Mensaleiros serão liberados para trabalhar fora da prisão - e para precisam ser transferidos da Papuda
Laryssa Borges, de Brasília
Valdemar Costa Neto, condenado pelo STF (Abr)
Depois de determinar à Secretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que transfira o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ao Centro de Progressão Penitenciária, (CPP) para que o mensaleiro possa começar a trabalhar fora do presídio, a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) do DF, Leila Cury, estendeu a decisão aos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues.
Condenado a sete anos e dez meses no julgamento do mensalão, Costa Neto deverá voltar a trabalhar em um restaurante industrial no Núcleo Bandeirante, a cerca de 13 quilômetros de Brasília. Em sua decisão, a juíza pede que sejam atualizadas as certidões que comprovam os estudos do ex-deputado dentro da cadeia. De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado tem direito a abater um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, incluindo atividades profissionalizantes. No início de maio, o balanço parcial sobre Costa Neto contabilizava abatimento de quatro dias da pena por faxina no pátio da Papuda, oito dias a menos por conta de trabalhos na biblioteca do presídio e 15 dias de remição da pena por 180 horas de estudo. Já Bispo Rodrigues vai trabalhar na rádio Antena 9 de Brasília, da Igreja Universal.
A decisão da VEP ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido na última semana, por nove votos a um, que detentos do regime semiaberto não precisam cumprir um sexto da pena antes de poderem trabalhar fora do presídio. O argumento de cumprimento prévio de parte da sentença havia sido utilizado pelo antigo relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, para cassar o direito de Costa Neto de trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda.
Na última semana, às vésperas do recesso do Judiciário, o plenário do Supremo considerou que a Lei de Execução Penal tem como pilar a ressocialização do preso e, por isso, o trabalho pode ser autorizado assim que a proposta de emprego for aprovada pelas autoridades responsáveis.
Atividades políticas – Embora cumpra pena, Valdemar Costa Neto mantém suas atividades políticas e a influência sobre o Partido da República (PR). Além de ter recebido parlamentares quando trabalhava no restaurante industrial, ele foi recentemente consultado sobre a posição do PR nas eleições de outubro. Nesta segunda-feira, depois de forçar a presidente Dilma Rousseff a trocar o comando do Ministério dos Transportes, o partido formalizou apoio ao projeto de reeleição da petista. Em reunião da Executiva Nacional, o PR confirmou, por 23 votos a um, que integrará o leque de alianças de Dilma, que com isso passa a agregar mais um minuto e oito segundos de propaganda eleitoral no rádio e na TV em favor da petista.
by Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário