Erlan Bastos terá Instagram suspenso para pagar dívida a Marcos Pitombo

Medida foi adotada após esgotados os meios tradicionais de cobrança.

Da Redação

O influenciador digital Erlan Bastos terá sua CNH suspensa, a apreensão do passaporte e a suspensão da conta no Instagram até que esclareça de que forma pagará dívida de R$ 25 mil por divulgar notícia falsa sobre a vida pessoal do ator Marcos Pitombo. A decisão é do juiz Titular Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 1ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ.

      Erlan Bastos tem CNH e Instagram suspensos por dívida após danos morais a 

      Marcos Pitombo.(Imagem: Divulgação | Marcus Leoni/Folhapress)

Entenda o caso

O processo envolve uma ação de indenização por danos materiais e direito de imagem, movida por Marcos Pitombo contra Erlan Bastos.

O ator ajuizou ação contra o influenciador digital após a divulgação de postagens e vídeos em redes sociais sugerindo que ele teria sido pivô da separação do à época casal fitness Gabriela Pugliesi e Erasmo Viana.

Pitombo alegou que o influenciador publicou conteúdos insinuando que ele teria envolvimento com Erasmo, "realizando chacotas e induzindo o público sobre possível orientação sexual, em tom sensacionalista, vulgar e visceral, beirando a homofobia e causando danos inequívocos à sua imagem".

O influenciador chegou a alterar a visibilidade dos vídeos, colocando-os como "privados", mas não os removeu definitivamente, e as publicações seguiram repercutindo.

Violação da imagem e intimidade

Em primeira instância, juiz da 1ª vara Cível da Barra da Tijuca considerou que houve violação da imagem e da intimidade do autor, condenando o réu ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e determinando que ele se abstivesse de realizar novas publicações sobre o caso.

Ambas as partes recorreram ao TJ/RJ: o ator pediu aumento da indenização, enquanto o influenciador solicitou a improcedência do pedido ou a redução do valor da condenação.

Em 2022, a 3ª câmara Cível manteve a condenação e majorou a indenização para R$ 25 mil. A relatora, desembargadora Helda Lima Meireles, afirmou que o influenciador abusou da liberdade de expressão ao divulgar informações falsas, sem ouvir todas as partes envolvidas, causando danos à honra e imagem do ator.

A magistrada destacou que, mesmo sem citar diretamente o nome do ator, os seguidores do influenciador foram levados a entender que a referência era a ele, o que foi agravado pela falta de qualquer desmentido posterior.

"A liberdade de imprensa e de expressão são premissas de um Estado Democrático de Direito, porém não são liberdades absolutas e irrestritas. No caso em tela, o exercício do direito de liberdade de imprensa encontrou limites nos direitos fundamentais de honra, vida privada e dignidade da parte autora."

Medidas coercitivas

Desde a condenação, Erlan Bastos não efetuou o pagamento da dívida reconhecida judicialmente e não foram encontrados bens passíveis de penhora. Diante disso, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira adotou medidas coercitivas para obrigá-lo a indicar como quitará o débito.

Na decisão, o magistrado justificou a adoção das medidas com base na jurisprudência do STJ, que já admitiu o uso de restrições como suspensão da CNH e apreensão de passaporte para pressionar devedores a cumprir suas obrigações financeiras.

Além disso, determinou que o Instagram suspenda imediatamente a conta do executado, até que ele apresente uma forma de pagamento da dívida.

O ator Marcos Pitombo é representado pelo escritório Zonenschein Advocacia.

Processo: 0006556-36.2021.8.19.0209

Beba Na Fonte

Pai sequestrou os próprios filhos, colocou fogo na casa, fugiu e causou acidente com morte

Jardel Oliveira dos Santos com os filhos Vicente e Bernardo.

Na noite desta quarta-feira (12), um grave acidente no km 3 da ERS-446, em São Vendelino, resultou na morte de Vicente Oliveira dos Santos, de seis anos. A criança, que estava no veículo conduzido pelo pai, Jardel Oliveira dos Santos, foi socorrida e levada inicialmente para um hospital em Carlos Barbosa antes de ser transferida para Bento Gonçalves, onde não resistiu aos ferimentos e faleceu durante a madrugada. Seu irmão gêmeo, Bernardo, segue internado em estado gravíssimo no Hospital Geral de Caxias do Sul. A família é de Parobé.

Jardel Oliveira dos Santos, que dirigia uma caminhonete Courier, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com uma carreta, morrendo no local. O acidente ocorreu horas após o desaparecimento das crianças ter sido registrado pela mãe, que possuía uma medida protetiva contra o ex-marido. Ela estava separada de Jardel e tinha a guarda dos filhos, permitindo que o pai os visitasse quinzenalmente.

As crianças foram buscadas na escola pelo pai na tarde de terça-feira, por volta das 17h, mas não foram devolvidas à mãe nem levadas ao colégio no dia seguinte, o que levou ao registro do desaparecimento. Imagens de câmeras de monitoramento mostram o veículo passando pelo pedágio de Campo Bom às 8h18 e por Bom Princípio às 9h18 da quarta-feira.

Na manhã daquele dia, vizinhos relataram ter visto Jardel sair da casa onde morava antes da separação, pouco antes de um incêndio destruir a residência. Os bombeiros foram acionados por volta das 8h30, e há indícios de que o próprio Jardel tenha provocado o fogo.

As circunstâncias que levaram ao acidente ainda são desconhecidas. O que se sabe é que a caminhonete descia a Serra quando invadiu a pista contrária, próximo à divisa entre São Vendelino e Carlos Barbosa, colidindo violentamente com a carreta que seguia no sentido oposto.

Carro em que a família estava

O caso gerou forte comoção e revolta entre os moradores de Parobé e cidades vizinhas. A polícia apura mais detalhes sobre as circunstâncias do ocorrido.

A Prefeitura de Parobé emitiu uma nota de pesar:

“A Prefeitura de Parobé, na pessoa do prefeito Gilberto Gomes e da secretária de Educação Fabrícia Bonemberger, manifesta profundo pesar pelo trágico falecimento do pequeno Vicente Oliveira dos Santos, de apenas 6 anos, estudante da EMEF Idalino Pedro da Silva.

Neste momento de imensa dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos, colegas e toda a comunidade escolar, que hoje sofrem com essa perda irreparável. Que Deus conforte o coração de todos e traga forças para enfrentar essa triste despedida.

Também elevamos nossas preces em nome de seu irmão, Bernardo, que segue internado. Que ele receba toda a força e amparo necessários para sua recuperação.”

Vicente faleceu no hospital.

By O Diáio

PF realiza operação nacional contra abuso sexual infantil e prende 17 suspeitos

Ao todo, 340 agentes federais foram mobilizados para cumprir 72 mandados de busca e apreensão

PF realiza operação nacionalDivulgação/PF - 12/03/2025

Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília

A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quarta-feira (12), a Operação Nacional Proteção Integral, uma ação coordenada em 22 estados para combater crimes cibernéticos de exploração sexual infantil.

A ofensiva tem como objetivo identificar e prender suspeitos que utilizam a internet para armazenar, compartilhar, produzir e comercializar material de abuso sexual infantojuvenil.


Ao todo, 340 agentes federais foram mobilizados para cumprir 72 mandados de busca e apreensão. Até o momento, 17 pessoas foram presas em flagrante e seis mandados de prisão preventiva foram expedidos contra investigados.

Balanço da operaçãoEstados participantes: 22
Mandados de busca e apreensão cumpridos: 72
Mandados de prisão preventiva expedidos: 6
Efetivo mobilizado: 340 policiais federais
Prisões em flagrante: 17

A operação segue diretrizes da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF e atende às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, que garantem a proteção integral da infância.

“O impacto desses crimes é devastador para as vítimas, e a Polícia Federal atua para cumprir os dispositivos constitucionais que asseguram prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes”, destaca a corporação.

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a necessidade de monitorar e orientar crianças e adolescentes no ambiente digital, prevenindo sua exposição a riscos.

A recomendação é que os responsáveis acompanhem o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais para evitar o contato com criminosos que exploram menores de idade.

Juiz do trabalho do RS tem R$ 20 milhões bloqueados em investigação sobre favorecimento a leiloeiros, aponta PF

Investigação indica que suspeito teria protegido grupos de leiloeiros que fraudavam execuções trabalhistas, faziam arrematações ilegais e se apropriaram de valores de leilões. Defesa de juiz afirma que não teve acesso ao mandado de busca.

Por Vítor Rosa, g1 RS e RBS TV

Caminhonete estava entre os bens apreendidos. — Foto: PF/Divulgação

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (11), mandados judiciais de apreensão e sequestro de bens contra o juiz do trabalho Luiz Fernando Bonn Henzel, suspeito de participar de um esquema de fraude de leilões judiciais em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Foram bloqueados 14 imóveis, que juntos somam mais de R$20 milhões, e três carros — sendo uma caminhonete importada e duas de fabricação nacional.

O magistrado, que atuava na 3ª Vara do Trabalho de Canoas, está afastado de suas funções desde o início da investigação, em dezembro de 2024. Relembre o caso na reportagem abaixo. A defesa do juiz, em contato com o g1, afirma não possuir ainda "conhecimento da justificativa do pedido. Após acessarmos, iremos nos manifestar nos autos".

Segundo a Polícia Federal, todos os bens sequestrados foram, ao menos em parte, adquiridos com recursos provenientes do crime de corrupção passiva.

De acordo com o delegado Lucas Bohrer, o juiz favorecia leiloeiros nomeando eles para processos de execução trabalhista e, em troca, recebia a propina. Ainda de acordo com o delegado, a investigação apurou que grande parte dos bens apreendidos foram adquiridos por meio da gratificação.

A partir da quebra de sigilo telefônico e da confissão de dois suspeitos, a Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no RS afirma em relatório enviado à Justiça que o magistrado recebeu o montante de R$ 6 milhões de propina.

Juiz já era investigado

Essa é a segunda fase da operação denominada Erga Omnes. Na primeira, em dezembro de 2024, o juiz Luiz Fernando Bonn Henzel havia sido afastado do cargo e dois leiloeiros foram presos.

Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região disse que "o procedimento administrativo disciplinar relacionado ao juiz do Trabalho envolvido no caso segue em tramitação, com observância das regras próprias ao devido processo legal. O magistrado continua afastado de suas funções." (leia, abaixo, a nota na íntegra).

A investigação do esquema começou após uma inspeção judicial realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A partir dela, foi descoberta a existência de dois grupos de leiloeiros judiciais que, sob a proteção do juiz, teriam fraudado execuções trabalhistas e forjado arrematações para se apropriar de valores depositados em leilões.

Nota do Tribunal Regional do Trabalho

"NOTA DO TRT-RS - Operação Erga Omnes, da Polícia Federal

A respeito da deflagração da segunda fase da operação Erga Omnes, da Polícia Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reforça que segue à disposição das autoridades para colaborar nas investigações.

Assim como informado no início da operação, em 10 de dezembro de 2024, a própria Corregedoria do TRT-RS iniciou a investigação de possíveis irregularidades envolvendo leilões na 3ª Vara do Trabalho de Canoas. O material analisado pela Corregedoria foi encaminhado à Polícia Federal