Agradecendo sua agilidade e pedindo desculpas pelo meu atraso na postagem. Nem só de blog vive um homem. E graças a Deus (ha muito tempo acredite nao vejo uma resposta tão rapida) posso tirar minha sduvas. Enfim encontrei quem possa de forma simples responder exatamente o que perguntei. Estou tentando esta resposta sr. ha mais de 5 meses. Inclusive abrindo procedimento no SUS para me darem a resposta. O protocolo veio por email. A resposta que o sr me forneceu até hoje nada. Questionarei sim, de forma mais esclarecedora agora um intem somente. Sobre o fato de uma secrretaria municiapl, esparramar os remedios entres postos, farmacia e farmacia da prefeitura, Tem distribuição demais, para remedio de menos, Enviarei outroi email. Desde já, gratissima. by Deise

RES: Pedido de Informação‏

Para Iam Noone

De:	Marco Aurelio Pereira (marco.pereira@saude.gov.br)
Enviada:	quarta-feira, 23 de maio de 2012 19:39:08
Para:	Iam Noone (docevinganza@hotmail.com)

Boa tarde,

Em resposta ao seu email temos a informar o que segue:

1- As farmácias e drogarias credenciadas ao Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” devem ser identificadas com as peças de publicidade conforme descrito no artigo 34, da Portaria 971/12:

Art. 34. As farmácias e drogarias credenciadas deverão obrigatoriamente exibir em seus estabelecimentos peças publicitárias que identifiquem o credenciamento ao PFPB, indicadas a seguir:

I - adesivo antifalsificação fornecido pelo MS, sendo proibido sua reprodução, e que deverá ser utilizado próximo ao caixa de pagamento;

II - banner produzido pelo estabelecimento credenciado de acordo com as normas de publicidade do PFPB, a ser afixado na frente do estabelecimento

credenciado; e

III - tabela contendo os valores de referência contidos nos Anexos I e II, disponível emhttp://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular.

2- Para que possamos ter uma correta identificação do estabelecimento solicitamos que nos seja encaminhada a CNPJ da empresa. A listagem das farmácias credenciadas ao Programa pode ser encontrada no endereço eletrônico:http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=30296 , facilitando desta forma o acesso a tal informação

3- Quanto ao questionamento “Quais exigências/requisitos dos municípios para que tirem os remédios do posto de saúde, e coloquem em Farmácia Particulares da cidade” solicitamos que nos sejam dadas maiores informações para que possamos compreender qual a dúvida em questão. Vale salientar que o Programa Farmácia Popular não regulamenta nada relativo a postos de saúde.

4- Quanto ao questionamento “Dentro da distribuição de remédios vindo da união, qual a normativa que regulamenta que o cidadão (o paciente) tenha que se deslocar em três locais diferentes no município, num raio de 10 km pegando cada "tanto"de medicação em cada local.”, também solicitamos maiores informações quanto a dúvida em questão pois não ficou claro o questionamento feito. Seria importante referenciar qual o medicamento em questão para que possamos identificar se o mesmo faz parte do elenco de compra centralizada por este Ministério ou se é responsabilidade do Município ou Estado.

5- Quanto a legislação que regulamenta o Programa Farmácia Popular, além da Portaria 971/12, citada acima, outras normas podem ser encontradas no endereço eletrônico do Programa: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=36551&janela=1 . Lá também pode ser encontrado o

Agradecemos o seu e-mail e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Att,

Marco Aurélio Pereira

Coordenação Geral de Gestão - CGG

DAF/SCTIE/MS

Tel.: (61) 3315-3362 / Fax.: (61) 3315-2307