Bene Barbosa vê interferência indevida do STF em suspensão de trechos de decretos de Bolsonaro sobre armas
Em entrevista ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!, nesta quarta-feira, 14, o analista de segurança Bene Barbosa — uma das maiores autoridades do país no assunto — criticou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam o porte e a compra de armas no Brasil.
Silvio Navarro, editor-executivo de Oeste, e Rodrigo Constantino, colunista da revista, participaram da entrevista. O programa é apresentado por Luís Ernesto Lacombe e também conta com a participação da jornalista Amanda Klein.
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Segundo Barbosa, trata-se de mais uma interferência indevida da Corte em um tema que deveria ser discutido no âmbito do Congresso Nacional. “Ela [Rosa Weber] coloca o desarmamento como uma política de Estado, contrariando uma política de um governo que foi eleito democraticamente com essa pauta e, mais grave ainda, contrariando a decisão popular inequívoca do referendo de 2005”, critica Barbosa.
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“Não é de hoje que o STF vem legislando sobre questões que ele não deveria, inclusive esmagando o poder legislativo do Congresso Nacional. É óbvio que essa questão precisa ser discutida no Congresso”, prossegue o especialista em segurança. Barbosa afirmou ainda que “algumas pautas não vão andar ou vão andar muito pouco” no STF “exatamente porque não fazem parte das ideias, da parte ideológica, dos ministros” da Corte.
Para Barbosa, o argumento de que Bolsonaro extrapolou de suas prerrogativas ao editar os decretos não se sustenta. “O presidente Bolsonaro não ultrapassou seu poder regulatório. Todas as modificações que ele fez podiam ser feitas através de decretos, tanto é que o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] já disse que não via nenhuma ultrapassagem do poder regulatório do presidente”, disse.
Menos armas, mais violência
Durante a entrevista, Bebe Barbosa afirmou que existe uma falsa correlação — difundida por grande parte da esquerda — de que o acesso mais fácil às armas gera aumento da violência no país. “Não há essa correlação. Não há nenhum nexo causal entre uma coisa e outra”, diz. “O que nós vimos no Brasil é que quanto mais restrições foram colocadas, mais a criminalidade violenta cresceu.”
Como noticiamos, os decretos de Bolsonaro entrariam em vigor nesta semana. Por se tratar de uma decisão provisória, o entendimento de Rosa Weber será submetido ao plenário do STF. Os ministros terão uma semana para incluir seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Clique aqui para ver os trechos anulados pela ministra do STF.
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