Ex-ministro disse que houve mudança ‘radical’ na composição do grupo.
Sepúlveda Pertence não vai ficar na comissão nem como conselheiro.
O ex-ministro Sepúlveda Pertence renunciou na manhã desta segunda-feira (24) ao cargo de presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
A renúncia foi anunciada logo após o começo da reunião desta segunda-feira (24).
Sepúlveda não ficará na comissão nem como conselheiro.
A comissão não se reunia desde o dia 2 de julho, porque faltavam membros para compor o quórum. Por causa do término de mandato de quatro conselheiros e o falecimento de um, o colegiado, formado por sete integrante, estava apenas com dois.
No início de setembro, a presidente Dilma Rousseff nomeou três novos integrantes.
A troca de membros do conselho foi um dos motivos alegados por Sepúlveda Pertence, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal, para deixar o comando do grupo.
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Pertence chegou a indicar nomes para a comissão, que não foram acatados pela presidente Dilma. O ex-presidente da comissão queria que Dilma tivesse renovado os mandatos dos conselheiros Fábio Coutinho e Marília Muricy, que terminaram em julho e agosto.
“Não há um motivo determinante [para renúncia]. Apenas houve uma mudança radical na composição da comissão [...] Não tenho nada contra os designados, lamento. Devo ser sincero, lamento a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram”, disse o ministro.
Sepúlveda Pertence estava na Comissão de Ética Pública desde 2007. Ele foi reconduzido em dezembro de 2010. Seu mandato terminava em 2013.
Pertence considerou como “inédito” o fato de os conselheiros não terem tido o mandato renovado.
“Lamento a não recondução que, ao que me parece, é um fato inédito na história da comissão sobre dois nomes que eu tive a honra de indicar”, disse.
Antes de renunciar ao cargo, Sepúlveda Pertence deu posse aos novos indicados pela presidente Dilma Rousseff para a comissão. O procurador Marcelo Alencar de Araújo, o advogado Mauro de Azevedo Menezes e o ex-deputado federal Antonio Modesto da Silveira terão mandatos de três anos. Com a posse dos três, a comissão teve o quórum mínimo de quatro conselheiros para seguir a reunião.
Temporariamente, segundo a assessoria da Comissão, a presidência da Comissão de Ética Pública será exercida pelo conselheiro Américo Lacombe, que tomou posse em março deste ano.
Ao todo, a comissão é formada por sete membros.
Ainda existem três cargos em aberto.
Um dos casos que está atualmente sob análise da Comissão de Ética diz respeito ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.
O colegiado abriu um procedimento preliminar para investigar uma viagem feita por Pimentel a Roma em avião fretado pelo empresário João Dória Jr., além de atividades de consultoria desempenhadas pelo ministro antes de assumir a pasta.
Da composição anterior, restaram apenas Sepúlveda e Américo Lacombe. Até que se decida como será a reestruturada a comissão, Lacombe assume interinamente a presidência do colegiado.
Mesmo com a saída de Sepúlveda, o grupo ainda possui o quórum mínimo para fazer votações.
São sete vagas ao todo e a comissão pode operar com pelo menos quatro integrantes.
Dilma não gostou das decisões tomadas pelo grupo, que abriu diversos processos contra ministros. Um caso particular que incomodou a presidente foi a decisão do grupo de pedir a demissão do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ). Na ocasião, ela solicitou os argumentos para o pedido.
O mandato da relatora do processo contra Lupi, Marília Muricy, venceu no último dia 24 de agosto e Dilma decidiu não renovar seu mandato pelo período de três anos. Outro conselheiro que não teve o mandato renovado foi Fábio Coutinho. Ele foi relator do procedimento de investigação contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e vinha trabalhando na relatoria do caso de supostas consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel.
A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão.
Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos.
A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado.
Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sanção possível é a censura ética.
by - Seção 1
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