sábado, 19 de março de 2022

Senadores custam R$ 46 milhões por mês. Veja os gastos um por um


Atualizado: 14 de out. de 2019

Aqui estão os números: cada senador custa R$ 570 mil por mês aos cofres públicos. Os 81 senadores consomem, juntos, R$ 557 milhões todos os anos. E o salário representa apenas uma pequena parcela de todos esses gastos.
A seguir, fizemos um grande resumo do que significa cada gasto. Ao fim do artigo você encontrará uma tabela com todas as despesas detalhadas.

Cargos comissionados: R$ 484 milhões

Cargos comissionados de gabinete representam 86% dos gastos totais. Ao contrário do que ocorre com a Câmara dos Deputados, o Senado não disponibiliza uma verba fixa para cada gabinete. O que os senadores possuem é um limite de funcionários contratados: 11 cargos comissionados, mais 6 funcionários fixos. Os salários dos cargos comissionados variam de R$ 2,2 mil a R$ 28 mil.

O senador pode desmembrar os cargos em graus menores, o que eleva o número limite de cargos. Na hierarquia dos cargos, quanto maior o grau, maior o salário. O senador Izalci Lucas (PSDB) conseguiu a façanha de contratar 78 assessores, resultando num gasto total de R$ 527 mil por mês, ou R$ 7 milhões por ano apenas para ele.

Em média, cada gabinete parlamentar custa R$ 497 mil por mês. Como são 81 senadores, no período de um ano os gastos somam R$484 milhões.

Auxílio-mudança

Quando eleitos, os senadores recebem um auxílio-mudança correspondente ao seu salário (R$ 33,7 mil). Eles recebem o mesmo valor no fim do mandato para a mudança de Brasília ao Estado de origem. Além do benefício ser questionável, há ainda uma polêmica: mesmo reeleito, o parlamentar recebe o benefíicio, isto é, recebe em dobro. No começo de 2019, a justiça havia suspendido o auxílio para senadores reeleitos, mas a decisão foi derrubada posteriormente.

Auxílio-moradia e imóveis funcionais

O Senado tem 72 apartamentos disponíveis em Brasília para abrigar os senadores. Se não existirem imóveis disponíveis, o senador recebe R$ 5.500 por mês para ajudar com as despesas da casa. A manutenção dos apartamentos custa R$ 3 milhões por ano. Já os auxílios-moradia, se os imóveis funcionais já estiverem ocupados, custam R$ 594 mil para apenas 9 senadores.

Plano de saúde
O plano de saúde dos senadores é vitalício, e cobre as despesas médicas dos cônjuges ou companheiros, filhos solteiros menores de 21 anos, filhos menores de 24 anos estudantes, inválidos ou interditados de qualquer idade, enteados, e pais e mães dependentes do senador. Entre as previsões do plano estão transporte aéreo, tratamento no exterior e hospitais de livre escolha do parlamentar.
Os custos variam com os tratamentos adquiridos no período, mas giram em torno de R$ 10 milhões por ano.

O "cotão"

É o valor destinado ao parlamentar para cobrir despesas relativas ao exercício do cargo. Em síntese, cobre custos com passagens aéreas, telefonia, serviços de divulgação do mandato, serviços postais, hospedagem, transporte, alimentação etc. A lista é longa, e pode ser encontrada no site da Câmara. Sim, os senadores (e os deputados federais), além do salário de R$ 33,7 mil, recebem reembolso por praticamente todos os gastos feitos durante o exercício do cargo. O senado reembolsa desde a conta de telefone até as despesas com restaurantes. Conforme levantado em matéria de Lúcio Vaz na Gazeta do Povo, alguns parlamentares chegam a gastar um salário mínimo em apenas uma refeição. Os custos totais do Cotão giram em torno de R$ 24 milhões por ano.
 
Para ver os gastos individuais de cada senador, você pode acessar o Portal da Transparência do Senado clicando aqui. Veja uma tabela com um resumo de todos os gastos dos Senadores

Fonte: Portal da Transparência do Senado Federal

Entra em vigor estado de calamidade pública no Brasil

 
Em sessão virtual inédita, Senado Federal reconheceu pedido enviado na quarta-feira (18) pelo 
presidente da República, Jair Bolsonaro


Publicado em 20/03/2020

Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Carolina Antunes/PR

O Senado Federal aprovou, durante sessão virtual inédita nesta sexta-feira (20), o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do coronavírus. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

Com o decreto, fica caracterizado que o Brasil precisa gastar mais em saúde do que o previsto e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano. O Governo Federal fica dispensado, neste momento, de cumprir a meta fiscal determinada para este ano entre despesas e receitas.

De acordo com o senador relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), este é um momento em que os poderes legislativo e executivo devem seguir unidos para combater essa pandemia. O deputado disse que deixar o país engessado nesse momento seria pior. 'É hora de união”, disse o político.

Com a aprovação do decreto, será criada uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores. Os parlamentares serão responsáveis por acompanhar, mensalmente, a execução dos gastos. A cada dois meses, o poder Executivo, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, fará uma prestação de contas aos parlamentares.

No despacho enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (18), em que solicitava o reconhecimento do estado de calamidade pública no País, o presidente Jair Bolsonaro justifica que os impactos ocasionados pela pandemia internacional ultrapassam a questão da saúde pública e causam forte desaceleração nas atividades econômicas. "Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais. Se, por um lado, são medidas necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, por outro lado, as mesmas medidas devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores", diz o documento.
O texto diz ainda que o desafio para as autoridades governamentais em todo o mundo, além das evidentes questões de saúde pública, agora está em ajudar empresas e pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis à desaceleração do crescimento econômico, "garantindo que estejam prontas para a retomada quando o problema sanitário tiver sido superado."

No documento, o Governo Federal lembrou que já houve a abertura de crédito extraordinário na Lei Orçamentária Anual no importe de mais de R$ 5 bilhões, conforme Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, mas que a medida não é suficiente para dar cobertura às consequências decorrentes da pandemia.

A pandemia causada pelo novo coronavírus tem provocado fortes efeitos na economia em todo o mundo. De acordo com algumas estimativas, pode levar a uma queda de até dois por cento no Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2020.

Com informações da Agência Senado

Como a JBS e outras empresas de carnes se aliaram ao estado para lesar milhões de brasileiros


Por ILISP

17/03/2017


Quando se pensa em produtos de origem animal, não é difícil que a maioria das pessoas logo conclua que devem ser fiscalizados e controlados. Para tanto, concordam que o estado institua determinadas regulamentações, portarias e especificações em todas as etapas de produção dos referidos produtos.

A fim de fazer valer tais regulamentações, o estado institui ministérios, secretarias e departamentos para realizar fiscalizações. Aquele que quer investir no setor precisa, portanto, de um jurídico forte, contratando grandes advogados e contadores a fim de viabilizar seu empreendimento.

Como resultado, apenas grandes empresas, com muito dinheiro, donas de várias marcas, conseguem investir no setor devido ao peso das regulamentações, isso sem mencionar os demais encargos suportados prelo empreendedor brasileiro (trabalhistas e tributários, por exemplo). Nesse cenário, evidentemente, o consumidor NÃO terá à sua disposição uma vasta gama de fornecedores, podendo optar apenas entre os produtos de alguns conglomerados, inexistindo, pois, concorrência efetiva no setor. Em troca, o estado “assume” o controle de qualidade dos produtos, instituindo regulamentações e gerando um círculo vicioso em detrimento do consumidor.

Indo adiante, vamos pensar com um pouco de malícia. Vamos imaginar que os conglomerados que mencionamos resolvessem manipular os órgãos fiscalizadores do estado pagando propina aos fiscais, departamentos e secretarias que deveriam, supostamente, zelar pela qualidade dos alimentos. O consumidor, veja, já não terá a opção de ir à concorrência em busca de qualidade superior, pois o estado a eliminou em troca de agir como um “agente garantidor da qualidade”. Na ausência de um livre mercado – e, portanto, de concorrência – o consumidor será obrigado a levar para casa um produto de péssima qualidade por não ter livre escolha entre outros fornecedores.

Não é por acaso que foi o que ocorreu – mais uma vez – aqui no Brasil. Trata-se da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na data de hoje (17). As marcas mais famosas e presentes nas prateleiras de supermercados por todo o País estavam vendendo produtos vencidos. Isso mesmo: estragados, podres. Para mascarar o odor de podridão, jogavam aditivos químicos – cancerígenos – e vendiam como carne fresca. Não bastasse isso, ainda inseriam papelão nos lotes de frango e cabeça de porco nos lotes de linguiça.

Impossível dissociar tal episódio do esquema do leite adulterado, a operação Leite Compensado, que investigava um esquema descoberto inicialmente em 2007, mas que até hoje continua a ser praticado.

Você deve imaginar como um absurdo desses pode ocorrer. É que aquele órgão estatal que deveria fiscalizar – já que o próprio consumidor não tem a liberdade de optar – estava também corrompido, trazendo à tona aquela velha questão: quem vigia os vigilantes?

Pior ainda, a fraude só veio à tona porque um dos fiscais resolveu jogar o esquema no ventilador. O motivo não foi exatamente a solidariedade aos consumidores lesados: o fiscal havia denunciado sua superior, a chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Maria do Rocio Nascimento, ao sindicato por assédio moral. Em retaliação, foi determinada sua transferência para outra cidade. Ou seja, mais um exemplo do brilhantismo da eficiência estatal. Não bastasse isso, o fiscal se queixou, ainda de remoções de funcionários feitas para atender aos interesses das empresas.

O resultado prático é que, ao remover o “controle de qualidade” dos consumidores mediante a destruição da concorrência, bem como ao deixar a fiscalização nas mãos do estado, este logo foi aparelhado para satisfazer não as necessidades de pagadores de impostos, mas sim dos corporativistas, aqueles que amam o monopólio / oligopólio às custas do parasitismo estatal e detestam a livre concorrência.

Prova disso é que dentre os envolvidos estão grandes financiadores de campanhas políticas: somente nas eleições de 2014, a JBS doou R$ 366,8 milhões às campanhas eleitorais de diversos políticos, incluindo Dilma e Aécio, nada mais nada menos que 39,5% de todo o lucro que obteve em 2013, se tornando a maior doadora eleitoral daquela eleição. Dos 513 deputados federais no Congresso, 162 deles receberam doações da JBS, que doou para a cúpula de 21 dos 28 partidos que representados na Câmara.

Um socialista logo diria que tamanho descaso com a saúde do consumidor seria obra do “capitalismo malvadão”, ignorando a conduta decisiva do estado para que o esquema funcionasse. Um defensor do livre mercado, por outro lado, logo percebe que tamanha má-fé se deve à certeza de que não haverá prejuízo nas vendas simplesmente porque o consumidor mal tem para onde correr se quiser consumir o produto de outro produtor.

Numa economia realmente livre, vender um produto podre é um suicídio que leva a empresa à falência. Mas, no Brasil, os burocratas precisam – e muito – dos corporativistas, então tenha certeza que nenhuma dessas empresas irá falir. Não à toa, segundo o delegado de Polícia Federal, Maurício Moscardi Grillo, dois partidos – PP e PMDB – receberam parte dos valores pagos a título de propina. Nunca a frase “comerão as migalhas que caírem de nossa mesa”, de Lênin, fez tanto sentido.

Cabe lembrar que a JBS em si é praticamente uma criação do estado brasileiro: foram R$ 12,8 bilhões dos pagadores de impostos brasileiros para financiar a expansão do grupo, especialmente durante o governo Lula (PT). O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, chegou a questionar “por que jogar tanto dinheiro numa só empresa? Não há somente ela no mercado!”. Fora isso, o governo brasileiro tem 26,33% da empresa: são 21,52% das ações nas mãos do BNDESPar e 4,92% controlados pela Caixa Econômica Federal. Maior corporativismo do que esse, impossível.

Em tempos de canibalismo político, a carne é fraca, mas o estado é forte e a indigestão é sua.

sexta-feira, 18 de março de 2022

Rosa Weber nega pedido de prazo extra para Senado cumprir decisão do STF sobre orçamento secreto

No pedido encaminhado à ministra, Casa alegou que 'compilação de dados' ainda está sendo finalizada

Por Agência O Globo
18 MAR 2022 às 14h25
Ministra Rosa Weber - TSE/Divulgação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo Senado para prorrogar por mais 90 dias o prazo para dar maior transparência à divulgação das emendas de relator, que compõem o chamado "orçamento secreto". Assim, o prazo determinado pela Corte, que se encerra este mês, está mantido. Caso o pedido fosse aceito, o Senado teria até junho para cumprir a medida.

"Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária", diz trecho da decisão.

"Com efeito, todas as circunstâncias apontadas pelo Congresso Nacional como fundamentos para a dilação do prazo já foram consideradas por esta Suprema Corte à época do julgamento ocorrido em 17.12.2021, no qual o Plenário desta Casa definiu como lapso temporal adequado e suficiente o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos necessários à implementação das medidas determinadas por este Supremo Tribunal", acrescentou a ministra.

Em dezembro de 2021, o plenário da Corte confirmou uma decisão dada pela ministra que liberava as emendas mediante a condição de que o Senado apresentasse, em 90 dias corridos, uma adequação às medidas de transparência para as emendas passadas.

Em documento enviado ao STF na quarta-feira, a advocacia-geral do Senado alegou que o relator do orçamento, senador Márcio Bittar, encaminhou um documento em 8 de março informando que, "devido à complexidade da tarefa, bem como, a inexistência de banco de dados organizado, não foi possível concluir os trabalhos de compilação de informações referentes às indicações de emendas com indicador de Resultado Primário 9 (RP-9 – Emendas de Relator-Geral)".


No pedido, o Senado argumentou que a dilação do período de três meses é necessária "a fim de que sejam concluídos os trabalhos de compilação de dados pelo Relator-Geral do Orçamento no exercício financeiro de 2021, quanto às emendas com indicador de Resultado Primário 9 (RP 09) dos exercícios financeiros de 2020 e 2021". Como justificativas para o pedido de prorrogação, o Senado apontou ainda o recesso parlamentar do início do ano.

No final do ano passado, após um imbróglio envolvendo Supremo e Congresso em torno das emendas de relator, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou um documento em que disse que Câmara e Senado iriam buscar cumprir a determinação da Corte para dar transparência ao que compõe o chamado "orçamento secreto" não só para o futuro, como também para os valores do passado.

Em novembro de 2021, quando deu a decisão liminar suspendendo a execução das emendas de relator, a ministra Rosa Weber escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) se distancia desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério".

Após o Congresso informar ao STF que medidas de transparência seriam adotadas para os anos de 2020 e 2021, a ministra liberou as execuções — decisão posteriormente confirmada pelo plenário, em sessão realizada de maneira virtual.

Na ocasião, a ministra disse considerar "eficientes" as medidas de maior transparência incluídas no projeto de resolução aprovado pelo Congresso com promessa de mais transparência para o repasse futuro das verbas por meio das emendas de relator (RP-9).

quinta-feira, 17 de março de 2022

Fome, pobreza e os reflexos para 2022


Múltiplos fatores pressionam a população mais vulnerável. Em 2022, vale pensar em como mobilizar a sociedade civil para o país superar a pobreza crônica
Publicado em 17/12/2021 

Edu Lyra, do Gerando Falcões: projeto Favela 3D (Digital, Digna e Desenvolvida) envolveu prefeitura, governo de São Paulo e iniciativa privada para, de baixo pra cima, mobilizar a sociedade civil contra os efeitos da pandemia (Exame/Leandro Fonseca)

Tem sido bastante complexa a análise dos rumos da recuperação econômica do Brasil e do mundo, em face da crise sanitária e econômica provenientes da pandemia da Covid-19.
Pouco mais de 60 dias atrás, estávamos refletindo sobre esta recuperação de modo mais livre, agora, com o surgimento e disseminação mundial de uma nova variante do SARS-COV 2, novas restrições, debates e incertezas voltaram a habitar o contexto de nossas discussões.

Esta condição nova agrava situações que, no caso do Brasil, já vinham se mostrando em processo contínuo de piora, dadas as dificuldades econômicas e políticas por que passamos desde meados da década passada, especialmente com a recessão ocorrida a partir de 2014.

Um exemplo importante do agravamento de nossos problemas nacionais tem relação com a ampliação da insegurança alimentar no país, que experimentou piora no período de 2014 a 2018 e, em 2020, mesmo com a política do Auxílio Emergencial, agravou ainda mais as condições de vida da população mais pobre, que voltou a enfrentar o fantasma da fome como uma condição nefasta de sua baixa qualidade de vida.

Este tema aparece de maneira bastante detalhada no VIGISAN, Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, publicado agora em 2021, por iniciativa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Rede PENSSAN, e executado pelo Instituto Vox Populi, com apoio da ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert – Brasil, Instituto Ibirapitanga e Oxfam Brasil.

O inquérito baseou-se em amostra de 2.180 domicílios, representativa da população geral, considerando as grandes cinco grandes regiões do país e a localização dos domicílios, em áreas urbanas e rurais. As entrevistas foram feitas em visitas domiciliares, no período de 05 a 24 de dezembro de 2020. E a metodologia da pesquisa possibilitou a comparação dos dados obtidos com outros inquéritos nacionais, conduzidos pelo IBGE, permitindo entender a dinâmica da questão da insegurança alimentar no período de 2004 a 2018 e durante a pandemia, em 2020.

Como demonstra o relatório: “Os resultados do inquérito mostram que nos três meses anteriores à coleta de dados, menos da metade dos domicílios brasileiros (44,8%) tinha seus(suas) moradores(as) em Segurança Alimentar. Dos demais, 55,2% que se encontravam em Insegurança Alimentar; 9% conviviam com a fome, ou seja, estavam em situação de Insegurança Alimentar grave, sendo pior essa condição nos domicílios de área rural (12%).”

Este percentual de 9% de brasileiros em situação de fome representa 19,06 milhões de pessoas, o que corresponde à toda a população das capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, somada, convivendo diariamente com a fome!

Retomada econômica, controle da pandemia, eleições presidenciais e estaduais, inflação e a perspectiva de crescimento econômico baixo comprometem fortemente o cenário de 2022, mais ainda quando temos em mente o dado de insegurança alimentar grave que descrevemos acima.
A pergunta é: o que fazer?

Não me canso de falar em governança compartilhada, que incorpora como prática central a articulação institucional dos diferentes setores da sociedade – público, privado e sociedade civil organizada – que, em conjunto, buscam soluções cooperativas para a resolução dos problemas enfrentados no cotidiano do cidadão.

Assim, durante a pandemia, no exemplo do Renda Merenda, apoiamos o setor público com recursos privados de doação, para cumprir o objetivo de não desamparar crianças e jovens, matriculados nas redes públicas da capital paulista e o governo estadual de São Paulo, em relação à sua alimentação.

Construímos assim, uma ponte com o setor privado, colaborando na constituição de um processo transparente de governança compartilhada, essencial para o apoio às famílias naquela hora tão grave e incerta.

O desafio de vencer a fome passa também, e necessariamente, pela redução da pobreza e a constituição de políticas públicas, baseadas no conceito de governança compartilhada, que possam reunir sinergias diversas para enfrentar as duas questões.

Esta combinação também encontramos na iniciativa da Gerando Falcões, liderada pelo Edu Lyra, ao conceber o Favela 3D (Digital, Digna e Desenvolvida), em parceria com a prefeitura, o governo de São Paulo e apoio da iniciativa privada.

O objetivo do projeto, nascido na comunidade, com os moradores, de baixo pra cima, permitiu que se criasse um acordo social envolvendo governos, iniciativa privada e a sociedade civil.

Atacando as múltiplas dimensões da pobreza na favela de Marte, no município de São José do Rio Preto, do investimento total de R$ 58 milhões, R$ 15 milhões vêm da iniciativa privada, para construir moradias, gerar renda, melhorar condições de saúde, apoiar mulheres e crianças e dar opções de lazer e cultura. Trata-se de um “plano de decolagem familiar”.

O Renda Merenda, Favela 3D, portanto, são exemplos concretos de como a governança compartilhada, ou seja, a sinergia entre setores público, privado e sociedade civil podem conceber novas políticas, com base na inovação, transparência e busca pelo resultado.

Dada a complexidade da situação que vivemos atualmente, em que múltiplos fatores pressionam o dia a dia de nossa população mais vulnerável, empurrando para uma situação de pobreza associada à insegurança alimentar, é necessário ampliar esses exemplos e criar condições para que este novo modelo de governança possa se expandir e gerar impacto positivo sobre a vida das pessoas.

Mesmo diante de tantos desafios, vale pensar 2022 como um ano em que esses cases de transformação sistêmica possam ser criados e replicados, para que superemos a pobreza crônica.

É um grande sonho, que já começamos a construir.

quarta-feira, 16 de março de 2022

Bolsonaro reafirma que quer 'se livrar' da Petrobras e a privatizar

 Presidente falou com apoiadores após motociata realizada na cidade de Ponta Grossa


Por
Agência O Globo
|07/11/2021 12:48


Alan Santos/PR

Bolsonaro reafirma que quer 'se livrar' da Petrobras e a privatizar

O presidente Jair Bolsonaro voltou a repetir neste sábado que o governo estuda alguma forma de privatizar a Petrobras. Em discurso a apoiadores após uma motociata na cidade de Ponta Grossa, o presidente afirmou que deseja “se livrar” da estatal.

Bolsonaro vem reclamando de forma recorrente da empresa. O presidente argumenta que apesar de não poder interferir na forma como a estatal define os preços de combustível, ele é responsabilizado pela população pelo aumento dos preços,

"A economia sofreu um golpe. No mundo todo. Sabemos da inflação, aumento de combustível. Sabemos da Petrobras, é independente, infelizmente. Infelizmente independente. E nós estamos buscando uma maneira de ficar livre da Petrobras. Fatiar bastante, quem sabe partir para uma privatização", disse Bolsonaro, que admitiu que um processo como esse seria demorado.

O presidente também se eximiu de responsabilidade pela inflação e voltou a culpar as medidas restritivas como culpadas pela crise econômica. Segundo ele, governadores e prefeitos foram os responsáveis pela situação.
Para apoiadores, Bolsonaro defendeu a necessidade também da aprovação da PEC dos Precatórios.

Segundo o presidente, a emenda é necessária para abrir espaço no orçamento e pagar o Auxílio Brasil de R$ 400, benefício temporário que irá substituir o Bolsa Família a partir do ano que vem, que é ano de eleição.

"Estamos votando aqui a tal da PEC dos Precatórios para poder realmente fazer com que o orçamento nosso funcione o ano que vem. Para dobrar o Bolsa Família, que estamos vivendo uma inflação de alimentos, uma inflação de combustíveis", disse Bolsonaro.

Adélio Bispo classifica Bolsonaro como 'impostor'


Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
27/11/2020 às 18:58.Atualizado em 27/10/2021 às 05:09



(Divulgação/Assessoria de Comunicação do 2° BPM)

Em declarações feitas durante um depoimento gravado pela Polícia Federal (PF), o ex-garçom Adélio Bispo de Oliveira, de 42 anos, disse ter esfaqueado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por conta de motivos políticos e religiosos, classificando o então candidato como “impostor”. Ele declarou ainda que tinha interesse em matar o ex-presidente Michel Temer. As gravações foram divulgadas pelo site da revista Veja nesta sexta-feira (27).

Durante o depoimento, Adélio relembrou o delito, que ocorreu durante a campanha eleitoral de 2018, em um dos principais pontos do Centro de Juiz de Fora, e disse que Bolsonaro tentou se passar por um homem de Deus para ganhar votos de eleitores evangélicos.

O fato, segundo ele, também motivou o crime. “Muitos evangélicos acreditavam que ele fosse evangélico, ele tentou plantar essa imagem, mas não era. Ele é um impostor, meramente um impostor”, declarou.

O ex-garçom disse, ainda, que chegou a pensar em desistir de cometer o crime, mas que teria atendido um chamado de Deus e que não sentia arrependimento pelo o que fez. “Quando ele (Deus) disse, eu fiquei até surpreso”, afirmou.

No decorrer do depoimento, Adélio Bispo expôs um outro desejo, o de matar Michel Temer. Segundo ele, a vontade era pessoal. “Na política, eu tinha interesse mesmo era no Michel Temer. Esse eu tinha interesse”, afirmou.

Relembre o caso

No dia 6 de setembro de 2018, Jair Bolsonaro foi atingido por uma faca que perfurou fígado, pulmão e intestino durante campanha eleitoral na cidade mineira de Juiz de Fora. O autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira, foi julgado e está preso.

Luiz Estevão ganha progressão de pena para regime aberto e deixa de usar tornozeleira eletrônica

Senador cassado cumpria pena em regime semiaberto e estava em prisão domiciliar. Com benefício, ele pode trabalhar no DF desde que retorne para casa até as 22h.

Por G1 DF
24/06/2021 20h21 

O ex-senador Luiz Estevão, em foto de agosto de 2018, ao — Foto: Reprodução/TV Globo

O senador cassado Luiz Estevão, que cumpria pena em regime semiaberto, e estava estava em casa desde março do ano passado, por ser considerado do grupo de risco para a Covid-19, obteve progressão para o regime aberto. O empresário também não vai mais precisar usar tornozeleira eletrônica.

A decisão é da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF). A defesa de Estevão foi intimada, na quarta-feira (23), para que cumpra os trâmites para fazer valer a progressão de regime.

O ex-senador poderá trabalhar no Distrito Federal, mas deve voltar para casa, no Lago Sul, até as 22 horas nos seis primeiros meses. Depois desse período, ele poderá retornar para casa até a meia-noite.

A cada dois meses, Luiz Estevão deve se apresentar na Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera).

Preso em 2016





Ex-senador Luiz Estevão foi para a cadeia em 2016, dez anos depois de condenação

Luiz Estevão foi preso em março de 2016 para cumprir uma pena de 26 anos pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato.

O ex-senador foi condenado por fraudes nas obras do Tribunal Regional do Trabalho do estado de São Paulo (TRT-SP). A sentença havia sido dada dez anos antes, em 2006.

Luiz Estevão é condenado por corromper policiais na Papuda. Justiça também condenou 4 agentes públicos por facilitarem regalias ao ex-senador


O ex-senador Luiz Estevão teria corrompido 2 agentes públicos enquanto estava preso 

by Poder 360

Luiz Estevão é condenado por corromper policiais na Papuda Justiça também condenou 4 agentes públicos por facilitarem regalias ao ex-senador Reprodução SBT - 28.mai.2019

O ex-senador Luiz Estevão teria corrompido 2 agentes públicos enquanto estava preso PODER360 14.jan.2022 (sexta-feira) - 9h09 A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-senador Luiz Estevão a 9 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por corrupção de agentes públicos. O crime teria ocorrido para que ele recebesse regalias enquanto estava cumprindo pena no presídio da Papuda, em Brasília.
Luiz Estevão é dono do site de notícias Metrópoles. O ex-senador foi condenado originalmente por desvios de recursos públicos na construção do edifício do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), ocorrida de 1992 a 1998.


PODER360 14.jan.2022 (sexta-feira) - 9h09 A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-senador Luiz Estevão a 9 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por corrupção de agentes públicos. O crime teria ocorrido para que ele recebesse regalias enquanto estava cumprindo pena no presídio da Papuda, em Brasília. Luiz Estevão é dono do site de notícias Metrópoles. O ex-senador foi condenado originalmente por desvios de recursos públicos na construção do edifício do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), ocorrida de 1992 a 1998.

Divulgada na 4ª feira (12.jan.2022), a condenação por corrupção foi em 1ª Instância e cabe recurso. O processo corre em segredo de Justiça. As regalias foram denunciadas por outro detento. A cela em que Estevão ficava também abrigava o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde setembro de 2017 por corrupção passiva.

Com a denúncia, em junho de 2018, a Polícia Civil do Distrito Federal fez buscas na cela 4 do bloco 5 –a chamada Ala dos Vulneráveis– no CDP (Centro de Detenção Provisória) do Complexo Penitenciário da Papuda. Foram encontradas barras de chocolate, que seriam de Geddel, e pendrives, que seriam de Estevão. Depois das descobertas, os políticos foram transferidos para a ala de segurança máxima do presídio.

Em 2017, uma operação recolheu uma cafeteira, cápsulas de café, chocolates e macarrão importado nas dependências compartilhadas por Luiz Estevão. Segundo a Justiça, para receber os benefícios, Estevão deu uma área do grupo OK em Valparaíso a um policial penal. A irmã desse mesmo agente também foi contratada pelo Metrópoles. O ex-senador também facilitou a publicação de duas reportagens sobre a criação de pássaros para comercialização, incluindo o nome do agente e foto do local....

NOVA CONDENAÇÃO Na sentença pelas regalias, Estevão teve o regime fechado estipulado por ser “réu reincidente e portador de maus antecedentes”, segundo a Justiça do DF. O Poder360 entrou em contato com a defesa de Estevão, mas o advogado Marcelo Bessa está de licença por motivos de saúde. O espaço para manifestação continua aberto. Ao g1, a defesa afirmou que irá recorrer da decisão. Em nota enviada à Folha, o advogado disse que Estevão é inocente e que a Justiça ignorou informações relevantes no processo....

Eis as condenações:

 LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO: 9 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão em regime fechado por corrupção; 

POLICIAL PENAL 1: 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão em regime semiaberto por corrupção e perda do cargo; 

POLICIAL PENAL 2: 2 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão em regime aberto por corrupção e perda do cargo; EX-DIRETOR DO CDP: 1 ano e 8 meses de detenção em regime aberto por prevaricação;

EX-DIRETOR ADJUNTO DO CDP: 2 anos de detenção em regime aberto por prevaricação (saber de irregularidades e não as notificar ou impedir)....

OUTRAS CONDENAÇÕES 
Condenado em 2006 em pelo crime de peculato, estelionato e corrupção ativa por fraudes e desvios nas obras do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), Estevão só foi preso em 2016. No mesmo ano o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou o projeto transitado em julgado. Foi condenado a 26 anos de prisão.

Estevão passou para o regime de prisão domiciliar em março de 2020, beneficiado por habeas corpus concedido pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogério Schietti. Em junho de 2021, o ex-senador que teve o mandato cassado obteve a progressão para o regime aberto, e deixou de usar tornozeleira eletrônica.

Em dezembro de 2019, Estevão foi condenado novamente por reformar o bloco onde estava preso na Papuda. A pena foi o pagamento de multa. Na época, agentes públicos também foram condenados pelo caso.


Bolsonaro defende Hugo Chávez em entrevista de 1999

 Deputado afirmou que ex-presidente da Venezuela era 'esperança para América Latina' e que gostaria que sua 'filosofia chegasse ao Brasil'

Por Da Redação Atualizado em 12 dez 2017, 

O Deputado Jair Bolsonaro Antonio Milena/VEJA

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) já se desfez em elogios ao falar do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, um dos maiores símbolos da esquerda na América Latina, morto em 2013. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em 1999, ele, que havia sido eleito pelo PPB, disse que o líder da “Revolução Bolivariana” era uma “esperança para a América Latina”.

“Chávez é uma esperança para a América Latina e gostaria muito que essa filosofia chegasse ao Brasil”, disse o parlamentar. “Acho ele ímpar. Pretendo ir a Venezuela e tentar conhecê-lo.”

Questionado sobre o que achava de Chávez ser apoiado na época pelos comunistas, Bolsonaro afirmou: “Ele não é anticomunista e eu também não sou. Na verdade, não tem nada mais próximo do comunismo do que o meio militar”. Ele também disse que o venezuelano remetia ao marechal Castelo Branco, primeiro presidente do Brasil durante a ditadura militar, entre 1964 e 1967.

“Acho que ele [Chávez] vai fazer o que os militares fizeram no Brasil em 1964, com muito mais força. Só espero que a oposição não descambe para a guerrilha, como fez aqui”, afirmou.

segunda-feira, 14 de março de 2022

Moraes cobra governo sobre extradição do bolsonarista Allan dos Santos

Ministro quer explicações do secretário nacional de Justiça a respeito do andamento do pedido contra o blogueiro, que está foragido nos EUA

Por João Pedroso de Campos 

14 mar 2022, 18h18

O blogueiro Allan dos Santos, que está nos EUA Reprodução/Instagram

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer saber a quantas andam os esforços do governo Jair Bolsonaro para efetivar a extradição do blogueiro Allan dos Santos, investigado no inquérito das milícias digitais e foragido nos Estados Unidos desde outubro, quando Moraes determinou sua prisão.

Em despacho nesta segunda-feira, 14, o ministro determinou que o secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini, subordinado ao Ministério da Justiça, seja notificado a informar sobre o andamento do pedido de extradição, “incluídas informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério da Justiça para a sua efetivação junto ao Governo dos Estados Unidos”. O prazo para as explicações é de cinco dias.

O blogueiro aliado de Jair Bolsonaro, fundador do site Terça Livre, teve a inclusão na lista vermelha da Interpol determinada por Alexandre de Moraes em outubro, mas ela não foi concretizada. Durante sua estadia em território americano, Santos tem publicado conteúdos nas redes sociais ofendendo Moraes, a quem desafia prendê-lo. “Pede pro Mickey vir me pegar”, ironizou o blogueiro em uma das postagens em vídeo.

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