Relator no STF tomou mais de 6 mil decisões em 2023 sobre 8 de janeiro

Balanço elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes detalha ações mês a mês e informa que mais 146 réus devem ser julgados até abril de 2024.

07/01/2024

Supremo Tribunal de Justiça 

Relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que foram tomadas mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro ao longo do ano de 2023. Entre as decisões, 255 que autorizaram busca e apreensão em mais de 400 endereços, 350 quebras de sigilo bancário e telemático que levaram a mais de 800 diligências (coleta de provas), além de decisões sobre prisões, liberdades provisórias ou renovação de prisões (cumprindo os requisitos legais que indicam a necessidade de reavaliação das prisões preventivas).

O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes, como a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal; o afastamento do governador a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU); a dissolução total dos acampamentos em frente aos quarteis e em quaisquer vias públicas; bloqueios e apuração sobre os ônibus utilizados; além de bloqueios a perfis e canais em redes sociais que continuavam a estimular os atos violentos.

Os dados indicam que, no dia 8 de janeiro, foram presas em flagrante 243 pessoas na Praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quarteis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia em virtude da idade, por terem filhos melhores ou apresentarem comorbidades. Ficaram detidas 1.397 pessoas, inicialmente, que passaram por audiências de custódia, que envolveram 72 magistrados do TJDFT e da Justiça Federal. Após as audiências, o ministro Alexandre de Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas.

O relatório mostra a atuação mês a mês do gabinete do ministro. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Mensalmente, uma série de prisões passou a ser reavaliada ou liberdades provisórias passaram a ser concedidas mediante cautelares. Em março, por exemplo, foi mantida a prisão de Marcelo Fernandes Lima, que furtou uma réplica da Constituição de 1988 do edifício-sede do tribunal. Já no mês de junho, foi renovada a prisão de Debora Rodrigues, presa em março por ter pichado a Estátua da Justiça com os dizeres “Perdeu Mané”.

Os dados indicam que, em dezembro de 2023, 70 pessoas ainda seguiam presas por conta dos atos golpistas, sendo quatro pessoas presas no próprio mês de dezembro.

Ao longo do período, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou os envolvidos diretamente nos atos de vandalismo de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Aqueles que estavam em frente aos quarteis foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Para estes que cometeram crimes menos graves, a ação penal foi suspensa para que a PGR analisasse a possibilidade excepcional de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Até o mês de dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves (aqueles que estavam em frente aos quarteis). Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Em agosto, a PGR denunciou a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado; e violação de deveres a eles impostos. A denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.

Das ações penais abertas até dezembro de 2023, 30 pessoas foram julgadas e condenadas pelos crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o retorno dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro de 2024. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que acontecerão até o mês de abril de 2024.

Veja abaixo os principais dados do balanço:

- 6.204 decisões proferidas a respeito do dia 8/1 em 2023, sendo 255 decisões de busca e apreensão em 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático resultando em 800 diligências (coleta de provas);

- 243 pessoas detidas em flagrante na Praça dos Três Poderes e 1.929 conduzidas dos quarteis para a Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia;

- 1.397 audiências de custódia realizadas, com análise dos flagrantes e realização de exames de corpo de delito, sendo que 459 pessoas obtiveram liberdade provisória e 938 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva;

- 81 prisões em operações policiais ao longo do ano, sendo que, entre os inicialmente presos, os detidos depois e os condenados por decisão definitiva do STF, seguiam presos 70 investigados em dezembro de 2023;

- 1.345 denúncias recebidas pelo colegiado do STF;

- 232 audiências de instrução de ações penais realizadas, além de 719 oitivas para coleta de depoimento de testemunhas de acusação e 386 para testemunhas de defesa;

- 30 réus condenados pelos crimes mais graves, 29 julgamentos iniciados em dezembro de 2023 para conclusão em fevereiro de 2024 e mais de 146 ações penais previstas para julgamento até abril de 2024;

- Cerca de mil ações penais suspensas – apenas para os crimes menos graves, de acusados de incitar golpe em frente aos quarteis – para análise de Acordo de Não Persecução Penal, sendo que 38 acordos, nos quais o réu reconheceu o crime, foram homologados.

Beba na Fonte:

Confira a íntegra do relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes..

Mais de 20 mil processos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal

Ação mais antiga registrada corre na Corte há 40 anos, ainda sem resposta. Segundo especialistas, um dos problemas para alta demanda é a judialização da política

Luana Patriolino

postado em 19/06/2022

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O Judiciário brasileiro sofre com o elevado número de processos que acumulam-se nas mãos dos ministros. No Supremo Tribunal Federal (STF), há ações que correm desde antes da promulgação da Constituição, em 1988. O acervo da Corte, atualmente, conta com 20.662 tramitações, de acordo com o Portal da Transparência do tribunal.

No sistema, a matéria mais antiga é a Ação Cível Originária (ACO) 307, registrada em 19 de março de 1982. Os autos tratam dos limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Goiás. O primeiro relator do caso foi o ministro Cordeiro Guerra. A ministra Rosa Weber assumiu a ACO em 2012.

Mesmo ainda constando no sistema da Corte, o processo já foi julgado e teve a análise de recursos concluída, mas ainda não transitou em julgado (quando a ação finda definitivamente), pois está em fase de execução. Segundo o STF, o precatório já expedido, aguardando liquidação dos valores.

Em setembro de 2020, a Suprema Corte julgou o processo mais demorado que já passou pela história do Judiciário. Movida por ninguém menos que a Princesa Isabel de Orleans e Bragança, a ação pedia a posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, onde, atualmente, funciona a sede do governo do estado. 124 anos depois, o STF impôs uma derrota à monarquia e decidiu que as dependências pertencem ao povo.

Dos mais de 20 mil processos no STF, 3.805 se concentram nas mãos do presidente da Corte, Luiz Fux. O ministro Edson Fachin acumula 2.903 relatorias. Os indicados do presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques, possuem 2.773 e 2.133 ações, respectivamente. Em seguida, estão Gilmar Mendes (1.464), Luís Roberto Barroso (1.331), Dias Toffoli (1.324), Lewandowski (1.089), Rosa Weber (1.068), Cármen Lúcia (668) e Alexandre de Moraes (635).

ACERVO - acumulo processos politica(foto: Lucas Pacífico)

O ministro Fux ainda possui outras 94 ações, além dos processos endereçados a ele como presidente da Corte. Segundo o sistema do STF, também há outros 90 processos sob relatoria de magistrados aposentados.

Marco temporal

Alguns desses julgamentos, considerados urgentes, seguem fora de pauta e sem previsão de retomada. É o caso do marco temporal. Fux adiou a apreciação da matéria que trata sobre a demarcação de terras indígenas. O tema é de extremo interesse do governo Bolsonaro. A medida prevê que os indígenas só poderiam reivindicar terras onde estavam fisicamente presentes na data da promulgação da Constituição Federal — ou seja, em 5 de outubro de 1988.

O professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva aponta a imensa quantidade de processos em tramitação no país.

"Além do problema de 'oferta', há também um problema de 'demanda': governo e bancos são os maiores litigantes do país, são eles que inundam o STF com casos. Um caminho para desafogar o STF seria criar meios alternativos de resolução de conflitos, por exemplo, administrativos, que ajudassem a estancar um pouco esses casos", analisa.

Já para o advogado Miguel Pereira Neto, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o Judiciário brasileiro possui poucos magistrados para o tamanho de ações. "O Brasil tem muito menos ministros e muito mais casos do que muitos outros países. A própria Itália, por exemplo, tem mais ministros do que o Brasil. Como 11 ministros do Supremo darão conta de julgar o número absurdo de processos?", compara.

Desenho constitucional

O constitucionalista Camilo Onoda Caldas apontou a judicialização da política como um dos principais fatores para a alta demanda. "O próprio desenho constitucional, feito em 1988, aumentou a possibilidade de que recursos fossem analisados pela Corte. Somado a isso, temos o processo de judicialização política que aumenta o número de processo judiciais perante ao STF. Basta verificarmos que as diversas ameaças à democracia acabaram ocupando o tribunal com julgamentos de inúmeros casos dessa natureza", avalia.

Para o advogado especialista em direito eleitoral Cristiano Vilela, é natural que alguns temas, eventualmente, demorem um tempo maior para serem apreciados. "Justamente para que eles possam ser maturados e melhor interpretados à luz da lei e do interesse social. Essa característica, entretanto, não pode servir de desculpa para casos totalmente descabidos, como o de processos que demoram mais de 30 anos para serem julgados", frisa.

Soluções

Para agilizar a alta demanda, o Supremo atua, desde 2016, com o plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal, sem necessidade de uma sessão presencial.

Em 2018, sob gestão da ministra Cármen Lúcia, o STF também lançou uma ferramenta de inteligência artificial batizada de Victor. A máquina é capaz de ver todos os recursos extraordinários que sobem para o STF e identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral.

A Corte também tem trabalhado com análise de ações conjuntas. É o caso do chamado "Pacote Verde", em que os ministros discutiram o grupo de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro.

Em maio, os ministros repetiram a fórmula e apreciaram em sessão plenária três processos que questionaram artigos da Lei 11.705 de 2008, conhecidos popularmente como Lei Seca.

Aposentados

Na semana passada, os ministros ainda decidiram, em sessão plenária, que os votos de magistrados aposentados continuam valendo em julgamentos no plenário presencial. A regra aplicada anteriormente previa que, em caso de pedidos de destaque, a ação deveria ser retirada do plenário virtual e julgada presencialmente pelos ministros, iniciando todo processo do zero e desconsiderando todos os votos proferidos no sistema do Supremo.

Beba Na Fonte

Morre OJ Simpson, ex-jogador de futebol americano absolvido da acusação de matar a ex-mulher

Morre OJ Simpson, ex-jogador de futebol americano absolvido da acusação de matar a ex-mulher

Por g1

11/04/2024 11h44 

Esportista e ator foi a júri popular pelo duplo homicídio de Nicole Brown e seu amigo, encontrados mortos a facadas em uma mansão em Los Angeles. Ele foi absolvido em um dos julgamentos mais midiáticos da história dos EUA, mas caiu no ostracismo logo depois.

OJ Simpson ao ser absolvido da morte da ex-esposa Nicole Brown Simpson — Foto: Myung J Chun/03.10.1995

Morreu aos 76 anos o ex-jogador de futebol americando OJ Simpson. Após se aposentar, ele se aventurou como ator e foi acusado de matar sua ex-mulher, Nicole Brown, e o amigo dela, Ronald Goldman, em 1994. O julgamento terminou com ele absolvido.

Segundo o anúncio da família de Simpson, a morte ocorreu na quarta-feira (10) em decorrência de um câncer.

A vida pública de Orenthal James Simpson começou como "running back" no futebol americano universitário. Ele ganhou o Troféu Heisman de melhor jogador do país e, depois, construiu uma carreira na NFL, a principal liga do esporte.

Após o fim da carreira como atleta, ele se tornou ator e emplacou diversos sucessos de bilheteria com filmes, especialmente da trilogia "Corra que a Polícia Vem Aí", estrelada por Leslie Nielsen. Ele também estrelou diversos comerciais de TV.

Em 1994, sua ex-mulher, Nicole Brown Simpson, e um amigo dela, Ron Goldman, foram encontrados mortos a facadas na casa dela, em Los Angeles. OJ Simpson era o principal suspeito, e foi preso após uma perseguição em um Ford Bronco, em baixa velocidade, por estradas do Sul da Califórnia.

A perseguição policial que se prolongou por quase 100 km foi transmitido para 95 milhões de pessoas pela TV americana.

Ford Bronco branco (dir.) usado na fuga de OJ Simpson em 1994 — Foto: Mike Nelson/AFP/Arquivo

O julgamento de Simpson por duplo homicídio atraiu um enorme interesse público e foi acompanhado de perto pela imprensa da época.

Simpson foi absolvido dessa acusação em 1995 por um júri de Los Angeles, em um caso denunciado por muitos como um circo midiático que ficou conhecido como o "Julgamento do Século", estrelado por advogados famosos.

OJ Simpson tenta colocar luvas manchadas de sangue encontradas na cena do crime, a pedido da promotoria, durante o julgamento — Foto: Sam Mircovich/Arquivo/Reuters

Houve uma reviravolta no caso: um par de luvas encontradas na cena do crime que foram apresentadas como aquelas que o assassino havia usado não coube em suas mãos.

O veredicto foi recebido com descrença por muitos americanos, e a opinião sobre a culpa do atleta foi fortemente dividida em termos raciais.

OJ Simpson em 1978, ao ser anunciado pelo San Francisco 49ers — Foto: Sal Veder/AP

A polícia nunca chegou a apontar outro suspeito dos assassinados de Brown e Goldman, e os homicídios nunca foram resolvidos oficialmente.

Processo civil

Simpson foi absolvido criminalmente, mas um processo na Justiça cível foi aberto em 1997 e, nesse caso, ele foi condenado a pagar US$ 33,5 milhões em danos à família de Ron Goldman.

Esse foi só o início de sua derrocada como figura pública. Em 2007, ele foi preso em Las Vegas por assalto a mão armada, após roubar itens esportivos de um hotel. Questionado pela polícia, ele disse que as peças haviam sido "roubadas" dele.

Simpson foi condenado e passou nove anos em regime fechado. Ele saiu da prisão em 2017, em liberdade condicional, e terminou de cumprir a pena em 2021.