Detento é encontrado morto no Presídio Santa Augusta
19 de março de 2012 às 08:35
Cleber dos Santos de Souza, de 30 anos, passou mal na noite de domingo e recebeu atendimento
Um detento foi encontrado sem vida no Presídio santa Augusta, de Criciúma, na manhã desta segunda-feira, dia 19. Cleber dos Santos de Souza, de 30 anos, passou mal na noite de domingo. De acordo com o administrador do presídio, Jovino Zanelatto, o detento recebeu o atendimento e voltou para a cela. A morte foi constatada pelos companheiros de cela somente esta manhã. Técnicos do Instituto Médico Legal já estiveram no local para o recolhimento do corpo, que segue para necropsia.Segunda | 19/03/2012 08:32:00
Segunda morte do ano no presídio
Segunda morte do ano no presídio
A gerência do presídio Santa Augusta registrou nesta segunda-feira a segunda morte do ano no complexo prisional localizado em Criciúma. Depois do falecimento de Valério Feuser Rodrigues no último dia 3, o apenado Cléber dos Santos de Souza, 30 anos, foi encontrado sem vida no início da manhã de hoje.
"Ele passou mal no final de semana, recebeu atendimento médico e voltou para a cela. Daí foi encontrado morto hoje cedo", confirma o gerente Jovino Zanelatto. "Ainda não sabemos a causa, mas tudo indica que foi morte natural". Peritos já se deslocaram ao presídio para verificar as causas do falecimento do presidiário.
Já a morte anterior foi resultado de um infarto sofrido por Valério Rodrigues quando ele recebia visita íntima.
SC: Ouvidoria de Direitos Humanos vai apurar tortura contra presos
02 de novembro de 2011 • 13h08 • atualizado às 13h09
02 de novembro de 2011 • 13h08 • atualizado às 13h09
Representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos chegam a Santa Catarina na quinta-feira para apurar denúncias de maus-tratos e torturas contra presos de unidades estaduais. A comitiva, chefiada pelo coordenador-geral da ouvidoria, Bruno Renato Nascimento Teixeira, visita amanhã o presídio regional que funciona em Blumenau. Na sexta, o grupo deve inspecionar unidades prisionais da região metropolitana de Florianópolis. Além disso, Teixeira se reunirá com representantes de organizações sociais que atuam na defesa dos direitos humanos, do governo estadual, do Ministério Público estadual e de outras entidades.
"Nossa ida ao estado é motivada por uma série de denúncias formuladas pelo Fórum de Defesa dos Direitos e Combate à Tortura no Presídio Regional de Blumenau que reúne várias entidades e organizações da sociedade civil. Nosso principal objetivo é mobilizar a rede de proteção dos direitos humanos da região e o governo estadual para, juntos, acharmos uma solução para o problema", disse Teixeira à Agência Brasil.
De acordo com o cordenador, denúncias de violações aos direitos básicos dos presos em unidades catarinenses têm sido apresentadas sistematicamente e o maior número delas diz respeito ao presídio de Blumenau. A maioria das denúncias dizem respeito a espancamento, violência física e negligência à saúde e à alimentação dos presos, além de superlotação, algo que não se limita a Blumenau.
Palco de recente rebelião que deixou um morto e ao menos 13 feridos, o Presídio Regional de Blumenau funciona no seu "limite máximo", segundo o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional, Leandro Soares Lima. "O presídio está superlotado, mas não há nenhum direito básico sendo vilipendiado ou negligenciado e não houve qualquer tipo de excesso durante a contenção da última rebelião no dia 3 de outubro".
Em entrevista à Agência Brasil, Lima sustentou que a rebelião e as queixas contra o sistema são motivadas pela perda de privilégios que vinham sendo concedidos irregularmente aos presos e pelo maior rigor no controle disciplinar. Em apenas 60 dias foram apreendidos 539 celulares, armas brancas e grande quantidade de drogas no interior do presídio. De acordo com o diretor, também foram retirados das celas freezers, televisores de plasma, videogames, entre outros aparelhos. "Havia uma situação de absoluto descaso e descontrole no presídio e as ações para acabar com esses excessos são o grande combustível para a atual reclamação".
Bruno Teixeira frisou que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos não faz pré-julgamentos e que sua ida ao estado é justamente para que o órgão - que tem competência legal para atuar como Ouvidoria-Geral, acolhendo e apurando denúncias de ameaças, violações ou negligência aos direitos humanos - tome conhecimento do que está se passando de fato no estado. "Apenas acolhemos as denúncias e as encaminhamos aos órgãos competentes como o Ministério Público estadual. Como as denúncias foram reiteradas, vamos fazer uma inspeção in loco. Não estamos, contudo, afirmando que houve ou que há violações aos direitos humanos", afirmou Teixeira.
Após conhecer pessoalmente as unidades prisionais e conversar com todos os envolvidos na questão, a ouvidoria vai elaborar um relatório com as conclusões e sugestões. Caso as denúncias se confirmem ou outros problemas sejam identificados, o órgão apresentará ao governo estadual sugestões para resolvê-los. "A perspectiva é que, se confirmadas as denúncias, o governo estadual assuma compromissos para erradicar essas práticas. Óbvio que o governador não é obrigado a acatar as sugestões, mas a Secretaria de Direitos Humanos se coloca à disposição para, juntos, tentarmos uma solução. E, se for o caso, as ações de responsabilização dos envolvidos cabem ao Ministério Público, a quem enviaremos uma cópia do nosso relatório", concluiu Teixeira.
SC: denúncias de maus-tratos aos presos são rebatidas
02 de novembro de 2011 • 15h45
02 de novembro de 2011 • 15h45
Surpreendido pela informação de que representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos irão a Santa Catarina checar denúncias de que os presos catarinenses estão sendo vítimas de maus-tratos e até de tortura, o diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, Leandro Soares Lima, negou qualquer irregularidade nas unidades carcerárias do estado.
Por telefone, Lima disse à Agência Brasil que as reclamações de parentes de detentos, acolhidas pelo Fórum de Defesa dos Direitos de Combate à Tortura no Presídio Regional de Blumenau, são motivadas pela perda de privilégios que eram concedidos irregularmente aos presos e que a atual direção da unidade prisional vem combatendo com mais rigor, conforme determina a lei. "Até há pouco tempo, havia uma situação de absoluto descaso e de falta de controle disciplinar. Havia certas regalias, como a entrada de material e objetos não permitidos e a atual diretoria, que assumiu há cerca de três meses, está fazendo uma faxina, coibindo as ilicitudes. Isso tem gerado queixas", disse Lima.
Por outro lado, entidades de defesa dos direitos humanos continuam denunciando a superlotação e o uso sistemático de violência contra os presos. De acordo com o Fórum de Defesa dos Direitos e Combate à Tortura no Presídio Regional de Blumenau, que reúne diversas organizações e entidades da sociedade civil e parentes de presos, as condições estruturais da unidade são subumanas, com celas superlotadas e sem ventilação adequada.
A entidade também diz que os apenados não recebem assistência jurídica apropriada e que muitos dos que continuam presos já cumpriram suas penas. Além disso, o fórum sustenta que os presos não dispõem de atendimento médico e, muitas vezes, são privados de comida. Objetos eletroeletrônicos como televisores e ventiladores foram recolhidos pela atual administração, mas não foram entregues às famílias dos presos.
Segundo o assistente social e membro do fórum Sergio Maurici Bernardo, o sistema carcerário estadual, a exemplo do restante do país, parece seguir "uma lógica de precarização e uso sistemático de tortura" e a superlotação do Presídio Regional de Blumenau e, principalmente, a violência contra os presos estão prestes a ocasionar uma nova revolta.
"O Presídio Regional de Blumenau é uma panela de pressão que pode explodir a qualquer momento. As condições estruturais do prédio são precárias. A alimentação é insuficiente, a higiene e a ventilação são péssimas. Não há colchão para todos os presos. O contêiner que é usado como cela - e que o governo havia prometido desativar - continua lotado e os presos que aceitaram denunciar foram transferidos de unidade após a rebelião do dia 3 de outubro", disse Bernardo à Agência Brasil.
Resposta do diretor
De acordo com Lima, logo nos primeiros 60 dias da nova gestão, foram apreendidos 539 celulares, armas brancas e uma grande quantidade de drogas no interior do presídio. Também foram retirados das celas freezers, televisores de plasma, video games, entre outros aparelhos eletroeletrônicos.
"Só estamos fazendo nossa obrigação, mantendo a questão no limite da Justiça. Não há endurecimento, mas sim cumprimento das regras. Há uma semana, nós voltamos a realizar uma grande operação pente-fino e encontramos apenas seis aparelhos telefônicos. Isso prova que estamos no caminho certo. Não houve, em nenhum momento, qualquer ato de violência ou arbitrariedade e não há nenhum direito básico sendo vilipendiado ou negligenciado. E o preso que morreu durante a última rebelião foi morto pelos próprios detentos."
O diretor admite que o presídio está superlotado. Segundo ele, no último dia 3 de outubro, quando uma rebelião deixou um saldo de um morto e ao menos 13 feridos, havia 800 detentos na unidade, ou seja, o limite máximo estabelecido pela Justiça. A superlotação levou, inclusive, a Justiça a determinar a interdição do presídio, assim como já ocorreu em outros 20 casos no estado.
Lima afirma que há um déficit de cerca de 7 mil vagas prisionais em todo o estado. "O fato é que, como passamos a coibir excessos, as facções criminosas instaladas no presídio de Blumenau não têm mais como se comunicar. Então, ficam criando factóides para poder voltar ao que era antes. As pessoas que estão reclamando são principalmente aquelas que perderam o antigo controle", disse Lima, rebatendo as denúncias.
"Há outras unidades prisionais em que o controle da disciplina é muito mais rigoroso que em Blumenau e onde não há nenhum tipo de denúncia simplesmente porque não havia, nessas unidades, os excessos antes cometidos em Blumenau", acrescentou. "Se houver qualquer indício de irregularidade iremos investigar. A determinação do departamento é que não haja nenhum tipo de agressão ou de negligência aos direitos básicos dos presos", garantiu o diretor.
31/03/2011 | 21h09
Após carta de detentos, Deap fará vistoria na penitenciária de São Pedro de Alcântara
Cerca de 700 dos 1200 presos assinam o documento
O Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) fará uma vistoria, ainda sem data definida, no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara para apurar denúncias feitas por detentos. Cerca de 700 presos assinaram um abaixo-assinado apontando várias irregularidades, entre elas torturas, ameaças e fome.
Na manhã desta quinta-feira, representantes do Deap reuniram-se com a administração do complexo para esclarecer o assunto. O Deap acredita que as denúncias não são verdadeiras, mas mesmo assim pretende fazer a vistoria.
A carta dos detentos, endereçada à Corregedoria do Tribunal de Justiça, expõe dez pontos em que a situação estaria crítica para os internos. De acordo com a Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 700 dos 1200 presos assinam o documento.
31/03/2011 | 05h41
Na manhã desta quinta-feira, representantes do Deap reuniram-se com a administração do complexo para esclarecer o assunto. O Deap acredita que as denúncias não são verdadeiras, mas mesmo assim pretende fazer a vistoria.
A carta dos detentos, endereçada à Corregedoria do Tribunal de Justiça, expõe dez pontos em que a situação estaria crítica para os internos. De acordo com a Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 700 dos 1200 presos assinam o documento.
31/03/2011 | 05h41
Detentos escrevem carta para denunciar tortura, ameaça e fome em São Pedro de Alcântara
Cerca de 700 dos 1200 presos assinam o documento
by Pedro Santos
Detentos da penitenciária de São Pedro de Alcântara fizeram um abaixo-assinado apontando irregularidades no sistema prisional. A carta, endereçada à Corregedoria do Tribunal de Justiça, expõe dez pontos em que a situação estaria crítica para os internos. De acordo com a Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 700 dos 1200 presos assinam o documento.
Clique aqui e veja a carta dos detentos
A carta começa com a ressalva de ser um documento respeitoso, em que os detentos reafirmam o profissionalismo da corregedoria. Algumas das exposições enumeradas de 1 a 10 são acompanhadas por sugestões do que poderia ser feito para dar mais dignidade à vida dentro do cárcere.
Entre as principais denúncias está a falta de segurança dentro da penitenciária, a insalubridade das celas e a existência de torturas que vão das ameaças de morte à tiros de borracha à queima roupa, gás de pimenta e choques elétricos.
Sobre o ambiente da penitenciária, os detentos alegam que a fiação está exposta e há riscos de choque e incêndios.
No mês passado, Fernando Eduardo Pinheiro, de 31 anos, foi o quarto homem encontrado morto na penitenciária em 2011. De acordo com o Departamento de Administração Prisional (Deap), ele morreu isolado eletrocutado em uma cela.
Na carta, os detentos reclamam de falta de água, que seria ligada apenas três vezes por semana por 90 minutos. Maria, mãe de um dos internos que cumpre pena em São Pedro de Alcântara, atesta que a água destinada aos presos tem cor de barro.
Em outubro do ano passado, a Vigilância Sanitária inspecionou a penitenciária de São Pedro de Alcântara e elaborou um auto de infração no nome de Carlos Alves, diretor do complexo penitenciário.
Na ocasião, a Vigilância Sanitária concluiu, dentre 22 irregularidades, que as instalações elétricas estavam em precárias condições de funcionamento. Além disso, a Vigilância atestou que a rede de tratamento de esgoto estava saturada e que a triagem dos detentos que chegam à penitenciária é feita no mesmo local onde se encontram internos portadores de doenças infecto contagiosas. Ainda segundo a Vigilância Sanitária, falta ventilação e iluminação adequadas em toda a penitenciária, falta espaço apropriado para receber visitas.
Conforme o juiz corregedor que apura o caso, Alexandre Takashima, a carta coletiva chama a atenção porque os presos exigem simplesmente que o direito deles seja cumprido.
— A carta já foi enviada para a OAB e o Ministério Público para que todos tomem conhecimento da situação. Geralmente recebemos denúncias de casos específicos. Se chegou ao ponto de uma manifestação coletiva, é porque o sistema está perto do caos. O sistema carcerário precisa de atenção.
O diretor do Deap, Adércio Velter, que não sabia da carta, não quis se manifestar.
— Se houver a necessidade de apuração, a Corregedoria vai verificar. De minha parte, não tenho nada a manifestar — finalizou Velter.
Clique aqui e veja a carta dos detentosA carta começa com a ressalva de ser um documento respeitoso, em que os detentos reafirmam o profissionalismo da corregedoria. Algumas das exposições enumeradas de 1 a 10 são acompanhadas por sugestões do que poderia ser feito para dar mais dignidade à vida dentro do cárcere.
Entre as principais denúncias está a falta de segurança dentro da penitenciária, a insalubridade das celas e a existência de torturas que vão das ameaças de morte à tiros de borracha à queima roupa, gás de pimenta e choques elétricos.
Sobre o ambiente da penitenciária, os detentos alegam que a fiação está exposta e há riscos de choque e incêndios.
No mês passado, Fernando Eduardo Pinheiro, de 31 anos, foi o quarto homem encontrado morto na penitenciária em 2011. De acordo com o Departamento de Administração Prisional (Deap), ele morreu isolado eletrocutado em uma cela.
Na carta, os detentos reclamam de falta de água, que seria ligada apenas três vezes por semana por 90 minutos. Maria, mãe de um dos internos que cumpre pena em São Pedro de Alcântara, atesta que a água destinada aos presos tem cor de barro.
Em outubro do ano passado, a Vigilância Sanitária inspecionou a penitenciária de São Pedro de Alcântara e elaborou um auto de infração no nome de Carlos Alves, diretor do complexo penitenciário.
Na ocasião, a Vigilância Sanitária concluiu, dentre 22 irregularidades, que as instalações elétricas estavam em precárias condições de funcionamento. Além disso, a Vigilância atestou que a rede de tratamento de esgoto estava saturada e que a triagem dos detentos que chegam à penitenciária é feita no mesmo local onde se encontram internos portadores de doenças infecto contagiosas. Ainda segundo a Vigilância Sanitária, falta ventilação e iluminação adequadas em toda a penitenciária, falta espaço apropriado para receber visitas.
Conforme o juiz corregedor que apura o caso, Alexandre Takashima, a carta coletiva chama a atenção porque os presos exigem simplesmente que o direito deles seja cumprido.
— A carta já foi enviada para a OAB e o Ministério Público para que todos tomem conhecimento da situação. Geralmente recebemos denúncias de casos específicos. Se chegou ao ponto de uma manifestação coletiva, é porque o sistema está perto do caos. O sistema carcerário precisa de atenção.
O diretor do Deap, Adércio Velter, que não sabia da carta, não quis se manifestar.
— Se houver a necessidade de apuração, a Corregedoria vai verificar. De minha parte, não tenho nada a manifestar — finalizou Velter.
31-Mar-2011
DIÁRIO CATARINENSE
Denúncias em São Pedro - Tortura, corrupção, fome, tiros...
Carta assinada por 700 dos 1,3 mil detentos da maior cadeia do Estado expõe a falta de segurança dentro e fora das celas
Torturas, ameaças de morte, tiros de bala de borracha à queima roupa. Choques elétricos e gás de pimenta. Falta de
segurança e insalubridade. É o que denunciam presos da penitenciária de segurança máxima de São Pedro de Alcântara, a
maior cadeia de SC.
segurança e insalubridade. É o que denunciam presos da penitenciária de segurança máxima de São Pedro de Alcântara, a
maior cadeia de SC.
Eles fizeram um abaixo-assinado apontando irregularidades no sistema prisional. A carta, escrita no início deste ano, foi
endereçada à Corregedoria do Tribunal de Justiça e expõe 10 pontos em que a situação estaria crítica para os internos.
endereçada à Corregedoria do Tribunal de Justiça e expõe 10 pontos em que a situação estaria crítica para os internos.
De acordo com a Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 700 dos 1,3 mil presos
assinam o documento.
assinam o documento.
A carta começa com a ressalva de ser um documento respeitoso, em que os detentos reafirmam o profissionalismo da
corregedoria. Algumas das denúncias, enumeradas de 1 a 10, são acompanhadas por sugestões do que poderia ser
feito para dar mais dignidade à vida dentro do cárcere.
corregedoria. Algumas das denúncias, enumeradas de 1 a 10, são acompanhadas por sugestões do que poderia ser
feito para dar mais dignidade à vida dentro do cárcere.
Sobre o ambiente da penitenciária, os detentos alegam que a fiação está exposta e há riscos de choque e incêndios.
No mês passado, Fernando Eduardo Pinheiro, 31 anos, foi o quarto homem encontrado morto na penitenciária em
2011. De acordo com o Departamento de Administração Prisional (Deap), ele morreu isolado eletrocutado em uma cela.
No mês passado, Fernando Eduardo Pinheiro, 31 anos, foi o quarto homem encontrado morto na penitenciária em
2011. De acordo com o Departamento de Administração Prisional (Deap), ele morreu isolado eletrocutado em uma cela.
Na carta, os detentos reclamam de falta de água, que seria ligada apenas três vezes por semana por 90 minutos.
Maria, mãe de um dos internos que cumpre pena em São Pedro de Alcântara, atesta que a água destinada aos presos
tem cor de barro.
Maria, mãe de um dos internos que cumpre pena em São Pedro de Alcântara, atesta que a água destinada aos presos
tem cor de barro.
Em outubro do ano passado, a Vigilância Sanitária inspecionou a penitenciária de São Pedro de Alcântara e elaborou um
auto de infração no nome do diretor Carlos Alves.
auto de infração no nome do diretor Carlos Alves.
A Vigilância Sanitária concluiu, entre 22 irregularidades, que as instalações elétricas estavam em precárias condições.
Além disso, atestou que a rede de tratamento de esgoto estava saturada e que a triagem dos detentos que chegam à
penitenciária é feita no mesmo local onde se encontram internos portadores de doenças infectocontagiosas. Ainda
segundo a Vigilância, faltam ventilação, iluminação e espaço apropriado para receber visitas.
Além disso, atestou que a rede de tratamento de esgoto estava saturada e que a triagem dos detentos que chegam à
penitenciária é feita no mesmo local onde se encontram internos portadores de doenças infectocontagiosas. Ainda
segundo a Vigilância, faltam ventilação, iluminação e espaço apropriado para receber visitas.
Conforme o juiz corregedor que apura o caso, Alexandre Takashima, a carta coletiva chama a atenção porque os presos
exigem simplesmente que o direito deles seja cumprido.
exigem simplesmente que o direito deles seja cumprido.
- A carta foi enviada para a OAB e o Ministério Público. Se chegou ao ponto de uma manifestação coletiva, é porque o
sistema está perto do caos.
sistema está perto do caos.
O diretor do Deap, Adércio Velter, que não sabia da carta, não quis se manifestar sobre o assunto.
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarinahttp://www.pge.sc.gov.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 2 April, 2012, 13:27
Alencar - Honras de chefe de Estado
Alencar - Honras de chefe de Estado
Ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff chegaram à noite, de Portugal, para as homenagens ao amigo
A emoção do ex-presidente Lula ao beijar a face de seu vice José Alencar impôs um silêncio solene no salão nobre do
Palácio do Planalto, ontem à noite. Com a face coberta de lágrimas, o petista, um metalúrgico forjado politicamente no
sindicalismo, se despedia do industrial com o qual havia partilhado oito anos de governo.
Palácio do Planalto, ontem à noite. Com a face coberta de lágrimas, o petista, um metalúrgico forjado politicamente no
sindicalismo, se despedia do industrial com o qual havia partilhado oito anos de governo.
Achegada de Lula e da presidente Dilma Rousseff ao velório de Alencar, às 21h26min, foi o momento mais aguardado do
dia. Lula e a presidente Dilma chegaram a Brasília após mais de oito horas de viagem desde Lisboa. No país lusitano, o expresidente
havia sido condecorado com o título de doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra.
dia. Lula e a presidente Dilma chegaram a Brasília após mais de oito horas de viagem desde Lisboa. No país lusitano, o expresidente
havia sido condecorado com o título de doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra.
Assim que irromperam no salão, Dilma e Lula foram confortar o filho do amigo, Josué Alencar, e a viúva, Mariza Gomes
da Silva. Após abraços calorosos, Lula foi conduzido por Mariza ao caixão. Emocionado, usou dois lenços brancos para
enxugar as lágrimas.
da Silva. Após abraços calorosos, Lula foi conduzido por Mariza ao caixão. Emocionado, usou dois lenços brancos para
enxugar as lágrimas.
Coberto pela bandeira do Brasil e sob os estrondos de 21 tiros de canhão, o esquife com o corpo de Alencar subiu pela
última vez a rampa do Planalto às 11h03min de ontem, carregado por seis soldados da Guarda Presidencial. No salão
nobre, em pé, as mais importantes autoridades da República homenagearam com aplausos o político mineiro. Entre os
políticos catarinenses estavam a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, e os senadores Luiz Henrique da Silveira e Casildo
Maldaner, do PMDB, e Paulo Bauer (PSDB).
última vez a rampa do Planalto às 11h03min de ontem, carregado por seis soldados da Guarda Presidencial. No salão
nobre, em pé, as mais importantes autoridades da República homenagearam com aplausos o político mineiro. Entre os
políticos catarinenses estavam a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, e os senadores Luiz Henrique da Silveira e Casildo
Maldaner, do PMDB, e Paulo Bauer (PSDB).
AL - Gratificação custará mais de R$ 5 milhões por ano
Se aprovada, a vantagem de ganho provisório poderá ser incorporada aos salários de comissionados
A aprovação do projeto de resolução que permite aos servidores da Assembleia incorporarem gratificações aos salários
deve custar R$ 400 mil mensais aos cofres do parlamento.
deve custar R$ 400 mil mensais aos cofres do parlamento.
Este é custo estimado da proposta em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá aos funcionários
do Legislativo os mesmos benefícios concedidos em 2009 aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
do Legislativo os mesmos benefícios concedidos em 2009 aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
A informação sobre o custo - que ultrapassaria os R$ 5 milhões anuais - foi confirmada pelo presidente da Assembleia,
Gelson Merisio (DEM). Um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da proposta e o número exato de beneficiados
está sendo elaborado, embora o projeto esteja em tramitação desde o início de março. Merisio afirma que o custo do
projeto para os cofres públicos é "mínimo". (...)
Gelson Merisio (DEM). Um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da proposta e o número exato de beneficiados
está sendo elaborado, embora o projeto esteja em tramitação desde o início de março. Merisio afirma que o custo do
projeto para os cofres públicos é "mínimo". (...)
Nereu Guidi é sepultado
O corpo do advogado, do ex-deputado federal e empresário Nereu Guidi foi sepultado na manhã de ontem, em
Criciúma.
Criciúma.
A despedida, que ocorreu no Salão do Júri no Fórum de Criciúma, contou com a presença empresários, políticos e
líderes comunitários. O vice-governador Eduardo Moreira (PMDB), representou o governo do Estado, e o prefeito de
Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB).
líderes comunitários. O vice-governador Eduardo Moreira (PMDB), representou o governo do Estado, e o prefeito de
Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB).
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarinahttp://www.pge.sc.gov.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 2 April, 2012, 13:27
MOACIR PEREIRA
Fiscalização zero
A precariedade dos serviços de telefonia celular no Estado recebeu um bombardeio de críticas do deputado Edison
Andrino de Oliveira (PMDB) na Assembleia Legislativa. Com inteira razão. O assunto é de alto interesse e deveria
merecer mais atenção dos políticos e das autoridades. A começar dos senadores e deputados federais de SC. Afinal, o
controle e a fiscalização do sistema telefônico é de responsabilidade federal, e as deficiências são apontadas por milhares
de usuários.
Andrino de Oliveira (PMDB) na Assembleia Legislativa. Com inteira razão. O assunto é de alto interesse e deveria
merecer mais atenção dos políticos e das autoridades. A começar dos senadores e deputados federais de SC. Afinal, o
controle e a fiscalização do sistema telefônico é de responsabilidade federal, e as deficiências são apontadas por milhares
de usuários.
Não só na telefonia móvel. Os serviços bancários oferecidos pela rede pública carecem de avaliação do Banco Central e
dos parlamentares. O sistema de televisão a cabo também não foge destas anomalias. Também, por falta de fiscalização.
De igual forma, a Celesc e a Casan, no plano estadual, continuam devendo muitas respostas aos consumidores.
dos parlamentares. O sistema de televisão a cabo também não foge destas anomalias. Também, por falta de fiscalização.
De igual forma, a Celesc e a Casan, no plano estadual, continuam devendo muitas respostas aos consumidores.
Sobre a Casan, há pouco a comentar, tal o nível de paradoxo de suas atividades. A estatal atende pelo pomposo nome
de Companhia Catarinense de Água e Saneamento. Imaginava-se que fosse tratar com alguma competência do
sistema de esgoto. Pois descobriu-se, agora, que a Casan é uma das maiores poluidoras das praias da Ilha de Santa
Catarina.
de Companhia Catarinense de Água e Saneamento. Imaginava-se que fosse tratar com alguma competência do
sistema de esgoto. Pois descobriu-se, agora, que a Casan é uma das maiores poluidoras das praias da Ilha de Santa
Catarina.
Durante reunião na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, veio a revelação de que a empresa implantou a rede
de esgoto nos Ingleses, a maior da Capital, mas não construiu uma estação de tratamento. Resultado: ninguém pode
fazer a ligação de residências, hotéis, lojas, etc. E os que ligaram lançam os detritos no Rio Capivari e no mar. Solução?
Somente com a construção de um emissário submarino. Não há projeto concluído. Quer dizer: o emissário fica para o
governo que vier depois de Colombo. Até lá, a poluição, criando problemas de saúde pública, vai continuar.
de esgoto nos Ingleses, a maior da Capital, mas não construiu uma estação de tratamento. Resultado: ninguém pode
fazer a ligação de residências, hotéis, lojas, etc. E os que ligaram lançam os detritos no Rio Capivari e no mar. Solução?
Somente com a construção de um emissário submarino. Não há projeto concluído. Quer dizer: o emissário fica para o
governo que vier depois de Colombo. Até lá, a poluição, criando problemas de saúde pública, vai continuar.
Planejamento?
O secretário Cesar Souza Junior prometeu liberar R$ 1 milhão para a construção de uma pequena estação, em caráter
emergencial. Os empresários presentes no encontro indagavam onde estava, nos últimos anos, o planejamento da
Casan.
emergencial. Os empresários presentes no encontro indagavam onde estava, nos últimos anos, o planejamento da
Casan.
Com a Celesc, os desafios estão na melhoria do sistema de distribuição de energia elétrica e em mais respeito aos
consumidores. No mundo da internet, em que tudo se informa de maneira instantânea, é inadmissível, hoje, que a
população não seja informada, quando aciona a emergência com falta de luz, o que aconteceu e qual a previsão mínima
de restabelecimento da energia. Quando o consumidor, na escuridão, pede alguma informação no 0800, o atendente só
não pede exame de sangue. E, no final do interrogatório, nada informa. Piorando, também, os serviços do Banco do Brasil.
Comprou o Besc, autoridades e políticos garantiram que manteria toda as agências. Já fechou 30 e ninguém deu um
pio nos parlamentos. Os caixas eletrônicos estão virando sucata. As agências reduzem de tamanho. Vergonha!
consumidores. No mundo da internet, em que tudo se informa de maneira instantânea, é inadmissível, hoje, que a
população não seja informada, quando aciona a emergência com falta de luz, o que aconteceu e qual a previsão mínima
de restabelecimento da energia. Quando o consumidor, na escuridão, pede alguma informação no 0800, o atendente só
não pede exame de sangue. E, no final do interrogatório, nada informa. Piorando, também, os serviços do Banco do Brasil.
Comprou o Besc, autoridades e políticos garantiram que manteria toda as agências. Já fechou 30 e ninguém deu um
pio nos parlamentos. Os caixas eletrônicos estão virando sucata. As agências reduzem de tamanho. Vergonha!
Grave, mesmo, são os serviços das empresas concessionárias de celular. É tudo igual. Oferecem o paraíso e todas as
economias aos usuários. Quando eles vão conferir, surgem contas misteriosas que ninguém decifra. Ligar para o
serviço de atendimento é um calvário. É só indicação de números. Estressado, o reclamante anota o número do protocolo.
Há casos em que funciona, mas também há processos que levam uma eternidade ou caem no esquecimento. Internet
banda larga? No Canadá, a assinatura custa US$ 28,60; em Taiwain, sai por US$ 12,40; e na Alemanha, por apenas
US$ 9,30. Aqui em Santa Catarina elas cobram US$ 42,73. Pior: não oferecem o serviço. A fatura vem com débito de
uma banda que tecnicamente nunca chega na ponta da liga telefônica. Solução? Nem ligando pro Papa. Por que não exigir
que as telefônicas instalem escritórios com atendimento pessoal nas cidades com mais de 100 habitantes? Seria um bom
começo.
economias aos usuários. Quando eles vão conferir, surgem contas misteriosas que ninguém decifra. Ligar para o
serviço de atendimento é um calvário. É só indicação de números. Estressado, o reclamante anota o número do protocolo.
Há casos em que funciona, mas também há processos que levam uma eternidade ou caem no esquecimento. Internet
banda larga? No Canadá, a assinatura custa US$ 28,60; em Taiwain, sai por US$ 12,40; e na Alemanha, por apenas
US$ 9,30. Aqui em Santa Catarina elas cobram US$ 42,73. Pior: não oferecem o serviço. A fatura vem com débito de
uma banda que tecnicamente nunca chega na ponta da liga telefônica. Solução? Nem ligando pro Papa. Por que não exigir
que as telefônicas instalem escritórios com atendimento pessoal nas cidades com mais de 100 habitantes? Seria um bom
começo.
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INFORME POLÍTICO
INFORME POLÍTICO
Empatia
A passagem de Ubiratan Rezende (Fazenda) pela Comissão de Finanças foi diplomática. Ubiratan arrancou elogios de
Neodi Saretta (PT) pela retirada dos servidores inativos do cálculo dos repasses à Saúde. Ao responder a Gilmar
Knaesel (PSDB), fez declaração em apoio ao orçamento impositivo. E apesar da forte gripe, brincou com a deputada
Luciane Carminatti (PT), que queria debater políticas públicas.
Neodi Saretta (PT) pela retirada dos servidores inativos do cálculo dos repasses à Saúde. Ao responder a Gilmar
Knaesel (PSDB), fez declaração em apoio ao orçamento impositivo. E apesar da forte gripe, brincou com a deputada
Luciane Carminatti (PT), que queria debater políticas públicas.
- Nós, da Fazenda, somos encarregados apenas da "recebança" e da "gastança" - disse um empolgado Ubiratan.
- Deputados derrubaram o veto e, agora, só profissionais com o diploma de jornalista poderão atuar nas assessorias da
administração estadual.
administração estadual.
CLÁUDIO PRISCO
Avanço
Raimundo Colombo recebe hoje o gerente do Banco Mundial (Bird) para a América Latina e Caribe, Alvaro Soler, para
tratar das metas do Programa SC Rural, cujo contrato foi assinado em setembro por Pavan. O projeto investirá US$
189 milhões, durante seis anos, em todo o meio rural catarinense, partindo US$ 90 milhões do Bird e US$ 99 milhões do
Estado. Isso para buscar competitividade dos agricultores e seus empreendedores para a geração de renda.
tratar das metas do Programa SC Rural, cujo contrato foi assinado em setembro por Pavan. O projeto investirá US$
189 milhões, durante seis anos, em todo o meio rural catarinense, partindo US$ 90 milhões do Bird e US$ 99 milhões do
Estado. Isso para buscar competitividade dos agricultores e seus empreendedores para a geração de renda.
LIVRE MERCADO
Folha preocupa
O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, garantiu aos deputados estaduais que, em 2011, não haverá nenhum
inativo compondo a base de cálculo do repasse para a Saúde. Na Educação, apontou, o ajuste vem sendo feito à razão
de 5% ao ano, de modo que neste ano, 15% dos inativos ainda serão incluídos no cálculo da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Rezende preocupa-se com o crescimento vegetativo. Nos últimos oito anos, foi, em média, de 4,2% ao ano.
inativo compondo a base de cálculo do repasse para a Saúde. Na Educação, apontou, o ajuste vem sendo feito à razão
de 5% ao ano, de modo que neste ano, 15% dos inativos ainda serão incluídos no cálculo da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Rezende preocupa-se com o crescimento vegetativo. Nos últimos oito anos, foi, em média, de 4,2% ao ano.
PAULO ALCEU
Na pauta
Durante a reunião preparatória dos governadores do Codesul, que acontece em Porto Alegre, na próxima segunda-feira,
entrou na pauta dos três Estados do Sul, mais Matogrosso do Sul, a implantação da Ferrosul, uma ferrovia ligando o
Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, a cidade de Panorama, em São Paulo. Já existe, inclusive, lei em Santa
Catarina sancionada pelo ex- governador Leonel Pavan autorizando o Poder Executivo a participar da composição
acionária da Ferrovia da Integração do Sul.
entrou na pauta dos três Estados do Sul, mais Matogrosso do Sul, a implantação da Ferrosul, uma ferrovia ligando o
Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, a cidade de Panorama, em São Paulo. Já existe, inclusive, lei em Santa
Catarina sancionada pelo ex- governador Leonel Pavan autorizando o Poder Executivo a participar da composição
acionária da Ferrovia da Integração do Sul.
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REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
SC - Supremo reforça direito de crítica da imprensa
O direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser
confundido com abuso da liberdade de imprensa. Esse foi o fundamento do ministro Celso de Mello para rejeitar pedido
de indenização do desembargador aposentado Francisco de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
contra o jornalista Cláudio Humberto.
confundido com abuso da liberdade de imprensa. Esse foi o fundamento do ministro Celso de Mello para rejeitar pedido
de indenização do desembargador aposentado Francisco de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
contra o jornalista Cláudio Humberto.
O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os argumentos de
Celso de Mello foram reafirmados ao decidir Agravo de Instrumento interposto pelo desembargador contra decisão do
próprio ministro, tomada em agosto de 2009.
Celso de Mello foram reafirmados ao decidir Agravo de Instrumento interposto pelo desembargador contra decisão do
próprio ministro, tomada em agosto de 2009.
"A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser,
deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de
personalidade", afirmou Celso de Mello.
deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de
personalidade", afirmou Celso de Mello.
O desembargador entrou com ação contra o jornalista por conta de uma nota escrita por Cláudio Humberto em sua
coluna, que é publicada em diversos jornais do país. A nota tinha o seguinte teor: "O Judiciário catarinense é uma ilha
de agilidade. Em menos de 12 horas, o desembargador Francisco de Oliveira Filho reintegrou seis vereadores de Barra
Velha, após votar contra no mesmo processo. Os ex-cassados tratavam direto com o prefeito, ignorando a Constituição. A
Câmara vai recorrer. O povão apelidou o caso de Anaconda de Santa Catarina".
coluna, que é publicada em diversos jornais do país. A nota tinha o seguinte teor: "O Judiciário catarinense é uma ilha
de agilidade. Em menos de 12 horas, o desembargador Francisco de Oliveira Filho reintegrou seis vereadores de Barra
Velha, após votar contra no mesmo processo. Os ex-cassados tratavam direto com o prefeito, ignorando a Constituição. A
Câmara vai recorrer. O povão apelidou o caso de Anaconda de Santa Catarina".
Para Celso de Mello, o jornalista se limitou a exercer sua "liberdade de expressão e de crítica". O decano do Supremo
ressaltou que a nota passou longe de evidenciar prática ilícita contra a honra do juiz. De acordo com o ministro, a
Constituição "assegura, a qualquer jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom
contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades".
ressaltou que a nota passou longe de evidenciar prática ilícita contra a honra do juiz. De acordo com o ministro, a
Constituição "assegura, a qualquer jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom
contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades".
A decisão da 2ª Turma do Supremo derrubou a condenação imposta ao jornalista pelo Tribunal de Justiça catarinense. O
ministro Celso de Mello lembrou que o direito de crítica não tem caráter absoluto, como nenhum outro direito tem. Mas
ressaltou que "o direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos
em que se apóia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito".
ministro Celso de Mello lembrou que o direito de crítica não tem caráter absoluto, como nenhum outro direito tem. Mas
ressaltou que "o direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos
em que se apóia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito".
Ao julgar o Agravo do desembargador, o ministro acolheu apenas o pedido relativo à fixação dos honorários de
sucumbência, que estabeleceu em 10% do valor da causa.
sucumbência, que estabeleceu em 10% do valor da causa.
Faxineira que limpa banheiros recebe insalubridade
Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou no Colégio Nossa Senhora de Lourdes, em Porto Alegre - fazendo a
limpeza dos vasos sanitários dos banheiros - teve confirmado o direito de receber adicional de insalubridade em grau
máximo. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve sentença do juiz Luís Ulysses do
Amaral de Paulida, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que condenou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre,
mantenedora da escola (hoje, denominada Colégio Santa Marta), a pagar o adicional. O julgamento aconteceu em 23
de março. Cabe recurso.
limpeza dos vasos sanitários dos banheiros - teve confirmado o direito de receber adicional de insalubridade em grau
máximo. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve sentença do juiz Luís Ulysses do
Amaral de Paulida, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que condenou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre,
mantenedora da escola (hoje, denominada Colégio Santa Marta), a pagar o adicional. O julgamento aconteceu em 23
de março. Cabe recurso.
Inconformada com a decisão de primeiro grau, o colégio recorreu. Alegou que a limpeza de banheiros não se equipara à
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarinahttp://www.pge.sc.gov.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 2 April, 2012, 13:27
coleta do lixo urbano, não ensejando o pagamento do adicional. No entanto, conforme o relator do recurso,
desembargador Ricardo Carvalho Fraga, na atividade de limpeza dos vasos sanitários, tem-se contato com o mesmo
material contido em lixos e esgotos, oferecendo igual risco potencial à aquisição de enfermidades biológicas. Já a retirada
de papéis higiênicos utilizados dos cestos, ou mesmo do piso dos banheiros, caracteriza uma das primeiras etapas de
coleta de lixo urbano, evidenciando a insalubridade em grau máximo.
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coleta do lixo urbano, não ensejando o pagamento do adicional. No entanto, conforme o relator do recurso,
desembargador Ricardo Carvalho Fraga, na atividade de limpeza dos vasos sanitários, tem-se contato com o mesmo
material contido em lixos e esgotos, oferecendo igual risco potencial à aquisição de enfermidades biológicas. Já a retirada
de papéis higiênicos utilizados dos cestos, ou mesmo do piso dos banheiros, caracteriza uma das primeiras etapas de
coleta de lixo urbano, evidenciando a insalubridade em grau máximo.
Para a reclamante também foi garantida a estabilidade provisória da gestante, pois restou comprovado que ela estava
grávida quando foi afastada. O colégio alegou não ter tido conhecimento desta condição, mas os julgadores aplicaram
ao caso a Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, cujo inciso I estabelece que "o desconhecimento do estado
gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade".
grávida quando foi afastada. O colégio alegou não ter tido conhecimento desta condição, mas os julgadores aplicaram
ao caso a Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, cujo inciso I estabelece que "o desconhecimento do estado
gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade".
Verso e prosa - Ex-ministro defende decisão sobre a Ficha Limpa
Em meio à incompreensão de grande parcela da sociedade em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
impossibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, há espaço para enfrentar o tema com
bom humor. Foi o que fez o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Eduardo Caputo Bastos.
impossibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, há espaço para enfrentar o tema com
bom humor. Foi o que fez o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Eduardo Caputo Bastos.
O ex-ministro enviou à revista Consultor Jurídico um texto em forma de versos no qual lembra que quando o assunto é
segurança jurídica, a Justiça não pode tergiversar. Caputo Bastos ressalta que a aplicação da lei é apenas uma questão
temporal e que é importante que todos respeitem a decisão do Supremo de forma incondicional.
segurança jurídica, a Justiça não pode tergiversar. Caputo Bastos ressalta que a aplicação da lei é apenas uma questão
temporal e que é importante que todos respeitem a decisão do Supremo de forma incondicional.
Leia os versos
Cada um tem uma maneira de pensar
Por isso, meu caro amigo, eu digo
Para a segurança jurídica preservar
A norma da Constituição há de imperar
Por isso, meu caro amigo, eu digo
Para a segurança jurídica preservar
A norma da Constituição há de imperar
Mesmo sem aos meus filhos consultar
Mas com a outorga uxória a sustentar
Se achar oportuno e gostar
Pode, sem dúvida, publicar
Mas com a outorga uxória a sustentar
Se achar oportuno e gostar
Pode, sem dúvida, publicar
Na questão da ficha limpa
É importante e necessário ressaltar
Trata-se de norma desejada e aplaudida
Porém, de compreensão e aceitação pendular
É importante e necessário ressaltar
Trata-se de norma desejada e aplaudida
Porém, de compreensão e aceitação pendular
É difícil pra sociedade separar o direito da moral
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Mesmo para os bacharéis, convenhamos, isso não se faz de maneira linear
A política e a moral, perdoe-me, devem ceder ao preceito constitucional
Pois, em face da segurança jurídica, é convir, não se pode tergiversar
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Mesmo para os bacharéis, convenhamos, isso não se faz de maneira linear
A política e a moral, perdoe-me, devem ceder ao preceito constitucional
Pois, em face da segurança jurídica, é convir, não se pode tergiversar
Não deve de forma alguma haver frustração
Pode até não ser o caso de celebração
Mas não é pesadelo, nem motivo de tristeza fatal
Pois a aplicação da lei é apenas uma questão temporal
Pode até não ser o caso de celebração
Mas não é pesadelo, nem motivo de tristeza fatal
Pois a aplicação da lei é apenas uma questão temporal
Juiz conservador, técnico, protagonista ou liberal
Expressar convicção no argumento é condição vital
Para ele o que importa definitivamente é o compromisso constitucional
Devemos todos, portanto, respeitar a decisão de maneira incondicional
Expressar convicção no argumento é condição vital
Para ele o que importa definitivamente é o compromisso constitucional
Devemos todos, portanto, respeitar a decisão de maneira incondicional
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04 de março de 2010 • 20h45 • atualizado às 20h59
Fabrício Escandiuzzi
Um laudo elaborado pelo Instituto Médico Legal, divulgado na tarde desta quinta-feira, comprovou que um detento com problemas mentais foi espancado até a morte no Presídio Santa Augusta de Criciúma (SC), localizada a 190 km de Florianópolis.
V.G., 57 anos, sofreu traumatismo craniano e hemorragia cerebral em decorrência de agressões sofridas na cabeça. Ele foi preso em janeiro acusado de abusar de uma menina de 3 anos na cidade vizinha de Nova Veneza.
Familiares protestaram no final da tarde contra a morte do detento, ocorrida na última segunda-feira. Com cartazes e muito barulho, eles pediram por Justiça diante do Fórum de Nova Veneza.
A defesa do acusado chegou a protocolar em fevereiro vários atestados de insanidade mental e, mesmo assim, o homem permaneceu quase dois meses detido.
Valcir morava com familiares durante mais de 20 anos. No primeiro instante, a administração do presídio divulgou que ele teria morrido em decorrência de uma parada cardíaca.
Com a divulgação do laudo, o caso está sendo investigado pela Polícia. Uma reunião entre a defesa de Valcir e a comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil está marcada para esta sexta-feira, em Criciúma
02/11/09 - 21h38- Atualizado em 02/11/09 - 22h04
SC vai afastar envolvidos em tortura
SC vai afastar envolvidos em tortura
As imagens de abuso de poder e violência foram exibidas neste domingo no Fantástico.
É a maior penitenciária de Santa Catarina, em São Pedro de Alcântara. A câmera se aproxima e dá para ouvir os gritos dos presos.
As imagens de abuso de poder e violência foram exibidas neste domingo no Fantástico. Os presos apanham algemados. De repente, alguém fecha a porta. Nos momentos seguintes, mais pancadaria.
Pouco antes de a câmera ser desligada é possível ver uma cena chocante: a cabeça de um preso é enfiada dentro da privada.
No município de Tijucas mais denuncias de violência contra presos. De acordo com laudos médicos, 140 homens ficaram feridos. Eles contam que foram espancados com pedaços de pau, de cabos de vassoura e até de borracha.
O juiz corregedor do presídio recebeu denúncias anônimas e registrou imagens dos presos espancados em Tijucas.
“Obviamente que não existe justificativa para agressão desta forma”, observa o juiz corregedor Pedro Walicoski Carvalho.
A mãe de um dos presos agredidos diz que passou 15 dias sem poder ver o filho: “Quando eu o vi machucado lá dentro eu entrei em desespero, mas a gente não pode fazer nada”.
O diretor do Departamento de Administração Prisional admite que participou das operações no presídio de Tijucas e na penitenciária de São Pedro de Alcântara.
“Até o momento que permaneci na unidade não houve nenhum problema de tortura, como eu estou vendo”, afirma Hudson Queiroz, diretor do Departamento de Administração Prisional.
Hoje o Ministério Público catarinense cobrou providências em relação ao flagrante de espancamento.
“Se aquelas pessoas que agrediram continuam lá e os presos que apanharam também, como que nós vamos apurar com segurança aquelas informações e aqueles fatos?”, pergunta Gercino Gomes Neto, procurador do Ministério Público.
O governador de Santa Catarina falou hoje sobre o flagrante de tortura em São Pedro de Alcântara.
“Nós já estamos determinando o afastamento dos implicados até que se apure”, avisa o governador Luiz Henrique da Silveira.
Representantes da Ordem dos Advogados de Santa Catarina também repudiaram a conduta dos policiais e agentes prisionais que espancaram os presos.
“Isso é inominável, isso é uma coisa absurda, se existe alguma coisa que possa ferir o direito humano, essa é a mais fiel tradução”, declara Elineide Lícia Martins, da OAB de Santa Catarina.
A Secretaria de Justiça do Estado informou que um agente prisional foi afastado por determinação do governador. Segundo a secretaria, a investigação deve ser concluída em 30 dias.
Câmara discute condições de Presídio Feminino
Data: 2009-04-27
Foi realizada hoje (27) audiência pública no âmbito da Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública e Constituição e Justiça, com o intuito de discutir as denuncias de irregularidades e as péssimas condições do Presídio Feminino de Florianópolis. A reunião foi motivada pelo requerimento nº. 083/2009, de autoria do senhor vereador Ricardo Camargo Vieira (PC do B), que visitou o presídio, tirou fotos e fez um relatório das suas impressões.
Além dos vereadores membros das Comissões, participaram representantes da secretaria municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, da secretaria estadual executiva de Justiça e Cidadania, diversas Organizações Não Governamentais e parentes das detentas.
Câmara Municipal de Florianópolis
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