"Crianças irão para a escola a partir dos 4 anos" Qualquer semelhança das atitudes da Presidente Dilma e Kim Jong-un2 , não é mera coincidênica. Ou seja, o referencial de nossos filhos SERÁ O ESTADO, enquanto União. Caso eu tivesse netos, ou filhos nesta idade, JAMAIS obedeceria a esta ordem , que queima totalmente as etapapas, alem de ser um ABUSO além do suportavel e admissivel. A Presidente está determinada a destruir totalmente a insituição que antes do advento PT , se chamava FAMILIA. Perdemos nossos filhos e netos, para um governo, déspota, ditador e tirano. by Deise

05/04/2013

Brasília – Lei publicada na edição de sexta (5) do Diário Oficial da União determina que os pais matriculem os filhos na escola quando completarem 4 anos e não mais a partir dos 6 anos de idade. A mudança estava prevista em emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2009.

Agora a determinação foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, de acordo com o Ministério da Educação. A emenda estabelece que estados e municípios têm até 2016 para oferecer vagas para as crianças nesta faixa etária.

Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da aprovação da emenda, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

Os demais itens da Lei 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada hoje, atualizam a Lei de Diretrizes e Bases, e prevê que a educação infantil terá carga carga horária mínima anual de 800 horas e controle de frequência nas pré-escolas com frequência mínima de 60% do total de horas.

Incorpora a orientação para que o ensino seja ministrado levando em consideração a diversidade étnico-racial e atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A lei determina que a União, o Distrito Federal, os estados e municípios adotem mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Edição: Beto Coura