STJ afasta presidente e quatro desembargadores do TJMS por suspeita de venda de sentenças

Os investigados ficarão afastados por 180 dias e deverão usar tornozeleira eletrônica; PF realiza operação em MS, MT, SP e Brasília

Luísa Carvalho

A Polícia Federal apreendeu R$ 2,7 milhões em espécie na casa de desembargador do TJMS aposentado / Crédito: PF

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (24/10). Eles foram alvo de operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, está o presidente do tribunal, Sérgio Fernandes Martins.

A operação também apreendeu R$ 2,7 milhões em dinheiro em espécie, entre notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200 e dólares, na casa de Júlio Roberto Siqueira Cardoso, desembargador aposentado do tribunal. Armas de diferentes tipos também foram encontradas. O ministro Francisco Falcão, do STJ, expediu à PF 44 mandados de busca e apreensão. As ações são cumpridas em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).

Os investigados estão proibidos de acessar as dependências do órgão público e de se comunicarem. Também deverão usar tornozeleiras eletrônicas.

Além de Fernandes Martins, foram afastados por 180 dias os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos. Há outros alvos da operação fora do TJMS. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, e servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Danillo Moya Jeronymo, seu sobrinho. Eles também foram distanciados de suas funções e irão usar tornozeleiras.

Segundo a PF, os investigados estariam envolvidos não só em crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, mas também são suspeitos de lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Advogados e filhos de autoridades estariam implicados nos crimes. Segundo a Receita Federal, foram identificadas situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada. Há ainda indícios de que lobistas e servidores públicos de “grande influência”, segundo a Receita, se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para obterem resultados favoráveis em causas envolvem propriedades rurais milionárias.

Em nota, o TJMS disse que as medidas foram direcionadas "exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores" e estão sendo cumpridas sem prejuízo à prestação de serviços judiciais para a população. Afirmou também que as investigações “não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossense”.

“Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”, acrescentou o tribunal.

A operação deflagrada nesta quinta-feira (24/10) foi denominada de Ultima Ratio. É um desdobramento da operação Mineração de Ouro, de 2021. À época, a ação investigou crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro e realizou mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e em Brasília.

Os casos envolviam irregularidades em julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.

Quem são os desembargadores afastados

Sérgio Fernandes Martins tem 64 anos, é natural de Dourados (MS). Tomou posse como presidente do TJMS em janeiro de 2023. Foi advogado-geral e procurador-geral de Campo Grande, capital sul mato-grossense. É também membro da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras.

Vladimir Abreu da Silva tem 67 anos. Nasceu em Bauru (SP), mas fez carreira em Mato Grosso do Sul. É desembargador desde 2008. Antes, foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e juiz eleitoral.

Marco José de Brito Rodrigues tem 68 anos. É natural de Campo Grande (MS) e desembargador do TJMS desde 2012. Foi juiz auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência do TJMS.

Sideni Soncini Pimentel tem 72 anos e é natural de Jales (SP). É desembargador desde 2008. Foi vice-presidente do TJMS.

Alexandre Aguiar Bastos tem 53 anos e nasceu em São Paulo (SP). É desembargador desde 2016, em vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O JOTA contatou os gabinetes dos desembargadores do TJMS, que reforçaram o comunicado do tribunal em nota. Também tenta contato com as defesas dos desembargadores.

Beba Na Fonte

Maguila, lenda do boxe brasileiro, morre aos 66 anos

Ex-pugilista brasileiro, Maguila foi campeão brasileiro repetidas vezes | Divulgação

Morreu, aos 66 anos, José Adilson Rodrigues dos Santos, mais conhecido como Maguila, nesta quinta-feira (24/10).

O ex lutador, considerado uma lenda no boxe, estava internado desde 2017, em uma clínica em Itu, no interior de São Paulo, e lutava contra uma encefalopatia traumática crônica (ETC), doença incurável resultante dos golpes na cabeça que levou durante a carreira no boxe.

Quem é Maguila

O ex-pugilista foi repetidas vezes campeão brasileiro e sul-americano de boxe na categoria peso-pesado, campeão das Américas e Mundial também na categoria de peso-pesado. Nesta quarta-feira (23/10), morreu o poeta e filósofo Antonio Cicero.

Maguila foi campeão brasileiro profissional ao vencer Valdemar Paulino de Oliveira, em 1983.

Sagrou-se campeão sul-americano em 1984; das Américas em 1986 e mundial por uma organização menor (a Federação Mundial de Boxe) em 1995, em uma disputa contra o britânico Johnny Nelson. Em 2000, o ex-pugilista se aposentou.

Fora dos ringues, Maguila trabalhou na TV como comentarista econômico e gravou um CD de Samba intitulado “Vida de Campeão”. Em 2010, disputou eleição para deputado federal pelo PEN, mas obteve poucos votos e não se elegeu.

Maguila deixa a mulher, Irani Pinheiro, e três filhos: Edimilson Lima dos Santos, Adenilson Lima dos Santos e Adilson Rodrigues Júnior.

Beba Na Fonte

Ex-secretário, suplente de Senador e ex vice presidente do PTDF, Wilmar Lacerda é preso acusado de violência sexual

Operação da PCDF cumpriu mandado de prisão contra ex-suplente de senador

Caio Barbieri

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, na tarde desta quinta-feira (24/10), o ex-secretário de Administração do DF e ex-suplente de senador Wilmar Lacerda (PT).

A prisão foi realizada por volta das 17h, durante a Operação Predador, deflagrada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). A informação é do Metrópoles.

Lacerda foi detido preventivamente sob a acusação de violência sexual. Em 2017, ele já havia sido indiciado por favorecimento da prostituição de criança ou adolescente, suspeito de ter mantido relações com uma jovem de 17 anos em troca de lanches.

Na época do primeiro indiciamento, Lacerda ocupava o cargo de vice-presidente do PT-DF e era suplente do então senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF).

O petista seria alçado ao cargo de senador, mas a denúncia frustrou os planos, diz a reportagem.

Após a denúncia, Buarque suspendeu o licenciamento e permaneceu no cargo.

by GPS Brasilia

Sobre as "Cabeças" da Ilha de Páscoa

 Os arqueólogos suspeitaram durante muito tempo que algumas das "cabeças" da Ilha de Páscoa tinham um corpo enterrado. Ao mesmo tempo, as "cabeças gigantes", com vários metros de altura, eram consideradas uma exceção.

De fato, se essas cabeças tivessem um corpo por baixo, teriam de ser verdadeiros gigantes de pedra, com pelo menos 20 metros de altura, para que as proporções fossem respeitadas.

Escavações recentes mostraram que as "cabeças gigantes" da Ilha de Páscoa são, na verdade, "gigantes de pedra" enterrados, cujas cabeças emergiram da terra. Como é que estátuas de várias toneladas puderam ser enterradas a quase 20 metros de profundidade? Se o fizeram de propósito, como conseguiram fazê-lo sem as quebrar?

A Ilha de Páscoa não é mais do que um pequeno ilhéu. Onde encontraram a mão de obra para enterrar dezenas e dezenas de "gigantes de pedra" no meio do oceano? Questões sem resposta.

Os egípcios eram capazes de realizar coisas semelhantes, mas dispunham da mão de obra de um império. Que mão de obra tinham os habitantes da minúscula Ilha de Páscoa?

A mesma coisa aconteceu em Nan Madol. Um povo misterioso construiu uma metrópole numa pequena ilha no meio do oceano. Claro que isso é possível. Mas a condição é ter a mão de obra de um império. 

Mas que mão de obra havia numa ilha totalmente isolada no meio do oceano Pacífico?

A mesma coisa ocorreu na fronteira entre a Turquia e a Síria. Um complexo megalítico inteiro foi completamente enterrado, sem que se soubesse por quem e sem que se soubesse porquê. Este sítio foi chamado de "Göbekli Tepe", que significa "a colina do ventre". Mas debaixo desta colina esconde-se um dos maiores mistérios da humanidade.

Estudos recentes, realizados com o auxílio de georradares, revelaram que existem dezenas de sítios semelhantes a Göbekli Tepe "enterrados" a vários metros de profundidade. Trata-se de uma civilização desconhecida que desapareceu em consequência de um cataclismo natural?

Vários artigos científicos publicados na famosa revista científica NATURE informam que há mais de 10 000 anos, uma série de cometas atravessou a atmosfera terrestre, despedaçando-se em milhares de fragmentos.

A Terra sofreu um verdadeiro bombardeio de fragmentos que atingiram pelo menos quatro continentes. Nada mais foi como antes.

A pré-história conheceu uma verdadeira "apocalipse" que aniquilou um número indeterminado de "homo sapiens". As ruínas da Ilha de Páscoa correspondem às de Göbekli Tepe?

By Folha Florianópolis

Ex-prefeito de Canoas (RS) se queixa em áudio de propina a ser paga em 30 vezes

Revelação de áudio de deputado federal Luiz Carlos Busato coloca combustível no segundo turno de Canoas

Eugênio Bortolon

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS) | 22 de outubro de 2024 

Luiz Carlos Busato atualmente é deputado federal pelo União Brasil - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Gravações do deputado federal bolsonarista Luiz Carlos Busato (União-RS) colocaram combustível nas eleições do segundo turno de Canoas (RS) entre Airton Souza (PL) e Jairo Jorge (PSD). Os áudios foram entregues pelo médico Cássio Souto dos Santos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e revelam negociações sobre pagamentos irregulares envolvendo o ex-prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato (2017-2020). As gravações expõem discussões sobre atrasos e o parcelamento de valores relacionados ao esquema de desvio de verbas da saúde no município. As informações foram divulgadas pelo UOL e logo se espalharam para outros veículos de informação.

Busato reclamou, no áudio, da proposta de parcelar os pagamentos atrasados em 30 meses. "Cássio se comprometeu a, de agora em diante, pagar o do mês, não vai deixar atrasar o do mês, senão esse troço vira uma bola de neve e propôs pagar em 30 parcelas, em 30 meses. Trinta meses não tem como, Cássio," afirma o ex-prefeito.

O caso teve início em 2018, quando o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) apontou irregularidades em contratos de saúde firmados entre a prefeitura de Canoas e o GAMP (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva).

A organização recebia mais de R$ 10 milhões por mês para administrar serviços médicos, além de compra de medicamentos e equipamentos. Naquele mesmo ano, três pessoas ligadas ao GAMP, incluindo Cássio Souto dos Santos, foram presas preventivamente sob suspeitas de peculato e lavagem de dinheiro, resultando em um prejuízo estimado em R$ 22,8 milhões aos cofres públicos.

A investigação posteriormente passou ao Ministério Público Federal (MPF) devido ao envolvimento de verbas federais, e Cássio decidiu colaborar com as autoridades por meio de um acordo de delação premiada homologado em 2022 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua colaboração, ele entregou áudios que detalham as negociações de propinas, as quais envolvem também outros nomes do cenário político gaúcho.

Pedido de pontualidade

Busato pede, nas gravações pontualidade no pagamento das proprinas de forma contundente. "Isso é religioso. Não vai mais ter problema daqui pra frente, ok? Seja 700, 800, é o do mês. Depende do quanto entrar. 15 dias após fechar o mês. Combinado é combinado", diz ele em uma das gravações. O ex-prefeito ainda menciona a necessidade de cumprir acordos e não ter que ficar indefinidamente na dependência de acontecer alguma coisa eventual, como a Polícia Federal, independentemente de operações policiais em andamento.

De acordo com a delação, Busato teria pressionado o GAMP a contratar a P&B Engenharia, empresa de Gustavo Peixoto, filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Marcos Peixoto. O contrato de R$ 1,8 milhão, fechado em 2017, também é mencionado nos áudios e fez parte das investigações que levaram à abertura de 46 inquéritos pela PGR. Desses, 17 já se transformaram em ações penais.

Os promotores apontam que, conforme a colaboração de Cássio, havia uma taxa de propina de 3,5% sobre os contratos firmados pelo GAMP. Metade desse valor seria destinado ao então prefeito, enquanto o restante seria dividido entre o chefe de gabinete de Busato, Germano Dalla Valentina, e outros funcionários da administração.

Busato negou as acusações e questionou a autenticidade das gravações. Germano Dalla Valentina, através de seu advogado, também negou envolvimento em qualquer ato.

Gravidade das acusações

A delação de Cássio traz detalhes que vão além das negociações com o GAMP, envolvendo até orientações para que os valores das propinas fossem entregues por meio de contratos fictícios e terceiros para dificultar a rastreabilidade. Em um dos diálogos mais explícitos, Busato sugere que, se necessário, o dinheiro fosse transportado por avião para evitar o cerco de investigações. "O que me interessa é o nosso acordo. Nós já fizemos um esforço de aumentar de 16,5 (milhões) para 21 (milhões)", disse Busato, segundo o delator.

O caso continua a ser investigado e ainda mira outros políticos e empresários que teriam se beneficiado do esquema, enquanto o cenário eleitoral em Canoas segue impactado pelas revelações. Rodrigo Busato, filho do ex-prefeito, disputa o cargo de vice-prefeito na atual eleição.

Quem é

Luiz Carlos Ghiorzzi Busato é natural de Caçador, Santa Catarina, vai fazer 76 anos em 6 de novembro. Ocupa pela quarta vez o cargo de deputado federal, agora pelo União Brasil. Na sua formação profissional, é bacharel em Arquitetura e Urbanismo, formado na primeira turma da Unisinos em 1976. Fez pós-graduação em Urbanismo pela Universidade Luterana do Brasil e Produção e Gestão Imobiliária pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Foi professor nas Faculdades Canoenses (hoje Ulbra). Também trabalhou por 10 anos como funcionário concursado na prefeitura de Canoas, de onde se afastou para fundar a Construtora Busato & Loticci, atuando por 15 anos na projeção e construção de diversos edifícios na cidade.

Ele possui uma extensa trajetória na política e ocupou diversos cargos ao longo de sua carreira.

Além disso, participou de mais de 20 cursos de especialização nas áreas de Arquitetura e Engenharia, e exerceu a função de secretário municipal de Planejamento Urbano em Canoas, contribuindo para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Com um currículo tão promissor, foi eleito prefeito de Canoas em 2016.

O que é Drex?

Drex é a moeda digital brasileira criada pelo Banco Central do Brasil, antes chamada de real digital.

Na prática, ela vai funcionar como uma versão digital do real, tendo o mesmo valor e a mesma aceitação da nossa moeda tradicional.

Porém, ela será emitida e utilizada apenas virtualmente, por meio de uma plataforma do BC.

Em termos técnicos, o Drex é uma CBDC, do inglês Central Bank Digital Currency, ou seja, uma moeda digital de banco central.

No mundo todo, os bancos centrais de diversos países têm criado essas moedas digitais para melhorar a eficiência dos serviços financeiros e de pagamentos, além de aumentar a competitividade nesse mercado.

Qual a diferença entre Drex, Pix e cartão?

A diferença é que o Drex é uma moeda digital, enquanto o Pix e o cartão são meios de pagamento.

Quando você faz um Pix ou paga com seu cartão de crédito, por exemplo, a compra é feita em reais, a moeda tradicional do nosso país.

Já uma transferência feita via carteira digital com Drex envolve o uso da moeda virtual – nesse caso, o meio de pagamento será a carteira digital de uma instituição financeira, como vamos explicar melhor adiante.

Logo, o Drex não vai substituir o Pix, o cartão ou qualquer outro meio de pagamento, e sim adicionar uma nova moeda 100% digital à nossa economia.

Quem criou o Drex?

O Drex foi criado pelo Banco Central em 2020, por meio de um grupo de trabalho organizado pelo órgão.

Em 2021, foram divulgadas as diretrizes do real digital e realizado um webinário sobre o tema, quando foi definida a nomenclatura do projeto.

Por que se chama Drex?

O nome “Drex” foi inspirado pela sonoridade moderna do Pix, utilizando como base as letras “d” e “r” do real digital.

Já o “e” vem da palavra eletrônico e o “x” traz uma ideia de conexão que traduz toda a tecnologia utilizada no Drex.

Existe ainda o conceito visual da marca Drex que traz referências do universo digital, representando os esforços do BC para modernizar o sistema financeiro brasileiro e manter o país na vanguarda tecnológica do setor.

As duas setas inseridas na letra D representam etapas de uma transação digital e simbolizam a evolução da moeda brasileira.

Já a transição de cores nas setas, do azul para verde claro, passa a mensagem de “transação concluída”.

Como vai funcionar o Drex?

O Drex será disponibilizado aos brasileiros por meio de carteiras digitais de instituições financeiras.

Dessa forma, os bancos, fintechs e corretoras vão atuar como intermediários, realizando transações com a moeda digital dentro da Plataforma Drex do Banco Central (BC), um ambiente exclusivo e regulado.

No esquema abaixo, divulgado pelo BC, podemos ver como será a intermediação das empresas entre compradores e vendedores que usam Drex:

Assim, você poderá transformar seus reais comuns em Drex e realizar transações de compra, venda e transferências de recursos com a moeda digital.

A vantagem é que será possível fazer operações com valores mais altos com maior segurança, incluindo negociações comerciais, investimentos e financiamentos.

Além disso, os brasileiros terão acesso aos chamados contratos inteligentes, que são protocolos de intermediação de compra e venda totalmente digitais e inovadores.

Por exemplo, vamos supor que você queira comprar uma casa própria com mais segurança utilizando o Drex.

Nesse caso, o processo será assim:Você deverá solicitar ao banco a conversão do valor do imóvel de reais para Drex

Então, o banco fará a conversão e utilizará o saldo em Drex da sua carteira digital para fazer uma compra em formato digital, chamada de token

Para isso, será criado automaticamente um contrato inteligente, que verifica se todas as condições foram atendidas antes de transferir o saldo

Se estiver tudo certo, seu banco vai transferir os Drex da sua carteira para a carteira do vendedor em outra instituição, sempre com o seu consentimento

Assim que o valor do imóvel em Drex for recebido pelo vendedor, você já vai receber a escritura do imóvel, também em formato de token (ativo digital).

Quando o Drex entra em vigor?

Atualmente, o Drex está em uma fase de testes em ambiente restrito chamada de Piloto Drex, que começou em março de 2023.

Nessa etapa, a moeda digital é testada em um ambiente colaborativo que conta com a participação de instituições financeiras, para garantir a segurança e a privacidade das informações.

O Banco Central divulgou um cronograma que prevê o final dessa primeira fase de implementação em junho de 2024, quando será avaliada a continuidade do piloto.

A expectativa do BC é que, até o final de 2024, comecem os testes com a população.

Para que isso aconteça, é necessário que o projeto e os participantes do mercado tenham atingido o grau de maturidade necessário.

Qual a tecnologia do Drex?

O Drex utilizará a tecnologia DLT, um protocolo que garante mais transparência e segurança nas transações.

O Drex tem sua distribuição e gestão baseada na tecnologia Distributed Ledger Technology – DLT, ou tecnologia de registro distribuído.

Basicamente, é um sistema de armazenamento de dados distribuído por uma rede de computadores que oferece maior transparência e segurança em transações financeiras, partindo da mesma lógica da blockchain, que é utilizada em criptomoedas.

No caso, a Plataforma Drex do Banco Central vai utilizar a DLT para garantir operações seguras e privadas com a nova moeda digital.

Drex é criptomoeda?

Não, o Drex não é uma criptomoeda porque seu valor não vai oscilar de acordo com a oferta e demanda do mercado, como ocorre com o Bitcoin e semelhantes.

Na realidade, a cotação da nossa moeda digital será sempre igual à do real.

Além disso, o Banco Central ficará responsável por regulamentar e controlar a moeda em um sistema próprio.

Quanto vale um Drex?

Um Drex vale exatamente um real, de modo que a cotação da moeda digital sempre vai acompanhar a da moeda tradicional.

Da mesma forma, o valor será o mesmo frente a moedas estrangeiras, garantindo que o preço do Drex não oscile, como ocorre com outros ativos digitais.

Como comprar Drex?

Será possível comprar Drex diretamente com as instituições financeiras do país, convertendo os reais comuns da sua conta em moeda digital.

Após a conversão, o dinheiro será armazenado em uma carteira digital, formando seu saldo de ativos digitais disponível para transações.

Hoje, na fase piloto do Drex, cerca de 16 instituições financeiras participam do desenvolvimento da moeda.

Quando for lançada oficialmente, a moeda digital poderá ser comprada em todas as instituições.

Como usar o Drex?

Para usar o Drex, você vai precisar ter uma conta digital em uma instituição financeira autorizada e converter reais em Drex.

A partir dessa conversão, será possível realizar negociações de compra e venda de produtos e serviços por meio dos contratos inteligentes, que permitem transações rápidas e seguras com liquidação imediata – a chamada liquidação atômica.

Como vimos, no caso de compra de um imóvel, o contrato inteligente permitirá que a transferência da escritura do imóvel para o comprador e a transferência do valor em Drex para o vendedor aconteçam no mesmo instante.

O mesmo sistema poderá ser usado para comprar e vender veículos, fazer investimentos, contratar financiamentos, etc.

O Drex é seguro?

A Plataforma Drex vai atender aos mesmos níveis de segurança cibernética utilizados no Pix e em outros sistemas do BC.

Suas transações serão realizadas por meio de provedores de serviços financeiros (PSF) autorizados, como bancos, cooperativas e instituições de pagamento, garantindo operações seguras e confidenciais.

Impacto do Drex no sistema financeiro

O Drex terá um impacto importante na digitalização do sistema financeiro no Brasil, gerando novos modelos de negócio e serviços digitais.

A nova moeda digital promete trazer mais segurança para transações por meio da tokenização, reduzir custos por meio da automação de pagamentos e agilizar ainda mais os pagamentos online.

De acordo com Driss Temsamani, diretor de negócios digitais do Citigroup para América Latina, em entrevista ao Valor Econômico, o Brasil está preparado para a inovação do Drex, uma vez que a população tem facilidade para adotar novas tecnologias – o que ficou muito claro com o sucesso do Pix.

“Há três fatores que importam para o sucesso de uma nova tecnologia: infraestrutura, inovação do setor privado e disposição dos consumidores para adotar e usar aquela solução. O Brasil apresenta uma combinação positiva dos três”, declarou.

by Redação Vindi