STF e governo colocam redes sociais no centro do debate sobre liberdade de expressão

 
by Deise Brandão

Brasília vive nesta semana um dos momentos mais relevantes dos últimos anos para o futuro da liberdade de expressão e da responsabilidade das plataformas digitais no Brasil.

Na quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos recursos apresentados por Google e Meta contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. O julgamento ocorre após a Corte ter considerado parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, alterando o modelo que vigorava desde 2014.

Até então, a regra geral estabelecia que as plataformas somente poderiam ser responsabilizadas após descumprirem uma ordem judicial específica para remoção de conteúdo. Com a decisão do STF, passaram a existir hipóteses em que a responsabilização pode ocorrer após notificação, além da criação de deveres mais amplos de moderação e prevenção de conteúdos considerados ilícitos.

Google e Meta afirmam que a decisão contém omissões e ambiguidades. As empresas pedem critérios mais objetivos para definir quando haverá responsabilidade das plataformas e alertam para riscos de insegurança jurídica e remoções excessivas de conteúdo. A Meta também defende que a tese do STF faça referência apenas a conteúdos manifestamente ilícitos, argumentando que isso reduziria o risco de censura privada.

O julgamento ocorre em paralelo a outro embate institucional.

No mês passado, o governo federal publicou decretos para regulamentar pontos decorrentes da decisão do STF, atribuindo competências de fiscalização e estabelecendo mecanismos para aplicação prática das novas regras. A iniciativa provocou reação de parlamentares, que discutem a possibilidade de sustar os decretos por entenderem que o tema deveria ser tratado diretamente pelo Congresso Nacional.

Na prática, o país presencia duas discussões simultâneas: A primeira é jurídica: qual deve ser o grau de responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A segunda é institucional: quem deve definir as regras do ambiente digital brasileiro — o Congresso Nacional, o Poder Executivo ou o Supremo Tribunal Federal.

Independentemente do posicionamento político de cada cidadão, o resultado dessas disputas poderá influenciar diretamente o funcionamento das redes sociais, os mecanismos de remoção de conteúdo, a atuação das Big Techs e os limites entre liberdade de expressão, moderação e responsabilidade digital nos próximos anos.

Porque o elemento central da matéria não é Google nem Meta.

O elemento central é que as regras do jogo estão sendo alteradas quando a campanha presidencial já começa a se desenhar no horizonte político.

Não é apenas uma discussão técnica sobre responsabilidade das plataformas. Ela ocorre às vésperas de uma eleição presidencial, quando redes sociais são o principal campo de disputa política, mobilização de eleitores, denúncias, campanhas paralelas e formação de opinião pública.

A poucos meses da eleição presidencial, os três Poderes entram em rota de colisão sobre o controle do ambiente digital brasileiro.

Enquanto possíveis candidatos à Presidência começam a ocupar espaço nas redes sociais, STF, governo e Congresso disputam quem terá a palavra final sobre as regras da liberdade de expressão na internet.

E cabe o questionamento: Por que uma mudança tão profunda nas regras de circulação de conteúdo político ocorre justamente no período que antecede uma eleição presidencial?

Essa é a questão que provavelmente dominará o debate público nos próximos meses. E esse é o ponto que torna a semana politicamente explosiva.

Um "ecossistema" que garante que tudo continue exatamente como está

Assisti hoje este vídeo do Sputniks sobre a dependência financeira dos municípios brasileiros e confesso que fiquei impressionada com a semelhança entre o que é discutido ali e aquilo que venho analisando há meses nos documentos públicos da minha cidade e cidades vizinhas.

O vídeo não fala de um município específico, mas sim aborda um fenômeno nacional envolvendo repasses federais, expansão administrativa, fragmentação municipal e a dificuldade de muitos municípios em gerar dinamismo econômico próprio. Enquanto assistia, tive a sensação de estar vendo, em escala nacional, questões que venho observando localmente e nos arredores.

É um conteúdo que provoca reflexão, especialmente para quem se interessa por gestão pública, orçamento, transparência e controle dos gastos públicos.

Independentemente das conclusões de cada um, vale assistir. É um daqueles vídeos que nos fazem olhar para os números e para a estrutura dos municípios sob outra perspectiva. (D.B)

 

"Nós saímos de 1534. Mas 1534 nunca saiu da gente"

"No Brasil, em quase todos os estados, o poder político é transmitido como uma herança de sangue. As mesmas famílias atravessam gerações ocupando os mesmos cargos, controlando as mesmas emissoras de TV, distribuindo as mesmas verbas públicas. Neste vídeo, investigamos como dezenas de famílias governam pedaços do Brasil há gerações. Dos Sarney no Maranhão aos Caiado em Goiás. Dos Calheiros, Collor e Lira em Alagoas aos Barbalho no Pará. Dos Magalhães na Bahia aos Cunha Lima e Motta na Paraíba. Dos Alcolumbre no Amapá aos Jereissati no Ceará. Partimos do coronelismo descrito por Victor Nunes Leal em 1949, atravessamos a farra das concessões de rádio e TV no governo Sarney, examinamos o papel dos Tribunais de Contas como destino institucional dos clãs, e voltamos até 1534 — quando Dom João III dividiu a colônia recém-descoberta em capitanias hereditárias e entregou pedaços do território a doze famílias com direito de transmissão por herança." (by Spotiniks)