25/06/2014 - 15h51
Luiz Silveira/Agência CNJ
O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), iniciou, na terça-feira (24/6), a retirada de detentos do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). A medida atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constante de relatório aprovado pelo Plenário do órgão em 16 de junho. Para o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor das ações do CNJ junto ao sistema prisional, a providência do governo gaúcho confirma o caráter imprescindível da política do Mutirão Carcerário, que fiscaliza as prisões de todo o país.
"As medidas anunciadas e já inicialmente executadas pela Susepe no Rio Grande do Sul quanto à transferência de presos do Presídio Central para outras unidades prisionais devem ser destacadas no contexto da necessidade da humanização da execução penal em estrito cumprimento à Constituição Federal. Além disso, tais fatos vêm a demonstrar a imprescindibilidade da realização dos mutirões carcerários pelo sistema de justiça, em iniciativa pioneira do CNJ em parceria com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e outras instituições envolvidas com o tema", afirmou o conselheiro Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
A recomendação de esvaziamento do PCPA foi feita com base em diagnóstico levantado durante mutirão carcerário na unidade, realizado no período de 10 de fevereiro a 21 de março. No presídio, as inspeções constataram superlotação, risco de incêndio, péssimas condições de higiene e o domínio do local por seis facções criminosas. Segundo a recomendação do CNJ, o prazo para esvaziamento da unidade é de seis meses, e os detentos devem ser transferidos para novas vagas que estão em vias de ser abertas no estado.
Transferências – Segundo anunciou a Susepe, 20 presos do PCPA foram levados na terça-feira para a Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro (PMEM), que foi desinterditada pela Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo/RS. A PMEN, com 500 vagas, estava interditada para a realização de obras de esgoto, já concluídas. A Susepe informou também que, a partir de agora, os presos serão transferidos gradualmente.
Além da Penitenciária de Montenegro, outras obras estão em fase de conclusão para desafogar o Presídio Central, como, por exemplo, parte de um módulo na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC), com projeto de 250 vagas e entrega prevista para agosto. Nesse mesmo mês, segundo a Susepe, deverá ser iniciada a ocupação da Penitenciária de Venâncio Aires, com 529 vagas, sendo 300 destinadas aos presos da Região do Vale do Rio Pardo que estão no Presídio Central. A obra está concluída e aguarda a emissão de licenças de instalação e ocupação.
Outro empreendimento prestes a ser finalizado é o da Penitenciária Canoas I, hoje com 95% do projeto edificado e previsão para 393 novas vagas, segundo a Susepe, que anunciou também o avanço da construção da Penitenciária de Guaíba, prevista para ser concluída em novembro, com 672 novas vagas. Já o Complexo Prisional de Canoas, com 2.415 vagas, deve ficar pronto em dezembro.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
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