Zucco escolhe Roni Miranda para a Educação após resultados do Paraná no Ideb

 

by Deise Brandão

Professor de História e secretário da Educação paranaense desde 2023, Roni Miranda Vieira foi anunciado para integrar o futuro governo gaúcho. Ensino técnico e aprendizagem estão entre as prioridades apresentadas.

O governador eleito do Rio Grande do Sul, Luciano Zucco (PL), anunciou, em 27 de outubro, Roni Miranda Vieira como futuro secretário estadual da Educação. Com mais de 20 anos de atuação na educação pública, o professor chega à equipe de transição após comandar a pasta no Paraná, estado que alcançou a liderança nacional no Ideb 2025.

Natural de Foz do Iguaçu, Roni começou a trabalhar como professor de História na rede estadual em 2005. A partir de 2015, passou a atuar em departamentos da Secretaria da Educação e, em 2023, assumiu o comando da pasta no governo Ratinho Junior.

Resultados e aprendizagem

Segundo os dados divulgados pela Secretaria da Educação do Paraná, o estado alcançou nota 5,1 no ensino médio no Ideb 2025, a maior do país. Nos anos finais do ensino fundamental, a rede pública registrou 5,8. Os resultados foram divulgados em agosto de 2026.

A evolução também aparece nas avaliações de aprendizagem. Entre 2023 e 2025, a proficiência em Matemática da rede estadual paranaense cresceu 10,70 pontos nos anos finais do ensino fundamental e 10,61 pontos no ensino médio. Em Língua Portuguesa, os avanços foram de 7,98 e 8,48 pontos, respectivamente, conforme a pasta.

Entre as medidas adotadas está o Programa de Recomposição da Aprendizagem, implantado em 2025. A iniciativa ofereceu aulas extras de Português e Matemática a estudantes do 9º ano e da 3ª série do ensino médio, com dois professores em sala e acompanhamento periódico. Segundo a Secretaria, mais de 251 mil estudantes foram atendidos no primeiro ano.

Escolas cívico-militares

O Paraná chegou a 345 colégios cívico-militares em 2026. A expansão mais recente ocorreu após consultas públicas que aprovaram a adesão de outras 33 unidades. Nesse modelo, professores, pedagogos e diretores permanecem responsáveis pelo trabalho pedagógico, enquanto a equipe cívico-militar auxilia na organização da rotina escolar.

De acordo com levantamento da Agência Estadual de Notícias, entre as unidades com resultados disponíveis no Ideb 2025, 89% alcançaram ou superaram a média nacional nos anos finais do ensino fundamental. No ensino médio, o percentual foi de 95,2%.

Prioridades para o Rio Grande do Sul

Ao ser apresentado, Roni informou que pretende fortalecer a educação técnica integrada ao ensino médio, dialogar com os professores e trabalhar a prevenção da violência contra as mulheres nas escolas. Também defendeu parcerias para infraestrutura e manutenção escolar, com foco da gestão educacional no trabalho pedagógico.

O futuro secretário participará da transição para conhecer os números e as necessidades da rede gaúcha. O detalhamento das medidas para o Rio Grande do Sul será apresentado após esse levantamento.

Boicote pacífico: o consumidor tem o direito de escolher onde gastar

 

by Deise Brandão

Deixar de comprar de uma empresa e explicar publicamente essa decisão É forma legítima de manifestação. O artigo 198 do Código Penal pune a coação mediante violência ou grave ameaça.

O consumidor escolhe produtos pelo preço, pela qualidade, pelo atendimento e também pelos valores que uma empresa representa. Questões ambientais, condições de trabalho, posicionamentos públicos e divergências políticas podem influenciar essa escolha. Em regra, decidir não comprar e defender pacificamente essa posição integra o exercício das liberdades de escolha e de expressão. A Constituição protege a manifestação do pensamento, e o Código de Defesa do Consumidor assegura expressamente a liberdade de escolha em seu artigo 6º, inciso II. 

É nesse contexto que deve ser compreendida a diferença entre boicote pacífico e boicotagem violenta.

O artigo 198 do Código Penal trata do atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e da boicotagem violenta. Ele pune quem utiliza violência ou grave ameaça para obrigar alguém a celebrar contrato de trabalho ou a deixar de fornecer ou adquirir determinadas matérias-primas e produtos industriais ou agrícolas. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano e multa, além da pena correspondente à violência praticada. 

Portanto, esse dispositivo não criminaliza a simples decisão de deixar de comprar. Tampouco transforma, por si só, uma campanha pacífica de consumidores em crime. A violência ou a grave ameaça são elementos necessários ao enquadramento no artigo 198. 

Uma pessoa anunciar “não compro mais dessa marca porque discordo de sua atuação” é uma situação diferente de ameaçar agredir um fornecedor caso ele continue entregando mercadorias à empresa. Na primeira hipótese, há uma decisão de consumo acompanhada de manifestação de opinião. Na segunda, há imposição pela ameaça, que pode preencher os elementos do crime.

A distinção também evita um equívoco: o artigo 198 não cria um direito irrestrito ao boicote nem resume todos os seus limites jurídicos. A ausência de violência ou grave ameaça afasta esse enquadramento específico, mas outras condutas continuam sujeitas à lei. Uma campanha pode gerar responsabilidade se envolver, por exemplo, acusações falsas, ataques à honra ou práticas anticoncorrenciais entre empresas. A liberdade de expressão convive com a proteção da honra e da imagem e com a responsabilização por abusos. 

Isso preserva o espaço da crítica e da escolha consciente. Discordar de uma empresa não obriga o consumidor a continuar financiando suas atividades. Quem discorda do boicote também pode responder, apresentar argumentos e incentivar compras naquela empresa.

A mesma liberdade alcança as doações voluntárias. Uma empresa, campanha ou ação social pode pedir apoio, mas não exigir que alguém a financie. A relevância de uma causa não transforma a contribuição voluntária em obrigação.

Nas relações de emprego, também é necessário distinguir as situações. Ser petista, bolsonarista ou ter qualquer outra preferência política não cria estabilidade automática. Demitir um funcionário, por si só, não é crime.

O empresário pode realizar uma dispensa sem justa causa, respeitando as garantias legais aplicáveis e pagando as verbas devidas.

Quem deseja apoiar os atingidos por um boicote pode comprar seus produtos, divulgar seus serviços, abrir oportunidades e contribuir com os próprios recursos. O consumidor pode escolher onde comprar, a quem doar e por que fazê-lo — e pode expressar pacificamente essas escolhas.

ESCALA 5x2: O “MAS” QUE O TRABALHADOR PRECISA CONHECER

by Deise Brandão

A mudança prevê mais descanso, mas não garante duas folgas juntas em todas as semanas

Quem ouviu “fim da escala 6x1” pode ter entendido: cinco dias trabalhando, dois descansando, toda semana. A Emenda Constitucional nº 141/2026, porém, contém uma ressalva importante.

Excepcionalmente, acordo ou convenção coletiva poderá permitir que as duas folgas semanais sejam calculadas pela média dentro do mês. Nesse regime, pelo menos uma folga precisa ocorrer dentro de cada semana de trabalho.

Isso significa que poderá haver uma semana com seis dias trabalhados e apenas um de descanso. A outra folga terá de ser compensada, respeitando a média mensal e os limites de jornada.

O que a mudança não garante automaticamente

Expectativa	O que está previsto
Duas folgas em toda semana	Pode haver compensação excepcional dentro do mês, por negociação coletiva.
Duas folgas seguidas	O texto não estabelece essa exigência geral.
Sábado e domingo livres	Domingo é preferencial. O fim de semana inteiro não está garantido.
O patrão decide sozinho	Não. A compensação excepcional exige acordo ou convenção coletiva.
O sindicato pode retirar a segunda folga	Não. A média mensal de descanso precisa ser preservada.

Por que isso importa?

Descansar toda semana em dias previsíveis é diferente de receber uma folga compensatória em outro momento. A distribuição interfere no cuidado com os filhos, nos estudos e na possibilidade de organizar compromissos familiares.

Para saber como ficará sua rotina, o trabalhador precisará conhecer o acordo aplicável à sua categoria.

A redução das horas também será gradual

O limite passa primeiro a 42 horas semanais e, depois, a 40. Durante a transição, negociação coletiva pode autorizar dias mais longos para distribuir as 42 horas. Em cinco dias iguais, seriam 8 horas e 24 minutos diários, sem contar intervalos.

A mudança determina preservação salarial.

A conquista existe. A promessa precisa vir completa.

Não é correto dizer que nada mudou. Também não é correto vender uma rotina idêntica de cinco dias trabalhados e dois dias livres para todos.

A pergunta que cada trabalhador deve fazer ao sindicato é simples: quais serão meus dias de descanso, quando haverá compensação e onde isso estará escrito?