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As manifestações massivas do povo brasileiro continuam reverberando das formas as mais contraditórias. Há setores de esquerda, por exemplo, que não entendem que, em várias sociedades em desenvolvimento e atrasadas, em que conseguiram vencer eleições, as dificuldades para realizar reformas democráticas, tanto no sentido político, quanto econômico e social, tendem a ser resolvidas principalmente através de mobilizações sociais. No caso brasileiro, não levam em conta as dificuldades que os governos Lula e Dilma enfrentaram, e enfrentam, para aumentar a participação do povo nos organismos de poder e, ao mesmo tempo, reformar a infraestrutura, direcionar investimentos para a indústria e para a agricultura e realizar uma distribuição de renda menos desigual através de mecanismos estatais de transferência.
Subestimam o fato de que, em algumas dessas sociedades, os anos de chumbo ditatoriais e neoliberais deixaram como herança exércitos populacionais de reserva como forças de trabalho sem condições escolares e profissionais para ingressarem no novo mercado de trabalho. Em outras palavras, doaram aos governos que os substituíram massas de milhões de pessoas vivendo numa situação que alguns chamam de subproletariado, outros de ralé, e ainda outros delumpenproletariado, precariado ou simplesmente excluídos. Assim, mesmo nos países em que o Estado voltou a atuar no sentido de fazer com que a industrialização reassuma importância diretora, não tem bastado melhorar alguns indicadores econômicos e sociais para que a luta de classes se amaine e a estabilidade política se estabeleça.
A situação criada pela falência do neoliberalismo, pela exportação de capitais e pela circulação destruidora dos capitais financeiros nem sempre consegue ser contrabalançada por políticas de transferência de renda, de crescimento econômico, de aumento da classe trabalhadora empregada na indústria, no comércio e nos serviços e de aumento dos padrões de vida da classe média.
Primeiro, porque tais políticas enfrentam uma resistência feroz dos setores monopolistas e financeiros da burguesia. Segundo, porque a dimensão dos problemas a serem resolvidos é de tal ordem que nem sempre os governos, mesmo dirigidos por correntes de esquerda, conseguem definir estratégias e táticas que conformem uma forte base social e política popular de apoio.
Nessas condições, a luta de classes tende a se aguçar, seja num diapasão surdo, seja em movimentos abertos. Em vários casos, tanto setores sociais trabalhadores quanto setores médios da população, mesmo politicamente atrasados, têm se lançado à batalha porque chegaram ao limite de sua paciência. Na Tunísia, ao tomarem conhecimento de que um vendedor ambulante se imolou ao ser proibido de continuar comerciando para sobreviver. No Egito e no Iêmen, por não possuírem sequer o direito de procurar emprego e de expressar livremente suas reivindicações. Na Grécia e em Portugal, ao descobrirem que haviam caído num conto de vigário alemão, que destruiu sua capacidade produtiva, os tornou dependentes das importações e os obriga a pagar uma dívida impagável com o sacrifício dos empregos, das aposentadorias e dos serviços públicos.
Na Turquia, ao tomarem conhecimento de que o governo autorizou a destruição de uma praça tradicional e arborizada para construir um mega empreendimento. Na Bolívia e no Equador, ao se confrontarem com a necessidade de explorarem recursos naturais para obter recursos para o desenvolvimento. Na Argentina, ao não concordarem com o controle do câmbio e outras medidas de controle econômico. E, no Brasil, ao se cansarem do aumento abusivo indexado dos transportes públicos e ao não concordarem com as prioridades de investimentos públicos em estádios esportivos.
Os gatilhos são diversos e, na maior parte das vezes, mascaram problemas e reivindicações mais profundos. Mas são a condição preliminar e básica para qualquer mobilização massiva e para qualquer rebelião ou revolução popular. Porém, não a única. A outra condição é que as classes dominantes e seu Estado não tenham mais condições de reprimir o movimento social pela força, ou de fazer concessões para dividi-lo e esvaziá-lo, e/ou ainda de reciclar-se para manter sua hegemonia ou seu domínio.
Essas classes e seu Estado podem não ter condições de eliminar a mobilização social pela força, como ocorreu na Tunísia e no Egito, e parece estar acontecendo na Turquia. Podem não ter condições de dividir e esvaziar tal mobilização com concessões, como em geral está acontecendo na Grécia e em Portugal. Mas podem ter condições de reciclar-se para manter sua hegemonia ou domínio, como conseguiram fazer diante de várias das mobilizações iniciadas em 2011.
No Brasil e naqueles países em que a esquerda é parte do governo, ou seja, faz parte do próprio Estado que pretende democratizar, a situação é muito peculiar. Se seus partidos tiverem capilaridade social suficiente para captar as mudanças nos sentimentos e ressentimentos das grandes massas, e para prever com certo grau de certeza as explosões sociais, eles podem se incorporar com mais vigor às mobilizações massivas. Com isso, tanto por dentro quanto por fora, podem pressionar as classes dominantes e o Estado a não reprimirem o movimento social.
Depois, podem obrigá-los a fazerem concessões substanciais, sem que consigam dividir o movimento social. Com isso, podem reduzir a hegemonia da burguesia sobre o Estado, ao mesmo tempo em que podem rebalizar as estratégias e as táticas do governo que dirigem, a partir das demandas das grandes massas mobilizadas.
Nas presentes manifestações no Brasil, a esquerda nos governos federal, estaduais e municipais demorou a demonstrar sua diferenciação em relação aos governos conservadores. E embora muitos petistas e socialistas tenham se incorporado às manifestações, os partidos de esquerda que estão no governo não só foram apanhados de surpresa, apesar dos repetidos alertas a respeito, como foram incapazes de declarar imediatamente seu apoio às mobilizações sociais e se incorporarem publicamente a elas.
Apesar disso, as vantagens das grandes lutas populares, mesmo quando só conseguem expressar contra o que se levantam, é que elas mudam a conjuntura, colocam as correntes políticas diante de desafios até então impensáveis e impõem reajustamentos estratégicos e táticos a todas elas. Foi no bojo de lutas como as atuais que o PT se impôs como alternativa política no declínio da ditadura. E agora, entre todos os partidos existentes, é ele que está na berlinda. Mesmo porque a disputa pela hegemonia sobre esses novos movimentos sociais tende a se acirrar, com a mudança de postura do partido da grande mídia e dos partidos e governos neoliberais.
Tudo indica que essa disputa vai se polarizar em torno das políticas de desenvolvimento econômico e social e de democratização da sociedade. Ou os partidos de esquerda, dentro e fora do governo federal, se unem numa frente comum para calibrar suas políticas, superar as resistências liberais dentro do próprio governo e atrair o centro político para atender à insatisfação social, ou serão atropelados pela oposição neoliberal. As vantagens da mobilização social, entre outras coisas, consistem em que colocaram tais problemas na ordem do dia.
Militante político desde 1949, ajudou a fundar o PC do B em 1962. Preso no regime militar, atuou clandestinamente durante a década de 70até a extinção do AI-5 em 1978 por Ernesto Geisel. Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (1980) e integrou a executiva nacional do PT (1984-1990). Foi coordenador-geral da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva de 1989.
Colabora regularmente com o jornal Correio da Cidadania e a revista Teoria e Debate.
É autor de diversos livors e estudos sobre a China, entre os quais O Enigma chinês: capitalismo e socialismo (Alpha Ômega); China, o dragão do século XIX (Ática); Revolução Chinesa (Ed. Unesp) e China - Desfazendo mitos (Publisher Brasil).
Outra vertente de suas obras aborda a história do Brasil e da esquerda brasileira. É o caso de Araguaia, o partido e a guerrilha (Brasil Debates) Pedro Pomar: uma vida em vermelho (Xamã), Quase lá, Lula e o susto das elites (Brasil Urgente), Um mundo a ganhar(Viramundo) e Brasil em 1990 e era Vargas (Ática).
É pai do dirigente nacional do PT Valter Pomar.
Atualmente atua no setor de importação de produtos chineses para o MERCOSUL.
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Relatório aponta sonegação milionária da Globo
publicada sexta-feira, 28/06/2013 às 19:59 e atualizada sábado, 29/06/2013 às 22:30
A data: 5 de setembro de 2006. Véspera da eleição em que Lula conseguiria a reeleição, e em que a Globo foi acusada de esconder um acidente aéreo para apresentar no JN, com grande destaque, fotos do dinheiro dos “alopradsos petistas”. Sob aquela conjuntura, um auditor fiscal da Receita Federal, Alberto Sodré Zile, deixava registrado: “nesta data procedi ao encerramento deste volume I do processo acima identificado, o qual contem 200 fls, inclusive a presente, todas numeradas e rubricadas”. O processo seria encaminhado em seguida ao Delegado da Receita no Rio de Janeiro.
O objeto do relatório de Alberto Sodré Zile: a TV Globo.
A acusação: a televisão da família Marinho teria sonegado 183 milhões de reais, numa operação estranhíssima envolvendo até uma empresa (de fachada?) nas Ilhas Virgens Britânicas. Valor corrigido poderia passar de 2 bilhões de reais.
Há anos, nos bastidores do jornalismo, fala-se dessa investigação da Receita. E há anos, quem bate às portas do governo federal para indagar sobre os fatos recebe a resposta: “não vamos comentar, as investigações são sigilossas.”
Pois bem, o silêncio se quebrou. E não foi a “Veja”, nem a “Folha”, nem o “Estadão” o responsável por romper o pacto de silêncio. Foi um blogueiro, Miguel do Rosário, que trabalha sozinho num sitio com o singelo nome de “Cafezinho”. Miguel publicou cópias dos documentos, que merecem ser lidos com atenção.
Abaixo, transcrevo dois trechos do voto da Julgadora Maria de Lourdes Marques Dias, reproduzidos pelo Miguel. A Julgadora recebeu o relatório do auditor Alberto Zile, e deu seu voto.
Num momento em que se quer “passar a limpo” o país, perguntamos: não seria o caso de abrir também a caixa-preta desse monopólio da Comunicação? Claro, a Globo merece se defender, e deve ter bons argumentos para justificar a estranha operação. Deve ter também muito poder, para ter mantido tudo isso em sigilo durante quase 8 anos.
Há aspectos ainda nebulosos: uma empresa sob investigação pode receber recursos federais? A Globo recebe milhões em propaganda oficial mesmo sob investigação da Receita? Ou não está mais sob investigação? O caso está parado? Ou foi arquivado? A Globo pagou a multa em sigilo? Por que o governo Lula não levou a investigação a fundo? O episódio (ocorrido em 2006) explicaria a animosidade da TV Globo contra Lula naquela eleição? Há muitas hipóteses a se testar…
Por hora, vale a simples leitura do papelório, que precisa ser mais bem decifrado. De saída, cabe atentar para um fato: as Ilhas Virgens Britânicas, onde a Globo é acusada de ter aberto uma empresa de fachada (ou “em aparência”, como diz o relatório da Receita) é o mesmo paraíso fiscal denunciado por Amaury Ribeiro Jr, em “A Privataria Tucana”. (Rodrigo Vianna)
Abaixo, trechos relevantes do voto de Maria de Lourdes Marques Dias, a Julgadora.
RELATÓRIOVersa o presente sobre o Auto de Infração de fls 339/343 (que tem como parte integrante o Termo de Verificação e de Constatação Fiscal de fls 310/338), lavrado pela DEFIC/RJO, com ciência do interessado em 07/11/2006 (fl339), para a exigência de crédito tributário de IRRF, no valor de R$ 183.147.981,04, com multa de 150% e juros de mora. O crédito tributário total lançado monta a R$ 615.099.976,16.O lançamento foi efetuado em virtude de, em procedimento fiscal, ter sido apurada falta de recolhimento de IRRF, conforme Termo de Verificação e de Constatação Fiscal, de fls 310/338. No Termo, a fiscalização aponta que “a TV Globo, incorporada pela sociedade sob investigação, para não recolher o imposto de renda na fonte devido pelo pagamento (ou crédito, ou entrega, ou emprego, ou remessa de importância), ao exterior, em razão da aquisição (ou remuneração) do direito de transmissão, por meio de televisão, de competições desportivas (art. 709, do RIR/99), adquire, em aparência, uma pessoa jurídica com sede nas Ilhas Virgens Britânicas; no entanto, menos de um ano depois, a sociedade é dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2002, que foi o que, em verdade, acontecera (aquisição dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002)”.Conclui pela “existência de simulação, devendo-se, portanto, afastar o ato aparente para que venha à tona o negócio real e subsumir este à hipótese de incidência”. Acrescenta que o conjunto de operações realizadas revela sonegação, sendo então aplicada a multa de 150%.(…)“A fiscalização fundamenta a aplicação da multa de 150%. O conjunto de operações realizadas pelo interessado revela sonegação, conforme apontado pela fiscalização. Pelo exposto, o crédito tributário do IRRF, no valor de R$ 183.147.981,04, com multa de 150% e juros de mora, deve ser integralmente mantido (…)É o meu voto.Julgadora Maria de Lourdes Marques Dias. Relatora”
(grifos do Escrevinhador)
PS
Reparem que, depois do fato sair nos blogs, até a “Veja” resolveu noticiar. Mas o fez de uma maneira a “livrar a cara” da Globo. O autor da nota é o jornalista conhecido como “Lauro Jardim Botânico”, por ser extremamente amigo dos diretores globais:
“Depois de uma longa discussão jurídica, o Leão rugiu mais alto: a Globo perdeu e terá que pagar 2,1 bilhões de reais à Receita Federal por operações que resultaram em um recolhimento menor de impostos. Das setenta grandes empresas autuadas em procedimentos semelhantes, a Globo foi a única cujos argumentos não foram aceitos. Cabe, no entanto, recurso.”
Ah, tadinha da Globo. Será que as outras 70 empresas abriram contas nas Ilhas Virgens?
PS 2 – Neste sábado, a coluna de Flavio Ricco, no UOL, informa que a Globo teria pago a multa para a Receita Federal. Não há qualquer esclarecimento sobre o suposto uso de empresas de fachada para suposta lavagem de dinheiro nas Ilhas Virgens Britânicas.
Também não se sabe porque o processo continuaria constando como “em aberto” na Receita – como chegaram a divulgar alguns sítios na internet.
