A ditadura econõmica vigente no Brasil desde o início da Nova República, traduzida pela centralização praticamente absoluta do poder no Executivo, para dar respostas às necessidades da política econômica, cuja prioridade, estabelecida em cláusula pétrea constitucional - artigo 166,parágrafo terceiro, ítem II, letra da Constituição de 1988 - é a de atender o sistema financeiro especutivo em detriminto de toda a sociedade, obrigada a se ajustar drasticamente para que tal preceito legal seja cumprido, consitui, essencialmente, a fonte da corrupção que desembocou no escandalo do mensalão do PSDB e do PT, abastardando, completamente, a democracia representativa brasileira. O espírito federativo foi para o espaço com a centralização econômica e política e a governabilidade somente está sendo possível por meio do expediente ditatorial das medidas provisórias, configurando uma democracia bancocrática eternamente provisória, geradora de reiteradas corrupções ao longo dos últimos 25 anos, como preço pago para a formação de maiorias legislativas capazes de sustentar o presidencialismo de coalizão. Muito provavelmente por isso mesmo tenha admitido o ministro Celso Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, a necessidade de colocar em dúvida a validade ou não do ato legislativo decorrente de corrupção parlamentar. Sabendo que os mensalões dos tucanos e dos petistas se abasteceram de dinheiro público para garantir os resultados em votações no Legislativo, em ambiente de corrupção absoluta, necessária para garantir a governabilidade impulsionada por medidas provisórias, marginalizadoras da participação popular nas decisões do Congresso, o ministro Mello condena amplamente, por tabela, o presidencialismo de coalizão, possibilitado, tão somente, pelos expedientes que condenam a própria democracia.
O presidencialismo de
coalizão está sendo
condenado amplamente
pelo julgamento dos
Os resultados dos julgamentos dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal vão caminhando para uma condenação ampla da governabilidade eternamente provisória que se instalou no Brasil ao longo da Nova República cuja missão foi a de remover a ditadura política, mas, infelizmente, promoveu, também, o nascimento da ditadura econômica neoliberal, desembocando em desequilíbrio dos poderes republicanos, a resultar em grossas corrupções, tipo a do mensalão petista e, também, a do mensalão tucano.
O maior defeito do governo ditatorial, como não poderia deixar de ser, foi o de suprimir a política como o instrumento da governabilidade, expressa no funcionamento das instituições democráticas.
Os pesos e contrapesos produzidos pelas relações e tensões entre os três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – , no ambiente dos partidos, por meio dos quais transitam os antagonismos de classe, de modo a produzirem as leis como produto do dialético jogo social e econômico, foram, durante a ditadura militar, suprimidos em favor da força, transformada em direito contra a força do direito.
Os decretos leis militares removeram as possibilidades de nascimento e florescimento das lideranças políticas a partir do movimento reacionário de 1964, impulsionado pelo imperialismo americano, contra o governo Jango Goulart, para impedir, pela força, a dialética então em marcha de construção das reformas políticas no compasso da luta político partidária.
O embate político partidário democrático foi rompido pela emergência das armas, que não combinam com o livre jogo das idéias para produzir as construções autenticamente democráticas.
ministros do STF, porque
em sua essência ele expressa
a governabilidade eternamente
provisória , somente
Politicamente, rompido o quadro partidário, erguido em seu lugar outro quadro monitorido pelo Executivo, que enquadrou, violentamente, o Legislativo e colocou sobre o Judiciário um manto de ferro, os militares passaram a governar por meio de decreto-leis.
Essa forma de governar atravessou de 1964 a 1984, período durante o qual a livre circulação de opiniões sofreu violentamente o tacão da censura, da arrogância e da violência dos generais, fazendo vistas grossas para os torturados nas masmorras do regime, calando e matando as lideranças políticas cuja emergência tornara-se impossível.
Prosperou o medo dos fracos e a resistência dos fortes, mas, no geral, capou-se a possibilidade de a educação política florescer como algo fundamental para sustentar o processo de conscientização social quanto à necessidade do engajamento decisivo da sociedade para resolver os problemas essenciais que hoje continuam irresolvidos, atravancando o progresso nacional, que são as carências de nutrição, saúde e educação satisfatórias para a população, como conquista do princípio da igualdade.
A crise mundial dos anos de 1980, desencadeada pelos deficits americanos, tornados ameaças à sobrevivência do dólar, salvo pela ortodoxia econômica do Banco Central dos Estados Unidos, expressa na puxada violenta das taxas de juros, que destruiu as economias capitalistas periféricas, em geral, em particular, a brasileira, cuidaria de apressar a derrota dos militares e a vitória dos democratas.
Mas, na democracia sob orientação econômica neoliberal do Consenso de Washington, o país sairia da ditadura política imposta pelos decretos leis para entrar na ditadura econômica determinada pelas medidas provisórias, substitutas daqueles, sob orientação dde Tio Sam.
possível pela prática da
corrupção, patrocinada
pelos interesses do
A prioridade número um da política econômica sob a Nova República democrática passou a ser o pagamento dos serviços da dívida pública, obrigatoriedade fixada como cláusula pétrea constitucional a partir da Constituinte de 1988, materializada no artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra B da Constituição cidadã neoliberalizante, combinando com propostas de avanços sociais, em completa contradição em termos.
Tal artigo, ao determinar que os recursos do orçamento financeiro jamais poderiam ser contingenciados, para que possam ser pagos, religiosamente, em dia os juros da dívida pública, enquanto os recursos dos orçamentos não-financeiros tornam-se passíveis de todos os possíveis e impossíveis contingenciamentos, estabeleceu, de cima para baixo, o poder da bancocracia nacional.
Tudo foi feito para dar boa vida aos agiotas, que se enrequeceriam com as políticas econômicas neorepublicanas, amparadas por sobrevalorizações populistas cambiais flutuantes, metas inflacionárias rígidas, superavits primários elevados, com o objetivo central capaz de cumprir a determinação constitucional, isto é, garantir pagamento em dia do serviço da dívida.
Já o orçamento não-financeiro, que diz respeito aos interesses da sociedade em matéria de educação, saúde, nutrição, segurança, infraestrutura etc teve que se enquadrar em rígidos contigenciamentos de recursos, acompanhados de políticas monetárias e fiscais restritivas, sob argumentos de que o país não poderia crescer além de 3,5% ao ano sob pena de gerar tensões inflacionárias, cujo antídoto seriam sempre juros altos, extorsivos.
Em tal contexto, a governabilidade passou a ser determinada pela pressa excessiva na tomada de decisões em meios às instabilidades econômicas produzidas pela conjuntura subordinada ao Consenso de Washington.
dinheiro especulativo que
trabalha contra a
afirmação do poder legislativo
O Executivo, sob pressão intermitente dos credores, nacionais e internacionais, somente conseguiu – e ainda consegue – governar por meio de envio ao Congresso de medidas provisórias, cujas regras guardam os interesses da bancocracia financeira especulativa, favorecida, amplamente, pela arbritragem entre o juro baixo internacional e o juro escorchante interno, bombeador de dívida pública, geradora de instabilidade no julgamento dos mercados, traduzido em juro ainda mais alto como preço pelo risco Brasil, artificialmente, construido nos laboratórios da macroeconomia tupiniquim.
Para enquadrar a classe política, de modo a atender as necessidades do Executivo, no plano da governabilidade, tornou-se necessária a formação de maiorias políticas cujo preço foi o de promover o abastardamento acelerado do Legislativo, para que os seus representantes trabalhassem no rítmo dos interesses dos banqueiros.
O Legislativo, nesse contexto, foi, paulatinamente, deixando de cumprir o seu papel constitucional de propor, discutir e aprovar leis, para submeter-se às determinações centralizadoras do Executivo, trabalhando, sempre, a toque de caixa, no rítmo das exigências das MPs ditatoriais.
A descaracterização completa do papel do representante do povo, no parlamento, teria preço alto, isto é, sua compra a preço de ouro, para que passasse a andar no passo acelerado exigido pelos mandamentos da governabilidade provisória.
O presidencialismo de coalizão se solidificou como o jeitinho brasileiro de governar sob ditadura econômica neoliberal, tendo a bancocracia como beneficiária absoluta desse processo abastardado da governabilidade provisória, sustentáculo das campanhas eleitorais abastecidas pelos caixas dois como arma para garantir maioria governamental no Congresso.
O veredito que está sendo dado pelos juízes do Supremo Tribunal Federal aos mensaleiros do PT, que repetiram os erros dos mensaleiros do PSDB, é, sobretudo, uma condenação ao abastardamento do Poder Legislativo subordinado à ditadura econômica expressa na governabilidade tocada por medidas provisórias, responsáveis por fragilizar a democracia.
by Cesar Fonseca
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