É Proibido Morrer (vou me mudar para lá, caso a lei ainda esteja em vigor)

09.12.2005 

E os infratores responderão por seus atos. 

Como, eu não sei...

É PROIBIDO MORRER EM BIRITIBA MIRIM

O prefeito Roberto Pereira da Silva (PSDB) enviou a Câmara Municipal um projeto de lei dispondo sobre a proibição de morrer no Município de Biritiba Mirim.

O projeto de lei trata-se na verdade de um protesto com o objetivo de chamar a atenção da opinião pública para o problema da superlotação do Cemitério Municipal e a proibição da construção de um novo local para sepultamentos.

Na mensagem enviada a Câmara Municipal o prefeito explica que não é sua intenção desmerecer a ação do Legislativo e dos vereadores ao enviar o projeto de lei.

“Pode parecer um absurdo o envio deste Projeto de Lei a esta Nobre Casa de Leis, no entanto, absurdo maior é a Resolução 335/03, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que nos proíbe de construir um novo cemitério no Município, alegando prejudicar o meio ambiente”, informou o prefeito num dos trechos da mensagem.

O Cemitério Municipal está superlotado. Enquanto as autoridades estaduais e federais não agem oferecendo a solução para a construção de um novo cemitério municipal, o povo biritibano deverá cuidar da saúde para não falecer.

Devido a Lei de Proteção aos Mananciais a Prefeitura Municipal está proibida de tomar as providências para a construção de um novo cemitério municipal.

O prefeito Roberto Pereira da Silva (PSDB) disse que já dirigiu vários pedidos ao governador Geraldo Alckmin (do mesmo partido) e fez apelos até a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, todos sem resposta.

“Trata-se de uma situação calamitosa, as famílias do Município já não tem onde enterrar seus parentes, todos os artifícios possíveis foram aplicados: desocupação de covas abandonadas, abertura de novas nos corredores de passagem, ampliações utilizando terrenos vazios; entretanto, tudo isso não surtiu efeito”, volta a afirmar o Chefe do Executivo na mensagem enviada a Câmara Municipal.

Pelo projeto de lei fica proibido morrer em Biritiba Mirim. Os infratores responderão pelos seus atos. A medida vigorará até a construção de um novo cemitério municipal. E, finalmente, pelo projeto: “Os munícipes deverão cuidar da saúde para não falecer”.

O texto reproduzido acima é cópia integral do que está no site oficial da Prefeitura de Biritiba Mirim.

Fico pensando o que o prefeito de sucupira, Odorico Paraguassu, diria sobre o caso. A realidade supera a obra do Dias Gomes...

Por Paulo Bicarato,

ANO 117 Nº 170 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 18 DE MARÇO DE 2012

Cidade proíbe moradores de morrer

Crédito: reprodução / wikicommons / cp Roma - Na cidade italiana de Falciano Del Massico (4 mil habitantes), os moradores  estão proibidos de morrer, porque o cemitério está lotado. O prefeito Giulio CesareFava  decretou que "os cidadãos não poderão cruzar as fronteiras da vida terrestre e adentrar o  além". Ele não disse como será a punição. Dois idosos já morreram desde então.  O cemitério da cidade vizinha, Carinola (foto), também está cheio. by Correio do Povo

Os países ricos cobiçam a Amazônia

Sou cem  por cento nacionalista, até a última gota do meu sangue. Quero que o Brasil seja

 integralmente nosso, e não da China, ou da Rússia, ou da Alemanha, ou dos Estados Unidos, de qualquer nação desse mundo atrapalhado. E me preocupo deveras com a Amazônia. Fiquei estarrecido quando a Funai, na década de 1990, ousou propor a demarcação de uma imensa área de terras contínuas em Roraima, a fim de beneficiar poucas centenas de índios.

Hoje, a possível entrega de tais glebas aos silvícolas, na reserva Raposa Serra do Sol daquela região, é sem dúvida uma ameaça à integridade territorial do nosso país. Um perigo bem assustador, porque a ONU acaba de aprovar, inclusive com o voto cego da pátria de Lula, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, composta de quarenta e seis artigos. Reza o artigo quarto do documento:

“Os povos indígenas, no exercício do seu direito de livre determinação, têm direito à autonomia ou ao auto-governo...”

Coisa absurda, pois se os índios ianomâmis declararem que a sua reserva se tornou independente do Brasil, ela formará outra nação e nós seremos obrigados a reconhecê-la!

Leia, amigo leitor, o artigo nono do documento aprovado pela ONU, com o total apoio do Brasil:

“Os povos indígenas têm direito a pertencer a uma comunidade ou nação indígena.”

Nestas palavras não há a menor obscuridade. Se dezenas de índios, lá na Amazônia, proclamarem que as suas terras se separaram do Brasil e se transformaram num novo país, a ONU os apoiará e jamais poderemos impedir que este crime de lesa-pátria não aconteça.

Revoltado diante de tão monumental estupidez, eu afirmo:

A delegação do Brasil na Assembleia das Nações Unidas, ao endossar estes artigos, mostrou uma completa fraqueza mental.

Devido a essa declaração sobre os direitos dos povos indígenas, insensatamente aprovada em Nova York pelos nossos representantes, começaram a surgir novas tentativas de internacionalizar a região amazônica, sob o pretexto de defender os índios e de preservar a floresta. Dois jornais, o The Independent, de Londres, e o The New York Times, voltaram a dizer que o patrimônio da Amazônia é maior para a humanidade de que o das nações que possuem o seu território.

Há muito tempo os países ricos já se manifestaram a favor da internacionalização dessa extensa parte da América do Sul, como os Estados Unidos, pela voz de Al Gore; como a Inglaterra, pela voz de Margaret Tatcher; como a França, pela voz de Françoís Mitterrand; como a Espanha, pela voz de Felipe Gonzales; como a falecida União Soviética, pela voz de Mikhail Gorbachev.

Milhares de ONGS suspeitas estimulam, de certa forma, as reservas dos índios a se libertarem do controle do governo federal. E a demarcação de terras contínuas, junto às fronteiras com o Peru, a Colômbia e a Venezuela, só contribuirá para acelerar as futuras proclamações de independência dessas reservas. Fácil profetizar isto, embora eu não me considere um Nostradamus.

Vou citar aqui os nomes dos generais do nosso exército que sempre nos advertiram sobre esta ameaça feita à integridade do Brasil: Santa Rosa, Zenildo Lucena, Augusto Heleno, Cláudio Figueiredo, José Maria de Andrada Serpa.

Cometeu um ato impatriótico o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assinar o decreto que homologou a reserva Raposa Serra do Sol, de terras contínuas. E agiu de modo correto o governo de Roraima, por ter solicitado, do Supremo Tribunal Federal, a revisão do nefasto decreto.

Sou uma cobra cheia de veneno! by Fernando Jorge

Idoso membro da Academia Brasileira de Letras deseja enfrentar-me num duelo. Declarou isto a mim pelo telefone, mas sem explicar como se efetuará o confronto, se com espadas, ou peixeiras, ou revólveres, ou motosserras, ou metralhadoras... Contendo o riso, propus que o embate se realize em Buenos Aires, pois aqui no Brasil as nossas leis não permitem duelos sangrentos. Sugeri: eu e o meu adversário, lá na capital da Argentina, usaremos como armas dois guarda-chuvas, de cabos bem compridos. E à maneira de espadas, um guarda-chuva se baterá contra o outro. Depois, o primeiro que ficar arrebentado, estraçalhado, reduzido a tiras, será o do perdedor...

Qual o motivo desse desafio grotesco? Simples, o provecto membro da ABL se enfureceu ao ler o meu livro A Academia do fardão e da confusão, pois nele apresento a verdadeira história da Academia Brasileira de Letras, de maneira clara, segura, honesta, rigorosamente documentada. Com voz senil, infantil, fininha, fraquinha, o embolorado acadêmico soltou estes zurrinhos pelo telefone:

- Senhor Fernando Jorge, o senhor é muito, muito, muito perigoso, uma cobra cheia de veneno. Mas não tenho medo do senhor, ouviu? Quero ver se é capaz de me enfrentar num duelo, quero ver!

Eu respondi:

- Prezado e deteriorado acadêmico, garanto, sou capaz, porém estabeleço duas condições. Primeira, a luta terá de ser com guarda-chuvas, lá em Buenos Aires, no picadeiro de um circo. Segunda, o senhor se fantasiará de palhaço.

Após me xingar com sonoros palavrões, o carunchoso acadêmico desligou o telefone.

Doeu-me a barriga, de tanto gargalhar, e logo me lembrei daquela imagem do poeta francês Catulle Mendès (1843-1909), fundador do Parnasianismo:

“O riso é o ruído que produz o bater das asas da alegria” ...

(“Et le rire, c’est le bruit d’aile que fait la joie”...)

As informações do meu livro A Academia do fardão e da confusão, lançado pela Geração Editorial, continuam a irritar diversos membros da ABL. Dou um exemplo. Eles não se conformam, insultam-me, porque mostrei, nas páginas 229 e 230 dessa obra, como a Academia Brasileira de Letras mandou queimar, em 1940, um livro correto sobre ela, na lavra de Fernando Nery, diretor da sua secretaria. O referido livro, com prefácio de Afrânio Peixoto, descreve a safadeza dos membros da ABL na feitura dos verbetes doDicionário da língua portuguesa, idealizado por Laudelino Freire e patrocinado pela casa dos “imortais” mortais. Durante dez anos, os acadêmicos incumbidos da redação do dicionário, não fizeram nada, mas recebiam à guisa de pagamento, todas as semanas, uma alta quantia. Que imoralidade!

Também evoco, no capítulo 35, o desrespeito aos restos mortais do acadêmico Elmano Cardim, cujo corpo foi expulso do seu túmulo, no mausoléu da Academia, para ceder lugar a outro corpo, o de Darcy Ribeiro. Fato que gerou na Justiça um processo contra a ABL, movido pelo filho de Cardim, o senhor Elmano Gomes Cardim Júnior. E a Academia saiu derrotada, por causa da sentença da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da cidade do Rio de Janeiro, que a condenou, no dia 25 de fevereiro de 1999, a indenizar a família Cardim, pois os filhos do falecido não autorizaram a ABL a realizar a exumação do corpo do acadêmico.

O desvario do débil mental da Academia, quando falou comigo pelo telefone, sem dizer o seu nome, revela o insano desespero da instituição a qual ele pertence, diante dos vergonhosos fatos expostos na minha obra.

DISCURSO DO PT ANTES DE ASSUMIR O GOVERNO - PT/DEMO (IRMÃOS SIAMESES). PARÓDIA OU REALIDADE?

Caro leitor,
Depois de algum tempo, e relendo algumas postagens que ocultei no Blogue, até mesmo por uma questão estratégica de publicação, porque não? Resolvi trazer a tona aquilo que se assemelha com a realidade, 
ou não? Como jornalista também posso manter as fontes de informação no anonimato...

O nosso partido cumpre o que promete.

Só os tolos podem crer que

não lutaremos contra a corrupção.

Porque, se há algo certo para nós, é que

a honestidade e a transparência são fundamentais.

para alcançar nossos ideais

Mostraremos que é grande estupidez crer que

as máfias continuarão no governo, como sempre.

Asseguramos sem dúvida que

a justiça social será o alvo de nossa ação.

Apesar disso, há idiotas que imaginam que

se possa governar com as manchas da velha política.

Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que

se termine com os marajás e as negociatas.

Não permitiremos de nenhum modo que

nossas crianças morram de fome.

Cumpriremos nossos propósitos mesmo que

os recursos econômicos do país se esgotem.

Exerceremos o poder até que

Compreendam que

Somos a nova política.

DEPOIS DA POSSE DO GOVERNO PT: Basta ler o mesmo texto, de baixo para cima. 
  
Indo na mesma vertente, está abaixo o esquema do DEMO no governo do DF. 
  

by Luta Total

Jamais imaginei este numero, de algo que nasceu, para que simplesmente pudesse sobreviver. Para me manter dentro de um confronto direto com a SSP, Departamento Prisional, Forum e Tribunal de Justiça do Estado d Santa Catarina. Hoje nao o mantenho mais para isso, e sim para manter informados, alguns brasileiros e muitos estrangeiros, da triste história do BRasil. O numero de "inimigos", cresceu susbstancisamente neste tempo. A compensação: o numero de pessoas que leram minhas narrativas também. Thanks pessoas. by Deise

‘Congresso curvado engole veto’, editorial do Estadão

21/09/2013

 às 14:41 \ Feira Livre

Publicado no Estadão

Em mais um ato desmoralizante para o Congresso, senadores e deputados curvaram-se e acataram o veto presidencial ao projeto de extinção da multa especial por demissões imotivadas ─ uma cobrança injustificável pelo menos desde junho do ano passado, quando sua finalidade foi plenamente cumprida. Com essa decisão, instituíram de fato um novo imposto, porque estava esgotada a razão de ser da multa, como informaram há mais de um ano os gestores do FGTS. Essa manobra garantirá ao governo mais de R$ 3 bilhões anuais para fechar rombos causados pela gastança e pela péssima gestão das contas públicas.

Segundo a desculpa oficial, o dinheiro será destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida. Um projeto estabelecendo essa vinculação foi enviado ao Congresso, em mais uma tentativa de justificar a voracidade fiscal de uma administração inepta e perdulária.

A multa especial de 10% havia sido instituída em 2001, mediante um grande acordo político, para cobrir a perda causada ao FGTS pelos planos Verão, de 1989, e Collor 1, de 1990. Essa função se esgotou no ano passado. Durante todo o tempo os trabalhadores demitidos sem justa causa continuaram – e continuam – recebendo normalmente aindenização de 40% prevista em lei. Os 10% eram destinados ao Fundo.

Como a motivação da multa desapareceu, a consequência normal e previsível ─ este ponto é essencial ─ seria sua extinção. É insustentável, portanto, uma das principais justificativas do veto presidencial. Segundo o texto, os autores do projeto deixaram de indicar estimativas de impacto orçamentário e as “devidas medidas compensatórias”.

Não tem sentido a referência a “medidas compensatórias”, porque a cobrança dos 10% era excepcional e provisória. O governo jamais poderia, exceto por uma distorção administrativa, tê-la incluído em seu planejamento como fonte normal e rotineira de receita. A referência a planejamento, no caso deste governo, pode soar como brincadeira ou sarcasmo, mas é relevante para realçar o absurdo. O veto foi redigido como se a existência da multa fosse independente de sua finalidade e essa arrecadação fosse tão justificável quanto qualquer outra.

Para um governo gastador e pouco preocupado com a responsabilidade fiscal, qualquer dinheiro pode ir para o caixa comum das despesas gerais, pouco importando a motivação formal de seu recolhimento. Segundo informação publicada na terça-feira pelo Estado, o Tesouro devia em junho deste ano R$ 8,4 bilhões ao FGTS. Eram R$ 4,4 bilhões relativos à multa especial e R$ 4 bilhões referentes a antecipações de recursos para o programa habitacional. O Tesouro, portanto, estava administrando aquele dinheiro segundo critérios e interesses próprios. O Executivo havia deixado de levar em conta, havia muito tempo, a motivação particular da multa.

O projeto vetado pela presidente havia sido aprovado por unanimidade no Senado. Na Câmara, houve 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção. Ao sacramentar a extinção da multa, uma considerável maioria de parlamentares havia ─ pelo menos aparentemente ─ seguido o caminho mais razoável e mais compatível com os padrões normais de legalidade e com os interesses da economia nacional. Cumprida a finalidade daquela receita, restaria eliminar sua cobrança e, com isso, extinguir um componente relevante do custo empresarial.

Não se tratava de atender a interesses unicamente empresariais ou de ceder ao lobby de empregadores, mas simplesmente de cumprir uma tarefa necessária, previsível e útil ao País. Redução de custos desnecessários e injustificáveis é uma forma de favorecer a competitividade, a atividade produtiva e a criação de empregos produtivos. A multa jamais serviu para proteger os trabalhadores, até porque sua finalidade era outra: gerar uma receita extra e temporária para o FGTS.

Custos excessivos, no entanto, limitam a criação de postos de trabalho. Parlamentares negligenciaram esse ponto, ao acatar o veto à extinção de uma cobrança vencida e injustificável há mais de um ano.