12/11/2016
A ditadura militar é um regime que tem na sua gênese a corrupção, porque não nasce de parto natural, mas por fórceps. Sem contar que o filho é fruto de estupro institucional. Quem acredita que algo gerado nestas condições pode ser melhor que a democracia deveria procurar tratamento. Imediatamente!
Matéria do insuspeito, já que parceiro, O Globo, de 2015, dizia que a “União gastará R$ 3,8 bi com pagamento de pensões vitalícias a filhas de militares este ano”. Precisa desenhar?
A ditadura não surge do embate de ideias, mas da força bruta das armas em compadrio com a manipulação pelos grupos mafiomidiáticos, que serão seus parceiros e maiores beneficiários. Pensar que o silêncio sobre casos de corrupção é ausência de corrupção é de uma imbecilidade tão grande que não há adjetivos suficientes para qualificar tão baixo nível de cognição. Por exemplo, em protesto contra a PEC 241 foram ocupadas centenas de escolas e universidades por todo o país. Pense porque isso não interessa às velhas mídias? A Folha de São Paulo, envolvida na briga de bugio do PSDB, revelou que José Serra estava lavando 23 milhões na Suíça. Quantos minutos sobre isto viste no Jornal Nacional? Quantas capas da Veja? Viu alguma reportagem no Jornal Zero Hora? Pergunte-se, por quê!?
A única contribuição que regimes ditatoriais lega a pessoas desacostumadas à transparência é a ignorância. É uma espécie de embotamento que mata ou atrofia neurônios.
Se tudo isso não é suficiente para saber que nenhuma ditadura é boa, bastaria pensar quem são aqueles que apoiam golpes ditatoriais. Tome-se o exemplo da Rede Globo. Buscou por todas as formas dar o golpe em 1954. Não conseguiu. Mas não perdeu as esperanças. Graças ao golpe bem sucedido em 1964, a famiglia Marinho dona da Rede Globo é considerada a mais rica do Brasil pela Revista Forbes. Há dezenas de livros que explicam como a Rede Globo construiu seu império na ditadura. Posso citar duas fontes de cabeça para quem se interessar: Muito Além do Cidadão Kane e A História Secreta da Rede Globo.
Se você é gaúcho, nem precisa se interessar pela história da Rede Globo para entender como se captura capachos mediante distribuição de estatuetas. Embaixo do seu nariz está a RBS. Graças a ditadura a RBS tornou o RS e Santa Catarina sua capitania hereditária. Não por acaso só é considerado bom governante aqueles que se submetem aos seus interesses. Os demais não prestam.
Assim se explica porque não verás crítica à ditadura militar na velha mídia pelo simples fato de que eles, como vazou no famoso escândalo da Parabólica, não criticam parceiros. É até uma questão de gratidão. Então, para saber se está sendo enganado, basta observar para que lado apontam a Rede Globo e a RBS e seguir no sentido oposto. Não há erro, pode acreditar!
Se tudo isso não bastasse, pense no fato de que os militares são julgados por seus parceiros de farda. Imagine médico julgando médico, professor julgando professor, polícia julgando polícia. Bandido julgando bandido, mídia julgando mídia. Aliás, já viste um grupo de mídia, nem digo criticar, mas noticiar sobre outro grupo de mídia?! Captou!?
Por jloeffler – No dia 12/11/2016
Publicado em 11 de Novembro de 2016 às 08h51
O Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena aplicada a quatro oficiais do Exército – três majores e um capitão-, acusados de montarem um esquema fraudulento, que desviou cerca de R$ 1,7 milhão do Centro de Pagamento do Exército (CPEx). O major, tido como chefe do esquema, vai cumprir quase 10 anos de reclusão, em regime fechado.
Em um voto extenso, o ministro relator, Cleonilson Nicácio Silva, disse que a conduta do major se revelou egoísta, com meios inescrupulosos e modus operandi improbo, o que implicou na majoração da pena aplicada.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, em de abril de 2002, o Centro de Pagamento do Exército (CPEx) identificou a realização de vários pagamentos, a pensionistas, processados indevidamente. Durante as investigações, foi constatada a implantação de mais de 50 pensionistas laranjas.
A promotoria informou que fichas-cadastro implantadas no Sistema de Pagamento do Exército tinham erros grosseiros, como pensionistas e instituidores não cadastrados no sistema da Seção de Inativos e Pensionistas (SIP), processos não localizados, contas invertidas e valores indevidos, inexistência de desconto de Imposto de Renda, melhoria de pensão e pensão ainda não julgada, saques de parcelas remuneratórias não cumulativas, alteração de compensação orgânica com base na mudança de posto de referência e inexistência no banco de dados do CPEx dos endereços desses pensionistas.
Perícia -Os peritos de informática constataram que as pessoas haviam sido implantadas supostamente no Comando da 1ª Região Militar (Cmdo 1ª RM), situado no Estado do Rio de Janeiro. Todavia, após a análise dos arquivos, comprovou-se que as implantações estavam associadas ao Órgão Pagador da 15ª Circunscrição de Serviço Militar (15ª CSM), situado no Estado do Paraná.
Foram implantados, de forma irregular, 54 pensionistas fantasmas. Todas as contas bancárias identificadas nos cadastros dos falsos pensionistas foram abertas na Caixa Econômica Federal, em agências situadas principalmente nos Estados de Pernambuco e da Paraíba, sendo que todas, com exceção de três contas, foram abertas no primeiro trimestre de 2002. Dos 54 falsos pensionistas, apenas quatro não tiveram seus nomes utilizados na execução de qualquer pagamento, disse a denúncia.
Os peritos de informática verificaram que, para a realização da fraude, foi necessária a criação de programas, que alteravam as rotinas previstas feitas dentro do Sistema de Pagamento de Pessoal do Exército (SIAPES) e com códigos pessoais de militares do próprio CPex.
Duas frentes criminosas
Em depoimento, um sargento da unidade militar afirmou que fez as modificações, cumprindo ordem verbal de um major, utilizando planilhas que lhe foram entregues por ele, também, por outro oficial, o major chefe do esquema. Depois das inserções das planilhas, os arquivos de pagamento eram transferidos para o computador de grande porte, instalado no Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx).
Dos pensionistas que receberam pagamentos irregulares do Exército, verificou-se que muitos eram parentes por afinidade de um dos oficiais, residentes principalmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba.
Ainda de acordo com Ministério Público, a fraude foi feita em duas frentes: a primeira, realizada no CPEx, foi responsável pelo planejamento e pela execução das mudanças na rotina de pagamento do Exército por parte dos oficiais; e a segunda, em algumas cidades dos Estados de Pernambuco e da Paraíba, onde foram recrutadas diversas pessoas, para abrirem contas de caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal, com a promessa de receberem um benefício do Governo ou um emprego futuro, dentre outros argumentos apresentados, sob a condição de não ficarem com a posse dos cartões magnéticos.
Esse recrutamento, informou a promotoria, teve a participação direta de seis civis, todos cunhados de um dos militares do CPEx, e, ainda, a participação de outros dois civis. O grupo ficava com a posse dos cartões magnéticos das contas de poupança dos falsos pensionistas, possibilitando os diversos saques e movimentações bancárias que foram realizados.
De acordo com o laudo pericial contábil, foram desviados para as contas de poupança dos falsos pensionistas o montante de R$ 1.767.924,13, sendo revertido para o CPEx a quantia de R$ 971.886,23, restando como prejuízo para o Exército Brasileiro o valor original de R$ 796.037,90. Ainda de acordo com o Ministério Público, com os valores corrigidos, a fraude causou um prejuízo de R$ 3,4 milhões, em valores atuais.
Dos diversos saques efetuados nas contas dos falsos pensionistas, vários foram filmados pelas câmaras da Caixa Econômica Federal , o que possibilitou a identificação de alguns dos autores dos saques, bem como de algumas movimentações financeiras, realizadas nessas contas dos réus.
Denúncia -Diante das provas coletadas, o Ministério Público Militar (MPM) denunciou diversos militares e civis, que foram identificados como integrantes do esquema criminoso operado dentro do quartel do Exército. O Cpex é o órgão do Exército responsável pelo pagamentos de todos os militares da Força, pensionistas e servidores civis.
Agindo em co-autoria, sustentou a acusação, os réus obtiveram vantagem pecuniária ilícita em prejuízo do Exército Brasileiro, que foi mantido em erro, mediante modificações fraudulentas nos programas do Sistema de Pagamento; crimes de estelionato praticados pelos civis, crimes de receptação e peculato, por parte dos militares.
Todos foram denunciados à Justiça Militar da União (JMU), na Auditoria de Brasília, em 21 de janeiro de 2003. E, desde então, o processo se arrastou com inúmeros recursos, inclusive pedidos diversos de perícias. Somente a Sessão de julgamento foi adiada 17 vezes, muitas delas em virtudes do não comparecimento dos réus ou de suas defesas.
Julgamento -Em Sessão de 25 de novembro de 2014, o Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 11ª CJM julgou e condenou quatros oficiais do Exército e dois civis. O major, considerado chefe do esquema, recebeu a pena de cinco anos e cinco meses de reclusão. Um outro major foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão; um capitão e outro major, ambos, à pena de três anos e nove meses de reclusão, todos por estelionato, crime previstos artigo 251 do Código penal Militar, em regime semiaberto e o direito de apelar em liberdade.
Dois civis também foram condenados à pena de três anos de reclusão, também por peculato. Foram absolvidos, um capitão, um subtenente, dois sargentos e dois civis por não terem cometido crime algum, decidiu os juízes de primeiro grau.
Inconformadas com as condenações, as defesas dos quatros oficiais resolveram apelar junto ao Superior Tribunal Militar (STM).
Ao analisar o recurso, nesta terça-feira (9), em um julgamento longo, de mais de 8 horas de duração e finalizados às 22h30, e com 14 recursos preliminares, o relator, ministro Cleonilson Nicácio Silva, resolver manter as condenações e aumentar a pena aplicada a todos os quatro oficiais.
Em seu voto, o ministro destacou a participação de um deles, o major tido como chefe do esquema montado dentro do CPex para desvio de dinheiro público. A defesa do oficial pediu a absolvição dele, sustentando a (…) falta de prova material do cometimento da infração (…) ao argumento de que (…) não há nada, nestes autos, que demonstre que o acusado (…) tenha, de alguma forma, causado qualquer prejuízo ao erário pela inclusão de falsos pensionistas no sistema de pagamento (…).
Para o relator, a defesa não tinha razão, uma vez que foram comprovadas a autoria, a materialidade e a culpabilidade do réu. Ele sustentou também que os autos comprovam que o acusado foi um dos idealizadores e principais executores da empreitada criminosa. Afinal, ordenou a criação de programas que alteravam a rotina de pagamento da Força Terrestre, possibilitando a inclusão de falsos pensionistas.
Além de manter a condenação, o ministro decidiu por aumentar a pena imposta ao major para 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e definiu o regime fechado para o cumprimento da pena.
Sopesaram em seu desfavor a intensidade do dolo ou grau da culpa, o modo de execução, os motivos determinantes e a insensibilidade, a indiferença ou o arrependimento após o crime. Impõe-se o reconhecimento desfavorável dessa circunstância, afinal, o réu manipulou seus subordinados para a criação de programas de informática que alteravam a rotina do pagamento dos pensionistas do Exército Brasileiro, evidenciando o elevado juízo de censura de sua conduta.
O acusado agiu de forma premeditada, organizando e planejando a prática delituosa, atuando, até mesmo, na cooptação de indivíduos humildes para que abrissem contas correntes na Caixa Econômica Federal com objetivo de receber indevidamente importâncias em prejuízo da Administração Militar, fundamentou o relator.
O segundo major, foi condenado à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado; o terceiro major, à pena de pena de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto e o capitão, à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto.
Os demais ministros do STM, por maioria, acompanharam o voto do relator, que manteve a condenação e exasperou a pena impostos aos militares do Exército.
Fonte: Superior Tribunal Militar
