Inveja: A segunda pele da Esquerda

A fundação  Fase está vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. A reorganização anunciada para o próximo governo precisa ser considerada ao avaliar a entrevista de Mauro Sinott Lopes.

Por Deise Brandão

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul, a Fase, está atualmente vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). Essa informação precisa chegar à população junto com qualquer discussão sobre as futuras responsabilidades do general Mauro Sinott Lopes, escolhido por Luciano Zucco para comandar a Segurança Pública.

O governo eleito anunciou a incorporação da SSPS à Secretaria da Segurança Pública. Entretanto, em sua coluna de 10 de novembro, Rosane de Oliveira escreveu que ainda não estava definido a qual secretaria a Fase ficaria subordinada na nova estrutura. A própria colunista, portanto, registrou uma indefinição relevante para a discussão.

Na entrevista ao Gaúcha Atualidade, a jornalista Giane Guerra perguntou a Sinott sobre os planos para a Fase. Ele pediu esclarecimento e disse que a sigla não lhe ocorria naquele momento. Giane explicou a referência à fundação, e Rosane de Oliveira, que também participava da entrevista, complementou que se tratava da antiga Febem.

Após a explicação, Sinott respondeu em termos gerais sobre acompanhamento de indicadores, identificação de gargalos e melhoria dos serviços. Faltaram propostas específicas para a fundação naquela resposta. Isso permite cobrar aprofundamento sobre o assunto.

Mas a cobrança precisa ter a mesma precisão exigida do entrevistado. Rosane passou da resposta sobre a sigla à afirmação de que o general não conhecia a instituição. Esse salto merece ser questionado. A dificuldade de reconhecer imediatamente uma sigla permite afirmar o que aconteceu naquele momento. Para concluir o alcance do desconhecimento, seria necessário aprofundar a pergunta e verificar o que ele sabia sobre o atendimento socioeducativo.

Quando uma jornalista registra que a vinculação futura da Fase está indefinida, precisa incorporar essa informação à análise sobre as atribuições do secretário escolhido. Quem cobra informação também precisa informar por inteiro. O leitor tem direito de saber como a estrutura funciona hoje, quais mudanças foram anunciadas e quais responsabilidades ainda estão sendo definidas.

A transição deve servir para apresentar diagnósticos, equipes, orçamento e propostas. Sinott terá de explicar como pretende conduzir as áreas que efetivamente receber. À imprensa cabe fazer essas perguntas e cobrar respostas concretas. É assim que se esclarece a população e se permite avaliar o preparo de um futuro gestor.

O que me impressiona é essa disposição para cobrar quem sequer começou. Eduardo Leite passou anos governando. Onde estava essa mesma impaciência com os problemas sob responsabilidade de quem já tinha mandato, equipe e orçamento? Parece que ninguém tinha nada a reclamar ou cobrar. Agora, antes mesmo da posse, já começaram o julgamento.

Na minha leitura, esse tratamento tem muito daquele sentimento ruim de não ter vencido. Acho que é inveja que chama.

Paraíba: Visita íntima no socioeducativo. É essa a prioridade do Estado?

 

Por Deise Brandão

Quem decidiu que organizar visitas íntimas deveria fazer parte do trabalho de uma unidade socioeducativa? O Congresso. Desde 2012, o artigo 68 da Lei do Sinase assegura a visita íntima ao adolescente casado ou que comprove união estável. Pois é essa escolha que precisa ser revista.

O adolescente está internado para ser responsabilizado pelo que fez e preparado para voltar ao convívio social. Isso exige escola, disciplina, formação profissional e acompanhamento. Exige também que ele compreenda o dano que causou. É por aí que eu começaria a cobrar do Estado. Quantas horas de aula esses jovens recebem? Quantos saem com uma formação que lhes permita trabalhar? Quem acompanha esse retorno?

A conta também é pública

Uma visita íntima dentro de uma unidade de internação exige espaço reservado, regras de acesso e organização da segurança. Tudo isso ocupa tempo de servidores e espaço na unidade. Quanto custa? Que resultado entrega? Se o Estado considera essa medida importante para a reinserção, que apresente os dados e explique por que ela deve ter lugar entre suas obrigações.

O contribuinte tem todo o direito de perguntar por que o poder público assume a tarefa de organizar encontros íntimos enquanto ainda precisa demonstrar que dá conta do trabalho mais elementar dentro dessas unidades. A prioridade tem de aparecer no orçamento, na escala dos servidores e na rotina dos adolescentes.

Maturidade também entra na discussão

O sistema socioeducativo parte da condição do adolescente como pessoa em desenvolvimento para estabelecer uma forma própria de responsabilização. Ao mesmo tempo, a lei manda que a unidade organize a visita íntima quando há casamento ou união estável comprovada. Qual é a justificativa pedagógica para transformar essa dimensão da vida conjugal em obrigação da instituição durante a internação?

Visita familiar, escolarização e atendimento de saúde têm funções claras. A visita íntima é uma previsão específica da lei.  O Estado tem a obrigação de oferecer condições dignas e de executar uma medida que responsabilize e reeduque. Quero ver o mesmo empenho que se dedica a regulamentar a visita íntima aplicado a garantir aula, formação profissional e acompanhamento na saída. É disso que a sociedade precisa cobrar resultado. 

E se dessa visita nascer uma criança?

O Estado organiza o encontro. Se houver uma gravidez, quem acompanha a gestação? Se um dos pais estiver internado e o outro também for adolescente, quem ajuda a garantir que essa criança tenha cuidado, sustento e convivência com os pais? Quem assume o cuidado diário se a família não tiver condições de fazê-lo?

E quando há uma diferença grande de idade, com uma pessoa adulta visitando um adolescente, quem verifica se existe consentimento e se há pressão, dependência ou abuso? É uma pergunta que a unidade precisa responder antes de autorizar o encontro.

Uma criança que venha a nascer tem direito a cuidado desde o primeiro dia. Se o Estado assume a tarefa de organizar a visita, precisa dizer que proteção oferece ao adolescente e que apoio dará à criança e à família se houver uma gravidez. Essa conta também faz parte da discussão.

Zucco afirma manter apoio à agricultura familiar após fusão de secretarias

Fetag-RS e Fetraf-RS defendem uma pasta própria. Até 9 de novembro, a transição ainda não havia detalhado publicamente como ficariam o orçamento, as equipes e a execução dos programas na estrutura unificada.

by  Deise Brandão |

O governador eleito do Rio Grande do Sul, Luciano Zucco (PL), anunciou em 27 de outubro que a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) será incorporada à Secretaria da Agricultura. A proposta prevê que a SDR deixe de existir como pasta independente e que suas atribuições passem à estrutura comandada por Paulo Herrmann, ex-presidente da John Deere no Brasil.

No dia seguinte ao anúncio, Herrmann disse à Rádio Caxias que não havia recebido orientação para cortar o orçamento dos programas existentes. Em 30 de outubro, após a reação das entidades, Zucco afirmou em nota que a integração “não representará qualquer redução nas políticas públicas ou no apoio destinado à agricultura familiar do Rio Grande do Sul”.

O que as entidades estão cobrando

A Fetag-RS defende uma secretaria própria para a agricultura e a pecuária familiar, com orçamento, equipe técnica e condições de executar os programas. A entidade também pediu diálogo com o governo eleito e participação dos agricultores nas decisões sobre a nova estrutura.

A Fetraf-RS, em manifestação de 2 de novembro, pediu que Zucco reveja a decisão. Seu coordenador-geral, Douglas Cenci, questiona como as ações hoje conduzidas pela SDR chegarão às propriedades rurais e quem ficará responsável pela articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Entre os programas cuja continuidade preocupa a entidade está o Terra Forte, voltado à recuperação dos solos e ao fortalecimento das propriedades familiares.

As cerca de 294 mil famílias citadas por Cenci dão a dimensão da agricultura familiar no Estado. O número se refere ao conjunto do setor. A preocupação com o Terra Forte diz respeito à sua execução na próxima gestão. Até 9 de novembro, a reportagem não identificou anúncio de cancelamento do programa.

O que falta a transição apresentar

A declaração de Zucco estabelece um compromisso público. Para acompanhar seu cumprimento, será preciso saber qual área responderá pela agricultura familiar, que orçamento terá, quais equipes farão o atendimento e como programas como o Terra Forte serão executados em 2027. É com essas informações que os produtores poderão avaliar o efeito da fusão no atendimento às comunidades rurais.

Beba Na fonte - Leia a primeira reportagem do Cala Boca Jornalista sobre a fusão