Política salarial e passivos
do Estado de Santa Catarina
Por Esperidião Amin
Recentemente, a imprensa catarinense divulgou os grandes passivos que atormentam o Governo e, por conseqüência, o contribuinte de nosso Estado.
São eles: a INVESC, as letras (Obrigações do Tesouro de SC) dos precatórios, a “concessão” da SC 401. O que caracteriza esses “fantasmas”? São bilionários e têm o mesmo DNA!
Sobre esses casos deixo de fazer comentários. Seria interessante um debate a respeito.
Quero, porém, acrescentar um quarto fantasma, igualmente bilionário, cuja aparição vai sendo descortinada pelo anúncio da “nova” política salarial anunciada pelo governador Raimundo Colombo. A propósito, sou levado a cumprimentá-lo pela coragem de optar pela seriedade e pela responsabilidade de “desinventar” espertezas pirotécnicas adotadas por seu antecessor. Lembro do conselho que recebi de meu grande professor de gestão pública, Leone Carlos Martins: “o governo só pode atender uma determinada categoria DEPOIS de repor as perdas de todos os servidores, inclusive os inativos!”. Como, aliás, manda a Constituição, a Cidadã, como diria o Dr. Ulisses. Foi o que fizemos, depois de pagar salários ditos “atrasados” pelo governo, coincidentemente do mesmo DNA, que nos antecedeu.
Acontece que, no Supremo Tribunal Federal, tramitam várias ações (inclusive da bancada estadual do PP/SC) cobrando a não concessão, de 2003 até 2010, da reposição salarial preconizada pelo artigo 37, inciso X, da Constituição. Já estão escritos vários votos. É virtualmente (e virtuosamente) impossível que o Supremo deixe de, no devido tempo, dar sua decisão a favor do cumprimento desse dispositivo “anti-roubo”, que protege o poder aquisitivo do servidor público das espertezas de governantes e suas maiorias eventuais e oportunistas.
Uma vez decidida essa questão, um novo fantasma bilionário – de DNA conhecido – ombreará com seus “irmãozinhos”, ampliando a galeria de malfeitos não punidos da administração pública de nosso Estado.
Por isto, junto com os cumprimentos ao governante por sua decisão corajosa e honesta, creio que cabem advertências republicanas!
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