Genoino e Dirceu recebem de volta o direito de trabalhar fora do presídio

25/6/2014 19:41

Por Redação - de Brasília

Barroso foi enfático ao afirmar que ‘mensalão’ é um ‘ponto fora da curva’

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha negado a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente do PT José Genoino, o ministro relator do pedido, Luís Roberto Barroso, colocou o dia 25 de agosto deste ano como data limite para que volte a rever o caso, com o vencimento de prazo fatal para que o líder petista possa cumprir o restante de sua pena em regime domiciliar. Caso seja chamado a trabalhar, Genoino terá garantido o seu direito a passar o dia fora do presídio. O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira.

Barroso votou contra a solicitação do ex-ministro da Defesa, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, para que fosse transferido, imediatamente, do regime semiaberto para prisão domiciliar, devido ao estado de saúde dele, que não é grave, segundo os laudos médicos, e para que não se praticasse uma exceção diante do elevado número de prisioneiros com problemas de saúde tão ou mais graves do que a cadiopatia da qual o ex-deputado é portador.

Sete ministros acompanharam o voto do relator: Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Marco Aurélio Mello. A favor da prisão domiciliar votaram Dias Toffoli e Lewandowski. Joaquim Barbosa não participou da sessão em que veria derrotada, no momento seguinte, a tese de que o ex-ministro José Dirceu e os demais presos após julgada a Ação Penal 470 não poderiam cumprir suas penas em regime semiaberto, com direito a trabalho externo.

Barroso colocou-se, “filosoficamente”, a favor da prisão domiciliar, mas afirmou que a atual legislação não prevê a concessão do benefício em casos como os de Genoino. Segundo seu voto, os laudos médicos não asseguram a necessidade imediata do benefício e a situação de centenas de outros presos no sistema do Distrito Federal é similar ou pior do que a de Genoino. O magistrado citou o levantamento da Vara de Execuções Penais (VEP) de que além de 11 presos internados, há no sistema 306 hipertensos, 16 cardiopatas, dez com câncer, 56 com diabetes e 65 com HIV.

– A situação é preocupante e inspiradora de cuidados como é a situação do agravante não é diferente da de centenas de detentos. Estaria produzindo uma exceção e esse entendimento não teria como ser reproduzido para todas as pessoas seriamente doentes que se encontram no sistema carcerário – afirmou.

Quanto ao direito a trabalhar fora do presídio, Genoino, Dirceu e os demais requerentes do benefício, segundo decisão da Corte Suprema, por maioria, foram liberados, em uma derrota, até agora, sem precedentes para o presidente demissionário do STF, ministro Joaquim Barbosa.