Todo aquele que ousar levantar-me a mão e tentar dirigir minha vida e meu destino, é um tirano, um déspota e um usurpador. E eu o declaro meu inimigo. Independente de quem for. by Deise

 

Custas de cartório

Extraído de:

 Direito Público

 22 de Novembro de 2011

Os cartórios não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso de um oficial de cartório do Rio de Janeiro que se recusou a efetuar cancelamento de protesto, impondo como condição o pagamento prévio das custas. O caso envolve uma cliente do Banco do Brasil, que teve o nome protestado no Cartório do 5º Ofício de Protesto de São Gonçalo (RJ), por suposta falta de pagamento de mensalidade escolar. A cliente entrou com uma ação de indenização por danos morais alegando que o pagamento era feito por boleto bancário, o qual não está elencado no rol de títulos executivos extrajudiciais. A ação foi julgada procedente. O banco e a escola foram condenadas a pagar R$ 7 mil. A sentença determinou, ainda, que o oficial responsável pelo cartório excluísse o protesto no prazo de 48 horas. Apesar de a cliente ter levado o ofício diretamente ao oficial, ele se negou a obedecer à ordem judicial em razão da falta de pagamento de emolumentos. A cliente, então, entrou na Justiça contra o oficial, que foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais. Ambos apelaram, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou provimento às apelações. No STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que "em se tratando de cancelamento do protesto determinado por ordem judicial, deve-se analisar o conteúdo dessa determinação: se condicionada ao pagamento de emolumentos ou se impositiva, que deve ser cumprida sob qualquer condição".

Fonte: Valor Econômico

Um pouco de Cultura. E Gaúcha. by Deise

Caio Fernando Loureiro de Abreu

(Santiago, 12 de setembro de 1948 — Porto Alegre, 25 de fevereiro de 1996) foi um jornalista, dramaturgo e escritor brasileiro.

Apontado como um dos expoentes de sua geração, a obra de Caio Fernando Abreu, escrita num estilo econômico e bem pessoal, fala de sexo, de medo, de morte e, principalmente, de angustiante solidão. Apresenta uma visão dramática do mundo moderno e é considerado um "fotógrafo da fragmentação contemporânea".

 Biografia

Caio Fernando Abreu estudou Letras e Artes Cênicas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde foi colega de João Gilberto Noll. No entanto, ele abandonou ambos os cursos para trabalhar como jornalista de revistas de entretenimento, tais como Nova, Manchete, Veja e Pop, além de colaborar com os jornais Correio do Povo, Zero Hora, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Também foi poeta nas horas vagas.

Em 1968, perseguido pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Caio refugiou-se no sítio de uma amiga, a escritora Hilda Hilst, em Campinas, São Paulo. No início da década de 1970, ele se exilou por um ano na Europa, morando, respectivamente, na Espanha, na Suécia, nos Países Baixos, na Inglaterra e na França.

Em 1974, Caio Fernando Abreu retornou a Porto Alegre. Chegou a ser visto na Rua da Praia usando brincos nas duas orelhas e uma bata de veludo, com o cabelo pintado de vermelho. Em 1983, mudou-se para o Rio de Janeiro e, em 1985, para São Paulo. A convite da Casa dos Escritores Estrangeiros, ele voltou à França em 1994, regressando ao Brasil no mesmo ano, ao descobrir-se portador do vírus HIV.

Em 1995, Caio Fernando Abreu se tornou patrono da 41.° Feira do Livro de Porto Alegre.

Antes de falecer dois anos depois no Hospital Mãe de Deus em Porto Alegre, onde voltara a viver novamente com seus pais, Caio Fernando Abreu dedicou-se a tarefas como jardinagem, cuidando de roseiras. Ele faleceu no mesmo dia em que Mário de Andrade: 25 de fevereiro.

 Bibliografia

 A Casa onde Caio Fernando Abreu

 viveu seus últimos anos de vida,

 no bairro Menino Deus

 de Porto Alegre.

Semana de Artes Modernas

Inventário do Irremediável, contos;

Limite Branco, romance;

• O Ovo Apunhalado, contos;
• Pedras de Calcutá, contos;
• Morangos Mofados, contos;
• Triângulo das Águas, novelas;
• As Frangas, novela infanto-juvenil;
• Os Dragões não conhecem o Paraíso, contos;
• A Maldição do Vale Negro, peça teatral;
• Onde Andará Dulce Veiga?, romance;
• Bien loin de Marienbad, novela;
• Ovelhas Negras, contos;
• Mel & Girassóis, antologia;
• Estranhos Estrangeiros, contos;
• Pequenas Epifanias, crônicas;
• Teatro Completo;
• Cartas, correspondência;
• I Draghi non conoscono il Paradiso, contos;
• Pra sempre teu, Caio F.

Teatro

• O Homem e a Mancha
• Zona Contaminada

Tradução

A Arte da Guerra, de Sun Tzu, 1995 (com Miriam Paglia).

• A Balada do Café Triste, de Carson McCullers, 1991.