Diretor do Deap de Santa Catarina é exonerado após denúncias de tortura contra presos
Hudson Queiroz é suspeito de participar de agressões em unidades prisionais do Estado
Entidades repudiam tortura nas prisões de Santa Catarina |
O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, o Conselho Carcerário de Joinville – SC, o Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC, a Pastoral Carcerária de Santa Catarina -CNBB Regional Sul IV e a OAB Subseção de Joinville – SC vêm a público convocar autoridades, parlamentares, entidades, movimentos sociais, órgãos e representantes da sociedade civil a se manifestarem contra os atos de tortura praticados por agentes prisionais na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, no estado de Santa Catarina, comprovados pelas imagens veiculadas nacionalmente pela TV Globo no dia primeiro de novembro e por toda a mídia estadual e nacional.Presos foram barbaramente torturados, seviciados, espancados por agentes prisionais, na presença do gerente do Departamento de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Justiça, Hudson Queiróz nestas unidades prisionais.
Não há dúvidas sobre o uso da tortura por servidores públicos, nem mesmo sobre a conivência da Secretaria de Estado com esta prática hedionda. Na verdade, a tortura é recorrente nas unidades prisionais do estado, sendo constantemente denunciada pelas entidades de defesa de direitos humanos e ignoradas pelo Governo de Estado, que prefere a impunidade e a omissão. É inaceitável a atitude do Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, que afastou apenas um dos agentes prisionais torturadores e mantém no cargo o sr. Hudson Queiróz, ignorando sua presença exatamente nos locais e momento das agressões. Estes fatos desnudam a orientação da política prisional no Estado, fundamentada na violação dos direitos dos presos, na repressão e na tortura cotidiana. Exemplo disso é a Penitenciária Industrial de Joinville que continua sendo administrada por pessoa condenada em primeira instância pelo crime de tortura. As imagens assistidas em todo o país não se constituem fatos isolados, mas refletem a falência do sistema prisional no estado e a incapacidade e responsabilidade de seus gestores – Governador Luiz Henrique da Silveira, Secretário da Justiça Justiniano Pedroso e gerente de administração prisional Hudson Queiróz – de implementarem uma política fundamentada no respeito aos direitos humanos e na legislação nacional e internacional vigentes (Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - Art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Art. 5º, III, da Constituição Federal - Lei n. 9.455/97, Lei da Tortura – Lei 7.210/84, Lei de Execução Penal). Exigimos medidas imediatas no sentido de punir os responsáveis e eliminar a tortura do sistema prisional catarinense. A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e imprescritível e não podemos tolerar que imagens degradantes como estas se repitam Assim, os signatários exigem do Governo do Estado de Santa Catarina: a) O imediato afastamento do cargo de gerente da administração prisional do Sr. Hudson Queiróz, bem como seu afastamento de qualquer função pública, para responder à processo administrativo e criminal pelo crime de tortura; b) O imediato afastamento de todos os agentes prisionais do Sistema Penitenciário de Santa Catarina envolvidos nesse vergonhoso episódio, para que respondam a processo administrativo e criminal por crime de tortura; c) A informação pública dos nomes dos servidores envolvidos na prática de tortura nos eventos acontecidos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas; d) A inquirição dos srs. Administradores da Penitenciária de São Pedro de Alcântara e do Presídio Regional de Tijucas sobre os fatos e a prática de tortura acontecida nas unidades que gerenciam. e) Divulgação permanente, ampla e transparente do curso dos processos criminais e administrativos, já que nenhum requisito sustenta o sigilo, sendo medida necessária para o exercício do controle social. f) Imediata implantação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina. As imagens de tortura Brasília – DF/Joinville/SC, 4 de novembro de 2009. 1. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH 2. Conselho Carcerário de Joinville – SC 3. Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC 4. Pastoral Carcerária de Santa Catarina - CNBB Regional Sul IV - Padre Célio Ribeiro - Coordenador Estadual 5. Pastoral Carcerária de Joinville – SC 6. Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC 7. Cynthia Maria Pinto da Luz – Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP 8. Regional Sul do MNDH 9. MNDH/Paraná - Clóvis Pereira- Conselheiro Nacional do MNDH 10. ADEVILON - Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região 11. Escritório de DH da Prelazia de São Félix do Araguaia - Maria José Souza Moraes - Coordenadora 12. Deputado Estadual Dionilso Marcon - Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul 13. Patricia Lucy Machado Couto - membro do Comitê Estadual Contra Tortura/RS 14. Prof. Dr. Elias Canuto Brandão - Coordenador do CEEDH - Maringá/PR 15. Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas e Gestão Educacional (GEPPGE) da Universidade Estadual de Maringá-PR - UEM 16. Coletivo de Estudos e Educação 17. Profª Drª Maria Aparecida Cecílio - Universidade Estadual de Maringá - UEM 18. Mandato Ecos da Cidade - Vereador João Alfredo – PSOL/CE 19. Centro dos Direitos Humanos de Itajaí – SC Rosangela Darugna - Coordenadora 20. MNDH/SC – Irma Kniess – Articuladora Estadual 21. Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia 22. Conselho de Apoio à Execução Penal de Sobradinho/DF - Aline Guida de Souza - Presidente 23. Regional Centro-Oeste do MNDH - Sebastião Bezerra Silva 24. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia - TO 25. Alvir Schneider – Coordenador da Defesa Civil de Joinville – SC 26. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT – Toni Reis - Presidente 27. MNDH/PE - Manoel S. Moraes de Almeida - Articulador Estadual 28. Rodrigo Bueno Gusso - Delegado de Polícia Civil em Joinville – SC 29. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - Fernanda Brandão Lapa – Coordenadora IDDH 30. Carla Andrade Maricato 31. Pastoral Carcerária Nacional – CNBB - Pe. Valdir João Silveira Coordenador Nacional 32. Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus - Pe. Guillermo Antonio Cardona Grisales – Conselheiro Nacional do MNDH 33. Lucia Vicentini - médica – Rio de Janeiro – RJ 34. Projeto de Extensão (Universidade Sem Muros) - Profa. Dra. Vera Regina Pereira de Andrade (CPGD/UFSC) - Coordenadora 35. Daniela Feliz Teixeira - Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras Brasil – ASF/BR 36. André Luiz Gonçalves - Biólogo 37. Geny Beckert – Psicóloga – Joinville – SC 38. Justiça Global - Andressa Caldas - Diretora Executiva 39. Pastoral Carcerária de Florianópolis - Pe. Ney Brasil 40. ACAT-BRasil (Ação dos Cristão Para Abolição da Tortura) adere ao manifesto contra a tortura elaborado pelo MNDH Att Gorete Marques ACAT-Brasil 41. CDDH/Regional Sul de Cachoeiro de Itapemirim - ES 42. MNDH/ES - Ademir Torres – Conselheiro Nacional do MNDH 43. Núcleo de Direitos Humanos de Atílio Vivacqua - ES 44. CDDH - Serra/ES - Marta Falqueto Coordenadora Executiva do PPDDH – ES 45. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos - CEPDH 46. Professor Matheus Fernando Mohr - Assentamento Vitória da Conquista – Fraiburgo – SC 47. Deputada Ana Paula Lima do PT - Blumenau - SC 48. O Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos assina o manifesto. 49. Rosana Cathya Ragazzoni Mangini – Psicóloga - São Paulo – SP 50. Sandra Caponi – UFSC - Professora do Departamento de Saúde Pública 51. Instituto de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos de São Francisco do Sul - SC 52. Pastoral da Criança da Diocese de Blumenau - Maristela Cizeski - Coordenadora 53. Comissão Nacional de Defensores Públicos de Execução Penal 54. Casa sa Solidariedade da Região Episcopal Ipiranga de São Paulo SP - Eunice F. Storti / Raimundo Perilatt - Coordenação Colegiada 55. O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina - Rubens Lunge - Presidente 56. MST/SC 57. Roberto J. Pugliese – advogado e professor universitário 58. CIMI 59. Movimento Antimanicomial - Mareli Pfützenreuter - Psicóloga 60. Priscila Zilli Serraglio 61. Partido Socialismo e Liberdade- PSOL/Santa Catarina - Leonel Camasão 62. Gilnei José Oliveira da Silva – advogado - RS 63. Elói Oliveira da Silva - RS 64. Cíntia Fernandes de Souza - TJA - Lotada na 2ª Vara Criminal de Joinville 65. CDDH Campinas – SP – Renato Simões – Conselheiro Nacional do MNDH 66. Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT 67. Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina - SINDFAR/SC - Caroline Junckes da Silva - Presidente 68. Roberta dos Santos - Secretária/estudante - Passo Fundo/RS 69. Profa. Clair Castilhos Coelho – Professora UFSC 70. Mandato do Vereador Adilson Mariano do PT – Joinville – SC 71. Mandato do Vereador Moacir Nazário do PT – Joinville – SC 72. Cátia Lara Martins - Conselheira Penitenciária – Porto Alegre - RS 73. Letícia Sinatora das Neves - Advogada Criminalista / Ex-Conselheira Penitenciária do Estado do RS 74. Priscila Zilli Serraglio - estudante / professora de inglês - Passo Fundo - RS 75. Lúcia Terezinha Antonio - Araras/SP 76. Conselho Nacional do Laicato do Brasil - Diocese de Taubaté - Prof. Ronaldo Rodrigues dos Santos - Presidente 77. Ewerardo Tabatinga - Belo Horizonte - MG 78. Conselho da Comunidade da Comarca de Chapecó – Marion ü As adesões devem ser encaminhadas para o email: cynthiapintodaluz@terra.com.br , serão acrescentadas ao Manifesto, publicadas no Portal MNDH:www.mndh.org.br e enviadas às autoridades catarinenses. |
O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina, Hudson Queiroz, foi exonerado pelo governador Luiz Henrique da Silveira nesta quarta-feira após denúncias de tortura em unidades do Estado.
O nome do novo diretor deve ser divulgado nesta quinta-feira.undo a versão oficial divulgada pelo Centro Administrativo, Queiroz teria pedido para deixar o cargo. Depois de conversar com o secretário da Segurança, Ronaldo Benedet, Luiz Henrique teria decidido pela exoneração.
O ex-diretor do Deap é suspeito de comandar agressões contra presos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. As imagens da violência foram exibidas no domingo no Fantástico, na Rede Globo.Imagens e fotos mostrariam o envolvimento de Queiroz em casos de violência.
Ele também teria batido com uma mangueira em detentos em um dos episódios divulgados, em Tijucas, de acordo com reportagem da RBS TV.
Críticas à Secretaria
O ex-diretor de Deap concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, pouco depois do anúncio da exoneração, antecipado pelo colunista político do Grupo RBS Moacir Pereira em seu blog.
Queiroz fez críticas à Secretaria de Segurança Pública, dizendo que o Deap foi abandonado pelo órgão, e acusou a Polícia Civil de agir contra os agentes prisionais.
Afirmou, ainda, que sua família se sente ameaçada e disse não saber quem gravou as imagens da violência na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.
by Deise
Sua familia ameaçada? É uma piada? O sr. agora é a vitima? Entre com um hábeas preventivo e seja atendido e veremos o que lhe acontece. Não se atreva a entrar com Hábeas preventivo. Pra que ainda consiga mais uma vez burlar "suas batotas" baseado num papel que qualquer juiz pode conceder. A não ser que entre na vara onde o meu entrou e seja julgado pelo mesmo juiz que julgou o meu.
Como deveria sentir-se a minha sr. Hudson?
Sendo perseguida ha 1 ano e 1 mes e 5 dias? Como devo me sentir quando o sr admite ter invadido meu PC, juntamente com o "quinteto da porrada" do Feminino. Só to esperando o primeiro jonral ligar para que eu passe os nomes do quinteto.
Eu disse que klhe tiraria o trono. E atrás do Sr. tiraria todos os seus capachos do Feminino.
Que no momento se tornou uma questão pessoal.
Que no momento se tornou uma questão pessoal.
E eu sempre avisei: NAO OUSEM TOCAR NA MINHA CIDADANIA.
vIU O QUE ACONTECE COM GENTE TEIMOSA E MENTIROSA???
Quem mandou, seu escroto tu invadir meu PC?
Tomou????
Quem mandou, seu escroto tu invadir meu PC?
Tomou????
VAMOS COMBINAR QUE VOCES TODOS PODIAM TER FICADO SEM ESSA????? :)))))
sheila disse...
HABBEAS CORPUS...HAHAHAHA
Para sua segurança é tudo muito SIMPLES e literalmente RÍDICULO sr.HUDSON...
Quando estiver andando na "rua"e quiser mostrar RESPEITO as pessoas, para que elas não lhe AGRIDAM...faz assim ó:-CABEÇA BAIXA e MÃO PRA TRÁS...hehehe.
E quando alguem lhe DISSER alguma coisa,mesmo que isso seja OFENDENDO á SR.SUA MÃE, apenas diga:-SIM SENHOR, ou SIM SENHORA.
Mas não pode esquecer tá!!!
Se não leva PORRADA...
Em S. Pedro, em Tijucas, e no Feminino também...
Alguem vai finalmente "faxinar" o feminino?
Sheila Zeferino
6 de Novembro de 2009 09:57
sheila disse...
HABBEAS CORPUS...HAHAHAHA
Para sua segurança é tudo muito SIMPLES e literalmente RÍDICULO sr.HUDSON...
Quando estiver andando na "rua"e quiser mostrar RESPEITO as pessoas, para que elas não lhe AGRIDAM...faz assim ó:-CABEÇA BAIXA e MÃO PRA TRÁS...hehehe.
E quando alguem lhe DISSER alguma coisa,mesmo que isso seja OFENDENDO á SR.SUA MÃE, apenas diga:-SIM SENHOR, ou SIM SENHORA.
Mas não pode esquecer tá!!!
Se não leva PORRADA...
Em S. Pedro, em Tijucas, e no Feminino também...
Alguem vai finalmente "faxinar" o feminino?
Sheila Zeferino
6 de Novembro de 2009 09:57
2 comentários:
HABBEAS CORPUS...HAHAHAHA
Para sua segurança é tudo muito SIMPLES e literalmente RÍDICULO sr.HUDSON...
Quando estiver andando na "rua"e quiser mostrar RESPEITO as pessoas, para que elas não lhe AGRIDÃO...faz assim ó:-CABEÇA BAIXA e MÃO PRA TRÁZ...hehehe.
E quando alguem lhe DISSER alguma coisa,mesmo que isso seje OFENDENDO á SR.SUA MÃE,apenas diga:-SIM SENHOR,ou SIM SENHORA.
Mas não pode esquecer tá!!!
Se não leva PORRADA...hahaha
Sheila Zeferino
Espero que quem esteja visitando o site e especificamente esta postagem, que seja do bem, para fazer o bem.
Tenham um bom dia sr. visitante.
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