Cala Boca Jornalista: 02/05/2021

sábado, 8 de maio de 2021

Itamaraty muda rumo e sinaliza apoio a negociação na Venezuela

Divulgação

Ricardo Della Colletta/Folhapress |

08/05/21 - 21h03

Distanciando-se da postura de confrontação total com a Venezuela, o novo comando do Itamaraty abandonou os ataques ao regime de Nicolás Maduro, sinalizou apoio a que a ditadura abra uma mesa de negociação com a oposição e reduziu contatos com aliados do líder antichavista Juan Guaidó.

Com isso, o novo chanceler Carlos França marca uma diferença de seu antecessor, Ernesto Araújo, que desde 2019 promoveu uma política de amplo apoio a Guaidó e manteve as portas da chancelaria abertas para seus aliados no Brasil.

A mudança de rumo foi arquitetada por diplomatas para afastar o Brasil de choques considerados desnecessários com a ditadura de Maduro, um pleito que vinha sendo feito pela ala militar e por setores pragmáticos no governo.

Também é um reflexo das alterações no cenário internacional. A linha patrocinada por Ernesto –que frequentemente denunciava uma narcoditadura e um "complexo criminoso-político" chavista– perdeu seu principal fiador com a saída do ex-presidente Donald Trump da Casa Branca.

No lugar do republicano, Joe Biden pretende enfrentar o tema Venezuela mantendo a ofensiva diplomática e econômica, mas abrindo a possibilidade de algum tipo de negociação com o regime.

A avaliação interna no novo comando do Itamaraty é que a ditadura chavista solidificou-se no poder, apesar da estratégia de pressão máxima exercida nos anos Trump.

Nesse sentido, os constantes ataques de Ernesto a Maduro serviam para o ex-chanceler atender a base mais radical do bolsonarismo, mas não traziam benefícios para o Brasil no contexto regional.

A nova postura não significa, afirmam interlocutores, um endosso a Maduro, mas aponta para um reconhecimento da realidade. Goste o Brasil ou não, Maduro segue no poder, e canais mínimos de comunicação com a ditadura precisam ser cultivados.

Em um sinal da nova orientação do Itamaraty, França silenciou sobre o tema ao receber no Itamaraty a ministra de Relações Exteriores da Espanha, Arancha González.

O chanceler não fez nenhuma menção a Maduro ou ao país vizinho em seu discurso. Arancha González, por sua vez, disse que conversou com o par brasileiro sobre "questões regionais", sem citar especificamente a Venezuela.

Outro silêncio do Itamaraty que não passou desapercebido ocorreu na formação do novo Conselho Nacional Eleitoral, órgão que supervisionará as votações feitas na Venezuela nos próximos anos.

Embora a oposição esteja representada, o colegiado permanece controlado por integrantes leais a Maduro, e o governo brasileiro avalia, reservadamente, que o órgão não reúne as condições mínimas para garantir a lisura de um processo democrático.

Interlocutores ouvidos sob condição de anonimato afirmam que Ernesto certamente denunciaria a renovação do órgão como mais uma manobra do chavismo, mas França preferiu desviar do tema.

Em outra frente, em contatos políticos com países aliados, o Brasil passou a apontar que está disposto a procurar formas para levar o regime e a oposição da Venezuela a uma mesa de negociação.

A retórica do novo chanceler aponta para a redução da temperatura com Caracas.

No final de abril, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, França foi questionado sobre Venezuela pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). O ministro, porém, limitou-se a dizer que na Venezuela existe um "déficit democrático" e defendeu "eleições livres" no país, valendo-se de um vocabulário distante do que era empregado por Ernesto.

Interlocutores reconhecem que França está tentando evitar menções a um assunto que não só é espinhoso como aglutina a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Mas destacam que isso não quer dizer que o Brasil tenha mudado a essência da sua política em relação à Venezuela.

Pessoas envolvidas no tema dizem que o Itamaraty segue sem acreditar em nenhuma promessa de abertura feita pelo chavismo e que continua reconhecendo Guaidó como presidente venezuelano.

Descartam ainda que o Brasil planeje voltar atrás e deixar de tratar Guaidó como líder de direito do país vizinho. Em janeiro, a União Europeia retirou seu reconhecimento ao opositor venezuelano como presidente interino.

Interlocutores também afirmam que o Itamaraty considera a embaixadora María Teresa Belandria como legítima representante do governo venezuelano no Brasil, um status conferido a ela por Ernesto ainda em 2019. porém, o nível de contato do Itamaraty com aliados de Guaidó é menor do que o que havia com Ernesto.

Há mais de um mês no cargo, França ainda não conversou com Julio Borges, que atua como chanceler da oposição venezuelana. O contato não ocorreu mesmo ele tendo realizado videoconferências com diversos homólogos vizinhos.

O nível de acesso de Belandria e de seus assessores ao Itamaraty também foi reduzido, de acordo com pessoas que acompanham o tema.

Questionada, Belandria afirmou que desde 2019 vem mantendo "uma comunicação fluida e constante com todos os seus interlocutores no Brasil, em particular, com as diferentes secretarias do Ministério das Relações Exteriores".

"A comunicação desta delegação diplomática Itamaraty é permanente, sendo às vezes mais de um contato por dia, por meio de notas verbais que são devidamente protocoladas. Já as reuniões presenciais, como acontece com todos os demais órgãos, estão restritas por causa das normas de prevenção e segurança impostas pela pandemia", afirmou a aliada de Guaidó, em nota.

Caso Henry: Justiça aceita denúncia, e Monique e Dr. Jairinho se tornam réus

Também foi determinada prisão preventiva, sem prazo para acabar, no lugar da provisória, que terminaria neste sábado (8). O casal é acusado da morte do menino de 4 anos.

Por Felipe Freire, TV Globo

07/05/2021 12h47

Dr. Jairinho e Monique Medeiros, em fotos feitas no ingresso do casal no sistema penitenciário — Foto: Reprodução

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decretou a prisão preventiva do vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Doutor Jairinho, e da professora Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel. Agora, o padrasto e a mãe da criança se tornaram réus.

Caso a prisão preventiva não tivesse sido decretada, tanto Doutor Jairinho quanto Monique poderiam ser soltos neste sábado (8), quando o prazo de suas prisões temporárias chegaria ao fim.

Segundo a magistrada, a liberdade de ambos pode resultar em possível coação contra testemunhas da investigação. Na decisão, ela argumenta:

"Para além da revolta generalizada que os apontados agentes atraíram contra si antes mesmo de serem denunciados pelo órgão com atribuição para tal, releva assinalar que o modus operandi das condutas incriminadas reforça o risco a que estará exposta a ordem pública, bem como a paz social, se soltos estiverem os ora acusados".

A juíza complementa: "As circunstâncias do fato, pois, estão a reclamar a pronta resposta do Estado com a adoção da medida extrema provisória, até como forma de aplacar a nefasta sensação de impunidade que fatos desse jaez suscitam".

Prisão temporária

Henry Borel: veja o momento em que Dr. Jairinho e Monique são presos

A Polícia Civil do RJ prendeu Jairinho e Monique em 8 de abril, dentro das investigações da morte do menino Henry Borel (assista no vídeo acima).

O menino, que estava no apartamento da mãe e do padrasto, foi levado por eles ao hospital, onde chegou já sem vida na madrugada de 8 de março. Eles alegam inocência e afirmam que houve um acidente, mas laudos descartaram a hipótese.

Os mandados de prisão temporária – por 30 dias – foram expedidos na noite desta quarta-feira (7) pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio.

O casal foi preso pela suspeita de homicídio duplamente qualificado – com emprego de tortura e sem chance de defesa para a vítima –, por atrapalhar as investigações e por ameaçar testemunhas para combinar versões.

No mesmo dia da prisão, o delegado Henrique Damasceno afirmou ter certeza de que o vereador Dr. Jairinho foi o autor das agressões que mataram o menino e de que a mãe dele, Monique Medeiros, foi conivente.

STJ decide: mensagens em redes sociais são aptas a valorar negativamente a conduta social

Autor Pedro Ganem

Publicado em 08/05/2021 09:56

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de mensagens em redes sociais são aptas a valorar negativamente a conduta social, sendo que, no caso levado a julgamento, o paciente publicou mensagens “em que se gaba perante sua comunidade da prática de crimes”, fato que, de acordo com o entendimento da Turma, “constitui fundamentação idônea para a valoração negativa da conduta social”.

A decisão (AgRg no HC 640.690/SC) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz.

Conforme destacado pelo relator:

" magistrado deve apurar a postura do réu no seio de sua família e da comunidade em que vive, no seu local de trabalho, na escola, na vizinhança, ou seja, deve observar como o acusado se conduz em sociedade. E, no caso em apreço, o agente se gaba da prática de crimes em seu meio social.

Mensagens em redes sociais e a conduta social"

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CONDUTA SOCIAL. DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS PELAS REDES SOCIAIS QUE PERTENCE AO MUNDO DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Para o desvalor da conduta social o magistrado deve apurar a postura do réu no seio de sua família e da comunidade em que vive, no seu local de trabalho, na escola e na vizinhança, ou seja, deve observar como o réu se conduz em sociedade.

2. A divulgação de mensagens pelo agente, em mídias sociais, em que se gaba perante sua comunidade da prática de crimes constitui fundamentação idônea para a valoração negativa da conduta social.

3. Agravo regimental não provido.

(AgRg no HC 640.690/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 27/04/2021, DJe 30/04/2021)

sexta-feira, 7 de maio de 2021

Supremo confirma liminar e declara inconstitucional a volta do voto impresso

Por Danilo Vital

Conjur

É inconstitucional o dispositivo da Lei das Eleições que determina a volta do voto impresso, de forma complementar ao eletrônico. A decisão foi tomada pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Trata-se da confirmação de uma liminar concedida ainda em junho de 2018.

Uso do voto impresso prejudicaria segurança e sigilo do voto em urna eletrônica

A norma consta do artigo 59-A da Lei 9.504/1997, incluída pela minirreforma eleitoral de 2015. Determinava que cada voto eletrônico feito contasse com registro impresso, depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor em local previamente lacrado.

A lei ainda determinava a aplicação do voto impresso nas eleições gerais de 2018. Por temer fraude e quebra de sigilo, a Procuradoria-Geral da República ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade, que teve liminar concedida e referendada em junho daquele ano. Nunca chegou a ser implementada, portanto.

Os argumentos que prevaleceram naquela ocasião permaneceram no julgamento de mérito, encerrado pelo Plenário virtual na segunda-feira. Quase todos os ministros entenderam que o dispositivo representa “um inadmissível retrocesso nos avanços que o Brasil tem realizado para garantir eleições realmente livres”, conforme voto do ministro Alexandre de Moraes.

A avaliação é de que a impressão do voto não mantém o padrão de segurança vigente com o voto exclusivamente eletrônico e traz risco ao sigilo do voto. Com isso, representa ameaça à livre escolha do leitor, já que traz o potencial de identificação de quem escolheu quais candidatos.

Para ministro Gilmar Mendes, alterações propostas pela lei demandariam tempo e recurso para serem implementadas

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso seguiu o entendimento, mas por outros fundamentos. Destacou o conjunto relevante de fatores que traduzem complicações para implementar o voto impresso, no qual acrescentou o alto custo necessário e o comprometimento da sensação de higidez do processo eleitoral realizado em meio eletrônico.

“Assim, os potenciais benefícios associados à segurança do processo eleitoral são ínfimos se comparados a todos os prejuízos decorrentes da medida ora impugnada, o que a torna contraindicada em uma análise de proporcionalidade em sentido estrito”, concluiu.

Não votaram os ministros Luiz Fux, que se declarou suspeito, e Celso de Mello, que está de licença.

Ressalvas do relator

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que votou no mesmo sentido do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, mas fez as mesmas ressalvas observadas em junho de 2018. Para ele, a regra do voto impresso não é absolutamente inconstitucional. Ela precisaria de tempo e de recursos para ser implementada, o que a lei não previu ao determinar que já ocorresse em 2018.

Presidente do TSE, ministro Barroso destacou o custo envolvido no voto impresso

Nelson Jr./SCO/STF

Para o ministro, a possibilidade teórica de que a impressão devasse o sigilo de número significativo de votos não seria suficiente para, em abstrato, levar à inconstitucionalidade da norma. A impressão também não poderia ser considerada retrocesso ou fonte de desconfiança, inclusive porque decorre de uma escolha dos representantes eleitos.

Segundo o relator, o objetivo do legislador foi aumentar a confiabilidade do sistema dando uma forma extra de conferência dos resultados. Inconvenientes operacionais e custos embutidos são relevantes, mas também é escolha do legislador optar pela alocação de recursos para satisfazer as despesas adicionais.

“Não é possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável. A implantação da impressão do registro do voto precisa ser gradual”, disse.

Clique aqui para ler o voto do ministro Gilmar Mendes
Clique aqui para ler o voto do ministro Alexandre de Moraes
Clique aqui para ler o voto do ministro Luís Roberto Barroso
ADI 5.889 aqui para LER A VOTAÇÃO

Voto impresso é inconstitucional, decide STF

Foi concluído que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto
15/09/2020

“A impressão do voto não se presta à auditoria das eleições", disse Gilmar Mendes | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a adoção do voto impresso, ao concluir que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. O julgamento foi encerrado às 23h59 da última segunda-feira no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite que os ministros analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência.

O voto impresso era uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso – ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão, proposta apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro.

“A impressão é um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Há riscos teóricos de manipulação da impressão – por exemplo, o cancelamento de votos confirmados ou a impressão de votos inexistentes”, apontou o relator da ação, ministro Gilmar Mendes.

“A impressão do voto não se presta à auditoria das eleições. O registro impresso pode ser fraudado. Qualquer introdução ou exclusão de papeleta do invólucro lacrado gera discrepância com o registro eletrônico, semeando insolúvel desconfiança sobre ambos os sistemas – eletrônico e impresso”, escreveu Gilmar. Gilmar ainda destacou que o custo estimado para aquisição do módulo impressor para todas as urnas seria de cerca R$ 2 bilhões .

“Não é possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável”, concluiu Gilmar.

A ideia inicial era que o registro do voto em papel fosse feito por impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderia conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairia em uma urna lacrada. Não seria possível tocar ou levar para casa o papel.

Em 2018, o plenário do STF já havia decidido suspender a implantação do voto impresso nas próximas eleições, atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Agora, o tribunal revisitou o tema ao analisar o mérito de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber seguiu os colegas com ressalvas.

O presidente do STF, Luiz Fux, por sua vez, se declarou suspeito.

CCJ JA APROVOU O VOTO IMPRESSO EM 2019. Que Jabuticaba é esta?

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/2019 - da Sra. Bia Kicis - que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria".

RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela admissibilidade.

CCJ da Câmara aprova PEC que determina a volta do voto impresso

Por Patrícia Martins

Em 17 dez, 2019 - 16:42

TSE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o uso de cédulas físicas no processo de votação e apuração das eleições, plebiscitos e referendos. O parecer do relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), foi pela admissibilidade do texto. A PEC foi aprovada com 33 votos favoráveis e 5 contra.

De acordo com o texto aprovado, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Em e ntrevista ao Congresso em Foco, em novembro, a deputada já havia afirmado que uma de suas ambições na carreira política era trazer de volta o voto impresso. "Eu já protocolei PEC 132 porque eu entendo que o eleitor brasileiro é tratado como um eleitor de segunda categoria, não é respeitado, é o único país no mundo que existe urna eletrônica sem voto impresso. Então o brasileiro é muito desrespeitado e eu quero resgatar inclusive a autoridade do Congresso Nacional", afirmou a deputada na época.

Contrário à matéria, o deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) disse que nada se provou até hoje contra as urnas eletrônicas. Segundo ele, após amplo processo de auditoria, se constatou, por exemplo, a legitimidade das eleições de 2014, que havia sido questionada. “Por que vamos encarecer o processo eleitoral com a impressão de células, se hoje nós temos um sistema confiável? Por que vamos regredir?”, questionou.

Já o deputado Enrico Misasi (PV-SP), favorável à proposta, acredita que o gasto de mais recursos para promover a credibilidade das eleições é um investimento bem empregado. Para ele, a proposta “contribuiu para a lisura e legitimidade das eleições perante a população”.

A PEC aprovada será analisada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos no Plenário da Câmara.

Beba na Fonte PEC 135/2019

bycongressoemfoco

Aprovação de voto impresso na CCJ ocorreu em 2019, e não recentemente Em 2020, STF decidiu que impressão de comprovantes de votação é inconstitucional

Gabi Coelho, especial para o Estadão
16 de março de 20211

A aprovação de uma proposta sobre voto impresso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados circula fora de contexto nas redes sociais. Na realidade, a votação ocorreu há quase dois anos — por 33 votos a 5, a comissão decidiu a favor da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, de 2019.

O texto não foi analisado no Plenário. No ano seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional uma legislação semelhante, que previa a impressão de comprovantes de voto.

A PEC foi apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), hoje presidente da CCJ, em setembro de 2019. O objetivo era incluir na Constituição Federal um artigo que torna obrigatória a expedição de comprovantes físicos de votação, que seriam depositados “em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Em 2020, o STF deliberou sobre um trecho da minirreforma eleitoral aprovada em 2015, que também previa a obrigatoriedade de impressão de registros de votos depositados de forma eletrônica na urna. O Supremo decidiu que é inconstitucional a adoção do voto impresso. “Há riscos teóricos de manipulação da impressão – por exemplo, o cancelamento de votos confirmados ou a impressão de votos inexistentes”, disse o ministro Gilmar Mendes, relator da ação que foi encerrada no dia 14 de setembro de 2020.

Outro motivo destacado por Gilmar para barrar a medida é o custo da proposta: R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos para aquisição do módulo impressor. A projeção foi realizada em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Estadão mostrou que o valor estimado pelo Tribunal é o equivalente à verba do auxílio-emergencial pago pelo governo na pandemia do novo coronavírus a mais de 4 mil beneficiários por mês.

Presidente acusa de fraude sistema eleitoral

Apesar da decisão do Supremo sobre a inconstitucionalidade da impressão do voto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse recentemente que tem conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) para pautar a PEC 135/2019 no Plenário. A declaração foi feita durante uma de suas lives semanais na última quinta-feira, 11. Bolsonaro também questionou o STF para defender o voto impresso: “Quem tem medo do voto auditado? Se a urna eletrônica é boa e confiável, por que até dentro do Supremo tem gente contra isso daí?”.

CCJ JA APROVOU O VOTO IMPRESSO EM 2019. Que Jabuticaba é esta?

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/12/2019
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão e votação das propostas"
Redações Finais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/2019 - da Sra. Bia Kicis - que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela admissibilidade.

quinta-feira, 6 de maio de 2021

PL sobre ativismo judicial foi rejeitado na CCJ

6 de maio de 2021 18:05

Bruna Lima

O Projeto de Lei que tipifica como crime o ativismo judicial, PL 4754/2016, foi rejeitado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A proposta foi desaprovada por 33 votos a 32.

Em entrevista ao Terça Livre na última segunda-feira (3), a deputada federal Chris Tonietto, relatora do Projeto na Comissão, comentou sobre seu parecer favorável ao substitutivo do texto inicial que havia sido apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros 22 parlamentares em 2016.

O texto original atribuía crime de responsabilidade aos ministros do Supremo Tribunal Federal em caso de usurpação dos Poderes Executivo e Legislativo. O substitutivo, no entanto, tipificava como crime de responsabilidade a usurpação das competências do Congresso Nacional, mas excluía da matéria as competências do Poder Executivo.

O PL 4754/16 previa a alteração da Lei do Impeachment, a Lei 1.079/50, acrescentando mais uma hipótese de motivações para a destituição de um ministro do Supremo Tribunal Federal de seu cargo.

A proposta deveria ter sido votada na última segunda-feira pela Comissão, mas o processo foi adiado após polêmicas envolvendo o novo texto, que não possui apoio dos deputados federais de partidos da esquerda, como o PSOL.

Em uma publicação em seu perfil no Twitter, a presidente da Comissão na Câmara, deputada federal Bia Kicis, lamentou a decisão que por um voto rejeitou o PL.

“Hoje perdemos a oportunidade de resgatar a autoridade do Parlamento e restabelecer o equilíbrio de forças no sistema de freios e contrapesos para se garantir a independência e harmonia entre os Poderes. Perdemos uma batalha, mas vamos continuar na luta para vencermos a guerra”, afirmou.

A deputada Chris Tonietto também se manifestou após a rejeição da proposta e divulgou também o nome dos parlamentares que rejeitaram o texto.

Entre os deputados que impediram o prosseguimento do PL 4754/2016 estão Baleia Rossi (MDB), Fábio Trad (PSD) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT).

“Perde o Brasil, perde o povo brasileiro e perde o Congresso Nacional!”, disse Tonietto.

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Temer e 12 cusados são absolvidos em caso do quadrilhão do MDB

Autor Pedro Ganem

O magistrado Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara Federal do Distrito Federal, na última quarta-feira (05/04), proferiu sentença absolutória em favor de Michel Temer e dos outros acusados na ação penal julgou o esquema conhecido como quadrilhão do MDB.

Quadrilhão do MDB

Os absolvidos foram: Michel Temer, ex-presidente; Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves, ex-ministros; Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, ex-deputados; João Baptista Lima, coronel apontado como operador financeiro de Temer; José Yunes, advogado e amigo do ex-presidente; Lúcio Funaro, doleiro; e Altair Alves Pinto e Sidney Szabo, operadores.

Na sentença absolutória, o juiz afirmou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público não descreveu os fatos apontados no ilícito. Disse Bastos:

A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’ – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa (tipos objetivo e subjetivo), em aberta infringência ao art. 41, da Lei Processual Penal.

Continuou o magistrado dizendo que a "narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade".

Processo: 0001238-44.2018.4.01.3400

quarta-feira, 5 de maio de 2021

Donald Trump lança a sua própria plataforma de comunicações

Joshua Roberts

- Reuters

Meses depois de ter sido banido do Twitter e do Facebook, Donald Trump lançou esta terça-feira a sua própria plataforma de comunicações. Intitulada "From the desk of Donald J. Trump", a plataforma permite ao ex-Presidente dos EUA publicar textos, imagens e vídeos que os utilizadores poderão partilhar no Facebook e Twitter. Trump não consegue, porém, interagir com os seus seguidores.

Num vídeo promocional, a nova página de Donald Trump é descrita como o “farol da liberdade”, um lugar para “se falar livremente e em segurança”, numa altura marcada por “mentiras e silêncio”.

“From the desk of Donald J. Trump” permite ao ex-Presidente dos Estados Unidos publicar mensagens em texto, imagem ou vídeo que, por sua vez, os utilizadores serão capazes de partilhar no Facebook ou no Twitter.

A plataforma não permite, contudo, que Trump responda e interaja com os seus seguidores, como acontecia no Facebook e Twitter.

“Esta é apenas uma comunicação unilateral”, explica uma fonte próxima à Fox News. “Este sistema apenas permite que Trump comunique com os seus seguidores”, esclarece.

Donald Trump foi expulso “indefinidamente” do Facebook e do Twitter a 7 de janeiro, depois do ataque ao Capitólio, no dia anterior, que vitimou cinco pessoas. As duas redes sociais justificaram a decisão com o que consideraram terem sido incitamentos do ex-Presidente norte-americano à violência na invasão do Capitólio.

A nova plataforma de Trump surgiu depois de diferentes assessores terem revelado que o ex-presidente planeava "avançar” com uma rede social própria. Não está claro, neste momento, se esta plataforma faz parte desses planos, ou se há um projeto separado em curso ainda por revelar.

A inauguração desta plataforma de comunicações tem lugar um dia antes de ser anunciada a decisão do Facebook sobre a suspensão de Trump. O comité moderador do Facebook deverá anunciar na quarta-feira se Trump continuará bloqueado ou não.

O Twitter, por sua vez, anunciou ainda em janeiro que a decisão de suspensão da conta de Trump era permanente e um porta-voz desta rede social confirmou à Fox News que não voltaram atrás na decisão.

terça-feira, 4 de maio de 2021

Portaria de Mandetta sobrecarrega ainda mais profissionais de saúde

13 | 04 | 2020

Troca da identidade de corpos pode ser facilitada por medida publicada no dia 30 de março

O corpo de uma idosa foi trocado com o corpo de um homem com suspeita de contaminação pelo Coronavírus em um hospital de Santo André, na região do ABC, na última quarta-feira (8), em meio à pandemia. A família da idosa só descobriu a troca após o enterro que foi feito com o caixão lacrado, já que o hospital disse que ela tinha morrido com Coronavírus. Mas, na verdade, a causa da morte foi broncopneumonia.

Portaria Conjunta nº 1, do Conselho Nacional de Justiça, sobre hospitais, cartórios e certidões de óAinda não se sabe, mas a troca pode ter sido facilitada pela portaria conjunta nº 1, do Conselho Nacional de Justiça, assinada pelos ministros Dias Tóffoli e Luiz Henrique Mandetta no dia 30 de março. E, tudo indica que a troca citada acima é uma situação que tende a aumentar com o passar dos dias, já que a portaria protege cartórios e sobrecarrega ainda mais hospitais e trabalhadores da saúde.

Entenda como:

Um dos trabalhos dos cartórios, que são órgãos privados, é emitir certidões de nascimento, casamento e de óbito. E, como se sabe, ser proprietário de cartório é um negócio bastante lucrativo.

Mas, nesse momento de crise, o governo e o judiciário decidiram proteger os cartórios, ao invés de incentivá-los a contratar mais trabalhadores para dar conta da demanda, e jogar toda a burocracia de emitir certidões de óbito para os hospitais, colocando a responsabilidade de tratar e enviar todos os dados dos mortos sobre os profissionais mais cansados do sistema.

Desde o dia 30 de março, data da publicação da portaria, está permitido em todo o território nacional promover o enterro e cremação de corpos sem que um atestado de óbito seja previamente emitido.

A equipe médica deverá anotar os dados de identificação dos pacientes nos prontuários para que estes sejam posteriormente digitalizados e enviados para a corregedoria geral de justiça dos estados.

A combinação de hospitais lotados, pacientes com quadros parecidos e equipes exaustas tende a gerar um menor detalhamento dos prontuários, o que pode acarretar na troca da identidade das pessoas internadas.

A falta de dados nos registros dos pacientes e das declarações de óbito, documento que é emitido pelos hospitais e convertido em atestado pelos cartórios, já vem gerando problemas em alguns lugares pelo Brasil. Em Minas Gerais, uma funerária recebeu mais de 40 corpos num intervalo de dois dias, todos eles foram enterrados sem uma causa mortis estabelecida. O Estado não coletou as informações de maneira correta e, agora, cogita exumar todos os corpos para fazer uma testagem adequada.

É certo que os hospitais não queiram lotar os necrotérios e que o Estado não queira sobrecarregar o IML, mas a solução proposta é absurda e impõe como consequência problemas ainda maiores.

Artigo 1º da Portaria

Autorizar os estabelecimentos de saúde, na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, a encaminhar à coordenação cemiterial do município, para o sepultamento ou cremação, os corpos sem prévia lavratura do registro civil de óbito.

Esse era o momento de o governo obrigar uma categoria historicamente privilegiada, os donos dos cartórios, a contratar mais trabalhadores para dar conta da demanda, sem prejuízo de dados públicos. Mas, a opção foi criar um sistema para se livrar de corpos rapidamente, sem os devidos registros burocráticos.

Estamos atentos com o lobo na pele de cordeiro

Hoje, Luiz Henrique Mandetta, atual ministro da Saúde, parece uma voz sensata em meio aos absurdos ditos pelo presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, Mandetta é um ex-deputado e foi executivo de plano de saúde por anos.

Por isso, sem ilusões! Aquele que, hoje, aparece nos boletins diários usando o colete do Sistema Único de Saúde (SUS), recentemente, vestia a camisa da privatização dos serviços públicos. Mandetta foi ferrenhamente contra o programa Mais Médicos e, nesta crise, foi obrigado a lançar edital para reconvocar os médicos cubanos do programa dispensados sob o governo Bolsonaro. Agora, corre contra o relógio para cobrir o buraco na assistência básica deixado pelo desmonte do programa.

A Portaria revela que o governo se importa pouco com os reais afetados pela medida. As famílias poderão ter que esperar até 60 dias por um atestado de óbito para dar entrada em algum tipo de benefício previdenciário. Isso sem falar no processo de luto e despedida, que será negado aos familiares e amigos daqueles que morrerem desacompanhados em hospitais, como pode vir a ser o caso da população em situação de rua e mesmo daqueles que moram em cidades afastadas, sem leitos hospitalares.

Pra que serve o Conselho Nacional de Justiça?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é fruto de uma suposta reforma do judiciário promovida ainda no governo Lula e foi criado para funcionar como um órgão de controle externo à magistratura. O objetivo era evitar o corporativismo e os mais diversos esquemas de corrupção dentro dos tribunais regionais e estaduais.

Porém, o órgão acabou sendo dirigido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e apenas seis dos 15 integrantes não são magistrados de carreira.

Mas, mesmo com uma série de limitações, ao que parece, o CNJ teve certo sucesso em democratizar e profissionalizar o sistema judiciário. Com ele, foram criadas metas de produtividade, informatização e o controle de prazos processuais melhorou. Apesar disso, juízes continuam desobedecendo jurisprudências de tribunais superiores sem qualquer fundamentação e seguem impunes.

O CNJ também tem outras atribuições administrativas e uma delas é funcionar como uma agência reguladora do poder judiciário e órgãos correlatos, como os cartórios, por exemplo.

Com informações do podcast Lado B Notícias

Portaria permite sepultamento e cremação sem certidão de óbito durante pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos excepcioneis para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus no Brasil. A Portaria Conjunta 1/2020, publicada nesta terça-feira (31/3), autoriza estabelecimentos de saúde – na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do falecido ou em razão de exigência de saúde pública – a encaminhar para o sepultamento ou cremação, os corpos sem prévia lavratura do registro civil de óbito.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Tofolli, que exerce interinamente as funções do corregedor Nacional de Justiça, assina o ato com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A portaria determina que, no período da pandemia, o prontuário de internação hospitalar deverá ter especial cuidado com a identificação do paciente e conter os números dos documentos disponíveis, além de cópias e declarações corretas do paciente ou acompanhante.

As medidas buscam atender à necessidade de esclarecer e zelar pela adequada identificação dos mortos cujas mortes ocorrerem no curso da pandemia, bem como resguardar os direitos dos familiares, dependentes e herdeiros da pessoa falecida. As regras também consideram que cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais estão trabalhando em regime de plantão, com suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, conforme determina o Provimento no 91/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Sobre emissão da Declaração de Óbito (DO) de pessoa não identificada, fica determinado que os serviços de saúde devem anotar a estatura ou medida do corpo, cor da pele, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar em futuro reconhecimento. Também devem providenciar, sempre que possível, fotografia da face e impressão datiloscópica do polegar. Tais registros deverão ser anexados à Declaração de Óbito e arquivados no estabelecimento de saúde juntamente com o prontuário e cópia de eventuais documentos.

Para posterior averiguação do local do funeral e inclusão da informação do registro civil de óbito, o agente público responsável que receber a via amarela da DO para providenciar o sepultamento/cremação do corpo, deverá anotar, na mesma guia, o local de sepultamento/cremação e devolvê-la, em até 48 horas, ao estabelecimento de saúde responsável pela emissão.

A portaria determina que a lavratura para os registros civis de óbito devem ser realizados em até 60 dias após a data da morte. Aos serviços de saúde caberá o envio, preferencialmente, por meio eletrônico, das declarações de óbito, cópia de prontuários e outros documentos necessários à identificação da vítima para as Corregedorias-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para que providenciem a distribuição aos cartórios competentes para a lavratura do registro civil de óbito.

As Corregedorias-Gerais de Justiça deverão criar, em até 48 horas, e-mail exclusivo para o recebimento eletrônico das DO e informá-lo, no mesmo prazo, às secretarias estaduais e municipais de Saúde.

De acordo com a portaria, mortes por doença respiratória suspeita para Covid-19, não confirmada por exames, deverá ter descrição da causa mortis ou como“provável para Covid-19” ou “suspeito para Covid-19. Caberá às Corregedorias-Gerais de Justiça e às secretarias estaduais e municipais de Saúde a adoção de procedimentos e outras especificidades relativas à execução da portaria. Fonte: Agência CNJ de Notícias

https://www.conjur.com.br/dl/portaria-conjunta-altera-procedimentos.pdf

segunda-feira, 3 de maio de 2021

Acusados de Pedofilia impõem terror e silêncio no Amazonas

Por Kátia Brasil

06/03/2014

A recente passagem da CPI da Pedofilia da Câmara Federal pelo Amazonas revelou que os políticos, empresários, comerciantes e servidores públicos, todos acusados de suposto envolvimento em crimes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes nas cidades de Manaus e Coari, estão utilizando de artifícios como ameaças de morte a uma delegada, intimidações às vítimas, compra do silêncio de testemunhas, sumiço de processos, vazamentos de informações e até saques milionários para pagamentos de soltura no intuito de se manterem na impunidade. O cenário das investigações é de terror.

Em Manaus, 20 pessoas, entre eles, o deputado estadual Fausto Souza e irmão do deputado federal Carlos Souza, ambos do PSD, o ex-prefeito do município Jutaí, Asclepíades da Costa (PR), os empresários Waldery Areosa Ferreira, do ramo de educação e turismo, e o empresário do setor de transportes José Roberto Afonso (veja correção abaixo), além de agenciadores de meninas, são réus em uma ação resultada da Operação Estocolmo da Polícia Civil, realizada em 2012. A operação desmontou um esquema de corrupção de menores, favorecimento à prostituição infantil, estupro de vulnerável e rufianismo, que é a obtenção de lucro mediante exploração sexual.

Depois de obter a liberdade por cinco anos e se beneficiar da morosidade do trâmite das ações na Justiça do Amazonas, o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), amplamente apoiado pelo PT, PMDB e PSD, e mais cinco servidores de confiança estão presos há 17 dias em Manaus por acusações de lideraram na cidade um esquema de favorecimento à prostituição infanto-juvenil. O esquema de abusos de menores foi revelado pela Operação Vorax da Polícia Federal, em 2009, durante investigações de desvio de dinheiro público do município pobre de 80 mil habitantes, mas que recebe royalties, R$ 82,5 milhões só em 2013, pela produção de gás natural na região.

Ameaças e compra de testemunhas

Na sexta-feira (21), durante reunião com a presidente da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), o procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, afirmou que a delegada Linda Glaucia de Moraes, que coordena as investigações da Operação Estocolmo, está recebendo ameaças de morte. Ele disse também que a investigação detectou pagamentos para testemunhas mudarem os depoimentos.

“Estamos investigando informações de que a delegada Linda Glaucia está sofrendo ameaças de pessoas influentes. Se confirmar isso, vou requerer prisão preventiva dessas pessoas. Recebemos também informações de depósito bancários para que, possivelmente, testemunhas desfaçam seus depoimentos. Estou analisando e não posso dar mais detalhes pelo segredo da investigação”, afirmou Cruz, destacando que 20 denunciados da Estocolmo serão ouvidos num único dia. “Eu irei fazer essa audiência para imprimir ritmo de celeridade e buscar uma resposta de uma maneira mais efetiva”.

Saques milionários

O procurador geral de Justiça trouxe informações ainda mais preocupantes das investigações com relação ao prefeito Adail Pinheiro. Segundo Francisco Cruz, nas contas bancárias da Prefeitura de Coari (a 370 quilômetros de Manaus) foram detectados saques milionários para iniciar “uma operação de soltura” do prefeito.

“Na semana passada recebemos a informação de saques vultosos das contas (da Prefeitura) de Coari. Pessoas estariam trazendo valores altos para iniciar uma operação de soltura do prefeito de Coari. Adotamos uma providência e monitoramos o aeroporto e os barcos. Não conseguimos pegar essas pessoas que estariam vindo com o dinheiro, inclusive, dentro de mochilas”, afirmou o procurador Francisco Cruz.

Ele disse que o Ministério Público tentou fazer escutas telefônicas autorizadas pela Justiça nos telefones das pessoas que traziam as remessas de dinheiro para a operação de soltura de Pinheiro, mas os promotores descobriam que o grupo passou a usar rádios transmissores para driblar a investigação.

“Nós entramos com o pedido de escuta também, mas depois disso, não sabemos se houve vazamento. As informações que nos chegaram é que eles não estão usando mais telefones, estão usando rádios transmissores. Então é um confronto de pessoas poderosas, acostumadas com a impunidade. De pessoas que tinham a certeza da impunidade, mas agora o cenário está mudando, estamos com duas prisões preventivas”, afirmou o procurador geral de Justiça, Francisco Cruz.

Sumiço de processo

Ainda na reunião no Ministério Público Estadual, a presidente da CPI da Pedofilia (Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de Turismo Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), Érika Kokay, revelou um fato inusitado sobre as diligências na quinta-feira (20) no município de Coari. O processo (nº 0004800-98.2014.8.04.0000) que envolve o prefeito Adail Pinheiro em crime de favorecimento à prostituição contra menores do município, aberto em 2008, e que era dado como sumido pela fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, foi encontrado na Justiça Federal de Roraima.

Kokay recebeu informações do reaparecimento do processo do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, que havia negado durante as duas diligências da CPI no Amazonas, em 2013. O processo em questão se resume em dois envelopes contendo fitas de áudio e CDs com as seguintes frases: “Garotas a Mega Model” ou “Garotas do Fabinho”. Os documentos estavam há 50 dias Justiça Federal de Roraima parado. Antes tramitou em Brasília e, em Tefé (município próximo a Coari).

“Fabinho” é o apelido de Fábio Souza de Carvalho, um dos 23 presos da Operação Vorax em 2008 quando a PF apurou um esquema de fraudes em licitações de mais de R$ 50 milhões na administração de Pinheiro. De acordo com as investigações, Fábio Souza de Carvalho era o proprietário da agência Mega Models, em Manaus. Escutas telefones revelaram conversas entre ele e Adriano Salan, homem de confiança do prefeito, para contratação de meninas.

A deputada Érika Kokay disse que com o reaparecimento dos documentos da Operação Vorax, agora, Adail Pinheiro é acusado em seis processos de abusos contra menores, sendo cinco de favorecimento à prostituição infantil e um de estupro de vulnerável. Os julgamentos dos processos estão previstos para o segundo semestre deste ano. “O presidente do Tribunal (Ari Moutinho) nos disse que foi houve um equívoco o processo ser remetido para Roraima. O erro foi detectado e o processo resgatado”, afirmou a parlamentar.

Suspeição de magistrados

Há 17 dias, Adail Pinheiro cumpre duas prisões preventivas por determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas. A primeira ocorreu no dia 08 por ordem do desembargador Djalma Martins da Costa em ação penal proposta pelo pedido do Ministério Público Estadual.

Desembargadores do TJ receberam orientação do Conselho Nacional de Justiça (Foto: Divulgação TJ-AM)

Antes, o Conselho Nacional de Justiça já tinha aberto sindicância para investigar a morosidade em ações que tramitavam no tribunal, envolvendo o prefeito. No dia 18 deste mês, na antevéspera da chegada da CPI da Pedofilia, o desembargador e relator do processo criminal deixou o caso justificando suspeição, sem condições de apreciar a ação. Outros dois magistrados se negaram a assumir o caso. O processo (nº. 0003606-63.2014.8.04 .0000) em segredo de justiça e indisponível para leitura, está sem relator.

“O presidente do Tribunal (Ari Moutinho) diz que foi é uma questão de foro íntimo. Mas, isso indica o nível de influência e ramificação do seu Adail. Uma pessoa com esse nível de denúncias, estando presa e com evidência de que é um criminoso, é uma pessoa que construiu uma rede de retaguarda. Ele não é o único culpado, temos pessoas que representam instituições e que alimentam essa teia de impunidade”, disse Kokay.

A segunda prisão preventiva do prefeito Adail Pinheiro foi decretada pelo desembargador Rafael Romano, especialista no direito das crianças e adolescentes, com base no processo (nº. 0007428-94.2013.8.04 .0000) que envolve o prefeito em acusação de crime de favorecimento à prostituição. A investigação foi aberta durante a Operação Vorax da Polícia Federal, em 2008. Em 2009 o prefeito foi preso, mas ganhou uma liminar do Supremo Tribunal Federal, o que lhe garantiu a liberdade por cinco anos.

No dia 14 último, o ministro Roberto Barros cassou o habeas corpus de Pinheiro e recomendou a decretação novamente da prisão do prefeito, o que Romano acatou. Agora, o desembargador enfrenta a reação da defesa do político que tenta afastar o magistrado do processo alegando impedimento e suspeição, mas não obtiveram sucesso ainda.

Terror em Coari

Membros da CPI da Pedofilia durante diligência em Coari (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

Para a deputada Érika Kokay, a prisão de Adail Pinheiro ainda não foi suficiente para restabelecer a democracia e a lei em Coari. Na quinta-feira (20) em diligência na cidade ela e a deputada Liliam Sá (Pros-RJ) ouviram depoimentos de nove pessoas ameaçadas de morte. A casa de um conselheiro tutelar foi alvejada por tiros.

“Temos um estado de terror estabelecido no município de Coari. Nós ouvimos uma adolescente ameaçada, que teve que sair de sua cidade. E onde ela continua ameaçada onde está. Temos um conselheiro que está sendo ameaçado por parentes das pessoas que estão presas. São pessoas que têm medo de sair nas ruas. O que percebemos é o Estado Democrático de Direito ameaçado ou rasgado no município de Coari”, afirmou.

A deputada Érika Kokay pediu ao procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, que ampliasse a justificativa de um pedido de intervenção no município de Coari, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Amazonas pelo MPE na semana passada, para o afastamento de todo secretariado de Adail Pinheiro da prefeitura, inclusive com decretações de prisões. No pedido, o procurador-geral alegou que o prefeito Adail Pinheiro estava interferindo nos trabalhos do Conselho Tutelar.

“Me parece que o objetivo da intervenção é muito pontual, restrito. Nós temos secretários e grupos que se alimentam dos recursos da prefeitura, que ameaçam testemunhas e violam os direitos das crianças e dos adolescentes. Então há a necessidade de trabalharmos juntos nesse processo do MPE”, afirmou a deputada, que recebeu aval de Francisco Cruz para repassar as novas denúncias.

Regalias na prisão

Em 2009, o prefeito ficou preso no mesmo quartel (Foto: Alberto César Araújo)

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro cumpre as duas prisões preventivas no Batalhão de Cavalaria da Polícia Militar, na zona oeste de Manaus, por medida de segurança a pedido da defesa dele. Como o portal Amazônia Real adiantou, ele divide a cadeia, com televisor e frigobar, com dois militares acusados de homicídio.

O almoço e jantar do prefeito são levados pela família de restaurantes. Também recebe visitas e usa celular. O Ministério Público Estadual já enviou dois promotores para investigar as denúncias. Mas, como o Batalhão é avisado antes da vistoria acontecer, os promotores só encontram o frigobar, que foi retirado da cela do prefeito. A reportagem apurou que Cao-Crimo (Coordenação da Promotoria de Combate ao Crime Organizado) ainda não foi requisitado por portaria do procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, para investigar essas denúncias.

Segundo Érika Kokay, o esquema de Coari continua sendo comandado por Adail. “Como ele comando isso? A população já constatou que malas de dinheiro partem de avião do aeroporto de Coari. Então, a prisão não está sendo um elemento que impeça ele de comandar esse esquema”, disse.

Cobrança ao Amazonas

Durante as diligências em Coari, a deputada da CPI da Pedofilia, Érika Kokay, também confirmou que policiais militares estão ameaçando testemunhas, inclusive menores, e protegendo envolvidos nos crimes. Ela cobrou uma posição do governador Omar Aziz, líder do PSD no Norte. “O governador do Amazonas (Omar Aziz) poderia cumprir uma função mais efetiva e mais clara no enfrentamento a exploração sexual e a situação de Coari. As pessoas que estão ameaçadas serão ouvidas daqui a sete dias na Justiça, e elas relatam dificuldades de registrar ocorrências na polícia. Há muitas denúncias que muitos os boletins fiquem sem providência. Então tem uma falência do Estado, que envolve uma postura dos representantes do Estado com firmeza necessária”, disse a deputada Érika Kokay.

O Amazônia Real errou ao publicar nesta reportagem que o deputado estadual Adjuto Afonso (PP) é irmão do réu José Roberto Afonso no dia 24/02/2014. Segundo a assessoria de imprensa do deputado, não existe parentesco entre o parlamentar e o empresário. A informação errada foi retirada desta reportagem nesta quinta-feira, 06 de março de 2014. Comunicamos a correção do texto aos nossos leitores e republicadores.

Kátia Brasil

Kátia Brasil é jornalista formada pela Faculdade de Comunicação e Turismo Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, em 1990. Tem experiência em jornal, rádio, e TV em pautas investigativas de política, economia, direitos humanos e meio ambiente. Em março de 1990 mudou-se para a Amazônia. Em Roraima trabalhou nos jornais O Estado de Roraima e A Gazeta de Roraima, TV Educativa, e no O Globo. No Amazonas, onde reside, trabalhou no Amazonas Em Tempo, TV Cultura, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo Entre os prêmios que ganhou está o Esso de Jornalismo Região Norte com reportagem “Bandeira do Brasil Hasteada na Fronteira”, publicada pelo jornal A Gazeta de Roraima. É cofundadora e editora-executiva da agência Amazônia Real. (katia@amazoniareal.com.br)

domingo, 2 de maio de 2021

Entrevista fictícia de Marcola, chefe máximo do PCC, ao jornalista Arnaldo Jabor: “estamos no inferno”

Numa entrevista fictícia o “capo” supremo do PCC, Marcola, diz profeticamente que não há mais solução para o problema chamado “Brasil”. Dante dizia: “Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno”.

Segue a entrevista irreal, mas mais real que nunca (as notas entre colchetes são minhas):

O Globo: Você é do Primeiro Comando da Capital (PCC)?

Marcola: Mais que isso, eu sou um sinal dos novos tempos [anúncio profético; posicionamento de profeta]. Eu era pobre e invisível. Vocês nunca nos miraram durante décadas e antigamente era fácil resolver o problema da miséria. O diagnóstico era obvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, discretas periferias. A solução nunca aparecia. Que fizeram? Nada. O Governo Federal alguma vez reservou algum dinheiro para os pobres? [há programas de distribuição de renda no Brasil que estão sendo citados pela ONU, mas a miséria, realmente, continua]. Nós somente éramos notícia nos escombros das favelas nas montanhas ou na música romântica sobre “a beleza dessas montanhas no amanhecer”; essas coisas... Agora estamos ricos com a multinacional da droga. E vocês estão morrendo de medo. Nós somos o início tardio da vossa consciência social.

O Globo: A solução seria...

Marcola: Solução? Não há solução, irmão. A própria ideia de “solução” já é um erro. Você já viu o tamanho das 560 favelas do Rio de Janeiro? Já andou de helicóptero sobre a periferia de São Paulo? Solução? Como? Isso só haveria com muitos milhões de dólares gastos organizadamente, com um governante de alto nível, uma imensa vontade política, crescimento econômico, revolução na educação, urbanização geral e tudo teria que ocorrer sob o comando de uma “tirania esclarecida” que sobrevoasse a paralisia burocrática secular, que passasse por cima do Legislativo cúmplice. E do Judiciário que impede punições. Teria que haver uma reforma radical do processo penal do país, teria que haver comunicações e inteligência entre as polícias municipais, estaduais e federais (nós fazemos dentro dos presídios até “conference call” entre os presidiários). E tudo isso custaria bilhões de dólares e implicaria uma mudança psicossocial profunda na estrutura política do país. Ou seja: é impossível. Não há solução.

O Globo: Você tem medo de morrer?

Marcola: Vocês são os que têm medo de morrer, eu não. Ou melhor, aqui no presídio vocês não podem entrar e me matar, porém, eu posso de dentro do presídio mandar matá-los aí fora. Nós somos homens-bombas. Nas favelas existem milhares de homens-bomba. Estamos no centro do insolúvel mesmo. Entre o bem e o mal, no meio, está a fronteira da morte, a única fronteira. Já somos uma nova “espécie”, já somos outros bichos, diferentes de vocês. A morte para vocês é um drama cristão, em uma cama, por um ataque cardíaco. A morte para nós é a comida diária, atirados [os corpos] em uma fossa comum. Vocês intelectuais não falam em luta de classes, de ser marginal, ser herói? Então, nós chegamos! Eu leio muito; li 3 mil livros e leio Dante, porém, meus soldados são estranhas anomalias do desenvolvimento errado do país. Não existem mais proletários, ou infelizes, ou explorados. Existe uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivada no barro, educando-se no mais absoluto analfabetismo, diplomando-se nos presídios, como um monstro Alien escondido nos rincões da cidade. Já surgiu uma nova linguagem. Isso. É outra língua. Você está diante de uma espécie da post-miséria. A post miséria gera uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, satélites, celulares, internet, armas modernas. É a merda com chips, com megabytes.

O Globo: O que mudou nas periferias?

Marcola: Dinheiro. Agora nós temos dinheiro. Você acredita que quem tem 40 milhões de dólares, como o Beira Mar, não manda? Com 40 milhões de dólares a prisão se torna um hotel, um escritório. Qual é o policial que vai queimar essa mina de ouro. Entende? Nós somos uma empresa moderna, rica. Se o funcionário vacila, é despedido e “colocado no microondas” [daquele tipo que vimos no filme Tropa de Elite]. Vocês são o estado quebrado, dominado por incompetentes. Nós temos métodos ágeis de gestão. Vocês são lentos, burocráticos. Nós lutamos em terreno próprio. Vocês, em terra estranha. Nós não tememos a morte. Vocês morrem de medo. Nós estamos bem armados. Vocês têm um calibre 38. Nós estamos no ataque. Vocês na defesa. Vocês nos transformaram em “super stars” do crime. Nós temos vocês como palhaços. Nós somos ajudados pela população das favelas, por medo ou por amor. Vocês são odiados. Vocês são regionais, provincianos. Nossas armas e produtos vêm de fora, somos “globais”. Nós não nos esquecemos de vocês, são nossos “clientes”. Vocês nos esquecem quando passa o susto da violência que provocamos.

O Globo: Porém, que devemos fazer?

Marcola: Vou dar uma ideia para vocês, ainda que seja contrária aos meus interesses. Agarrem “os barões da cocaína”! Há deputados, senadores, empresários, há ex-presidentes no meio da cocaína e das armas. Porém, quem vai fazer isso? O Exército? Com que dinheiro? Não tem dinheiro nem para a comida dos recrutas. Estou lendo “Sobre a guerra”, de Klausewitz. Não existe perspectiva de êxito. Nós somos formigas devoradoras, escondidas nos rincões. Temos até mísseis anti-tanque. Se vacilam, vão sair uns Stinger. Para acabar conosco, somente uma bomba atômica nas favelas da miséria. Já pensou nisso? Ipanema radioativa?

O Globo: Porém, não haverá solução?

Marcola: Vocês só podem chegar a algum sucesso se desistirem de defender a “normalidade”. Não existe mais normalidade alguma. Vocês precisam fazer uma autocrítica da própria incompetência. Devem ser francos, sérios, na moral. Estamos todos no centro do insolúvel. A diferença é nós vivemos dele e vocês não têm saída. Só a merda! Nós já trabalhamos dentro dela. Entenda-me, irmão, não há solução. Sabem por quê? Porque vocês não entendem nem a extensão do problema.

Fontes: http://www.diariorepublica.com/mundo/capo-brasileno-hablo-como-un-profetaytodo-lo-dicho-es-espeluznanteyvigente e http://antenasanluis.mx/la-polemica-entrevista-al-capo-brasileno-marcola/.

O internauta Roberto Motta postou em seu Twitter uma sucinta linha do tempo de como a "pandemia" foi tratada e abordada pela OMS e MIDIA. Fará parte de meu acervo. Obrigada Patriota!

by Roberto Motta
@rmotta2

Para quem ainda não se convenceu de que a pandemia foi tratada com uma mistura inacreditável de incompetência, populismo e obscurantismo por líderes incapazes e ideologizados, e por uma mídia leviana, vamos relembrar alguns FATOS. Vejam o que disseram a OMS e a mídia:

8:21 PM · 2 de mai de 2021·Twitter Web App

-OMS: Vírus Não é Transmissível Entre Humanos (23/01/20) [https://is.gd/r1jkn8] -Vírus é Transmissível Entre Humanos (04/02/20) [https://is.gd/IVDp3l]