Comissões miram atuação de governadores e outros agentes públicos na crise sanitária
Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo
29 de março de 2021 | 05h00
Enquanto o Congresso ainda discute se instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, deputados estaduais e vereadores já abriram apurações locais em pelo menos nove Estados. Após priorizar a fiscalização dos gastos com o tratamento de doentes, agora entraram na mira das comissões casos de fura-fila da vacinação.
Na sexta-feira, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi afastado do cargo pela segunda vez. No ano passado, ele foi absolvido no primeiro processo de impeachment e, agora, ficará sem exercer o mandato por até 120 dias. A decisão é do Tribunal Especial de Justiça, que aceitou denúncia derivada da CPI dos Respiradores, iniciada em abril do ano passado.
A apuração legislativa apontou responsabilidade de Moisés na compra de 200 equipamentos por R$ 33 milhões. Apenas 50 foram entregues. Após a decisão, o governador afirmou, em rede social, que “não há justa causa para o impeachment, como já atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal”.
Em Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) virou alvo de uma investigação que pode torná-lo o terceiro governador a enfrentar um processo de impeachment – Wilson Witzel (PSC) está afastado do governo do Rio desde agosto do ano passado. O pedido de apuração contra a gestão Zema tem como origem a denúncia de que 1,8 mil funcionários da Secretaria de Saúde tomaram vacina mesmo sem cumprir requisitos prioritários, como idade. O caso levou à exoneração do secretário Carlos Eduardo Amaral, entre outros funcionários.
Com uma base aliada formada por 21 dos 77 parlamentares mineiros, o governo não teve força para impedir a instalação da comissão no último dia 11. Em 24 horas, o número de assinaturas chegou a 39 – 13 a mais que o necessário.
Zema afirmou que não tinha conhecimento do caso e que determinou investigação interna. Amaral, que tem 52 anos e é médico, disse que agiu dentro das regras do Plano Nacional de Imunização. Ele foi um dos vacinados. Para o deputado Cristiano Silveira (PT), as investigações precisam ser aprofundadas. “A CPI começou agora, mas, se for comprovado crime de responsabilidade por parte do governador, o impeachment pode ocorrer.”
Segundo o jurista Pedro Serrano, o federalismo brasileiro prevê uma competência “concorrente” quando se trata de questões de saúde. “No SUS, a União produz normas gerais, planejamento, coordenação. Estados e municípios têm funções de execução. O cumprimento das normas, portanto, é passível de verificação e responsabilização pelos chefes do Executivo nas três esferas”, afirmou.
Prisões
Em Roraima, o governador Antônio Denarium (PSL) já foi alvo de pedidos de impeachment ao longo do funcionamento da CPI que investiga a atuação de seu governo na área da Saúde. Nenhum deles prosperou até agora, mas a apuração já resultou no cancelamento de 23 contratos suspeitos, no valor de R$ 85 milhões, e na prisão de mais de 20 pessoas.
Além disso, irregularidades na compra de máscaras a preços superfaturados levaram à demissão do então secretário de Saúde de Roraima, Francisco Monteiro Neto. Em nota, o governo disse que encaminhou todos os processos aos órgãos de controle, além de exonerar “vários servidores”. Monteiro Neto não foi localizado.
No Amazonas, o governador Wilson Lima (PSC) pode entrar na mira de uma segunda CPI, desta vez para apurar suspeitas de superfaturamentos na montagem de hospital de campanha e responsabilidade pela falta de oxigênio em unidades de Saúde no Amazonas, em janeiro deste ano. Em setembro do ano passado, a CPI da Saúde investigou contratos irregulares, além de eventuais crimes de responsabilidade e improbidade supostamente cometidos por Lima, mas a base do governo conseguiu maioria e arquivou a denúncia. Procurado pelo Estadão, o governo afirmou que “todas as ações adotadas pelo Executivo estadual no combate à pandemia prezam pela transparência e respeito aos recursos públicos aplicados”.
Câmaras Municipais investigam denúncias de ‘fura-fila’
Denúncias de “fura-fila” da vacinação contra a covid-19 levaram à abertura de CPIs por Câmaras Municipais. No Tocantins, vereadores de Colinas apuram se o prefeito Dr. Kasarin (PSL), já investigado pelo Ministério Público, sabia que cinco veterinários, além de um bombeiro e uma auxiliar de dentista foram imunizados mesmo sem terem sido convocados.
“Não cometemos nenhum ato ilegal, tanto que fomos acionados judicialmente, recorremos da decisão e o desembargador concedeu decisão favorável a nós, recomendando até a segunda dose”, afirmou o prefeito, que tem o apoio da maioria dos vereadores na Casa.
Parlamentares de Juazeiro do Norte, no Ceará, também investigam, por meio de duas CPIs, denúncias que apontam irregularidades na prioridade da vacinação. O vice-prefeito da cidade, Giovanni Sampaio (PSD), foi um dos primeiros a receber a vacina.
Em São Carlos (SP), a Câmara Municipal aprovou, juntamente com a abertura de uma investigação para apurar gastos com o enfrentamento da covid-19, a obrigatoriedade de a prefeitura tornar transparente a lista de vacinados na cidade. Já em Maringá, no Paraná, vereadores abriram uma investigação depois que o secretário de Saúde do município, Jair Biatto, afirmou que a prefeitura estava pagando mais caro por vários insumos. O relatório final confirmou a compra por preços acima do mercado, constatando prejuízo de R$ 344 mil.
Na fila
Com o agravamento da doença no País, novos pedidos de investigação seguem sendo apresentados nos legislativos. Na Assembleia do Rio Grande do Sul, 27 deputados estaduais aguardam avaliação da Procuradoria da Casa para iniciar uma apuração que tem como foco os preços pagos pelo governo no “kit intubação”, necessário para intubar pacientes em estado grave infectados pelo novo coronavírus.
Deputados estaduais do Ceará também tentam abrir uma investigação no Estado, mas para investigar o fornecimento de cilindros de oxigênio às unidades de saúde pelas empresas responsáveis. Já no Amapá, parte dos parlamentares tenta, desde novembro do ano passado, instalar uma apuração relativa ao enfrentamento da covid-19 no Estado. Ainda sem sucesso. /COLABORARAM CAIO SARTORI e ALISON CASTRO; FÁBIO BISPO, JOÃO RENATO JÁCOME, LAILTON COSTA e LEONARDO AUGUSTO, ESPECIAIS PARA O ESTADÃO
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