Estelionato fiscal

Pode levar anos para consertar o que a bagunça da atual administração da política econômica do Brasil tem feito. Aos poucos, está sendo dilapidado o patrimônio de solidez fiscal do país. Com truques contábeis, jeitinhos, mudanças de regras, invenções, o ministro Guido Mantega está minando o que o Brasil levou duas décadas para construir: a base da estabilização.

De todos os erros do ministro, esse é o pior. Mantega está tirando a credibilidade dos números das contas públicas. Mesmo quem acompanha o assunto já não sabe mais o valor de cada número que é divulgado.

O governo autorizou o resgate antecipado de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano. Isso é 81% de um dos fundos do FSB. Além disso, o BNDES pagou R$ 2,3 bilhões e a Caixa R$ 4,7 bilhões, definindo esse dinheiro como dividendo antecipado para o Tesouro.

Está fabricando dinheiro. O Tesouro se endivida, manda o dinheiro para os bancos públicos, depois extrai deles recursos antecipados, alegando serem dividendos de balanços ainda nem fechados. Os recursos são registrados como arrecadação no fechamento das contas do ano. É estelionato fiscal.

Foram tantos truques em que dívida do Tesouro virou receita do governo para fingir o cumprimento de metas fiscais que hoje ninguém sabe dizer qual parte é confiável dos números que o governo divulga. Só com truques, diferimentos, transformismos e abracadabras, o Ministério da Fazenda conseguiu chegar à meta do ano.

A Caixa recebeu dinheiro público recentemente, e agora está antecipando dividendos ao Tesouro. A capitalização foi feita para fortalecer a instituição centenária da fragilidade financeira em que ficou após operações como a compra de 49% de um banco falido, no qual teve depois que despejar mais dinheiro.

As transferências para o BNDES aproximam-se de R$ 300 bi. Nascem como dívida, viram empréstimo subsidiado, e depois dividendo antecipado para o Tesouro. Com manobras circulares assim que se montou o mais nefasto e inflacionário dos mecanismos do passado, a conta movimento.

O Fundo Soberano era para ser um fundo de longo prazo onde fosse feito um esforço extra de poupança para momentos de crise. Em 2012 o país não cresceu, mas não foi ano exatamente de crise.

A mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal é um atentado à viga mestra do edifício que os brasileiros construíram para ter uma moeda estável. Se a Fazenda considera que o custo da dívida dos entes federados ficou incompatível com a atual taxa de juros no Brasil, precisa abrir um debate amplo, sério e transparente para se encontrar a saída sem fazer rachaduras na sustentação da estabilidade.

Na época da renegociação, foram oferecidas duas taxas de juros aos devedores: quem fizesse um ajuste prévio pagaria 6%, quem não quisesse fazer pagaria 9%. A prefeitura de São Paulo escolheu não se ajustar e pagar mais. Agora, o governo está oferecendo a todos os juros de 4%.

A conta dos desatinos fiscais da atual equipe econômica chegará, mas quando os autores das artimanhas contábeis não estiverem mais lá para responder. Como sempre, a conta cairá sobre a população. O governo militar inventou artefatos de fabricação de dinheiro que produziram inflação. A democracia consumiu uma década para desarmar essas bombas. Os riscos a que o governo tem exposto o país são enormes.

Era preferível o governo ter simplesmente admitido que em 2012 arrecadou menos do que previa e, por isso, não pôde cumprir a meta. Ao mesmo tempo, se comprometeria a fazer esforço extra em ano de maior crescimento

ENERGIA

Reunião mostra que o governo acordou para o problema

O governo fará uma reunião na próxima quarta-feira para tratar dos problemas na área de energia, como mostrou a jornalista Eliane Cantanhede, da Folha. É bom que haja esse encontro. Há muito tempo os analistas vêm dizendo que o nível dos reservatórios está baixo demais, porque choveu pouco no Nordeste. Estaria próximo da área crítica, o que é precupante.

Negar o problema, como o governo vinha fazendo, é ruim; ele deve admiti-lo. Se não choveu, não é culpa do governo, mas ele pode administrar a situação para reduzir os riscos de falta de energia. Quando começaram a aparecer os casos de interrupção, todo o mundo criticou, e a presidente chegou a dizer que era rídiculo pensar na possibilidade de haver algum risco de racionamento.

Falamos de "risco de racionamento", isso quer dizer que existe uma possibilidade, que pode ser revertida, não quer dizer que vai acontecer.

Acho que nessa reunião será avaliada toda a situação do suprimento de energia no país. Vão ver onde estão os problemas.

Aumentou o consumo, por causa do calor excessivo e, ao mesmo tempo, choveu muito pouco no Nordeste. Os reservatórios ficaram baixos. Além disso, há muito tempo o governo tem usado as termelétricas, que são muito poluentes e mais caras, para compensar. É um mecanismo de proteção, construído no governo do Fernando Henrique, contra apagões. De lá para cá, esse sistema não foi atualizado.

Essa reunião mostra que o governo acordou para o assunto e vai analisar a situação. É tranquilizador porque indica que ele está atento ao problema. O governo precisa proteger a população, e não se proteger de uma crítica. Acho que há chances de sair dessa reunião medidas que aumentem a garantia do suprimento de energia para o país como um todo.

Mas acho que, se a situação piorar, o governo não tem muita margem de manobra. Não fez, por exemplo, as linhas de transmissão para as centrais eólicas que foram construídas nos últimos anos.

Dúvidas na semana decisiva da Venezuela

Esta é uma semana importante para a Venezuela, que precisa escolher o seu caminho. Mas começa com muita incerteza. O dia 10, data da posse do presidente reeleito, Hugo Chávez, está marcado no calendário em vermelho.

O artigo 231 da Constituição diz claramente que nesse dia o presidente tem que fazer o juramento diante da Assembleia Nacional ou perante o Supremo Tribunal de Justiça. Ou seja, na hipótese de o Congresso, por algum motivo, não puder se reunir, o eleito pode iniciar seu mandato jurando diante da Suprema Corte.

E, em caso de ausência do eleito no dia da posse, o presidente da Assembleia deve convocar eleições. É isso que está na Constituição. Aliás, tenho um exemplar dela, de bolso, que o próprio Chávez me deu. Na entrevista, ele me chamou de louca por ter feito uma pergunta que ele não gostou.

Mas o governismo tem interpretado assim: como Chávez já é presidente, não precisa fazer o juramento, porque é uma formalidade. A Constituição, no entanto, não trata como formalidade. É um novo mandato, por isso, o ato que marca o seu início tem que acontecer.

Por outro lado, a oposição, de novo, erra. Desta vez, convoca as Forças Armadas para serem guardiãs da Constituição e impedir esse ato de ignorar a exigência da posse. Não tem que chamar os militares, que devem ficar nos quartéis. Esse problema tem de ser resolvido na arena política.

Nos últimos anos, Chávez afastou todas as lideranças tradicionais das Forças Armadas, promovendo aqueles que sublevaram com ele em 1992. Diosdado Cabello, por exemplo, presidente da Assembleia, foi um dos que se juntaram a Chávez numa tentativa fracassada de golpe de Estado. 

Até agora, as autoridades e os médicos de Cuba e da Venezuela não responderam se a ausência de Chávez é temporária ou permanente. Há chance de recuperação? Essa é a pergunta fundamental, que nunca foi respondida. Não há boletins médicos, apenas declarações vagas sobre o estado de saúde de Chávez.

by  Míriam Leitão