"Quem decide sobre participação não é o juiz"

Declaração do candidato a ministro do STF, Teori Zavascki, foi dada como resposta à pergunta do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias: "O senhor participará do julgamento do mensalão?"; em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Zavascki ressaltou que "o juiz não escolhe os processos em que irá atuar", mas sim "o órgão colegiado", no caso, o Supremo; antes, a oposição tentou adiar a sabatina, mas não teve sucesso; sessão foi suspensa sem previsão de retorno

247 – O candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, afirmou na tarde desta terça-feira que "o juiz não escolhe os processos em que irá atuar". A declaração foi dada em resposta à primeira pergunta feita na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, processo que permite aprová-lo para o cargo. "Ao assumir, o senhor participará do julgamento do mensalão?", questionou o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias.

Zavascki explicou que "quem decide sobre a participação num processo em andamento não é o juiz individualmente", mas sim "o órgão colegiado", no caso o STF. Segundo ele, no entanto, a regra dita que se o juiz não esteve nos debates sobre o processo, não deve participar, muito menos pedir vistas do julgamento. O receio da oposição é de que, participando da AP 470, Zavascki possa atrasar o caso, que atinge diretamente líderes do PT.

O ministro fez questão de deixar claro seu interesse em não permitir que "paire qualquer dúvida a respeito de eventuais motivos que possam ter determinado a minha escolha". Sobre o caso do chamado "mensalão", acrescentou: "Eu não tenho ideia do que eu terei de decidir se for decidido". E explicou também que sua entrada no processo não seria determinante para o resultado do placar porque, caso seja concluído em cinco a cinco – no caso do Supremo com dez membros – o benefício não recai sobre o acusado.

O ministro mineiro também foi questionado por Alvaro Dias se faz parte da corrente garantista de juízes, aquela que zela pelas garantias do réu. "Eu não gosto muito de rótulos. Ser garantista ou não ser garantista, é tudo uma terminologia. Se ser garantista é assegurar aquilo que está na consttituição, eu sou garantista. Acho que todos são garantistas", respondeu o sabatinado. "Eu não sei se sou [garantista], mas tenho me esforçado para garantir aquilo que está na constituição", completou.

Diante do início da ordem do dia no Senado, a sessão foi suspensa sem previsão de retorno.

Tentativa de adiamento

Mais cedo, os senadores de oposição ao governo tentaram adiar a sabatina do candidato indicado pela presidente Dilma Rousseff. Na opinião do senador Aluysio Nunes (PSDB-SP), "não há urgência" em aprovar o nome de Zavascki e "nem houve tempo" para analisar seu nome. Ontem, Alvaro Dias disse que tentaria adiar a sessão por considerar a tramitação do nome do ministro mineiro "inusitadamente acelerada".

Os argumentos foram de que a "pressa não homenageia o candidato", como disse o senador do PSOL, Randolfe Rodrigues. Para Nunes, a pressa na análise chega a ser um desrespeito ao ministro. Diante dos argumentos, o presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em votação um requerimento de adiamento da sessão, rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Dado início ao questionamento, a primeira pergunta feita ao sabatinado foi em relação à Ação Penal 470. "Ao assumir, o senhor participará do julgamento do mensalão?", questionou Alvaro Dias, conforme prometeu ontem. O senador tucano também quis saber se Zavascki faz parte da corrente garantista de juízes, que tem como princípio zelar pelas garantias do réu, condenando restritivamente com base nas provas. Antes de dar seu posicionamento, Zavascki ouve a outros questionamentos dos senadores.

Argumentos da oposição

Dias argumentou ontem que a indicação foi bastante rápida – sete dias depois da aposentadoria do ministro Cezar Peluso no STF – a fim de que Zavascki possa votar na Ação Penal 470, o chamado "mensalão". Apesar de ainda não ter falado sobre o assunto, o novo ministro pode, se assim desejar, participar do processo, o que é defendido por alguns colegas, como o ministro Luiz Fux. "Defendo que ele possa votar".

Uma vez aprovado pela CCJ, o nome de Zavascki pode ser levado ainda nesta terça ao plenário do Senado, último passo para que ele seja um novo ministro do STF. A oposição, no entanto, pretende adiar esse processo, com receio de que o mineiro atrase o julgamento do chamado "mensalão", que atinge diretamente lideranças petistas.

"Há uma pressa inusitada e sem nenhuma justificativa (na análise da indicação)", disse Alvaro Dias na segunda-feira. "Não estou afirmando que há algum objetivo excuso por trás dessa celeridade. Mas nós não podemos criar nenhuma situação que possa colocar no ar nenhuma suspeição (sobre o ministro)."

Ao blog Poder Online, do portal iG, Álvaro Dias declarou achar um "aburdo" realizar a sabatina com tal rapidez. "Parece que querem empossá-lo imediatamente para atrasar o julgamento do Mensalão. Isso diminui o Senado, o STF e o próprio jurista. Se houver a sabatina, pretendo perguntar ao doutor Zavascki se ele vai pedir vistas no processo do mensalão".

O tucano procurou ontem o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e tentou uma conversa com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Mas não obteve sucesso. Mais cedo, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também criticou a rapidez com que houve a marcação da sabatina, embora tenha elogiado a "seriedade" e a "competência" de Zavascki.

by Brasil 247