by Cangablog
Boa tarde,
Trabalho em um órgão do Estado, sou servidor efetivo, mas não tenho inclinação política (por isso apresento uma visão mais da sociedade do que daqueles que fazem uso da máquina (nomeados livremente).
O TCE realmente parou com as auditorias in loco, fazendo-as apenas via sistema (e-sfinge e, a partir de 2009, pelo SIGEF). Questionei um auditor do TCE há uns 2 ou 3 anos a respeito da não mais visita do TCE, in loco. Ele me informou, por telefone, que "o novo presidente quer reduzir o número de processos em aberto"... e como haviam muitos processos abertos, não havia autorização para novos processos ou novas auditorias serem abertas. Uma desculpa muito furada esta daquele ex-presidente.
Na verdade não havia a intenção de se auditar fortemente, pois análises via sistema não são o mesmo que ver o papel ali sem assinatura, notas fiscais com problemas, ou, em casos graves, a não realização dos serviços ou entrega de materiais; ou aquela obra com o asfalto que era para ter 5 centímetros e sai "casca de ovo"...
O problema que temos é que o Presidente do TCE tem indicação do governador; desta maneira a indicação para presidente acaba gerando um compromisso de retorno pelo favor da indicação. Desta forma, faz-se uma auditoria superficial e não gera maiores problemas para seu indicador de cargo (governador).
O pior é que a auditoria via sistemas fica como válida para o ano todo (algo como se tivesse sido feita auditoria por amostragem, onde pega-se parcialmente e considera-se o todo) e todos aqueles atos que não estão no sistema (propositalmente ou não) acabam nunca tendo a análise do TCE.
E, como houve a auditoria (via sistema) os atos podres do mesmo ano (não verificados pela auditoria) prescrevem após 5 anos da decisão do TCE sobre a auditoria.
Desta maneira fica fácil lograr a sociedade e fazer mal uso do serviço público.
Abraços indignados de um servidor público que gostaria de ver um melhor uso dos recursos públicos e isto, necessariamente, passam por uma fiscalização do TCE.
Embora clamemos pela auditoria do TCE nos dói ver que, muitas irregularidades são levantadas em auditorias, mas quando chegam para o julgamento do pleno do TCE, irregularidades de milhões acabam virando uma multa de R$ 400,00 ou R$ 800,00; o crime com recursos públicos compensa.
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