Delúbio diz que encara a cadeia em nome da causa. E que vai manter o silêncio! Ah, então há o que revelar, né?

Delúbio Soares anda dizendo “a interlocutores”, informa Andreza Matais, na Folha, que encara a eventual prisão como uma “missão partidária”. E nega que suas relações com José Dirceu estejam abaladas. “Missão partidária”? Faz sentido.  Sua mulher, Mônica Valente, é membro do Diretório Nacional do partido, e ele próprio é uma memória ambulante.

Eis aí: Delúbio é um quadro, naquele antigo formato dos militantes de esquerda que tinham de estar preparados para tudo. Embora o ex-tesoureiro do PT não seja um formulador, um pensador, um intelectual revolucionário, certamente foi treinado — ou lhe incutiram a ideia — para ficar em silêncio em nome da causa.

E também isto ele deixa saber a seus interlocutores: não vai abrir o bico. Querendo ou não, passa uma mensagem: tem o que falar. E, se falar, manda muita gente graúda pelos ares. Ele sabe, no entanto, que seu silêncio vale mais. E que sua loquacidade por ser perigosa.

by  Reinaldo Azevedo

Teori Zavascki não diz com clareza se vai participar ou não do julgamento do mensalão. Diz apenas que, se participasse, não poderia pedir vista

Teori Zavascki, ministro indicado para o Supremo, não disse se vai participar ou não do julgamento do mensalão. Deu uma resposta ambígua e, em um aspecto ao menos, absolutamente descabida. Já explico. Vamos ver.

O ministro indicado afirmou que não poderia informar se vai participar ou não porque isso seria se pronunciar sobre o mérito do processo. Com a máxima vênia, a questão é falsa. Ninguém lhe pediu que entrasse no mérito do processo do mensalão, que antecipasse um juízo, que desse um voto. O que se perguntou a ele é algo bem mais simples: vai ou não participar do julgamento do mensalão? O que há de mérito nisso?

O senador Pedro Taques fez justamente essa observação, e Zavascki saiu pela tangente: disse que era uma questão de opinião. Não dá!

Zavascki limitou-se a fazer uma afirmação que eu já havia feito aqui de manhã, a saber:

“Caso decidisse ser um dos juízes, poderia pedir vista? Ora, se está preparado, não há como pedir vista. Se precisasse pedir vista, é porque não estaria preparado. Logo, um pedido de vista, nesse caso, é descabido.”

Foi o que o ministro indicado repetiu. Deixou claro que, caso participe, não pedirá vista. Segundo ele, a decisão não seria apenas pessoal, mas do colegiado.

Ora, o Regimento Interno do Supremo proíbe, como ele mesmo lembrou, que ministro que não tenha participado do julgamento e dos debates dele participe, a menos que se sinta preparado. O regimento remete, pois, à consciência do ministro; a decisão é pessoal, não do colegiado.

by Reinaldo Azevedo

"Quem decide sobre participação não é o juiz"

Declaração do candidato a ministro do STF, Teori Zavascki, foi dada como resposta à pergunta do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias: "O senhor participará do julgamento do mensalão?"; em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Zavascki ressaltou que "o juiz não escolhe os processos em que irá atuar", mas sim "o órgão colegiado", no caso, o Supremo; antes, a oposição tentou adiar a sabatina, mas não teve sucesso; sessão foi suspensa sem previsão de retorno

247 – O candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, afirmou na tarde desta terça-feira que "o juiz não escolhe os processos em que irá atuar". A declaração foi dada em resposta à primeira pergunta feita na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, processo que permite aprová-lo para o cargo. "Ao assumir, o senhor participará do julgamento do mensalão?", questionou o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias.

Zavascki explicou que "quem decide sobre a participação num processo em andamento não é o juiz individualmente", mas sim "o órgão colegiado", no caso o STF. Segundo ele, no entanto, a regra dita que se o juiz não esteve nos debates sobre o processo, não deve participar, muito menos pedir vistas do julgamento. O receio da oposição é de que, participando da AP 470, Zavascki possa atrasar o caso, que atinge diretamente líderes do PT.

O ministro fez questão de deixar claro seu interesse em não permitir que "paire qualquer dúvida a respeito de eventuais motivos que possam ter determinado a minha escolha". Sobre o caso do chamado "mensalão", acrescentou: "Eu não tenho ideia do que eu terei de decidir se for decidido". E explicou também que sua entrada no processo não seria determinante para o resultado do placar porque, caso seja concluído em cinco a cinco – no caso do Supremo com dez membros – o benefício não recai sobre o acusado.

O ministro mineiro também foi questionado por Alvaro Dias se faz parte da corrente garantista de juízes, aquela que zela pelas garantias do réu. "Eu não gosto muito de rótulos. Ser garantista ou não ser garantista, é tudo uma terminologia. Se ser garantista é assegurar aquilo que está na consttituição, eu sou garantista. Acho que todos são garantistas", respondeu o sabatinado. "Eu não sei se sou [garantista], mas tenho me esforçado para garantir aquilo que está na constituição", completou.

Diante do início da ordem do dia no Senado, a sessão foi suspensa sem previsão de retorno.

Tentativa de adiamento

Mais cedo, os senadores de oposição ao governo tentaram adiar a sabatina do candidato indicado pela presidente Dilma Rousseff. Na opinião do senador Aluysio Nunes (PSDB-SP), "não há urgência" em aprovar o nome de Zavascki e "nem houve tempo" para analisar seu nome. Ontem, Alvaro Dias disse que tentaria adiar a sessão por considerar a tramitação do nome do ministro mineiro "inusitadamente acelerada".

Os argumentos foram de que a "pressa não homenageia o candidato", como disse o senador do PSOL, Randolfe Rodrigues. Para Nunes, a pressa na análise chega a ser um desrespeito ao ministro. Diante dos argumentos, o presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em votação um requerimento de adiamento da sessão, rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Dado início ao questionamento, a primeira pergunta feita ao sabatinado foi em relação à Ação Penal 470. "Ao assumir, o senhor participará do julgamento do mensalão?", questionou Alvaro Dias, conforme prometeu ontem. O senador tucano também quis saber se Zavascki faz parte da corrente garantista de juízes, que tem como princípio zelar pelas garantias do réu, condenando restritivamente com base nas provas. Antes de dar seu posicionamento, Zavascki ouve a outros questionamentos dos senadores.

Argumentos da oposição

Dias argumentou ontem que a indicação foi bastante rápida – sete dias depois da aposentadoria do ministro Cezar Peluso no STF – a fim de que Zavascki possa votar na Ação Penal 470, o chamado "mensalão". Apesar de ainda não ter falado sobre o assunto, o novo ministro pode, se assim desejar, participar do processo, o que é defendido por alguns colegas, como o ministro Luiz Fux. "Defendo que ele possa votar".

Uma vez aprovado pela CCJ, o nome de Zavascki pode ser levado ainda nesta terça ao plenário do Senado, último passo para que ele seja um novo ministro do STF. A oposição, no entanto, pretende adiar esse processo, com receio de que o mineiro atrase o julgamento do chamado "mensalão", que atinge diretamente lideranças petistas.

"Há uma pressa inusitada e sem nenhuma justificativa (na análise da indicação)", disse Alvaro Dias na segunda-feira. "Não estou afirmando que há algum objetivo excuso por trás dessa celeridade. Mas nós não podemos criar nenhuma situação que possa colocar no ar nenhuma suspeição (sobre o ministro)."

Ao blog Poder Online, do portal iG, Álvaro Dias declarou achar um "aburdo" realizar a sabatina com tal rapidez. "Parece que querem empossá-lo imediatamente para atrasar o julgamento do Mensalão. Isso diminui o Senado, o STF e o próprio jurista. Se houver a sabatina, pretendo perguntar ao doutor Zavascki se ele vai pedir vistas no processo do mensalão".

O tucano procurou ontem o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e tentou uma conversa com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Mas não obteve sucesso. Mais cedo, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também criticou a rapidez com que houve a marcação da sabatina, embora tenha elogiado a "seriedade" e a "competência" de Zavascki.

by Brasil 247

Valério chantageia Lula há vários anos

Depois da capa de Veja, com declarações atribuídas a Marcos Valério e negadas pelo próprio, indicando que o Lula seria o chefe do mensalão, o cerco continua a se fechar sobre o ex-presidente. Um dia depois de Veja, no domingo, Merval Pereira, colunista do Globo, escreveu que nada impede que uma ação penal venha a ser proposta contra Lula – o que o deixaria com uma espada no pescoço, caso decida voltar a se candidatar à presidência, seja em 2014, seja em 2018.

Agora, nesta segunda-feira, mais um ataque. Ele parte de Ricardo Noblat, colunista também do Globo, que conta uma história escabrosa. Diz o jornalista que o empresários Marcos Valério de Souza gravou quatro cópias de um vídeo capaz de abalar para sempre a reputação do ex-presidente Lula. Três foram enviadas para cofres bancários. Um, para demonstrar que ele não estaria blefando, foi enviado a um dos protagonistas do mensalão – ao que tudo indica, João Paulo Cunha, já condenado por peculato e corrupção passiva.

Ou seja: há vários anos, Marcos Valério estaria chantageando o ex-presidente Lula. E estaria sendo retribuído com recursos pagos a ele e a sua família, através da esposa Renilda, por meio de pagamentos feitos por Paulo Okamotto, braço direito de Lula.

Segundo Noblat, Marcos Valério tem medo de ser assassinado. Mas, se vier a morrer antes de ser encaminhado a alguma penitenciária, sua esposa fará chegar as três cópias aos jornais escolhidos por ele. O vídeo teria sido produzido por um especialista em televisão. Não se trataria, portanto, de algo amador.

by - Brasil 247

E Lula vai vivendo a sua decadência buliçosa sem dignidade. Agora compara a oposição ao câncer; nos comícios, cada vez menos gente… Ou “menas”, para fazer homenagem a uma era que começa a entrar em declínio

“Otium cum dignitate.” Não, não se traduza por “ócio com dignidade”, mas “lazer com dignidade”. Segundo Cícero, era a isso que deveria aspirar um patrício romano depois de se retirar da vida pública. O “otium” não tinha, originalmente, o sentido só pejorativo em que é empregado hoje em dia: o inútil, o irrelevante, o desnecessário. O “otium” era o tempo dedicado às coisas que fazem bem ao espírito: da boa mesa à filosofia, passando pela contemplação. Era, assim, uma espécie de descanso pela obra realizada, quando então as paixões mais acesas cederiam lugar à fruição, inclusive do pensamento. É bem verdade que o próprio Cícero não teve tempo de gozar de seu ideal. Antes disso, Marco Antônio mandou cortar-lhe cabeça e mãos… Não é de hoje que os poderosos tentam se vingar da arrogância de quem escreve, né, Apedeuta? Mas sigamos.

Lula poderia, depois de dois mandatos, dedicar-se ao “otium cum dignitate”. OK. Se não quer ler, já que confessou dormir até com Chico Buarque (e não se deve culpá-lo por isso), se não quer filosofar, se não quer contemplar a vida, tudo bem! Ainda lhe sobrariam, por exemplo, os prazeres da mesa. Brincar com os netos também deve ser coisa boa. Até mesmo fazer política, por que não?, como conselheiro… Mas quê!!! Faz questão de viver a sua decadência, o seu ocaso, da pior maneira possível: vociferando (embora devesse se preservar), esperneando contra a história, dando murro na ponta dos fatos, entregando-se a metáforas que demonstram seu ódio essencial ao regime democrático.

Já escrevi ontem um post sobre o comício que fez em Santo André. Acusou, contra a história, os “conservadores” de ligar a morte de Celso Daniel ao PT. Já apontei o que há de errado na sua afirmação. Mas ele estava mesmo impossível. Depois de ter tentado bater para si a carteira da estabilidade econômica — conquista do governo FHC —, o Apedeuta dedica-se agora a roubar para si a democratização do país. É estupendo! Os traços patológicos da psique de Lula começam a sair do controle — e tanto mais se exacerbam quanto mais ele vai caindo.

Segundo disse, a criação do PT, em 1980, “foi praticamente o começo da conquista da democracia no país”. É mentira! Mentira daquelas cabeludas! Em 1980, o Brasil já tinha uma Lei da Anistia, aprovada no ano anterior e longamente negociada com os militares. Lula esconde que ele, ao contrário do que quer fazer crer, é fruto já da abertura que estava em curso — e só por isso foi possível criar o partido. O Apedeuta e seu PT são efeitos do processo de democratização, não causas.

E o país se democratizou, entre outros motivos, porque queria a pluralidade política, aquela mesma que ele não respeita. Em Diadema, disparou esta pérola da estupidez: “Estou feliz porque o câncer está derrotado, como estarão os nossos adversários”. As oposições agiram com correção, note-se, ao jamais fazer baixa exploração política do estado de saúde de Lula e Dilma. Mas os dois, sempre que puderam, levaram a doença para o palanque. Só os tiranos compararam oposicionistas a um mal que tem de ser eliminado, que tem de ser extirpado.

Escrevi, certa feita, que Lula era o nome da doença do Brasil. Alguns vagabundos forçaram a mão para ler na frase o que ela nunca disse nem pretendeu dizer. Por mim, que ele viva mais 100 anos. Mas que morra o que ele representa de entendimento tosco da política, de intolerância, de incapacidade de conviver com a divergência. As suas palavras valem por aquilo que são: adversário bom é adversário eliminado — como o câncer.

Em Santo André, onde seu candidato, Carlos Grana, está em segundo lugar, falou para não mais do que 1,2 mil pessoas. E não tem reunido em São Paulo mais do que 2 mil aonde quer que vá. Com a boca torta pelo uso do cachimbo, pediu em Diadema o boicote a candidatos do PSDB e do PPS. O petista Mário Reali, que disputa a Prefeitura, lembrou que o último partido está com ele. Lula, então, se corrigiu. Já em São Bernardo, defendeu a aliança de Luiz Marinho (PT) com o DEM… Para o Babalorixá de Banânia, o mundo se divide em dois: os bons estão com eles e os maus que estão contra e são como o… câncer.

Os tempos são outros, é verdade. Na era digital, os comícios de rua já não têm a mesma importância, mas parece estar em curso algo mais do que uma mudança cultural. O mito Lula começou a ser corroído pela realidade, já apontei aqui. Ainda é um político muito popular, mas ele nunca se contentou com isso. Precisa exercitar as suas supostas virtudes demiúrgicas; só sabe viver como um mito; não suporta a ideia de não ser adorado, cultuado e reverenciado como um totem; sua palavra precisa ser lei. Não por acaso, em São Bernardo, será criado um “museu da greve” para cantar as suas glórias; em São Paulo, um tal “Memorial da Democracia”, com o mesmo propósito.

Lula será, claro!, por muito tempo uma referência e coisa e tal. Mas nada que satisfaça o ego de quem, agora, decidiu assumir a paternidade até daquela que o gerou: a democratização do país. Lembro-me de uma imagem de “O Homem Sem Qualidades”, de Musil, quando ele fala do prenúncio de uma nova era e o compara à dispersão de um cortejo… Essa dispersão já é uma verdade dos comícios do PT. O povo começa a se dispersar.

Lula poderia experimentar o “otium cum dignitate”, mas se nega. Prefere vivenciar a sua decadência espalhafatosa, chamando para si méritos que jamais foram seus, acusando a imprensa e o STF de golpistas e comparando a oposição ao câncer. Insiste em ser o dono do povo porque sabe que o PT estará morto quando a maioria dos brasileiros decidir ser dona de si mesma.

É por isso que Fernando Haddad, seu mamulengo estouvado, não tem a menor vergonha em visitar uma favela que acabou de sofrer um incêndio para fazer proselitismo eleitoral. Lula e essa gente gostam de um povo dependente porque não conseguem viver sem a gratidão servil dos humildes.

Lula e os petistas se tornaram dependentes de seu câncer moral.

by Reinaldo Azevedo

A volta da política externa megalonanica: governo Dilma mostra disposição de retomar o “Plano Irã” no dia em que Ahmadinejad prega de novo o fim de Israel

Pois é…

Dilma definitivamente está disposta a abraçar o erro e parece passar por um período de regressão em vários temas. Tem, enfim, uma natureza. Leiam o que informa Leonencio Nossa e Gustavo Chacra, no Estadão. Volto em seguida:

Os governos do Brasil e da Turquia avaliavam ontem a possibilidade de retomar a Declaração de Teerã, um acordo construído pelos dois países em 2010 para intermediar a crise provocada pelo programa nuclear iraniano. Desta vez, a parceria contaria com a Suécia. Num almoço ontem em Nova York, os ministros de Relações Exteriores Antonio Patriota (Brasil), Ahmet Davutoglu (Turquia) e Carl Bildt (Suécia) discutiram as afinidades dos discursos contra soluções de intervenção militar.

No encontro, os ministros reafirmaram que os governos brasileiro, turco e sueco consideram que o diálogo deve prevalecer na busca de uma solução também para o caso da Síria. Eles demonstraram ainda preocupação com o clima de intolerância religiosa que pode ser usado como combustível para intervenções militares, disseram diplomatas brasileiros. Em maio de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, assinaram acordo com o governo iraniano que obrigaria Teerã a entregar 1.200 quilos de urânio de baixo enriquecimento para ser armazenado na Turquia. O governo dos EUA fez críticas imediatas à intermediação do Brasil e da Turquia e conseguiu aprovar, no mês seguinte, a Resolução 1.929 na ONU, com uma série de sanções contra o Irã.

A vitória dos EUA no Conselho de Segurança da ONU foi arrasadora. Dos 12 membros do conselho, Brasil e Turquia foram os únicos países que votaram pela rejeição à proposta de sanções contra o Irã. O Líbano, que se posicionava ao lado de brasileiros e turcos, absteve-se. Embora o Brasil tenha deixado o assento temporário no Conselho de Segurança, a proposta de uma solução negociada teria mais condições de ser aprovada, avaliam diplomatas. Na época, a China e a Rússia votaram em favor de sanções contra Teerã, mas conseguiram diminuir o impacto do texto que os EUA, a França, a Grã-Bretanha e a Alemanha elaboraram. Depois da crítica americana e da derrota no Conselho de Segurança da ONU, Lula e Erdogan reclamaram que o próprio presidente dos EUA, Barack Obama, tinha solicitado por meio de cartas uma intermediação dos dois países na crise com o Irã.

(…)

Voltei

No dia em que o Brasil anunciava a disposição de retomar aquele plano aloprado para o Irã, o que fez Mahmoud Ahmadinejad, o presidente daquele país? Ora, voltou a pregar o fim de Israel, entenderam? E o fez depois que Ban Ki-moon, o banana que é secretário-geral da ONU, lhe pediu que controlasse a retórica de seus radicais.

Em Nova York para a reunião anual da Assembleia Geral, o terrorista afirmou que Israel é uma realidade passageira no Oriente Médio, que estão por ali há apenas 60 ou 70 anos e que “não têm raízes na história do lugar”.

O asqueroso ainda tentou dar aulas ao Ocidente sobre liberdade de expressão. Referindo-se aos EUA, afirmou: “Eles próprios invocam erradamente a carta da ONU e fazem mau uso da liberdade de expressão para justificar o seu silêncio quando se trata de ofensas aos princípios sagrados da comunidade humana e aos profetas divinos”.

Dilma quer negociar com essa gente.

by Reinaldo Azevedo

Um milhão de pessoas cometem suicídio a cada ano - OMS

GENEBRA (AFP) - Um milhão de pessoas morrem por suas próprias mãos a cada ano, sendo responsável por mais mortes do que as guerras e homicídios juntos, a Organização Mundial de Saúde nesta sexta-feira, pedindo medidas urgentes para enfrentar o problema.

"Dados da OMS indicam que cerca de um milhão de pessoas no mundo morrem por suicídio a cada ano. Isso corresponde a uma morte por suicídio a cada 40 segundos ", disse a organização em um relatório lançado antes do Dia Mundial da Prevenção do suicídio na segunda-feira.

E, enquanto o número de mortes por suicídio é surpreendente, o número de tentativas a cada ano é 20 vezes maior, segundo a OMS, lembrando que cinco por cento das pessoas no mundo tentam se matar pelo menos uma vez durante sua vida.

E o problema está piorando, disse a organização, insistindo que "dada a magnitude do problema de saúde pública de comportamentos suicidas", uma ação urgente é necessária.

"Como o suicídio é em grande parte evitáveis, é imperativo que os governos, através de sua saúde, sociais e outros setores relevantes, investir recursos humanos e financeiros na prevenção do suicídio", disse o relatório.

Segundo o Dr. Shekhar Saxena, que dirigiu a equipe por trás do relatório, as taxas de suicídio subiram acentuadamente em algumas partes do mundo nos últimos anos, com alguns países vendo suas taxas de saltar em até 60 por cento.

"Embora o suicídio continua a ser um problema sério em países de alta renda, são os países de renda baixa e média que carregam a maior parte da carga de suicídio global", disse o relatório, acrescentando: "É também nestes países que são relativamente menos equipadas para prevenir o suicídio ".

As maiores taxas de suicídio documentados pode ser encontrada em países do Leste Europeu como Lituânia e Rússia, enquanto eles são os mais baixos na América Latina, disse a OMS.

Os Estados Unidos, países da Europa Ocidental e Ásia caiu no meio da faixa, o relatório mostrou, mas sublinhou que as estatísticas não estão disponíveis para muitos países da África e do Sudeste Asiático.

Globalmente, o suicídio é, entretanto, a segunda causa de morte no mundo entre os 15-19 anos de idade, com pelo menos 100 mil adolescentes se matando a cada ano, de acordo com o estudo.

Entre os adultos, a taxa de suicídio é maior entre aqueles com 75 anos ou mais, a OMS disse, apontando que "os idosos são propensos a ter a intenção maior de suicídios e utilizar métodos mais letais do que as pessoas mais jovens, e eles são menos propensos a sobreviver à física conseqüências de uma tentativa ".

O relatório também mostrou que os homens eram três vezes mais propensos a cometer suicídio, mas que três vezes mais mulheres do que homens tentaram se matar.

"A disparidade nas taxas de suicídio foi, em parte, explicada pelo uso de meios mais letais e experiência de mais agressividade e maior intenção de morrer, quando um suicida, em homens do que as mulheres", explicou.

by Brasil & Mundo

Denunciada por desvio de verba pública, Deborah Secco luta por R$ 1 milhão

Dois anos e quatro meses depois de ter sido denunciada pelo Ministério Público, com 87 réus — numa ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, num suposto envolvimento com desvio de dinheiro público — a atriz Deborah Secco ainda tem R$ 967 mil e bens bloqueados pela Justiça. E luta para liberá-los até hoje, pois só pode movimentar a conta onde é depositado o salário da TV Globo.

No último dia 25, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, enviou um ofício ao desembargador Luiz Felipe Francisco, da 8ª Câmara Civil, perguntando "se deve ou não ser deferida a liberação dos valores bloqueados nas contas dos réus", depois que a defesa de Deborah, de seus irmãos Barbara e Ricardo, e de sua mãe Sílvia pediu a suspensão da ação. O magistrado analisa o caso. Segundo o Ministério Público, os Secco teriam lucrado mais de R$ 1 milhão no esquema. Na ocasião foram determinados a quebra do sigilo bancário, o bloqueio dos valores dos réus nos bancos, além do arresto dos bens em nome desses.

"Esquema das ONGs"

O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). Com o avanço das investigações, identificou-se um esquema de fraude na qual sete órgãos do governo estadual — como Detran e secretarias de Educação e Segurança — contratavam a Fesp para a execução de projetos vagos, que envolviam o fornecimento de mão-de-obra terceirizada. Como não tinha condições para executar tais serviços (e isso era sabido pelos órgãos), a Fesp subcontratava quatro ONGs. Nos contratos, não era especificado, porém, o objeto tampouco o quantitativo do serviço a ser prestado.

Procurada, Deborah Secco não quis se pronunciar. Seu advogado, Rodrigo Soares, também não quis comentar o processo.

Campanha do PMDB

Embora parte dos recursos tenha pago a mão-de-obra tercerizada, milhões de reais em dinheiro público foram desviados pelas ONGs para empresas fantasmas e pessoas. Ainda houve, por parte dessas empresas, emissão de cheques em favor do PMDB como financiamento da campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à presidência da República.

Chefe operacional

Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, era quem representava os interesses das ONGs junto aos órgãos estaduais e era o responsável e chefe operacional do escritório do "esquema das ONGs".

Mais de R$ 1 milhão

Em grampos autorizados pela Justiça, Ricardo é flagrado conversando com Ruy Castanheira — responsável por algumas das empresas fantasmas — solicitando notas frias em nomes das ONGs, e ordenando que valores fossem sacados na boca do caixa. Angelina Direnna, esposa de Ricardo, também é acusada de envolvimento no esquema. Ricardo apropriou-se direta, ou através de seus parentes, de mais de R$ 1 milhão.

Dois cheques

Na conta pessoal de Deborah teria sido depositado dois cheques — um de R$ 77.191 e outro de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, da qual a atriz figura como dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo e sua mãe Sílvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a esposa, Angelina, receberam R$ 453 mil.

Defesa

No primeiro momento, a defesa alegou que eles foram usados como "laranjas" por Ricardo, pois não sabiam das contas bancárias, e não teriam participação no esquema. Depois, a afirmação era de que o dinheiro depositado era de mesadas e pensões e de um empréstimo.

by Brasil & Mundo

Edir Macedo - No banco dos réus

Uma acusação de falsidade ideológica fez Edir Macedo sair dos Estados Unidos e sentar no banco dos réus da Justiça de Santa Catarina em 28 de agosto.

O bispo é acusado de forjar um documento para transferir a TV Vale do Itajaí do ex-pastor Marcelo Pires para Honorilton Gonçalves, seu braço-direito.

Pires rompeu com a Igreja Universal e a acusa de usar seu nome para contrair empréstimos. No depoimento, Macedo negou as acusações e afirmou que a Record é a única empresa em que tem participação acionária.

 

 

 

 

by - Lauro Jardim

Falando sério... É isso que está reservado para a Nação Brasileira

Estou um pouco frustada. Até o minuto anterior ao começo da cerimônia Maria Moors Cabot - celebrada ontem - pensei que o governo cubano ia mudar sua decisão e deixar-me sair. Daí que guardei a gravação que fiz no Escritório de Imigração e Estrangeiros na segunda-feira 12 de Outubro. Hoje, ao comprovar que continuo no mesmo lugar, decidi publicá-la, pensando especialmente em todos aqueles que estão passando por situações similares.

A emoção, o ter tanto que dizer, me fizeram falar numa velocidade difícil para por subtítulos, porém sinto o alívio de haver dito frente a esses uniformes militares tudo o que penso deles e de suas restrições absurdas.

by Generaciony

Inteligência do Exército decide dar proteção a Joaquim Barbosa e cria zona de conflito com Dilma Rousseff

Temperatura alta – Azedou a relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Exército brasileiro. Sem que a presidente Dilma Rousseff fosse consultada, o Exército destacou os melhores e mais preparados oficiais da inteligência para dar proteção diuturna ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470).

Ao criar o esquema que dá garantia de vida a Joaquim Barbosa, que tem ojeriza a esse tipo de situação, o Exército, que se valeu de militares cedidos à Agência Brasileira de Inteligência, acabou passando por cima da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da cúpula da Polícia Federal, que por questões óbvias não foram consultados, mas a quem, por dever de ofício, caberia a decisão.

Outros dois ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Toffolli, reconhecidamente ligados ao Partido dos Trabalhadores e a alguns dos seus mais altos dirigentes, também contam com escolta, mas da Polícia Federal. O esquema criado para o ministro-relator não se limite à proteção física, mas inclui também monitoramento constante de ambientes e do sistema telefônico utilizado pelo magistrado.

A proteção ao ministro Joaquim Barbosa foi uma decisão tomada pelo alto comando do Exército e pelo general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse episódio, que tem como palco a necessária proteção a Joaquim Barbosa, deve aumentar a tensão entre Dilma e os militares, que ganhou reforço extra com a criação da Comissão da Verdade, que investigará apenas os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, deixando de fora os protagonizados pelos terroristas que chegaram ao poder no vácuo de um discurso fácil, repetitivo e mentiroso.

by militar/ucho.info

Réus do mensalão recebem alerta de que são monitorados pela PF

Alguns réus do mensalão já foram alertados de que estão sendo monitorados pela Polícia Federal. Em conversas reservadas, dizem temer uma prisão imediata logo depois de uma sentença do Supremo Tribunal Federal. Em alguns casos de julgamento, a Polícia Federal costuma ser acionada pelo Ministério Público para monitorar réus. O objetivo é evitar que eles desapareçam antes da condenação. Ao Blog, a assessoria de imprensa da Polícia Federal disse que o órgão não vai se manifestar sobre o tema.

by Brasil & Mundo

Honra é um valor sagrado, fiquem sabendo!

O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, assinou uma nota para defender a honra do ex-presidente Deus, na qual afirma que a “mídia conservadora” é instrumento de uma “elite suja e reacionária“.

E depois ainda tem gente que diz que eu não concordo com nada que vem do PT ou de gente do PT. Ainda mais do Presidente do PT!!!

Pois fiquem sabendo que eu concordo inteiramente com Rui Falcão. Pra fazer frente à “elite suja e reacionária“, o Partido dos Trabalhadores tem aliados, defensores e componentes do seu gunverno que são da “elite limpa e revolucionária“.

Todos nós sabemos que Sarney, Collor, Renan Calheiros e Jáder Barbalho – homens puderosíssimos do gunverno vermêio -, são componentes de uma elite avançadíssima, popularíssima, revolucionaríssima e que representa o que há de mais muderno e progressista na pulítica de Banânia.

Todos estes homens probos e ilustres estão prontos pra defender, ao lado de Rui Falcão, a honra do ex-presidente Deus, injustamente caluniado e miseravelmente traído pelos ministros que ele e Dilma nomearam pro STF.

E, já que estou falando sobra a honra de vermêios e aliados, ofereço aos distintos leitores um belíssimo funk que fala do Comando Vermêio:

by Luiz Berto

Brasil perde R$ 160 bilhões por ano com corrupção e fraudes.

Segundo um estudo feito pela KPMG, o Brasil perde anualmente cerca de R$ 160 bilhões ou aproximadamente 6% do Produto Interno Bruto com corrupção e fraudes, puxados principalmente pelos crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

As operações suspeitas, detectadas por bancos e remitidas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), têm aumentado com força no Brasil.

Neste ano, são esperados pelo Coaf 300 mil registros de movimentações atípicas no sistema financeiro. O número é 112,77% maior em relação ao do ano passado, quando foram verificadas 141 mil operações com indícios de irregularidade.

Os bloqueios feitos pela Justiça Federal em contas bancárias neste ano mostram a força da corrupção no maior país da América Latina.

Segundo dados do Coaf, cerca de R$ 17 milhões foram bloqueados pelo Poder Judiciário entre janeiro e junho deste ano. É o mesmo valor apreendido em todo o ano passado. Em 2008, a PF já deflagrou 117 operações, entre elas a Satiagraha, cujo alvo é o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, e a Toque de Midas, cujo alvo é a MMX, do empresário Eike Batista.

Desconhecemos os critérios adotados pela KPMG para chegar à estimativa de R$ 160 bilhões.

Contudo, na apuração que vem sendo feita no Corruptômetro OFCA desde 17/10/08 até hoje, já foram contabilizados praticamente R$ 28 bilhões só em fraudes e esquemas que lesaram os cofres públicos.

Apesar da apuração conduzida no Corruptômetro ter algumas falhas na metodologia, é certo que os prejuízos tenham sido muito maiores, pois só foram contabilizados esquemas efetivamente descobertos.

O valor de R$ 160 bilhões estimado pela KPMG não deve estar longe da realidade.

Para que se tenha uma noção do que isso representa, seguem números de três itens do orçamento da União para 2008.

Saúde....................................................................R$ 42.497.000.000

Educação..............................................................R$ 12.700.000.000

Desenvolvimento social e combate à fome..........R$ 13.240.000.000

Iso explica a crônica falta de recursos para políticas públicas.

Mas o dinheiro que se esvai na corrupção é apenas uma parte de nossa tragédia. Uma quantia talvez maior é gasta em vigens desnecessárias, mordomias, contratações de amigos e apaniguados, publicidade, campanhas fúteis e outras tantas inutilidades.

De um lado temos um país entregue à quadrilhas que se não roubam, gastam mal e em benefício próprio. Do outro uma justiça míope que está mais preocupada com direitos de bandidos do que com a sociedade brasileira.

No meio do caos, sem direito a direitos ou defensores, estamos nós brasileiros de bem, trabalhadores e pagadores de impostos sustentando mordomias, quadrilhas e a justiça que tem tardado e falhado muito.

Será necessária uma revolução para que nossos netos conheçam um Brasil melhor?

by Ofca

Cuidado! Está em curso factual, moral e jurídica para tentar intimidar os ministros do Supremo! Ou: Bastos, Lewandowski, os "Intelectuais! do PT e a grande mentira!

Está em curso uma falácia, uma mentira, uma farsa! Ontem, estava prevista a participação de Márcio Thomaz Bastos e de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, num seminário na USP de Ribeirão Preto destinado a debater, como é mesmo?, “a quebra dos princípios garantistas do STF” e uma suposta mudança de jurisprudência na Casa. O que isso quer dizer? É uma tentativa de afirmar que o Supremo está realizando, no caso do mensalão, um julgamento de exceção. Infelizmente, por inocência e, às vezes, ignorância bem intencionada, a imprensa está caindo na conversa, noticiando, como se estivesse a anunciar algo positivo, que o Supremo, desta feita, decidiu ser mais rigoroso. A mudança é uma patacoada, é uma fantasia, um delírio. Já explico qual é a armação.

Na quinta-feira, ao condenar alguns políticos por corrupção passiva, vimos o ministro Ricardo Lewandowski, naquele seu estilo que nós, os caipiras, chamamos de “cerca-lourenço”, a afirmar que se vergava à vontade do “colegiado”, sugerindo que, de fato, algo de novo estaria acontecendo no Supremo no que diz respeito às garantias etc. e tal… De que diabos ele falava? De que diabos fala Márcio Thomaz Bastos? De que diabos falam os ditos “intelectuais do PT” (como se isso fosse possível!), que agora decidiram enviar uma “carta” aos ministros?

A primeira questão diz respeito à corrupção passiva. Atenção! O Supremo não mudou uma vírgula do seu entendimento a respeito, até porque existe uma lei clara a mais não poder. Eu já transcrevi o artigo 317 do Código Penal aqui umas 300 vezes. Mas faço-o de novo, não ligo:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Como resta claro a qualquer pessoa alfabetizada e que não esteja movida pela má-fé, um servidor público pode praticar corrupção passiva fora da função ou mesmo antes de assumi-la. Logo, basta que exista a perspectiva do ato de ofício — no caso dos políticos, a perspectiva do ato de ofício é o VOTO. Se o senhor Lewandowski condenou mensaleiros que receberam dinheiro só porque assim o colegiado decidiu, então fez bem. O dito colegiado o livrou de um voto estúpido, então, que protegeria corruptos. Praticar efetivamente o ato (ou deixar de praticar uma obrigação) em razão de um benefício recebido É AGRAVANTE DE PENA.

Onde está o fim do “garantismo” nessa questão? Por que Márcio Thomaz Bastos não nos explica? Por que Kakay, o coruscante, não nos diz? Eu respondo: porque não está em lugar nenhum! Não há mudança nenhuma na decisão do tribunal. Assim sempre decidiram os ministros. Da mesma sorte, quando recorrem ao conjunto dos fatos para formar a sua convicção, não estão praticando direito criativo, não! Estão apenas evocando o Artigo 239 do Código de Processo Penal, a saber:

“Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.”

Quando o ministro Luiz Fux lembra que cabe, sim, à defesa provar o álibi, não está pedindo que o inocente prove a sua inocência. Está apenas evocando o Artigo 156 do Código de Processo Penal, a saber: “Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer (…)”. Bastos tem razão para estar chateado. Seu cliente, José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, foi condenado por unanimidade por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Será julgado ainda por evasão de divisas e formação de quadrilha. A chance de que seja preso é enorme, e ele sabe disso. Zylmar Fernandes, cliente de Kakay e sócia de Duda Mendonça, ainda não foi julgada, mas o buliçoso advogado está prestando um serviço a seus amigos do PT. O que Bastos esperava? Que a impressionante penca de ações criminosas do Banco Rural fosse considerada coisa normal pelo tribunal?

Também há uma gritaria imensa no que concerne ao crime de lavagem de dinheiro. O tribunal debate se alguém que comete corrupção passiva pode também ser acusado de lavagem. Ora, pode e não pode. Depende! Uma única ação pode incorrer em dois crimes, no chamado “concurso formal”? Pode! O Artigo 70 do Código Penal é claro:

“Art. 70 – Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.(Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984).

Os ministros do Supremo estão agindo, como é óbvio, dentro das balizas legais. A gritaria do petismo e áreas afins — alimentadas pela prosa ambígua de Lewandowski — é só a mobilização dos reacionários, inconformados com o fato de que a Justiça, ora vejam!, está funcionando no país.

Onde está o fim do garantismo?

Cadê a mudança de jurisprudência?

Por que não apontam o que seria o julgamento de exceção?

É uma piada!

Manifesto do oximoro

Mais uma vez, o oximoro viverá um dia de glória. Está para ser divulgada uma “carta de intelectuais petistas”. Huuummm… Ou bem se é petista ou bem se é intelectual. As duas coisas num só corpinho, como dizia padre Quevedo no Fantástico, no tempo de eu ser menino, “non ecziste!!!” Intelectual que serve a partido é esbirro de projeto de poder. Intelectual que pensa a serviço de uma legenda é escória. A única razão de ser de um livre pensador é ser livre para pensar — não se subordinando, pois, a verdades interessadas.

Essa gente é doida por um abaixo-assinado. Se o PT cismar que Newton é um adversário, eles assinam um manifesto contra a Lei da Gravidade.

Muito bem: o tal grupo, que reúne ainda “artistas” (claro!), está preparando um texto para ser entregue ao Supremo com críticas ao tom supostamente espetaculoso do julgamento. Leio na Folha: “Não é um manifesto. É um texto filosófico-doutrinário de cidadãos brasileiros preocupados com a manutenção de alguns direitos constitucionais, sobretudo o direito à presunção de inocência”.

De quem é essa fala? Do produtor Luiz Carlos Barreto, o Barretão! Deveria continuar a a produzir filmes de segunda em vez de esforçar para produzir filosofada de quinta! E ele ainda mandou ver: “Não reivindicamos a inocência de ninguém. Mas esperamos que os ministros do STF saibam punir quem tem de ser punido. E inocentar quem tem direito à inocência”. Entendi. Punir quem eles consideram culpado é justo. Punir quem eles consideram inocente é injusto. Ou por outra: justo é tudo aquilo com que eles concordam, e injusto, tudo o de que discordam. Barretão e sua turma querem dar um golpe no Supremo e tomar para eles a corte suprema do país. O ex-tucano Luiz Carlos Bresser Pereira está no grupo. Seu naufrágio não é de hoje.

Barretão poderia apontar o que entende por presunção de inocência e mostrar qual inocente, até agora, foi condenado. É um troço asqueroso! Notem que essas manifestações se seguem ao grito de guerra que foi lançando pelo PT. No comando dessa operação, estão Lula e José Dirceu. Eles não se conformam com o fato de que possa haver uma justiça independente no Brasil.

Como esquecer as palavras históricas do ex-deputado mensaleiro Paulo Rocha?“Ninguém está negando que houve os empréstimos fraudulentos, os repasses (…)”. Ocorre que, segundo o preclaro, os “ministros do Supremo não foram colocados (sic) para apenar como estão fazendo…”.

Como se vê, ele admite a existência do crime. Ele só não se conforma é que os criminosos sejam punidos. Tem de estrelar um filme de Barretão!

Resistam, senhores ministros do Supremo! Com a Constituição e as leis na mão! Os brasileiros decentes estão com a legalidade.

by Veja

Na ONU, Dilma ataca medidas de países ricos contra crise

Presidente Dilma Roussef discursa na Assembleia Geral da ONU, em Nova York (Mike Segar/Reuters)

Presidente criticou mecanismos de estímulo e planos de austeridade adotados por países desenvolvidos - e aproveitou para listar os acertos de seu governo

Ao abrir, pela segunda vez, a 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a presidente Dilma Rousseff fez um discurso direcionado para as questões econômicas que afligem os países em crise - e também o Brasil. A presidente usou metade do tempo de seu discurso (cerca de 10 minutos) para listar os acertos de seu governo e criticar as medidas de estímulo e os planos de austeridade adotados por países desenvolvidos para combater a crise.

O ponto central do discurso da presidente foi a afirmação categórica de que os países desenvolvidos não conseguirão sair da crise se não colocarem em prática, junto com as medidas de austeridade, um forte plano de estímulo ao emprego e bem-estar social. "Responsabilidade fiscal é tão imprescindível quanto medidas de estímulo ao crescimento. Pois, a consolidação fiscal só é sustentável em um contexto de crescimento. E a austeridade, quando não associada ao crescimento, derrota a si mesma", disse a presidente. 

A presidente disse ainda que estimular o crescimento não significa injetar dinheiro diretamente na economia, por meio dos bancos. Dilma criticou o "tsunami monetário" provocado pelos países desenvolvidos - expressão criada para descrever a enxurrada de euros e dólares disponibilizada pelos bancos centrais para estimular o crédito em nações em crise, mas que, segundo a presidente, acaba sendo trazida aos mercados emergentes em forma de investimento especulativo. "Os países desenvolvidos, por meio de sua política monetária expansionista, causam a desvalorização do câmbio. Por isso, os países emergentes perdem mercado", afirmou Dilma. Para combater essa perda de mercado, a presidente argumentou que os emergentes têm o direito de desenvolver mecanismos de defesa que, segundo ela, são autorizados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). "Isso não pode ser chamado de protecionismo", afirmou, referindo-se às inúmeras medidas de aumento de impostos para produtos importados aplicadas pelo Brasil durante seu governo. "O protecionismo e todas as formas de manipulação do comércio devem ser combatidos porque conferem competitividade de maneira fraudulenta a determinados produtos", afirmou.

Dilma também listou as principais conquistas econômicas de seu governo, afirmando que o Brasil conseguiu manter o nível de emprego mesmo com crescimento menor, além de manter a inflação sob controle, reduzir a pobreza, reduzir impostos do setor produtivo e investir em infraestrutura. "Fomos impactados pela crise, como outros países emergentes. Mas, apesar disso, mantemos o emprego em um patamar elevado e continuamos diminuindo a desigualdade. Superamos a visão incorreta de que há um contraponto entre medidas de incentivo ao crescimento e plano de austeridade", afirmou a presidente.

Oriente Médio - A outra metade do discurso de Dilma abordou as questões políticas no Oriente Médio e na América Latina, a defesa do desarmamento, as relações entre Israel e a Palestina e os ataques terroristas contra embaixadas dos Estados Unidos. "Repito agora que apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender ao legítimos anseios de Israel por paz", disse a presidente, arrancando aplausos no plenário da ONU.

Dilma reiterou uma preocupação central com os conflitos na Síria e condenou o derramamento de sangue tanto dos governos quanto das oposições armadas, "especialmente as que contam com o apoio de fora", disse. "Como presidente de um país que tem milhares de descendentes de sírios, peço que considerem que não há solução militar para a crise síria. Diplomacia e diálogo são não só a melhor, mas a única opção. Não há solução militar para a crise síria", afirmou.

"Sírios, deponham as armas e juntem-se aos esforços de mediação", disse. Mais de 20.000 pessoas, a maioria civis, já morreram em chacinas e conflitos entre as tropas do ditador Bashar Assad e os grupos rebeldes.

Em referência à onda de protestos contra sátiras a Maomé, a presidente brasileira voltou a arrancar aplausos ao afirmar que repudia o "preconceito islamofóbico"."Registro nesse plenário nosso mais veemente repúdio à escalada do preconceito islamofóbico em países ocidentais. Com a mesma veemência, repudiamos os atos de terrorismo que vitimaram os diplomatas americanos na Líbia", afirmou.

Dircurso paradoxal - Dilma terminou sua participação proclamando frases de elogio ao desempenho econômico e de cooperação da América Latina - e enalteceu, de maneira paradoxal, a democracia presente nos governos da região. A presidente afirmou que a região "tem sido um bom exemplo para o mundo no que se refere ao estado de direito". "E conseguimos superar os regimes autoritários que marcaram nosso continente", afirmou, desconsiderando completamente os regimes antidemocráticos de Cuba e Venezuela.

A presidente enalteceu também o desempenho do Mercosul e da Unasul na preservação dos preceitos democráticos da região, em uma clara alusão à questão paraguaia, em que o Brasil atuou como protagonista para retirar o país do bloco econômico latino-americano e inserir, em seu lugar, a Venezuela chavista. A presidente aproveitou ainda para elogiar os avanços econômicos de Cuba e, como é de praxe entre petistas, criticar o embargo econômico ao país governado pela ditadura Castro.

by Veja

Partidos governistas divulgam nota de apoio a Lula

Nota é assinada pelo PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB.

Oposição divulgou nota na última terça pedindo investigação de Lula.

Os partidos da base de apoio do governo divulgaram nota nesta quinta-feira (20) em que defendem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A nota é uma resposta à declaração de partidos de oposição que anunciaram na terça-feira (18), por meio de nota, que deverão pedir ao Ministério Público investigações sobre o suposto envolvimento de Lula no mensalão logo após a conclusão do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal.

O pedido da oposição se baseia em reportagem publicada pela revista "Veja" do último fim de semana, segundo a qual o operador do mensalão, Marcos Valério, tem dito a familiares e amigos que Lula seria o "chefe" e "fiador" do suposto esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e compra de apoio político no início de seu governo, entre 2003 e 2005.

A nota, publicada no site do PT nacional, é assinada pelos presidentes do PT, Rui Falcão, do PSB, Eduardo Campos, do PMDB, Valdir Raupp, do PCdoB, Renato Rabelo, do PDT, Carlos Lupi e do PRB, Marcos Pereira. Para os partidos, a reportagem da revista "Veja" "amontoa invencionices".

“O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação”, diz a nota publicada nesta quinta.

Na análise dos partidos de apoio ao governo, a tentativa da oposição é uma “prática golpista”. “O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados”, diz a nota.

Para os partidos da base do governo, a oposição tenta “confundir a opinião pública”. “Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula”, afirmam os partidos.

Pouco depois da nota governista, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), rebateu a acusação de que a oposição tenta dar um golpe. "Essa nota do governo não tem nada a ver com a nota dos partidos de oposição, mas sim com as pesquisas eleitorais que estão sendo divulgadas. A constatação é de que o PT não disputa mais a liderança das eleições deste ano, mas o segundo lugar. Não ouvi ninguém defender qualquer golpe ou procedimento heterodoxo. Nossa preocupação é outra: a legalidade e as urnas", declarou o tucano.

by G1

Barbosa dá prazo para Dilma se manifestar sobre reajuste ao MP

Ministro do Supremo é relator de pedido de aumento a servidores do MP.

Procurador pediu inclusão de reajuste de 29,5% no projeto do Orçamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa deu prazo de dez dias (a contar desde segunda, 17) para que a presidente Dilma Rousseff apresente manifestação sobre pedido de inclusão de reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União (MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em mandado de segurança impetrado na segunda (17). Na ação, Gurgel solicitou que seja tomada uma decisão liminar (provisória) antes da análise completa da questão e criticou a presidente por não ter incluído na proposta orçamentária os valores integrais pedidos pelo MPU.

Na própria segunda, Barbosa deu prazo de 10 dias para que a presidente se manifeste. A decisão foi incluída no andamento processual no site do Supremo nesta quarta (19). "Após o recebimento da manifestação, examinarei o pedido para concessão da medida liminar", afirma Barbosa na decisão.

O projeto da LOA foi entregue pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto e prevê gastos com reajustes para servidores federais no valor de R$ 12,912 bilhões em 2013. Para os servidores do MPU, a previsão é de gasto de R$ 123 milhões. A proposta da lei orçamentária ainda precisa ser aprovada no Congresso até o fim do ano.

Em nota divulgada nesta quinta, a Procuradoria Geral da República afirma que a ação pretende a "preservação da autonomia orçamentária do Ministério Público" e não tem o efeito de proporcionar acréscimo na remuneração dos integrantes do órgão.

Críticas a Dilma

O montante destinado ao MP no projeto do governo não satisfez o procurador-geral, que pediu no mandado de segurança que seja incluído na LOA a totalidade dos valores indicados no orçamento do MPU.

“O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, alega,

Na ação, Roberto Gurgel afirma que a proposta não fere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Sem desviar-se dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já considerado o crescimento da receita corrente líquida para os exercícios de 2013 e 2014, contemplou a proposta os valores referentes aos subsídios dos membros da instituição previstos para 2013, indicando o percentual de reajuste de 29,53%, considerando o resíduo inflacionário (4,61%), IPCA 2009 (4,31%), IPCA 2010 (5,91%), IPCA 2011 (6,5%) e a projeção do IPCA 2012 (5,24%)”, diz o pedido.

Segundo o mandado de segurança, o pedido de reajuste também leva em conta a reestruturação das carreiras.

by - G1

PGR critica Dilma e vai ao STF para tentar obter aumento de 29,5%

Pedido foi protocolado segunda (17) e está nas mãos de Joaquim Barbosa.

Na ação, Gurgel diz que presidente 'usurpou' a competência do Legislativo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar incluir o reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União(MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. No pedido protocolado nesta segunda-feira (17), Gurgel criticou ainda a presidente Dilma Rousseff por não ter incluído na proposta os valores integrais pedidos pelo MPU.

O projeto da LOA foi entregue pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto e prevê gastos com reajustes para servidores federais no valor de R$ 12,912 bilhões em 2013. Para os servidores do MPU, a previsão é de gasto de R$ 123 milhões. A proposta da lei orçamentária ainda precisa ser aprovada no Congresso até o fim do ano.

O montante destinado ao MP, no entanto, não satisfez o procurador-geral, que pediu que seja incluído na LOA a totalidade dos valores indicados no orçamento do MPU.

“O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, alega,

O pedido de Gurgel está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, que não tem prazo para tomar decisão. O mandado de segurança requer a inclusão imediata dos valores pedidos pelo MP na lei orçamentária.

Na ação, Roberto Gurgel afirma que a proposta não fere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Sem desviar-se dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já considerado o crescimento da receita corrente líquida para os exercícios de 2013 e 2014, contemplou a proposta os valores referentes aos subsídios dos membros da instituição previstos para 2013, indicando o percentual de reajuste de 29,53%, considerando o resíduo inflacionário (4,61%), IPCA 2009 (4,31%), IPCA 2010 (5,91%), IPCA 2011 (6,5%) e a projeção do IPCA 2012 (5,24%)”, diz o pedido.

Segundo o mandado de segurança, o pedido de reajuste também leva em conta a reestruturação das carreiras.

by G1

Relator do mensalão condena 12 réus ligados a PP, PL, PTB e PMDB

Para Barbosa, delator Roberto Jefferson obteve dinheiro em troca de voto. 

Foram condenados ainda deputados Pedro Henry e Valdemar Costa Neto.

O relator Joaquim Barbosa concluiu nesta quinta-feira (20) a leitura do relatório sobre a primeira parte do item do processo do mensalão relacionado à compra de apoio político no Congresso e votou pela condenação de 12 réus, entre eles políticos ligados a PP, PTB, PMDB e PL. Depois de Barbosa, apresentarão o voto o revisor Ricardo Lewandowski e os outros oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barbosa votou pelas condenações dos deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP, atual PR) e Pedro Henry (PP-MT) e dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, Romeu Queiroz (PTB-MG), José Borba (PMDB-PR), Pedro Corrêa (PP-MT) e Bispo Rodrigues (PL-RJ).

Ele também se manifestou pelas condenações de João Claudio Genu, ex-assessor do PP; do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; dos sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg; e do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. O relator absolveu ainda Antonio Lamas, irmão de Jacinto Lamas e que foi assessor do extinto PL.

Para o ministro, os parlamentares que ele condenou venderam voto e, com isso, cometeram o crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida na condição de servidor público).

“O que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base de apoio ao governo. Afirmar que dinheiro em espécie não influencia o voto é a meu ver posicionar-se a léguas de distância da realidade da política nacional”, declarou.

Segundo o relator, os parlamentares "de um lado solicitaram recursos vultosos e de outro votaram importantes matérias na Câmara, projetos de lei, emendas, orientados pelo partido detentor do poder", disse.

Barbosa entendeu também que houve crime de lavagem de dinheiro na ocultação dos recursos recebidos pelos políticos. "A corrupção se traduz no fato de o parlamentar receber quantias estonteantes de dinheiro com o objetivo que me parece claro, e a lavagem decorre de toda essa engenharia posta em prática pelo Banco Rural e pelo pivô de todo esse affair que é Marcos Valério.”

O relator terminou a leitura do voto sobre a parte do item 6 da denúncia que trata do recebimento de recursos por parlamentares em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele decidiu deixar o voto sobre corrupção ativa, que envolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a antiga cúpula do PT, para depois da manifestação dos demais ministros acerca da acusação de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Ao condenar os 12 réus, Joaquim Barbosa afirmou que ficou claro o interesse do PT em “consolidar a base aliada”.

“Conclui-se, portanto, que os parlamentares acusados utilizaram de seus cargos para solicitar vantagem indevida ao réus ligados ao PT, e utilizaram essa vantagem em diversas finalidades, como campanha eleitoral e para fins de enriquecer pessoalmente ou ainda para distribuir mesada aos parlamentares de seu partido ou atrair parlamentares de outros partidos, aumentando assim suas bancadas.”

O relator voltou a dizer que partidos “não são vocacionados” ao repasse de dinheiro para outras legendas. “Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de grandes somas de dinheiro de um para o outro. Eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para acolher essa alegação.”

Ao falar sobre as votações no Congresso, o relator citou depoimento da presidente Dilma Rousseff durante o processo do mensalão. “A presidente Dilma Rousseff, na condição de testemunha, disse ter ficado surpresa com a rapidez com que foi aprovado o marco regulatório do setor energético. [...] Disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, a rapidez da aprovação desse projeto. Pode se assim avaliar a dimensão [do esquema].”

Ato de ofício

Um dos principais argumentos da defesa dos réus acusados de corrupção ativa foi o fato de não haver provas de que eles praticaram um ato de ofício (atitude no exercício da função), em troca da vantagem indevida recebida pelo PT e agências de Marcos Valério.

Joaquim Barbosa afirmou que o voto do parlamentar que recebeu a vantagem constitui o ato de ofício. “O ato de ofício deve ser representado no sentido comum, não no sentido técnico. A prática de ato de ofício envolvia todas as suas atribuições na Casa [...], o voto e a orientação de voto, em prol dos interesses dos réus que respondem à corrupção ativa.”

Barbosa refutou a argumentação dos advogados de defesa de que o dinheiro era para campanha eleitoral.

“As defesas por sua vez alegaram que os parlamentares receberam dinheiro, mas não estaria relacionada ao exercício da função parlamentar. Seria dinheiro para pagamento de dívidas de campanha. [...] Pagamentos foram solicitados por parlamentares, detentores de poder sob seus correligionários, líderes, presidentes de comissões. [...] Nesse contexto, não é possível separar a solicitação de dinheiro e de outro lado o voto alinhado ao governo.”

PTB

Barbosa condenou o delator do mensalão, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, pelos cirmes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como o ex-deputado do partido Romeu Queiroz e o ex-primeiro secretário do PTB Emerson Palmieri.

Joaquim Barbosa disse que, ao receber R$ 4 milhões do PT, o presidente do PTB "consumou" o crime.

"Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta", assinalou o relator..

PP

Do PP, Babrosa condenou por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha o deputado Pedro Henry (MT), o ex-deputado Pedro Corrêa e João Claudio Genu, ex-assessor do então presidente do partido, José Janene.

Na condição de intermediários dos pagamentos, foram condenados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha os sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. 

PL

O relator condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (atual PR); Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL; e o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues. Costa Neto e Jacinto Lamas foram responsabilizados ainda pelo crime de formação de quadrilha.

A pedido do Ministério Público Federal, o relator inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas. 

PMDB

Ele também condenou o ex-deputado do PMDB José Borba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Barbosa, José Borba recebeu dinheiro do esquema antes de votação importante para o goveno de Lula. "Eu considero claro o interesse do PT ao listar os pagamentos a José Borba antes da votação da reforma tributária."

O JULGAMENTO

Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento.

O item atualmente em discussão envolve 23 dos 37 réus da ação penal. Dos 23, só 13 tiveram as condutas analisadas até agora. Faltam ainda o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

by G1