MPRS entra com ação de R$ 40 milhões contra Corsan e Aegea por cobranças abusivas

Investigação em Santa Maria aponta cobranças indevidas, faturamento por serviços não prestados e aplicação de multas sem respaldo técnico. Órgão pede interrupção imediata das práticas.

by Deise Brandão

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Corsan e a Aegea Saneamento, acusando as concessionárias de adotarem um modelo de cobrança marcado por práticas abusivas. A ofensiva jurídica, que toma como base uma investigação conduzida em Santa Maria, aponta que milhares de consumidores vêm sendo penalizados financeiramente por irregularidades sistemáticas na prestação do serviço.

Além de exigir a suspensão imediata das cobranças consideradas ilegais, o MPRS requer a condenação das empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. Caso a Justiça conceda a condenação, o montante será revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

As irregularidades apontadas

A ação é fruto de um procedimento investigatório liderado pela promotora de Justiça Giani Saad. O órgão reuniu um robusto conjunto de provas que inclui dados do Procon, processos judiciais em andamento, relatórios de órgãos reguladores e centenas de denúncias diretas de usuários.

Entre as principais ilegalidades identificadas pelo Ministério Público estão:

• Cobrança por média: Faturamento baseado em estimativas, sem respaldo técnico ou leitura real dos hidrômetros.

• Tarifa de esgoto indevida: Cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário em imóveis localizados em regiões onde sequer existe rede coletora ou possibilidade de ligação.

• Contas incompatíveis: Discrepâncias graves entre o consumo real de água das residências e os valores cobrados nas faturas.

• Multas abusivas: Aplicação de penalidades financeiras sem a devida comprovação de irregularidades por parte do consumidor.

Impacto na população vulnerável

Para o Ministério Público, o cenário apurado não reflete falhas isoladas de sistema, mas sim uma prática comercial recorrente. O impacto é sentido de forma mais severa pela população de baixa renda. De acordo com o texto da ação, famílias em situação de vulnerabilidade social estão sendo obrigadas a comprometer o orçamento de despesas básicas e essenciais, como alimentação e saúde, para evitar o corte no abastecimento de água.

"O conjunto de provas demonstra irregularidades sistemáticas na prestação do serviço e no faturamento dos consumidores", sustenta o MPRS na petição, reforçando a necessidade de uma liminar urgente para estancar os prejuízos aos usuários.O pedido de indenização de R$ 40 milhões possui, segundo os promotores, um caráter pedagógico e punitivo, com o objetivo de forçar as concessionárias a adequarem seus procedimentos operacionais à legislação consumerista e garantirem o respeito aos direitos dos cidadãos gaúchos.

O que dizem as empresas

Até o momento, a Corsan e a Aegea Saneamento não se manifestaram oficialmente sobre o teor da ação civil pública. O espaço segue aberto para o posicionamento das concessionárias.

Origem dos dados: Jornal Essência do Vale / Ministério Público do RS.

O Pragmatismo que Engole a Memória: As Voltas que a Política Dá no RS

 

Por Deise Brandão

Quem acompanha os bastidores da política com o olhar atento de quem não se deixa levar por discursos prontos sabe que a memória é o primeiro cadáver a tombar no altar das conveniências eleitorais. No Rio Grande do Sul, o cenário político frequentemente nos oferece espetáculos de contorcionismo ideológico que desafiam a lógica do eleitor, mas revelam a essência do pragmatismo pelo poder.

Um dos exemplos mais emblemáticos dessa dinâmica ocorreu no desfecho da eleição para o governo do Estado em 2022. Para entender o tamanho da ironia, precisamos retroceder um pouco no tempo.

Anos antes, a esquerda gaúcha, liderada pelo PT, empunhava bandeiras pesadas contra a gestão de Eduardo Leite. Cobrava-se vigorosamente a fiscalização da saúde pública, trazendo à tona episódios desgastantes como o escândalo dos exames de pré-câncer por amostragem em Pelotas, herdado do período em que o tucano foi prefeito. Criticava-se, com igual veemência, a condução econômica do Estado e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, apontada pela oposição como o sufocamento definitivo das finanças gaúchas.

As urnas de 2022, contudo, desenharam um roteiro digno de cinema. Após um primeiro turno decidido por uma nesga de pouco mais de 2,4 mil votos — que tirou Edegar Pretto (PT) do páreo e empurrou Eduardo Leite para a etapa final contra Onyx Lorenzoni (PL) —, o cenário mudou drasticamente.

Em questão de dias, os mesmos palanques que despejavam críticas contundentes à gestão de Leite viram-se na obrigação de recalcular a rota. Sob a justificativa do "voto útil" e da necessidade de barrar o avanço do bolsonarismo no Rio Grande do Sul, o PT gaúcho anunciou um inédito, embora desconfortável, apoio crítico à reeleição do tucano.

A nível nacional, a costura já havia sido pavimentada: Geraldo Alckmin, outrora símbolo do PSDB histórico, migrava para o PSB para compor como vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. No plano estadual, embora Leite corresse com Gabriel Souza (MDB) como seu vice oficial, foi o eleitorado de esquerda, outrora crítico ferrenho, que garantiu o combustível necessário para mantê-lo no Palácio Piratini.

O resultado dessa grande salada política está aí para quem quiser ver.

Para uma parcela expressiva do eleitorado, o abraço pragmático entre velhos rivais deixou um gosto amargo. As promessas de campanha e as coalizões de ocasião frequentemente cobram seu preço na governabilidade, e as críticas do passado sobre o colapso dos serviços públicos e o endividamento do Estado continuam ecoando nas conversas de balcão e no bolso do cidadão gaúcho.

A política, afinal, tem dessas coisas: une os distantes, silencia os críticos e prova que, no tabuleiro do poder, o inimigo de ontem pode ser o oxigênio de amanhã. Resta saber até quando o eleitor aceitará o papel de mero espectador dessas conveniências.

RS - Ação da Polícia Civil apura fraudes em licitações e orçamentos judiciais envolvendo medicamentos de alto custo. Sete pacientes morreram durante o período de tratamento.

                                                  (Polícia Federal/Divulgação) 

by Deise Brandão

Uma investigação liderada pela Delegacia de Polícia de São Gabriel, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, desarticulou um grupo criminoso suspeito de fraudar o fornecimento de medicamentos oncológicos de alto custo custeados por verbas públicas. Denominada Operação Placebo, a ação cumpriu 57 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva contra envolvidos em fraudes de orçamentos, uso de empresas de fachada e fornecimento de remédios falsificados.

As medidas cautelares miraram 15 pessoas e 14 empresas. Entre as decisões da Justiça, estão o bloqueio de R$ 2,5 milhões em bens dos investigados e a suspensão temporária do exercício profissional dos operadores do esquema.

Como funcionava a fraude

De acordo com os investigadores, o esquema começava com a atuação do médico oncologista Fernando Borges da Silva, que atua em Santa Maria. Cabia a ele captar os pacientes em tratamento e fornecer os laudos médicos necessários. Em seguida, o médico os encaminhava para três advogados parceiros no esquema: Éverson Dornelles de Dornelles, Esther Cowan Kotula e Rita Gabriela Schweickardt Werner.

Esse núcleo jurídico ingressava com ações na Justiça solicitando o bloqueio de verbas públicas para garantir o tratamento. Uma vez liberado o dinheiro — que chegava a R$ 800 mil por lote —, entrava em ação o núcleo empresarial, comandado pelo empresário Lisandro Henriques Hermes, de São Gabriel, que acabou preso preventivamente.

Lisandro utilizava sócios "laranjas" e empresas de fachada (como a Licifarma e a LH Medicamentos) para simular concorrência nos processos judiciais e garantir que suas distribuidoras vencessem as cotações. Em vez de entregar os remédios originais, o grupo fornecia medicamentos sob forte suspeita de falsificação ou realizava entregas parciais.

Erros de grafia chamaram a atenção

O caso começou a ser descoberto depois que uma farmacêutica da Santa Casa de São Gabriel desconfiou de embalagens do medicamento Enhertu (indicado para o tratamento de câncer de mama). O produto apresentava diversas inconsistências visuais e até erros grosseiros de grafia na caixa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia emitido um alerta de apreensão e proibição de comercialização de lotes do medicamento após constatar unidades falsificadas no mercado.

Vítimas e desdobramentos

A Polícia Civil já mapeou pelo menos 39 pacientes que foram vítimas do golpe. Desse total, sete pessoas faleceram durante o tratamento. Exames periciais estão em andamento para determinar se as mortes foram aceleradas pela ausência do princípio ativo ou pela toxicidade do produto adulterado.

O prefeito de São Gabriel, Lucas Menezes, confirmou o afastamento do médico investigado das funções públicas no município. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informou que abrirá uma sindicância para apurar a conduta ética do profissional assim que receber os documentos oficiais da polícia.

O que dizem os citados

Lisandro Henriques Hermes (empresário): Negou qualquer envolvimento com o médico ou com os advogados, e declarou desconhecer a falsificação dos medicamentos. Sobre as caixas sem identificação apreendidas em sua posse, afirmou que eram descartes de controle de qualidade de uma fábrica, mas não explicou por que ele mantinha os produtos.

Fernando Borges da Silva (médico): Por meio de sua defesa, negou categoricamente a prática de qualquer conduta ilícita, afirmando estar totalmente à disposição da Justiça e confiante de que os fatos serão esclarecidos no decorrer das investigações.

Desdobramento II: Caminhão da Polícia Civil chega a São Gabriel lotado de medicamentos apreendidos em Taquara

As investigações da Operação Placebo ganharam um novo e robusto capítulo. No final da tarde desta quarta-feira (1º), um caminhão da Polícia Civil desembarcou na Delegacia de Polícia de São Gabriel trazendo uma grande quantidade de medicamentos apreendidos. O material é fruto de novas diligências realizadas no município de Taquara, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A chegada dessa nova carga comprova que as ramificações do esquema de fraudes na saúde — que utilizava verbas públicas judiciais destinadas a pacientes com câncer — iam muito além da Fronteira Oeste e da região central do Estado.

Perícia ou Incineração: O destino das apreensões

Sob a coordenação do delegado Daniel Severo, a equipe da DP de São Gabriel agora se debruça sobre o inventário do material trazido de Taquara. O destino de cada lote de medicamento seguirá critérios rigorosos:

Análise Pericial: Parte dos remédios de alto custo passará por exames laboratoriais detalhados para verificar a composição química e atestar se o princípio ativo foi adulterado ou se os produtos são integralmente falsificados.

Incineração: Os medicamentos que não tiverem sua procedência legal comprovada pelas distribuidoras investigadas, mas que não se enquadrarem como falsificações diretas, serão destruídos e queimados, seguindo os protocolos legais de descarte de resíduos de saúde.

O cerco se fecha contra a organização

A descoberta desse depósito de medicamentos em Taquara reforça a tese dos investigadores de que o grupo mantinha uma logística estruturada para simular concorrências e estocar insumos duvidosos.

O esquema consistia em usar empresas interligadas e sócios "laranjas" para vencer cotações judiciais de remédios oncológicos (como o Enhertu), elevando artificialmente os preços pagos pelo poder público e entregando remédios sob forte suspeita de falsificação.

A Polícia Civil reitera que os trabalhos continuam em ritmo acelerado para rastrear a rota financeira do grupo, identificar novos depósitos clandestinos e apontar todos os envolvidos que lucraram às custas da vida de pacientes oncológicos no Rio Grande do Sul.

Origem dos dados: Setor de Investigações da Delegacia de Polícia de São Gabriel.