Justiça determina acesso à correção de redação do Enem a aluna de BH

Estudante de 20 anos questiona pontuação divulgada pela instituição.
MEC informou que Inep ainda não foi notificado, mas que vai recorrer.

Taissa Magalhães, à direita
(Foto: Taissa Magalhães/Arquivo pessoal)

O Tribunal Regional Federal em Brasília concedeu, nesta terça-feira (11), decisão liminar a uma estudante de Belo Horizonte para que ela tenha acesso à correção da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão da juíza substituta Mara Lina Silva do Carmo determina que o Inep forneça acesso à correção e a possibilidade de a aluna questionar na Justiça o resultado, caso não concorde com o exposto. Da decisão, cabe recurso.

De acordo com o advogado da estudante Taissa Magalhães, Paulo Kumaira, é um "absurdo" que a instituição não disponibilize a correção aos candidatos, o que pode colocar em dúvida a confiabilidade do processo seletivo. “Vamos que não dê em nada, e caia minha liminar. Só a discussão e a série de liminares [decisões similares no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro] demonstram que o Inep tem agido em uma irregularidade que salta aos olhos. É um absurdo que os alunos não tenham acesso à correção. Será que essas provas foram efetivamente corrigidas?”, questiona o defensor.

Fiquei surpresa porque  não faz sentido, com as notas que eu venho tendo"

Taissa Magalhães, estudante

Para o advogado, a liminar é importante para criar jurisprudência sobre a questão. “A gente está discutindo a transparência. No próximo concurso, nós, que lutamos pelos direitos dos nossos clientes, que a gente entre [na Justiça] contra o edital, que é totalmente inconstitucional. Você não sabe quem corrigiu, como corrigiu e não pode fazer nada contra”, argumentou. Kumaira explicou que essa decisão não suspende os efeitos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A estudante, de 20 anos, compartilha da opinião do advogado sobre a transparência do processo. “Eu achei a nota incoerente com os meus resultados ao longo do ano. Desconfio que grande parte das redações não foram corrigidas”, disse aluna. Segundo Taissa, as notas que ela já tirou em outras edições do Enem e até aprovação em vestibulares contradizem a avaliação de sua redação pelo Inep, que foi 560 pontos. “Fiquei em 1º lugar na Faseh [Faculdade de Saúde e Ecologia Humana, em Vespasiano] em Medicina, estava na primeira chamada da Faculdade de Ciência Médicas, e fiz 87% do Enem. Fiz todos os simulados do Bernoulli [3ª escola mais bem colocada no Enem 2011 no Brasil] e nunca tirei menos de 85%. E aí fiz 560 pontos no Enem. Fiquei surpresa porque  não faz sentido, com as notas que eu venho tendo”, disse.

InepTaissa tenta o curso de Medicina na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em seu terceiro vestibular. Neste domingo (13), vai fazer as provas de segunda etapa de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, no campus da Pampulha, em Belo Horizonte. Ela ainda não escolheu a especialidade para a qual deve seguir carreira, mas pensa em alguma ligada a cirurgia.

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) disse que ao G1 que o Inep ainda não foi notificado da decisão, mas que vai recorrer assim que a notificação chegar.

A assessoria afirmou que todos os candidatos ao Enem poderão ter vistas pedagógicas da redação no dia 6 de fevereiro. Isso significa que eles poderão ver o espelho do texto e as cinco notas de cada competência, além da média da nota, que é a pontuação já divulgada. As observações dos corretores não serão divulgadas.

Polêmica
Desde a divulgação das notas do Enem, usadas como critério de seleção para a admissão em universidades, no dia 28 de dezembro de 2012, o acesso à correção da prova de redação tem sido questionado judicialmente por candidatos que sentiram prejudicados pela correção. Assim como Taissa, estudantes de outros estados também conseguiram na Justiça o direito de ver a prova. Entretanto, diversas liminares concedidas a alunos foram derrubadas após recursos do Ministério da Educação (MEC).

Nesta sexta-feira (11), por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou uma liminar que suspendia o prazo de inscrição do Sisu, a divulgação do resutado e ainda garantia a um estudante de Bagé (RS) o acesso ao espelho de correção da redação.

No dia 3 de janeiro, a Justiça Federal no Ceará determinou que o Inep deveria antecipar para todos os candidatos do país o espelho da correção previsto para divulgação apenas em 6 de fevereiro. A Justiça fixou prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão e determinou multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.

O MEC apresentou recurso da decisão no dia 4. No dia seguinte, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu o recurso. Ele baseou sua decisão no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado anteriormente pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, determinando que, a partir de 2012, os candidatos teriam acesso à correção da redação apenas para fins pedagógicos, sem possibilidade de pedir revisão da nota
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by G1