Vaccari entra na fila de Lula, Dirceu e Duque e também pede liberdade

Presos após condenação em segunda instância estão se manifestando após o STF

 mudar de entendimento e considerar a medida inconstitucional

by Exame

Por Estadão Conteúdo

João Vaccari Neto: ex-tesoureiro do PT também vai entrar com pedido de liberdade na Justiça (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo — O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015, entrou na mesma fila do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu liberdade nesta sexta-feira, 8, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre prisão em segunda instância. Na quinta, 7, a Corte entendeu que somente pode ser preso quem teve todos os recursos analisados, o chamado trânsito em julgado.

Vaccari cumpre pena em regime diferenciado. No caso do ex-tesoureiro, ele está em regime semiaberto “harmonizado” com tornozeleira eletrônica. Na prática, ele mora com um parente na capital paranaense e fica em casa. A decisão foi tomada em setembro pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Em manifestação encaminhada à Justiça, a defesa de Vaccari alega que “não há outra fundamentação” para mantê-lo detido no regime atual após a revisão do entendimento do STF. “Portanto, à luz do novo entendimento da Suprema Corte sobre a matéria, considerando que não há nenhuma condenação com trânsito em julgado, é cogente a libertação do requerente”, escrevem os advogados.

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Vaccari foi beneficiado em agosto com indulto que reduziu 24 anos de sua condenação. A benesse foi possível após decisão do STF em maio deste ano que, por sete votos a quatro, confirmou a validade de decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017. O caso foi parar na Corte após questionamentos que a medida beneficiaria condenados por corrupção e crimes econômicos, conhecidos como crimes de colarinho branco.

Lula, Dirceu e Duque

Além de João Vaccari Neto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque também apresentaram pedidos de soltura nesta sexta-feira, 8, alegando a decisão do STF sobre segunda instância.

Outros doze condenados da Operação Lava Jato podem solicitar a liberdade, mas há exceções, como o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ambos estão detidos em prisão preventiva – dispositivo legal que não é afetado pela mudança do entendimento do Supremo.

Decisão da Justiça Federal do Paraná determina que o Luiz Inácio da Silva, "vulgo Lula fosse colocado em liberdade até o fim do processo

(foto: Reprodução)

A Justiça Federal do Paraná determinou a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Danilo Pereira Júnior, responsável pela 12ª Vara Federal de Curitiba, acatou um pedido da defesa que se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prisão em razão de condenação pela segunda instância. 

De acordo com o despacho do magistrado, o ex-presidente deve ser colocado em liberdade ainda nesta sexta-feira (8/11). A defesa deve apresentar o alvará de soltura na Superintendência da Polícia Federal, onde o cliente está preso por conta de ter sido condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a oito anos e 10 meses de prisão.

A defesa abriu mão do exame de corpo de delito, que geralmente é realizado nos detentos que ganham liberdade. Na frente da PF, manifestantes soltam fogos e entoam gritos de ordem em apoio ao ex-presidente. 

A decisão do STF foi considerada por muitos um revés para a Operação Lava-Jato. De acordo com levantamento do Ministério Público do Paraná, ao menos 38 réus devem ser beneficiados pela decisão.

Outros políticos presos, como Eduardo Azeredo (ex-governador de Minas Gerais) e o ex-ministro José Dirceu, também já pediram liberdade com base na recente decisão do STF. Os próximos passos de Lula ainda são motivo de mistério: algumas alas do PT defendem que o ex-presidente passe um tempo longe dos holofotes; outras preferem que o petista realize atos públicos pelo país. 

O documento que concede a liberdade ao petista foi publicado no processo eletrônico às 16h21. O juiz Danilo Pereira está no lugar de Ana Carolina Lebbos, que está de férias. 

Na decisão, o magistrado lembra que o ex-presidente está preso em razão de condenação em segunda instância, o que passou a ser vedado pelo Supremo no julgamento realizado na quinta-feira (07). "Outros sim, como mencionado acima, observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas". 

Por fim, Danilo Pereira pede as instituições envolvidas, Polícia Federal e Polícia Militar, para organizarem as ações de segurança para garantir a saída de Lula. "Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública".

Diário Brasiliense