Relatório sobre Presídio Central
será enviado à OEA nesta quinta
Documento tem 104 páginas e foi assinado por oito entidades, diz Ajuris.
Problemas como superlotação e falta de saneamento são relatados.
Um documento de 104 páginas com denúncias e pedidos de medidas cautelares, formulado por entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária, será entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A representação busca uma solução para a situação em que se encontra o Presídio Central de Porto Alegre. A informação foi divulgada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), nesta quinta-feira (10).
De acordo com a Ajuris, "o documento denuncia superlotação, defasagem estrutural, falta de saneamento, além do desmando no interior das galerias e a institucionalização de uma perversa relação de comprometimento entre os detentos do Presídio Central, um reprodutor de criminalidade". A representação completa foi disponibilizada pela Ajuris.
Na representação constam 20 medidas cautelares que poderão ser impostas ao governo brasileiro. Além disso, é solicitado um exame da denúncia para concluir pela violação aos direitos à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais e ao devido processo, recomendando à República Federativa do Brasil cinco medidas de adequação. Caso não sejam cumpridas as recomendações, segundo a Ajuris, o pedido é para que o caso seja submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que se declare a responsabilidade internacional.
As entidades esperam que a OEA possa pressionar a União a intervir no estado para que se cumpram as sanções estabelecidas. Erguido em 1959, o Central foi considerado pela CPI do Sistema Carcerário o pior presídio do Brasil. Com capacidade para 1.984 presos, tem uma população carcerária de 4.086 detentos, conforme dados atualizados na quarta-feira (9).
by G1
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