Investigação sobre contratos educacionais alcança a vice-presidência do TCE-RS. Além das suspeitas sobre Edson Brum, o caso exige esclarecer a participação de intermediários, empresários e agentes públicos — e acompanhar o que acontece depois das buscas.
by Deise Brandão
“Estou trabalhando normalmente.”
A declaração de Edson Brum, vice-presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, resume o contraste que atravessa esta história. A Polícia Federal investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência e associação criminosa. O Superior Tribunal de Justiça autorizou buscas. O conselheiro nega irregularidades, informa que continua no exercício do cargo e afirma que pretende chegar à presidência do tribunal no final de 2027.
O contribuinte ainda tenta entender o que aconteceu. O investigado já fala do próximo posto.
É aí que o jornalismo precisa permanecer. A negativa merece registro, mas não encerra a apuração. A tranquilidade de quem responde às perguntas não esclarece contratos, pagamentos ou decisões. E a notícia de uma operação policial precisa ser acompanhada até seus resultados, com a mesma disposição utilizada para anunciar as buscas.
Quem fiscaliza o fiscalizador?
A Operação Circuito Paralelo, deflagrada em 19 de novembro, cumpriu seis mandados de busca em Porto Alegre, Lajeado e Guaporé. Segundo a PF, a investigação envolve agente público, intermediários e representantes empresariais. Apura possível utilização de influência política e institucional para favorecer contratações municipais e pagamentos a empresas, mediante vantagens indevidas. Também examina suspeitas de interferência em procedimentos de fiscalização.
O ponto central está nessa última suspeita. O Tribunal de Contas existe para controlar o uso dos recursos públicos. A investigação alcança seu vice-presidente por possível atuação em negócios sujeitos a esse controle.
Em entrevista, o delegado Lucas Pereira Bohrer afirmou que os fatos examinados ocorreram entre 2022 e 2024 e envolvem negócios em mais de 12 municípios. As comissões médias seriam de 10% sobre as vendas, com suspeita de que parte fosse dividida com o agente público. A apuração reúne documentos, comunicações e informações financeiras e bancárias.
Essa descrição exige reconstruir uma sequência de atos: quem ofereceu os equipamentos, articulou a contratação, preparou os documentos, autorizou a despesa, atestou a entrega e liberou o pagamento. Depois, é necessário examinar quem fiscalizou esses atos e como respondeu aos problemas encontrados.
Cada participação precisa ser individualizada. É justamente por isso que a cobertura não pode terminar no nome mais conhecido.
A amizade admitida e os processos que precisam aparecer
Brum confirmou amizade anterior ao ingresso no TCE com Ricardo Giovanella, empresário da Smart, e o identificou como companheiro de MDB. Disse acreditar que participou da análise de um ou dois processos envolvendo a empresa e afirmou que não se declarou impedido. Sustentou atuar com isenção e negou intermediação de vendas, cobrança de percentuais e mensagens sobre negociações com prefeituras.
Essas respostas apontam o caminho da verificação: quais processos, quais votos, quais manifestações técnicas e quais efeitos sobre os contratos? A afirmação de isenção deve ser confrontada com os atos praticados.
O conselheiro também reconheceu a apreensão de aproximadamente R$ 70 mil em sua residência. Afirmou que mantinha o dinheiro para necessidades eventuais e que os valores estavam declarados no Imposto de Renda. A origem e a compatibilidade dessa quantia devem ser verificadas documentalmente. A apreensão, por si, não demonstra origem ilícita.
Os alertas existiam antes da operação
As compras de telas interativas já eram objeto de investigação policial. Em março de 2024, a Operação Rêmora examinou a aquisição de 321 lousas por aproximadamente R$ 10 milhões em Cachoeirinha. A PF informou que a apuração começou a partir de notícias e relatórios de auditoria do TCE.
Em dezembro daquele ano, a segunda fase alcançou compras de São Leopoldo: 424 equipamentos e gastos superiores a R$ 13 milhões. Segundo a corporação, havia indícios de direcionamento nas atas utilizadas para contratar. Esses antecedentes não atribuem automaticamente a Brum participação em todos os negócios, mas mostram que os questionamentos sobre esse mercado antecedem a operação atual.
Um relatório do próprio TCE registra uma sequência importante em Cachoeirinha. Uma medida inicialmente impediu a compra; foi revogada em 18 de janeiro de 2023; oito dias depois, a fiscalização voltou a sugerir o bloqueio, mas o relator manteve a revogação. O documento também aponta aquisições concentradas, exigências potencialmente restritivas e municípios que cancelaram licitações próprias para aderir a atas existentes.
A revogação foi atribuída ao conselheiro Renato Azeredo, com encaminhamento das compras para exame em processo de contas especiais. É necessário conhecer o resultado desse exame e o cumprimento das decisões posteriores.
Houve, portanto, atuação técnica que identificou problemas. A pergunta é o que aconteceu com seus apontamentos ao longo das decisões.
A ressalva precisa ter consequência verificável
O cidadão não acompanha centenas de processos para descobrir se um alerta produziu correção, devolução ou responsabilização. Essa informação precisa ser apresentada de maneira acessível.
Uma aprovação com ressalvas deve permitir conhecer o conteúdo da ressalva, a providência exigida, o prazo e o resultado. Uma determinação de devolução precisa ser acompanhada até o efetivo recolhimento. Uma irregularidade repetida deve provocar perguntas sobre a eficácia das medidas anteriores.
Sem esse acompanhamento, a divulgação pode parar na decisão formal, enquanto o problema continua. O público recebe o anúncio de que houve fiscalização, mas permanece sem saber o que ela conseguiu modificar.
O patrimônio também merece verificação
As declarações eleitorais oferecem outro ponto de partida. Nas compilações consultadas, Brum passou de R$ 160 mil declarados em 2006 para R$ 2 milhões em 2018, tendo registrado R$ 2,48 milhões em 2014. São valores nominais e anteriores ao período dos fatos agora investigados.
Uma análise consistente precisa comparar bens, datas de aquisição, vendas, rendimentos e demais fontes declaradas. O crescimento isolado não demonstra irregularidade. Tampouco dispensa a verificação de compatibilidade patrimonial quando há suspeita de recebimento de vantagens. O dado que falta é a evolução durante o período efetivamente investigado.
As relações políticas precisam ser examinadas pelos atos
Antes de ingressar no tribunal, Brum foi secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Eduardo Leite. Assumiu a cadeira no TCE em junho de 2022 por indicação da Assembleia Legislativa. Essa trajetória documenta sua passagem pelo Executivo, pelo Parlamento e pelo controle externo.
A pesquisa também identificou interlocução de Vilmar Zanchin, presidente da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos, com o Consisa, cuja ata aparece na compra de Cachoeirinha. A reunião localizada tratava de apoio para uma sede do consórcio. Esse registro permite examinar agendas e encaminhamentos, mas não demonstra participação de Zanchin nas vendas ou nas comissões investigadas.
Investigar relações políticas exige chegar aos atos: intervenções, pedidos, decisões e benefícios. A proximidade é uma informação a verificar; a responsabilidade depende do que cada pessoa fez.
Anunciam a associação. Quem responde por ela?
A PF já anunciou que investiga associação criminosa. O comunicado menciona intermediários e representantes empresariais. O público precisa acompanhar quem será identificado, qual conduta será atribuída a cada participante e quais conclusões serão sustentadas pelas provas.
O acompanhamento inclui acusações, arquivamentos, decisões judiciais, eventuais sanções e recuperação de recursos. Prisões não são uma medida suficiente do resultado de uma investigação. Mas a ausência de informações sobre seu desfecho deixa a sociedade presa à manchete inicial.
O Rio Grande do Sul discute para 2027 uma proposta com déficit primário de aproximadamente R$ 4,87 bilhões. Esse número não pode ser atribuído à corrupção sem demonstração. Ele dimensiona, porém, a responsabilidade de administrar e fiscalizar cada despesa.
Diante disso, a pretensão de Brum de presidir o tribunal merece perguntas sobre confiança pública, prevenção de conflitos e proteção dos procedimentos fiscalizatórios enquanto a investigação prossegue.
“Estou trabalhando normalmente” informa que o conselheiro permanece no cargo. O contribuinte quer saber como o trabalho foi feito, quem participou dos fatos investigados e quais consequências haverá.
A operação abriu essas perguntas. Cabe à investigação respondê-las — e ao jornalismo impedir que desapareçam quando acabar o interesse pela imagem da busca policial.


