Lira atuou em causa própria na PEC das Praias?

Parte da casa de verão do presidente da Câmara, em Barra de São Miguel (AL), fica em uma área conhecida como faixa de marinha

Redação O Antagonista2 minutos de leitura03.09.2024 07:50comentários 0
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ao pautar e ajudar a aprovar a PEC das Praias, em 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agiu em benefício próprio, conforme publicou o Uol.

Isso porque parte da casa de verão do parlamentar alagoano, localizada em Barra de São Miguel, município administrado por Benedito de Lira (PP), pai do deputado federal, fica em uma área conhecida como faixa de marinha.

Segundo o portal, 290m² dos 450 m² do terreno do imóvel são da União. O texto atual da PEC das Praias prevê que a parte pertencente ao governo federal seria transferida ao presidente da Câmara ou a Barra de São Miguel.

A propriedade não está no nome de Lira

Embora Arthur Lira tenha declarado o imóvel ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, o endereço cadastrado na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão que mantém a relação de imóveis que ocupam a faixa de marinha, está no nome de uma incorporadora.

Funcionários da casa disseram ao Uol que o imóvel pertence a Arthur Lira e que ele realiza diversas reuniões de trabalho no local.

A legislação brasileira diz que uma faixa de terra de 33 metros, contados a partir do preamar (ponto mais alto a que chega o nível do mar naquela praia) em direção ao continente ou ao interior de ilhas, é território da União.

PEC das Praias

Aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, a PEC das Praias transfere o domínio de terrenos à beira-mar da União para estados, municípios, empresas e ocupantes particulares.

O projeto chegou ao Senado em 2024, mas emperrou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) precisou apresentar uma nova versão da PEC para tentar destravar o texto.

No novo substitutivo, obtido em primeira mão por O Antagonista, o parlamentar deixa claro que o acesso às praias será universal.

A mudança ocorre após várias críticas ao primeiro substitutivo da PEC das Praias. O texto, segundo integrantes da base do governo Lula, abria margem para que houvesse uma restrição ao acesso às praias brasileiras.

Lei mais: Leia na íntegra a nova versão da PEC das praias

X sai do ar e Moraes revoga multa por VPN e suspensão de downloads

Ao revogar determinações complementares, Ministro disse que aguardará posicionamento da plataforma.

Da Redação

Após ministro Alexandre de Moraes determinar, nesta sexta-feira, 30, que a rede social X fosse suspensa em todo território nacional, em 24 horas, usuários relataram perda de acesso ao site a partir da 0h deste sábado, 31.

No entanto, algumas horas após a ordem, o ministro revogou pontos da decisão nos quais determinava suspensão de downloads do aplicativo e multa por uso da rede via VPN.

O que é VPN?

A Virtual Private Network, ou Rede Virtual Privada, é uma tecnologia que cria uma conexão segura e criptografada entre o seu dispositivo (como um computador, smartphone ou tablet) e a internet. Essa conexão ocorre através de um "túnel" virtual que protege seus dados e oculta seu endereço IP.  Com uma VPN, você pode alterar virtualmente sua localização, conectando-se a servidores em diferentes países. Isso pode permitir o acesso a conteúdo que pode estar bloqueado ou restrito.

X sai do ar e ministro Alexandre de Moraes revoga determinaçaõ de multa por uso da rede via VPN.(Imagem: Suamy Beydoun/AGIF/Folhapress)

Queda

Moraes notificou a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações para que a plataforma fosse desativada, em todo território nacional, em, no máximo, 24h. 

A decisão foi tomada após a rede social descumprir, reiteradamente, ordens judiciais de pagamento de multas por não ter bloqueado perfis de investigados e pela falta de indicação de representante em território nacional, já que a empresa fechou seu escritório no Brasil no último dia 17.

Um passo atrás

Ainda nesta sexta-feira, 30, o ministro revogou trecho da decisão que obrigava provedores de internet, a Apple e a Google a obstarem o download do aplicativo X e estipulava multa de R$ 50 mil a  qualquer pessoa ou empresa que use mecanismos, como VPNs, para acessar a rede social.

No complemento à decisão, Moraes diz que aguardará resposta do X para evitar, em um primeiro momento, transtornos a terceiros.

"Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa "X Brasil Internet LTDA" ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução do referido item 2, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas."

As determinações de Moraes decorrem de descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inq 4.957, entre eles, o do senador Marcos do Val, por suspeita de obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação a crime.

Com o descumprimento, Moraes havia aumentado a multa imposta à Musk que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil.

Mesmo assim, o empresário ignorou as ordens e, no último dia 17, anunciou que fecharia o escritório da X no Brasil.

Em razão do encerramento das atividades, Moraes intimou Musk através do perfil do STF, na própria rede social, determinando que o empresário fornecesse o nome do novo representante legal, sob pena de suspensão da plataforma no Brasil.

Em resposta à intimação, Elon Musk publicou mensagem provocativa, alegando que o ministro Alexandre de Moraes "quebrou repetidamente as leis que jurou defender".

Nesta quinta-feira, 29, o empresário reiterou que não cumpriria as ordens do ministro. Como consequência, na sexta-feira, 30, Moraes determinou a suspensão da rede social em todo o território nacional.

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