TRF-4 rejeita embargos de declaração com fato novo no caso do sítio de Atibaia. Lula foi condenado a 17 anos de prisão pelo TRF-4 pelo episódio do sítio de Atibaia

Por Danilo Vital

Revista Conjur

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou os segundos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativos à condenação pelo caso do sítio de Atibaia (SP).

O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (22/7) e terminou com o não-conhecimento do trecho que pedia conversão do feito em diligência, e pela rejeição dos demais pedidos (expostos em petição de quase 70 páginas).

Relator, o desembargador João Pedro Gebran Neto destacou que não há omissão a ser sanada. No caso, Lula foi condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, por decisão em segundo grau em novembro de 2019.

"Já encerramos a jurisdição ordinária. Temos aqui o mero suprimento de eventuais omissões, contrariedades e descuidados do voto. São os segundos embargos de declaração. Na parte que estou conhecendo, não há omissão ser sanada. O que já é inconformismo da parte, que deverá buscar as vias recursais que entender adequadas", disse.

Na sessão por julgamento, a 8ª Turma do TRF-4 não entrou em pormenores da defesa de Lula, que interpôs os embargos baseada em documentos e planilhas apresentados em 17 de maio pela própria Odebecht à Justiça de São Paulo. A tese é de que houve ausência de voluntariedade nos acordos de delação premiados celebrados pela empresa, e que incriminaram o ex-presidente.

A defesa, que é feita pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin dos Santos, vai aguardar a publicação do acórdão para recorrer.

Pedido

Os documentos citados pela defesa de Lula foram apresentados pela construtora em processos contra Marcelo Odebrecht. Entre eles, está uma planilha segundo a qual ex-executivos e colaboradores da Odebrecht receberiam por até nove anos valores da empresa sem qualquer tipo de prestação de serviço após a celebração dos acordos de delação premiada.

Conforme a defesa do petista, os documentos provam que a empreiteira pagou pelas "delações premiadas e pelo conteúdo que elas veicularam para tentar incriminar o ex-presidente Lula". Da planilha apresentada constam apenas beneficiários que fecharam acordos de colaboração com auxílio da empresa.

Por isso, a defesa de Lula pedia que TRF-4 autorize a realização e diligências para averiguar como foi organizado e comandado o processo de delação premiada da Odebrecht e quem apresentou a proposta de remuneração para executivos, colaboradores e terceiros para viabilizar os acordos.

Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Jornalista faz a cronologia dos fatos que culminariam num suposto "golpe" para derrubar Bolsonaro

03/04/2021 às 11:10

Fotomontagem: Jair Bolsonaro e Regina Villela - Marcos Corrêa/PR; Reprodução
Nesta sexta-feira (2), a Jornalista Regina Villela denunciou toda a trama que estava por traz da exoneração do Ministro da Defesa, o General Fernando Azevedo e Silva.

Na segunda-feira (29/03), o Brasil inteiro ficou surpreso com as mudanças que ocorreram em seis Ministérios. Sendo certo mais emblemática aconteceu no Ministério da Defesa.

Inesperada, a extrema imprensa ficou sem entender o que estava acontecendo e pior ainda, fazendo ilações sem nenhuma fundamentação.

No entanto, uma pessoa acompanhava tudo que estava acontecendo e estava juntando as peças do quebra-cabeça: Regina Villela.
A Jornalista independente, concedeu entrevista exclusiva nesta sexta-feira (2) para denunciar o golpe que culminaria com a destituição de Bolsonaro da Presidência da República


                               Vamos à cronologia dos fatos:

1) No dia 6 de setembro de 2018, Bolsonaro sofre um atentado e no dia seguinte, o alto-comando do Exército se reúne para tomar alguma providência. Pressionado pelos demais generais, o General Villas Boas, então Comandante do Exército, teria resolvido impor ao Presidente do STF, Dias Toffoli, a nomeação do General Fernando Azevedo e Silva como seu assessor direto, de modo a “acompanhar” de perto as movimentações de bastidores do STF.
A oposição já sabia que Bolsonaro venceria as eleições e o atentado foi a última tentativa para evitar sua vitória nas urnas;

2) Bolsonaro é eleito e nomeia o General Fernando Azevedo e Silva como seu Ministro da Defesa, por indicação do General Heleno, homem de sua total confiança;

3) Ao longo dos primeiros dois anos de seu Governo, Bolsonaro rompeu com “tradições” políticas que desagradaram ao establishment e com isso, no início de 2020, um primeiro golpe foi tramado contra ele, capitaneado por Rodrigo Maia e o STF, conforme denúncia de Roberto Jefferson em entrevista ao Jornalista Oswaldo Eustáquio, concedida em março de 2020;

4) Com Maia fora do “jogo”, o STF assumiu o protagonismo da “oposição”, tendo agora como “peças do jogo de xadrez” alguns deputados amargurados com Bolsonaro, como Joice Hasselmann. Antes, no entanto, o STF precisava “testar” o sistema, vendo como se dariam reações às suas ações. Primeiro, já havia revogado prisão em segunda instância, o que deixou Lula solto. Segundo, precisava calar e por medo à sociedade, exigindo que às críticas populares ao próprio STF minimizassem. Fez isso por meio de dois famigerados Inquéritos, o das “Fake News” e o dos “Atos Anti-Democráticos”;

5) Sem nenhuma reação mais forte do Estado (Poder Executivo / Forças Armadas), o STF foi além, e neste ano de 2021, anulou condenações de Lula na Lava-Jato, tornando-o elegível, e ainda, deixou o Juiz Sergio Moro suspeito no julgamento de Lula no processo do “Triplex”, algo com possíveis consequências terríveis em vários aspectos;

6) Neste cenário de avanços, o STF recebia constantes sinais do Ministro da Defesa de que as Forças Armadas não fariam nada;

7) Com sinal positivo para avançar, a Câmara dos Deputados (Deputada Joice Hasselmann) entraria em ação, propondo um Projeto de Lei para afastar o Presidente da República por insanidade mental;
8) Em seus desdobramentos finais, Bolsonaro seria julgado incapaz pelo STF pela forma com que gerenciou a pandemia do “quanto pior, melhor”;

9) Por meio do trabalho da inteligência do GSI, o General Heleno descobriu que o Ministro da Defesa consentia o avanço do STF, ao “lavar as mãos”, trocando mensagens com o Presidente do STF de que as Forças Armadas se manteriam sempre neutras entre quaisquer divergências entre os Poderes;

10) Antes do golpe avançar até um desfecho final, Bolsonaro chamou o Ministro da Defesa e o exonerou, acabando com a trama diabólica que se desenhava.

Em uma live de duas horas, Regina Villela narra com detalhes todo o contexto da trajetória de fatos que culminariam com o impedimento do Presidente da República.

by Jornal da Cidade On Line

“Era um dia frio e luminoso de abril, e os relógios davam 13 horas.” Assim começa um dos romances mais citados do século 20. A frase omite o ano da ação, mas isso seria redundante, pois ele dá nome à à obra: 1984. Só a menção ao título desencadeia uma avalanche de associações mentais: comunismo, polícia política, nazifascimo, tortura… O livro ganhou fama por tratar de forma ficcional de uma das grandes mazelas contemporâneas, o totalitarismo. Escrito pelo jornalista, ensaísta e romancista britânico George Orwell e publicado em 1949, o texto nasceu destinado à polêmica e nunca foi tão atual. A lavagem cerebral coletiva, avança á passos largos. E tudo indica que como a obra, será bem sucedida.

Qual é a mensagem do livro?

George Orwell escreveu o livro já no final da sua vida, quando padecia de uma tuberculose e acabou falecendo alguns meses depois. Muitos acreditam que a obra se trata de um recado que o autor deixou para as gerações futuras.

Escrita no começo da Guerra Fria, a narrativa é fruto de um contexto histórico marcado pelas disputas políticas e ideológicas. O enredo apresenta as guerras constantes como uma forma premeditada de manter os privilegiados no topo, através da dominação das classes mais baixas.

No entanto, 1984 é, acima de tudo, um alerta sobre o poder que corrompe, formulado por um autor que viu a ascensão de vários regimes ditatoriais. Por outro lado, a obra deixa uma visão bastante negativa sobre aquilo que poderia ser o futuro da humanidade, caso ela viva em sociedades que misturam autoritarismo e tecnologia destinada à vigilância.

A história não termina bem, já que o protagonista acaba sendo derrotado no final, abrindo mão do seu pensamento revolucionário para poder sobreviver. No entanto, o enredo deixa transparecer uma réstia de esperança: mesmo nos sistemas mais repressivos, o espírito de rebelião e progresso social pode despertar em qualquer pessoa.

Uma distopia sobre o poder totalitário

Este é um romance distópico que descreve a existência sufocante dos indivíduos que vivem num sistema de opressão e autoritarismo. A história é passada num futuro não muito distante, no qual o mundo se encontra dividido por três grandes impérios que permanecem em guerra.

O maior dos impérios, o da Oceania, está sob o domínio de um governo autoritário designado de Partido. É aqui que a ação da obra se passa, ilustrando o cotidiano de censura e repressão daquela sociedade. Este sistema é bastante elitista, organizado por classes que cumprem diferentes funções e vivem com privilégios diferentes.

O Partido Interno é a classe mais alta e a que exerce uma maior autonomia. Já a classe média, o Partido Externo, é composta pelos cidadãos que trabalham para os governantes e a classe mais baixa é também a mais explorada.

Para poder controlar os indivíduos, o governo precisa padronizar as suas vidas e os seus comportamentos. Assim, a individualidade, a originalidade e a liberdade de expressão são considerados “crimes de pensamento” e perseguidos por uma força policial própria, a Polícia do Pensamento.

Na tentativa de apagar totalmente as ideias que eram consideradas subversivas, o Partido até começou a criar o seu próprio idioma, a novilíngua, para que elas não pudessem mais ser expressas.

Com “Liberdade é escravidão” como um dos seus lemas, este governo está disposto a tudo para manipular as mentes da população, usando as ideias mais absurdas. Isso se torna notório, por exemplo, num dos slogans do partido: “2+2=5”. Embora a equação fosse claramente falsa, todos deveriam acreditar nela, sem nenhuma espécie de sentido crítico.

A vigilância do Grande Irmão e da Teletela

Podemos classificar o tipo de regime apresentado na obra como uma autocracia, ou seja, um estilo de governo totalitário no qual o poder está concentrado em uma só pessoa.

Neste caso, o ditador é o líder supremo do Partido, intitulado de Grande Irmão. Embora ele surja como um homem, nunca chegamos a ter certeza se aquela figura existe mesmo ou é apenas uma representação simbólica da autoridade governamental.

Além de serem controlados por ele, os cidadãos também precisam prestar culto e adorar o seu retrato todos os dias. A foto surge sempre na teletela, um objeto tecnológico que é uma espécie de TV que transmite imagens, mas também espia os cidadãos.

No romance, é sobretudo através da vigilância apertada e constante que o Partido consegue ter um controle tão grande na conduta dos indivíduos. Como resultado, surgiu o adjetivo “orwelliano" que descreve situações nas quais aqueles que estão no poder devassam a privacidade alheia, alegando que é uma questão de segurança.

Propaganda política e revisionismo histórico

O protagonista da narrativa é Winston Smith, um homem comum que trabalha para o Partido Externo, no Ministério da Verdade. Considerado um funcionário menor, o seu trabalho está relacionado com a propaganda política e a falsificação de documentos.

Smith é o responsável por adulterar os registros dos antigos jornais e artigos de opinião, reescrevendo a História segundo os interesses do governo. O objetivo é criar “buracos da memória”, ou seja, apagar a verdade sobre determinados assuntos.

Fazendo desaparecer os fatos históricos, o Partido pretende limitar o conhecimento dos cidadãos, manipulando os acontecimentos do passado. No entanto, Winston tem acesso às informações reais e, gradualmente, elas vão despertando a sua consciência.

Apesar de trabalhar diretamente para o governo, o protagonista vai ficando cada vez mais revoltado, mesmo sabendo que isso tratará sérios problemas no futuro. Aos poucos, ele começa a conspirar contra aquele regime, desejando que seja derrubado.

Amor e violência: tortura no Quarto 101

Com o passar do tempo, as ações do protagonista vão sendo monitoradas e seguidas pelo governo que começa a desconfiar dele. O'Brien, um dos antagonistas da história, é um colega de trabalho de Smith que é recrutado para vigiá-lo e conduzi-lo de volta à obediência.

Por outro lado, é no escritório que ele conhece Julia, uma mulher que partilha as mesmas visões e ideologias, embora também as esconda. É importante salientar que naquela sociedade o amor é proibido e os indivíduos apenas podem se relacionar para gerar novas vidas. Deste modo, a ligação que nasce entre os dois é criminosa desde a sua origem.

O casal resiste e tenta lutar junto contra o sistema, mas acaba falhando e indo parar na prisão. Nas mãos do Ministério do Amor (que era, na verdade, responsável pela tortura) eles conhecem o lado mais violento daquele regime.

O Quarto 101, apogeu do poder repressor do Partido, os indivíduos considerados desviantes são torturados com aquilo que mais temem. Smith é atormentado por ratos e embora se segure durante muito tempo, acaba cedendo á pressão e delatando Julia.

Nesta passagem, fica evidente a impossibilidade de criar laços e o modo como a solidão coletiva é usada como um jeito de fragilizar e dominar estes indivíduos.

Final do livro e transformação do protagonista

O objetivo do Partido não é eliminar os membros da resistência, mas sim conseguir convertê-los verdadeiramente, de modo a erradicar as ideias que eles defendem. Na verdade, depois de ser libertado, o protagonista está convertido, à custa do medo e da tortura.

Quando reencontra Julia, percebemos que ela também o denunciou no Quarto 101 e que o sentimento que os unia já não existe mais. Smith passa, assim, a ser um cidadão exemplar, cumprindo acriticamente todas as ordens e regras.

No final, quando olha a imagem do Grande Irmão, percebemos a sua fé no poder daquele sistema: a lavagem cerebral foi bem sucedida.

Enredo

A história tem Londres como cenário (na fictícia Oceânia). Tudo gira em torno do Grande Irmão. “Quarenta e cinco anos, de bigodão preto e feições rudemente agradáveis”, o Big Brother é o líder  máximo. Assumiu o poder depois de uma guerra de escala global (análoga à Segunda Guerra, porém com mais explosões atômicas), que eliminou as nações e criou três grandes estados transcontinentais totalitários. A Oceânia reúne a ex-Inglaterra, as ex-Américas, ex-Austrália e Nova Zelândia e parte da África. É um mundo sombrio e opressivlugares públicos e nos recantos mais íntimos dos lares, elas são uma espécie de televisor capaz de monitorar, gravar e espionar a população, como um espelho duplo.  A intimidade era tão devassada ali quanto na casa do Projac que sediou a última edição do Big Brother Brasil. O protagonista é Winston Smith. Funcionário do Departamento de Documentação do Ministério da Verdade, um dos quatro ministérios que governam Oceânia,  sua função é falsificar registros históricos, a fim de moldar o passado à luz dos interesses do presente tirânico (prática, aliás, comum na União Soviética). 

A opressão era física e mental. A Polícia das Ideias atuava como uma ferrenha patrulha do pensamento. Relações amorosas estavam entre as muitas proibições.  Nesse cenário de submissão onde não há mais leis, mas sim inúmeras regras determinadas pelo Partido, ninguém nunca viu o Grande Irmão em pessoa. Uma sacada genial do autor: o tirano mais amedrontador é também aquele mais abstrato. 

Winston detesta o sistema, porém evita desafiá-lo além das páginas de seu diário. Isso muda quando se apaixona por Júlia, funcionária do Departamento de Ficção.  \O sentimento transgressor o faz acreditar que uma rebelião é possível. Mas combater o regime não é nada fácil. Enredada numa trama política, a “reeducação” dos amantes será brutal. 

Dedo-duro

Num episódio controverso (e não comprovado), Orwell entregou ao serviço secreto britânico, em 1949, uma lista de 130 simpatizantes do comunismo, entre eles J.B. Priestley e Charles Chaplin.... O autor foi procurado quando estava hospitalizado, tratando-se de uma tuberculose. Ele morreu no ano seguinte.

A obra do escritor é profética também sobre a questão da quebra de privacidade.  O avanço tecnológico permite um amplo monitoramento (dos satélites às microcâmeras). Em Nova York, a ONG New York Civil Liberties Union protesta hoje contra a existência de 40,76 câmeras instaladas popor quilômetro quadrado em Manhattan. Uma coisa, porém, Orwell não pôde antever: o gosto atual pelo exibicionismo/voyeurismo (o que vale tanto para a moçada do Big Brother quanto para certos usuários  do Youtube, Facebook e afins).

“As pessoas agora detestam acima de tudo o anonimato. Explorar o privado virou uma forma de participação pública”, diz a especialista em comunicação Cosette Castro, da... “Na obra de Orwell, é o governo que observa tudo através de câmeras – ele fala de autoritarismo e não de voyeurismo, como é nosso caso”, disse John de Mol, criador do Big Brother, numa entrevista à à revista VEJA. Mas Orwell faz questão de frisar que existe um nexo indissolúvel entre voyeurismo e totalitarismo. No livro, é evidente o prazer de O’Brien em imiscuir-se na vida dos outros. Em As Sombras do Amanhã, de 1945, o historiador Johann Huizinga demonstrou que uma das chaves para o sucesso dos regimes autoritários é estimular a bisbilhotice alheia. Todo mundo gosta de um pouco dede fofoca e muitos ditadores já usaram isso a seu favor, para coletar informações sobre os cidadãos.

“Temos curiosidade de saber como o outro dorme, come, toma banho. O Big Brother propicia uma resposta a esse anseio”, diz Cosette. O fenômeno do reality show, que talvez tivesse escandalizado o  escritor, é mundial. No Brasil, faz sucesso há dez anos. “O reality show é um laboratório do qual a audiência também faz parte”, afirma Cosette Castro, referindo-se ao poder dos telespectadores de decidir o destino dos participantes dos programas. O Big Brother da ficção foi superado pelo Grande Irmão da realidade.

Teletelas 

“Viveremos uma era em que a liberdade de pensamento será de início um pecado mortal e mais tarde uma abstração sem sentido”, disse Orwell. As teletelas do livro são ferramentas de controle. Estão  em todo canto. Transmitem mensagens e monitoram ao mesmo tempo.

Novafala

No mundo de 1984, a língua ganha novos termos, e palavras antigas, novas acepções. A semântica é distorcida para criar um estado de torpor e confusão. Isso está expresso no lema do Partido úúnico: “Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é força”. 

Grande Irmão

Ditador e líder do Partido. É dever da população amá-lo, embora nunca tenha sido visto em pessoa. Foi inspirado em Josef Stalin e representa o perigo do totalitarismo, junto com a  com a teletela. Nas ruas, cartazes mostram seu rosto e dizem “O Grande Irmão está de olho em você”. 

REFERENCIAS:

**guiadoestudante.abril.com.br/estudo/saiba-mais-sobre-o-livro-1984-de-george-orwell/

**culturagenial.com/1984-de-george-orwell-o-livro-explicado/#:~:text=Final%20do%20livro%20e%20transforma%C3%A7%C3%A3o%20do%20protagonista&text=Smith%20passa%2C%20assim%2C%20a%20ser,lavagem%20cerebral%20foi%20bem%20sucedida.

Há 20 anos, um americano elaborou uma teoria sobre como nós podemos ser levados a pensar o que um grupo de pessoas quer que nós pensemo

Como todo bom começo, estamos aceitando contribuições, além das boas e velhas sugestões, críticas e comentários. Espero que gostem. Ou que pelo menos seja útil.

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Pense bem antes de responder. Qual sua opinião sobre a legalização do aborto? A descriminalização das drogas? A privatização das universidades públicas? O casamento gay?

Essas e várias outras questões estão postas de alguma forma na sociedade brasileira atual e, provavelmente, você tem uma opinião mais ou menos fundamentada sobre cada um desses assuntos. Mas a pergunta que fica é: será que essa é verdadeiramente nossa opinião ou fomos levados a pensar assim?
Influências

Que as pautas vigentes na sociedade podem ser escolhidas pela imprensa, pelas propagandas, pelos políticos, pelos ativistas, etc, todos nós já sabemos. Mas uma teoria bem mais "recente" – de meados da década de 1990 – e suplementar veio nos mostrar que esses diversos atores sociais podem estar escolhendo não só o que pensamos, mas como.

O conceito foi elaborado por Joseph P. Overton e chamado de Janela. Mais tarde, assim como o Teorema de Pitágoras e as Leis de Newton, o termo assumiu a alcunha do autor e passamos a chamá-lo de Janela de Overton.


Resumidamente, ele estabeleceu que as opiniões sobre todos os assuntos podem ser enquadras num espectro alocado numa faixa que vai desde o absolutamente contrário até o absolutamente favorável. Esse espectro representa onde está alocada a opinião pública (ou da grande maioria dela) e passou a ser chamado de janela.






O conceito demonstra, por exemplo, quais tipos de posições são consideradas aceitáveis para aquela sociedade naquele momento. Nesse cenário, se uma figura pública deseja ser bem quista pela população (ou pela grande maioria dela), então suas opiniões devem variar apenas dentro dessa janela. Extrapolá-la pode significar rejeição.

Mas a teoria de Overton não se limitou a isso e provou que essa tal janela não só é mutável como manipulável. Explico.
Influenciadores

Por ações naturais, a nossa opinião e, consequentemente, do nosso coletivo muda. Compreender isso não é lá tão difícil, basta notar que a menos de 150 anos atrás a escravidão era legal.

O experimento, porém, mostrou também que, além das ações naturais, agentes podem interferir deliberadamente no deslocamento dessa janela e movê-la no sentido que desejarem ao influenciarem a opinião pública. A esses agentes – que podem ser desde políticos até youtubers –, Overton chamou de Think Tank, ou seja, aqueles que desviam o foco da questão principal e começam a pautar assuntos adjacentes para tornar o discurso mais aceitável até que a percepção das pessoas seja deslocada.

Esse jogo de influências foi se profissionalizando com o passar do tempo e hoje existe toda uma indústria de assessores de imprensa, publicitários, relações públicas, cientistas políticos, pesquisadores e tantos outras profissões que estão por aí tentando mover as diversas janelas de acordo com seus interesses – sejam eles louváveis ou não. A Janela de Overton se torna, assim, um conceito fundamental na nossa tentativa de entender melhor a complexidade da sociedade.

Usando o mesmo exemplo: em 1850 era um absurdo propor a libertação dos escravos no debate público da sociedade brasileira. Sabendo que mudar de um extremo ao outro seria muito difícil, primeiro foi proposto apenas a proibição do tráfico de negros. A aceitação a esse tópico específico foi maior e o resultado foi a aprovação da lei Eusébio de Queiroz. 21 anos depois, as opiniões foram novamente deslocadas e a lei do Ventre Livre conseguiu ser aprovada. Levaram mais 13 anos até que a lei dos Sexagenários tivesse o mesmo fim e só em 1888 a lei Áurea foi finalmente sancionada.






Nesse caso, portanto, levou quase 40 anos para que a Janela da escravidão no Brasil se deslocasse do absolutamente favorável ao absolutamente contrário (pelo menos no que diz respeito a lei).

Assim, vagarosamente, caminha a maior parte das discussões em tempos de paz em regimes democráticos. A Janela de Overton pode ser definida sem muito prejuízo como a zona de conforto das opiniões públicas.
Cuidados

Essa transformação intencional, porém, deve ser vista com algum cuidado e ratifica a importância de estar sempre questionando nossos princípios e as reais motivações dos temas colocados em pauta (e até dos que não estão colocados). O fato da janela ser manipulável ganha um agravante quando percebemos que ela se desloca por meio do debate público de ideias, mas que estas não precisam, sequer, ser verdadeiras.

Para ilustrar e seguir ao pé da letra a Lei de Godwin, vamos citar o caso do nazismo para encerrar o artigo.







“Uma mentira contada mil vezes torna-se verdade”

Joseph Goebbels – ministro da propaganda na Alemanha Nazista

A frase mais célebre do ministro da propaganda no governo nazista revela muita coisa. Os nazistas sabiam que para mudar as coisas era necessário, antes de mais nada, travar uma batalha no campo ideológico. Não foi a toa que foi criado um ministério da propaganda e que, assim, os nazistas conseguiram convencer os alemães (ou a maioria deles) de que a raça ariana era pura e superior.

Com essa mensagem bem difundida e consolidada, os nazistas facilitaram as coisas pra si. As pessoas foram se deslocando aos poucos do ponto radicalmente contrário ao extermínio de minorias para o apoio ao massacre promovido contra judeus, negros, ciganos, homossexuais, comunistas e assim por diante.

Perceber, portanto, que as batalhas começam a ser travadas no campo do discurso nos faz treinar um olhar mais amplo sobre as transformações pelas quais estamos passando. Ainda que o aspecto comercial seja predominante no mundo globalizado, eles têm um caráter menos decisivo do que outros tantos que também estão colocados como o político, o social, o econômico, o religioso, etc.

Com esses exemplos, fica evidente que a Janela de Overton é um conceito que pode ser igualmente utilizado para o bem ou para o mal. Conhecê-lo não rende nenhuma garantia de se tornar "imanipulável", mas como gosto de dizer, conhecer as regras do jogo torna ele muito mais fácil de jogar.
Unanimidades

Antes de terminar, uma última ressalva. Ao tomar conhecimento desse conceito e, caso você se interesse muito por ele, é preciso tomar cuidado para não cair no outro extremo da ingenuidade: as teorias da conspiração.

Para não começar a achar que simplesmente tudo que você vê, ouve ou pensa faz parte de um plano maior arquitetado por [insira aqui seu adversário], é preciso lembrar que algumas mudanças ocorrem apenas pelas suas próprias forças naturais. Além disso, mesmo algumas daquelas que são orquestradas podem ser benéficas, se o interesse for justo.

A dica é a mesma que todas as outras vezes: exercite a empatia. Procure pessoas com pontos de vista e argumentos diferentes (e distantes) dos seus. Ouça o que ele tem a dizer com atenção, sem tentar convencê-la. Quando você tiver dimensão de todos os atores e espectros de opiniões envolvidos na questão, ficará mais fácil descobrir os interesses por trás. Se assim for o seu caso, desconfie. Toda unanimidade é burra.

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Tecla SAP é uma série de autoria de Breno França publicada quinzenalmente às quintas-feiras que se propõem a explicar ou traduzir conceitos complexos que estão presentes nas nossas vidas, mas não sabemos ou reconhecemos.

Petistas Magros não Lutam Sumô

Cedê Silva

A FORÇA DO PETISMO não está (obviamente) na sua capacidade de vencer discussões, mas de pautá-las.

Um petista sempre vai avaliar o adversário antes de escolher o esporte. Se você for magrelo como eu, o petista vai desafiá-lo para um duelo de sumô. Se for gordo e pesado, o petista vai querer competir com você na natação, ou talvez em uma maratona. Se você for bom de briga mas ruim da cabeça o petista te convida para uma amigável partida de xadrez; se for o contrário, para uma luta de boxe.

Como conquistaram a hegemonia nas redações, na universidade, nos sindicatos, nos “movimentos sociais” etc. os petistas possuem um imenso poder de agenda, de pauta, sempre deslocando-a em favor dos seus interesses.

Um exemplo recente: a Operação Carbono 14, deflagrada em uma sexta-feira (1º), trouxe à tona o incômodo caso Celso Daniel. Celso Daniel incomoda porque os mesmos petebas que berram “que se investigue tudo!” querem dar por encerrado um mistério que envolve, atenção, pelo menos sete OUTROS cadáveres. O caso também expõe diretamente a incoerência daqueles que cobram menos violência, mais moderação, etc. Ora, imaginem que um prefeito petista fosse assassinado hoje. Como reagiria o PT? Pediriam, corretamente, investigação, apuração, etc. custe o que custar, até tudo ser esclarecido. Porque isso não vale para Celso Daniel podemos apenas imaginar.

Quem acompanhou a sexta-feira na internet viu o silêncio geral dos petistas. Falavam de flores…

Mas um dia depois da Carbono 14 eis que surge a capa da IstoÉ. Bendita capa! Bendita foto! Os petistas se agarraram a ela com muito gosto. O assunto, a pauta, passou a ser a misoginia, o machismo, etc. Por que os petistas não falam da capa de VEJA, que além de ter circulação e audiência muito maiores sempre foi sua inimiga favorita? Porque VEJA, esta semana, traz na capa a foto de Celso Daniel, e isso não interessa. Petistas Magros Não Lutam Sumô: eles escolhem o esporte que mais lhes apetece, e é precisamente por isso, e apenas por isso, que vencem.

Dá na mesma quando um petista — ignorando total e completamente a delação do LÍDER DO GOVERNO DILMA NO SENADO, as declarações da Andrade Gutierrez ou tudo aquilo que Rui Falcão, Jaques Wagner, Mercadante e o faraó Lula disseram e está gravado — repercute aos mil ventos uma planilha da Odebrecht para a qual não existe uma só boa razão para faltar o nome de Dilma, cujo partido recebeu da empreiteira, só em 2013 (!), R$ 6 milhões declarados.

É por isso que digo que, quando um reaça diz “veja, até a Luciana Genro disse que…” ou “vejam, até a Marina Silva…”, ele já perdeu. Porque entregou a legitimidade de sua causa ou de sua agenda para uma terceira parte (ou, no caso destas duas personagens, para o Outro Lado mesmo).

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Esta semana a internet está sendo acometida por uma nova onda. Pela coincidência de pautas entre os AstroTurfs de sempre, podemos notar que essa onda tem o carimbo ou pelo menos a anuência do Comando Central do Partido. Trata-se da “não perca amizades por política”, aí necessariamente entendido o “não brigue por causa de opiniões”.

A pauta interessa muitíssimo ao PT. Quando você está tomando uma surra dos fatos, um recurso interessante é mudar o esporte para uma saudável e amigável disputa de opiniões. Desta maneira, defender o governo vira uma mera questão de opinião, de gosto, um capricho, como escolher um time de futebol ou gostar de azeitona. Se é tudo questão de opinião, os fatos podem ser deixados de lado, como o cardápio logo depois que bons amigos escolhem o que pedir. E assim as comprovadíssimas pedaladas fiscais, o petrolão, o documento do Bessias, as promessas de Mercadante, a longuíssima delação de Delcídio, etc. etc. viram, quando muito, palpites, isso se forem lembrados.

Pelo menos dois jogos de tabuleiro reproduzem esta dinâmica. Em “Campaign Manager 2008”, o jogador deve deslocar o assunto em pauta em cada Estado — defesa ou economia — antes de amealhar os eleitores. Já em “Gym”, que será lançado no fim do ano, o jogador pode usar bullies — crianças ruins de esporte mas boas de confusão — para atrasar as competições nas olimpíadas da escola: dos seis eventos possíveis, apenas quatro serão realizados, sendo os outros dois cancelados pelas crianças marrentas.

A força do petismo está em seus bullies. 

UM partido que transformou um Pais Rico e próspero em uma nação de perversos e pervetidos. Os que escapam, são vítimas de.

 

A desordem gera desordem. Conheça a Teoria das Janelas Quebradas

Por Monaliza Montinegro

    No final da década de 60, psicólogos americanos resolveram dar início a uma curiosa experiência. Deixaram dois automóveis idênticos abandonados em bairros diferentes do Estado de Nova York, um em bairro nobre e outro na periferia[1]. O resultado não poderia ser diferente. O carro que estava na periferia foi rapidamente depredado, roubado e as peças que não serviam para venda foram destruídas.     O carro que estava na área nobre da cidade permaneceu intacto. Mas isso os pesquisadores já poderiam prever. O que eles queriam mesmo comprovar era um outro fenômeno. Com isso, prosseguiram quebrando as janelas do carro que estava abandonado em um bairro rico e o resultado foi o mesmo que aconteceu na periferia: o carro passou a ser objeto de furto e destruição. Com isso, chegaram os pesquisadores, precipitadamente (talvez intencionalmente), a conclusão de que o problema da criminalidade não estava na pobreza e sim no desenvolvimento das relações sociais e na natureza humana.

    As bases teóricas dessa constatação veio com a Teoria das Janelas Quebradas, desenvolvida na escola de Chicago por James Q. Wilson e George Kelling. Explica que se uma janela de um edifício for quebrada e não for reparada a tendência é que vândalos passem a arremessar pedras nas outras janelas e posteriormente passem a ocupar o edifício e destruí-lo. O que quer dizer que a desordem gera desordem, que um comportamento anti-social pode dar origem a vários delitos. Por isso, qualquer ato desordeiro, por mais que pareça insignificante, deve ser reprimido. Do contrário, pode ser difusor de inúmeros outros crimes mais graves. Serve as bases daquilo que a sociedade e a alguns setores da mídia hoje defendem: a tolerância zero, que por coincidência também é o nome atribuído a uma teoria desenvolvida tempos atrás pelos mesmos estudiosos da Escola de Chicago.

    Essas teorias foram construídas naquela época para serem utilizadas pelo prefeito de Nova York como forma de empregar uma política repressiva e autoritária no combate a criminalidade, como fundamento para combater qualquer comportamento que fuja dos padrões sociais. Essas medidas foram aplicadas junto a um conjunto de fatores que direcionaram para o desenvolvimento social e a limpeza nas ruas de modo que foi capaz de produzir resultados favoráveis.

    Na verdade, a tal teoria parece interessante e bastante convincente. Pois, de fato, a desordem gera desordem. Só não se sustenta porque tal construção visa atacar um conflito apontando como solução um problema maior ainda. Visa penalizar com a prisão aqueles que foram gratuitamente sancionados com a falta de estrutura física e social. No Estado de New York funcionava mais ou menos assim: aqueles que sofriam com o vício do álcool, por exemplo, ao invés de serem encaminhados para um tratamento psicológico e médico eram presos. Posso ainda ilustrar com um caso mais extremo, que ficou conhecido como caso Kathy Franklin[2]. A história ganhou repercussão em razão do ato monstruoso incorporado pelo Estado norte americano de algemar uma criança de 6 (seis) aninhos de idade e manda – lá para uma instituição de saúde mental, só porque teria feito “birra com uma professora do primário”. Ouso em dizer que aqui no Brasil funcionaria, inicialmente, mais ou menos assim: mendigos, flanelinhas, catadores de lixo, negros, crianças e adolescentes abandonados por suas famílias se cometessem o mínimo deslize deveriam ir pro xadrez. Afinal, quem mente rouba. Pois, pobreza não é desculpa para criminalidade e quem quer dá um jeito de vencer na vida.

    Foi tentando contrapor esse pensamento que os autores Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho escreveram excelente artigo afirmando o que a teoria norte americana esqueceu de constatar: é que as pedras, às vezes, também vem de dentro e podem ainda atingir os que estão do lado de fora[3]. Esse ponto foi relegado pela teoria porque aqueles que estão do lado de fora não parecem merecer atenção, desde que não façam o revide de jogar a pedra de volta.

    Lamentavelmente, nos dias de hoje, o clamor pelo direito penal máximo retrocede até a Teoria das Janelas Quebradas para colocar a punição, a exclusão, o sentimento de vingança coletivo, acima do desejo de ressocializar. Na sociedade que não questiona, deixa-se de lado o que realmente poderia ajudar: tentar entender porque a primeira janela foi quebrada. Efetivamente, é difícil tentar entender algo ao meio de tantas informações prontas, de tantas vozes, mesmo que falando em nome de tão poucas pessoas. É mais fácil, então, reproduzir. E se esse discurso não atrapalhar o meu conforto, mais fácil ainda. Daí que nascem pérolas do tipo: é da natureza do ser humano praticar delitos. Essa é a explicação mais profunda que os meios de controle podem difundir.

    É justamente o discurso do jeitinho brasileiro, desse instinto ruim do povo descendente das piores espécies de gente trazidas há mais de 500 anos de Portugal (como se no resto do mundo inteiro não existisse corrupção) que destrói o que há de mais elementar no ser humano: a capacidade de procurar encontrar soluções das mais variadas para os mais variados problemas. É a clássica reprodução de massa que, usando desse determinismo prosaico, cria seres sem capacidade de autodeterminação. Seja porque incute na sociedade o sentimento de abandonar quem já está perdido, seja porque aquele que abandona quem está perdido abandona também sua capacidade de pensar, de refletir e de questionar.     Ou ainda, nas palavras de Hanna Arendt “aqueles que condicionam o comportamento de outros tornam-se condicionados pelo próprio movimento de condicionar”[4].

Com base nisso, a sociedade brasileira tende a procurar na lei a solução para todos os problemas.                Talvez porque as próprias pessoas que são estratificadas para pensar o direito trocam suas reflexões pela letra fria da lei, quando na melhor das hipóteses aderem a um posicionamento (pensado, diga-se de passagem) consolidado dos tribunais superiores. Talvez porque a maioria dos operadores do direito não são mais pensadores do direito. Porque a construção da justiça só acontece nos tribunais superiores. Lamentavelmente, o sistema jurídico atual induz a isso. A começar pelo concurso público que hoje obriga o candidato a deixar de pensar para passar. Perde-se a consciência crítica. Perde-se a capacidade de desenvolver soluções para os problemas. Nesse viés, não seria extremo lembrar que essa perda de reflexão já levou um dia a prática de terríveis massacres contra a humanidade como o nazismo, a produção de guerras, e outros tantos absurdos cometidos em nome da norma. Mas isso é assunto pra um outro artigo.

    Retornando a Teoria das Janelas Quebradas, a pergunta principal é: quem atirou a primeira pedra? Na história da Bíblia, ninguém. Quando Jesus, indagado sobre a Maria Madalena, afirmou que atirasse a primeira pedra aquele que não tivesse pecados ninguém atirou[5]. Os que estavam ali para julgá-la saíram todos, um de cada vez, começando com os mais velhos. Infelizmente a sociedade esqueceu essa lição. Jogam-se pedras o tempo todo. De dentro pra fora e de fora pra dentro. Joga-se pedras quando se defende o caos na periferia. Defende-se que crianças e adolescentes possam ser presos como se fossem adultos e quando se defende o extermínio de quem não se amoldar a norma, através a pena de morte e da prisão perpetua. Há até quem se indigne com bolsas de faculdade para pobres e até com o assistencialismo do auxílio bolsa-escola. Afinal de conta, depois do bolsa-escola ninguém mais quer trabalhar.

    O que apedrejadores esquecem de extrair desse contexto é que o caos nunca permanece imóvel. Que acostumar as pessoas com a desordem é transformá-las em instrumentos do crime. E que conflitos que chegam as áreas mais nobres são determinados por uma conjugação de fatores criados normalmente de forma aleatória pela maioria da população. Uso a palavra aleatória para enfatizar determinados atos como resultado da irreflexão ou até da inflexão. Naquilo que para Hanna Arendt residiria em ser banalidade o mal[6]. Cientificamente falando, a sociedade precisa conhecer o efeito da “realimentação do erro”[7], o qual o filósofo e matemático Edward Lorenz chamou de Efeito borboleta. É a noção de que o bater das asas de uma borboleta num extremo do globo terrestre pode provocar um caos no outro extremo em um pequeno lapso de tempo.

    Desta forma, seria irracional usar todas as teorias do direito penal máximo como solução para os males do mundo. Como se fosse possível dissociar o estado de miséria, pobreza e desordem que existe nas periferias da violência nos lugares mais nobres. Querer isolar no cárcere as pessoas que vivem nesse estado sem apresentar meios de modificar a problemática social equivale a caminhar para a construção de um modelo que isola preventivamente todos que estão em um ambiente marginalizado. O que ainda assim não se sustentaria, visto que ficariam os mais abastados sem mão-de-obra para limpar a própria sujeira. O Direito penal máximo, os delitos de acumulação, o sistema da periculosidade, a redução da menoridade penal e muitas outras teses que encontram no encarceramento a solução para a criminalidade, nada mais fazem do que fomentar a produção de mais delitos. Do contrário não haveria reincidência. Basta comparar as estatísticas da superlotação dos presídios com o aumento dos índices de criminalidade.

    O direito penal nada mais deve ser do que um instrumento para contenção de abusos por parte do estado, na aplicação de sanções, como defende Zaffaroni[8]. Como defende o Papa Francisco[9], deve o direito penal caminhar lado a lado com o princípio da dignidade da pessoa humana. É preciso que a sociedade possa entender que a pena corresponde a uma tríplice finalidade qual seja, prevenção, retribuição e ressocialização. Não deve servir apenas com instrumento de vingança privada. Por isso, defendo aulas de direito básico, filosofia e sociologia em todas as escolas de nível médio. Mas também defendo que essas matérias de humanística sejam parte obrigatória de um programa de aperfeiçoamento permanente entre juízes, defensores, promotores, procuradores e todos aqueles que manejam o direito posto, para que possam remanejar também o direito pressuposto.

    A conveniente intolerância social hoje atinge níveis tão altos que ouso arriscar que Jesus ficaria escandalizado com o tanto de pedras que Maria Madalena receberia. Porque as pedras que quebram as janelas estão por toda parte, inclusive em forma de cisco embaçando a visão de muitos operadores do direito.

    Sei que existem inúmeras pedras no meio do caminho. Por isso, enquanto o sistema jurídico não for reformado, enquanto o direito não for construído com a consciência da própria sociedade, as pedras continuarão a serem arremessadas. E quem não tiver pecados que prossiga arremessando!

Monaliza Maelly Fernandes Montinegro é Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Analista do Seguro Social com formação em Direito; Aprovada no concurso da Defensoria Publica do Estado da Paraíba

[1] Disponivel em: https://jorgekotickaudy.wordpress.com/2014/02/10/janelas-quebradas-tolerancia-zero-panoptico-e-agile/ (acesso no dia 21.05.15)

[2] Disponivel em http://noticias.r7.com/internacional/fotos/com-mais-de-2-milhoes-de-adolescentes-presos-por-ano-eua-tem-cadeias-juvenis-superlotadas-03042015?foto=19#!/foto/1 acesso no dia 21.05.15)

[3] http://emporiododireito.com.br/teoria-das-janelas-quebradas-e-se-a-pedra-vem-de-dentro-por-jacinto-nelson-de-miranda-coutinho-e-edward-rocha-de-carvalho/

[4]Disponivel em http://www.mundodosfilosofos.com.br/a-condicao-humana-hannah-arendtt.htm

[5] Evangelho de João (João 7: 53 até João 8:1-11)

[6] ARENDT, Hannah; Eichmman em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal. Tradução: José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

[7] Disponivel em https://ibenp.wordpress.com/2010/11/04/efeito-borboleta/ (acesso no dia 21.05.15)

[8] Disponivel em http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12620 (acesso no dia 21.05.15)

[9] Disponivel em http://justificando.com/2015/05/13/um-papa-garantista/ (acesso no dia 21.05.15)

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