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O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, divergiu do voto do relator nesta quarta-feira (3), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e votou pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoino e de mais três réu
s da ação penal no crime de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).
Foram inocentados pelo revisor, além de Genoino, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino e a ex-funcionária de Valério Geiza Dias.
Lewandowski deixou para apresentar na sessão desta quinta (4) o voto sobre o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pela aucsação da Procuradoria-Geral da República como chefe do suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional – veja como cada magistrado já votou sobre cada réu.
Dez pessoas da antiga cúpula do PT e do grupo de Marcos Valério foram acusadas de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Segundo a denúncia, os réus deram dinheiro a parlamentares para comprar o apoio político de deputados ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara.
Políticos e assessores que receberam dinheiro do esquema já foram condenados por corrupção passiva (receber vantagem indevida) - clique aqui para ver o que diz a acusação e o que diz a defesa de cada réu.
Segundo a acusação, Dirceu, Genoino e Delúbio se associaram ao grupo de Valério, apontado como o operador do mensalão, para desviar dinheiro de contratos públicos e contrair empréstimos fraudulentos, com a finalidade de ampliar a base aliada de Lula.
Lewandowski condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por corrupção ativa, por entender que os autos provam que ele repassou dinheiro a políticos.
"Delúbio está sempre presente, está em todas as negociações. [Atuou] em esquema criminoso e de repasse de verbas para políticos, para os mais diversos fins: apropriação pessoal, pagamentos de dívidas de campanha. Pode ser até, eventualmente, para compra de consciência."
Lewandowski é um dos poucos ministros que não aceitou a tese da Procuradoria de que o dinheiro repassado era especificamente para compra de apoio político.
O ministro-revisor também condenou por corrupção ativa Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e a ex-diretora das agências de Valério Simone Vasconcelos.
Segundo a denúncia, eles operacionalizaram a distribuição de dinheiro entre partidos da base aliada, o extinto PL (atual PR), o PP, o PTB e o PMDB.
O crime de corrupção ativa prevê prisão de 2 a 12 anos. As penas (de prisão ou prestação de serviços, por exemplo) para os réus que forem eventualmente condenados só serão conhecidas ao final do julgamento.
Lewandowski foi o segundo ministro a votar sobre os dez acusados de corromper parlamentares.
Antes, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, condenou Dirceu, Genoino e Delúbio, além do grupo de Marcos Valério. Dos dez acusados neste item, Barbosa absolveu Geiza Dias e o ex-ministro Anderson Adauto.
Absolvição de Genoino
O ministro-revisor disse que o Ministério Público não provou o envolvimento de José Genoino com os pagamentos a parlamentares da base aliada. Para Lewandowski, não há nos autos “nenhuma prova” contra Genoino.
"O dia em que o presidente de um partido não puder sentar à mesa com outros dirigentes partidários para discutir sobre coligações é melhor fecharmos o país e retrocedermos para os tempos da ditadura militar ou da ditadura Vargas", disse o revisor, argumentando que o papel de Genoino era "no campo político e da representação política".
Ricardo Lewandowski distribuiu ainda aos colegas de tribunal cópias de documentos que comprovariam que o PT pagou um dos empréstimos, assinado por Genoino, concedidos pelo Banco Rural ao partido. O relator, Joaquim Barbosa, questionou o documento. “Esse documento me leva a não levar nada a sério esse Banco Rural. De uma dívida de R$ 3 milhões, o banco aceitou receber R$ 2 milhões?”, disse Barbosa.
Lewandowski argumentou ainda que não ficou provado quem teria recebido propina de Genoino e afirmou que o ex-presidente do PT só assinou empréstimos em razão de sua função de presidente do partido.
"Todos sabem que Genoino era um deputado ideológico. Nunca ouvi falar que era um deputado fisiológico. Talvez, esteja um pouco afastado do cenário político, mas não é a notícia que se tem. Ele assina por obrigação estatutária e porque os bancos queriam comprometimento moral", declarou.
Jefferson
Lewandowski afirmou ainda que o delator do mensalão, Roberto Jefferson, voltou atrás em acusações a Genoino feitas antes da fase judicial do mensalão.
“Roberto Jefferson acusa todo mundo, desencadeia esse processo, mas quando ouvido na fase judicial, torna-se reticente, dúbio, vago, desdiz o que disse. Além de contraditório em suas declarações, foi desmentido em várias ocasiões."
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Para o revisor, não são válidas as declarações de Jefferson de que o PT teria comprado apoio de partidos políticos. “Percebe-se que são de todo imprestáveis as declarações de Roberto Jefferson no sentido de que o PT teria comprado apoio por intermédio do presidente [do partido]”, afirmou o ministro.
Após a fala, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou que vai reler o depoimento de Jefferson, mas destacou que o delator do mensalão afirmou em juízo confirmar “tudo” o que falou antes do processo judicial.
“Diante da ênfase na leitura que fez sobre o depoimento de Jefferson em juízo, confesso que vou ter que reler. Mas fiz anotação de que, quando perguntado em juízo se confirmava tudo o que disse antes do juízo, ele disse que sim”, afirmou Britto.
Delúbio
Ao argumentar pela condenação de Delúbio Soares, Ricardo Lewandowski disse que "ficou provado" que o ex-tesoureiro do PT "agia com plena desenvoltura", sempre associado a
Marcos Valério.
"Ao longo das 30 sessões que já tivemos nesse julgamento, esse nome (Delúbio) sempre foi uma constante. Julgo procedente as acusações contra Delúbio Soares."
Grupo de Valério
O revisor começou o voto no início da noite desta quinta falando sobre o núcleo publicitário do suposto esquema. Ele afirmou que ficou "evidenciado" que houve o pagamento de vantagem indevida.
Por conta disso – argumentou Lewandowski –, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos são culpados.
Ele absolvou Geiza Dias, que já havia sido inocentada da acusação de lavagem de dinheiro.
"Desde o primeiro momento considerei-a uma mera servidora. Neste caso também estou adotando a mesma posição."
Com relação a Rogério Tolentino, o revisor disse que "não ficou provado" seu envolvimento. "Estou convencido de que a acusação, à luz da prova produzida nos autos, revelou-se frágil. [...] A denúncia é paupérrima, para dizer o mínimo com relação à corrupção ativa. Os parlamentares sequer o conheciam."
Condenações
Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações pelo conjunto dos ministros do Supremo na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.
Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.
A expectativa é que o julgamento termine, pelo menos, até o fim de outubro. As penas só serão discutidas após a conclusão do julgamento. Até a promulgação do resultado os ministros podem mudar o voto, embora isso seja improvável.
by G1
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