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Gilmar Mendes: indicado por FHC, há 24 envergonhando o Brasil

Senado aprova indicação de Gilmar Mendes para o STF

Da Redação | 22/05/2002, 00h00

Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), com 57 votos favoráveis e 15 contrários, a indicação do ex-advogado-geral da União Gilmar Ferreira Mendes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Néri da Silveira. Apesar da votação ter sido secreta, a oposição manifestou seu voto contrário a indicação, por entender que Gilmar Mendes poderá ser parcial em matérias que envolvam interesses de integrantes do governo e da elite econômica.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que a oposição deu uma "espécie de voto de confiança" quando não criou embaraços às indicações de Nelson Jobim e Ellen Gracie ao mesmo STF.

- Lamentavelmente, somos forçados a reconhecer que a performance deles na Suprema Corte tem dado azo à jocosa manifestação de muitos operadores do direito de que ambos funcionam como líder e vice-líder do governo no STF - afirmou.

Suplicy disse considerar mais grave, ainda, o fato de que Gilmar Ferreira Mendes, "em que pese seu notório saber jurídico, é um jurista de extração conservadora". Segundo o senador, "basta consultar a lista de juristas que o apóiam para o STF, para que se verifique que quase todos eles são notórios defensores das elites dominantes, dos grandes conglomerados econômicos e das diretrizes governamentais que espelham esses interesses".

O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse que a visão jurídica de Gilmar Mendes é seletiva, classificando como positivo tudo aquilo que o beneficie. Como exemplo, Dutra citou as obras de Gilmar sobre o modelo alemão de escolha de ministros para a Suprema Corte, onde são omitidas as condições e os pré-requisitos exigidos para os candidatos. Segundo Dutra, na sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Gilmar Mendes, quando questionado, disse que o modelo alemão é confuso por tirar o caráter pessoal das indicações. "A parte boa do modelo alemão é a que concentra poder na Suprema Corte, mas a parte que explica como lhe dá legitimidade para exercer esse poder, é omitida", afirmou.

O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) disse que Gilmar Mendes chegou onde está por seu esforço pessoal. A opinião foi compartilhada pelo senador José Agripino (PFL-RN), que o classificou como um "homem feito por si só e que chegou onde chegou sem pistolão". O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) disse que Mendes desenvolveu um trabalho revolucionário na Advocacia Geral da União (AGU), defendendo o interesse público com criatividade.

O senador Sérgio Machado (PMDB-CE) disse que Gilmar Mendes marcou sua carreira pela paixão e o ardor com que se dedicou à causa pública. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) destacou a "idoneidade indiscutível" de Gilmar Mendes, os seus livros sobre direito constitucional, seu temperamento equilibrado e seu senso de justiça. O líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ) ressaltou o "altíssimo grau" de conhecimento jurídico da ministro.

O senador Lauro Campos (PDT-DF) lembrou o ex-ministro do STJ Aliomar Baleeiro, que afirmava ser um ato político a escolha de ministros para a Suprema Corte. "Mas, ele não se referia à política com "p" minúsculo e a pessoas com um ideário que ninguém sabe qual é". Para o senador, em vez de ver reformado o seu conteúdo com mestres do direito e independentes do governo, terá o "escriba" mais competente e mais "subserviente ao príncipe".

O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) disse que Gilmar Mendes obteve unanimidade no que diz respeito ao preenchimento dos dois requisitos necessários a um ministro do STF: reputação ilibada e notório saber jurídico. Segundo ele, Mendes angariou adversários por ter defendido o interesse público e contrariado interesses da banda privada e corporativos, conseguindo economizar algo em torno de R$ 20 bilhões para os cofres públicos.

O senador José Sarney (PMDB-AP) lembrou que é na divergência que se exerce a democracia. Ele deu seu testemunho sobre Gilmar Mendes afirmando que sempre o viu agir com correção na AGU e que tem todas as qualidades para exercer o cargo de ministro do STF. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que Mendes é um dos maiores constitucionalistas do Brasil e quem ganha com sua indicação é a Justiça. O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) apoiou a indicação pela "honradez, competência e combatividade" do indicado. O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) disse que o critério de escolha de ministros para o STF não é o melhor, mas observou que "Gilmar Mendes reúne todas as condições para ser um magistrado".

Agência Senado

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