No auge da campanha, vale a pena uma reflexão. O candidato (a) deve se apresentar aos eleitores expondo com clareza seus compromissos e propostas. É muito importante que a população saiba exatamente quais são as funções de um vereador para não comprar gato por lebre.
A Constituição Federal determina com clareza quais são as atribuições de um vereador. Ele pode aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município que é de iniciativa do executivo. É neste momento que o prefeito define as políticas e projetos que serão desenvolvidos na cidade, e onde e como serão aplicados os recursos do município. Pode definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado como, por exemplo: altura dos prédios, uso residencial ou comercial, expansão do perímetro urbano, etc.
A Constituição Federal determina com clareza quais são as atribuições de um vereador. Ele pode aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município que é de iniciativa do executivo. É neste momento que o prefeito define as políticas e projetos que serão desenvolvidos na cidade, e onde e como serão aplicados os recursos do município. Pode definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado como, por exemplo: altura dos prédios, uso residencial ou comercial, expansão do perímetro urbano, etc.
O vereador pode e deve fiscalizar permanentemente atos do prefeito, acompanhar e se for o caso denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público (seja sincero: os de Rio das Ostras fizeram isso nos últimos 4 anos?).
O vereador deve acompanhar o resultado das licitações, empenhos e pagamentos das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a qualidade dos serviços executados e prestados à população. Pode criar normas gerais sobre como os serviços públicos devem ser prestados à população como, por exemplo, o transporte público.
FIQUE DE OLHO....
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