DIA DO BASTA.

Marcha Contra a Corrupção vai hoje às ruas de mais de 40 cidades pedir julgamento do mensalão

Andréia Martins

Do UOL, em São Paulo

• Manifestantes participam da Marcha Contra a Corrupção, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em outubro de 2011

No mesmo dia em que se comemora o Dia de Tiradentes, a Marcha Nacional Contra a Corrupção volta às ruas neste sábado (21) para mais um dia de protestos contra a corrupção em mais de 40 cidades brasileiras. A expectativa dos organizadores é reunir 900 mil pessoas.

Este ano a marcha, que se autodeclara apartidária, leva para rua reivindicações como o enquadramento da corrupção como crime hediondo, o fim do foro privilegiado, fim do voto secreto no Congresso e o julgamento imediato do Mensalão, suposto esquema de corrupção descoberto em 2005, no primeiro mandato do governo Lula.
Em São Paulo a marcha está marcada para começar as 16h, com concentração no Masp, na avenida Paulista, a partir das 14h. Quatro movimentos organizam a marcha na capital paulista: Dia do Basta, Nova Politica, Mudança Já e Quero o Fim da Corrupção. Além desses, outro grande aliado da marcha é a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que participará do protesto em diversas cidades do país.

Confira alguns locais e horários da Marcha Contra a Corrupção

Cidade	Endereço	Horário
Belo Horizonte	Praça da Liberdade	16h
Brasília	Museu da República - Esplanada dos Ministérios	10h
Curitiba	Boca Maldita - Centro	10h
Goiânia	Assembleia Legislativa do Estado	10h
Porto Alegre	Largo Glênio Peres - Mercado Público	16h
Recife	Marco Zero	14h
Rio de Janeiro	Copacabana - Posto 4	16h
Salvador	Farol da Barra	16h
São Paulo	Masp - avenida Paulista	16h

• Fonte: página da Marcha Contra Corrupção no Facebook

“Acreditamos na marcha porque só vai haver mudança se nós formos para a rua, se a gente pressionar. Do contrário, nada acontece, não vai haver mudança. E a gente tem um forte exemplo como as Diretas Já, o movimento Fora Collor, o que está acontecendo nos países árabes e também na Itália e Espanha, que conseguiram mudanças indo para a rua”, diz Renato Felisconi Jr., coordenador nacional do Mudança Já.
Ele diz que a expectativa é reunir 6 mil pessoas em São Paulo. Para o resto do ano, os movimentos estão avaliando intensificar as manifestações, especialmente por se tratar de um ano eleitoral.
Entre as cidades do interior do Estado que também serão palco da Marcha Contra a Corrupção estão Bebedouro, Campinas, Itu, Marília, Osasco, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

Outros Estados

Uma lista com 42 cidades onde a marcha irá acontecer foi publicada na página do movimento Dia do Basta no Facebook. No Rio de Janeiro, a marcha começará às 16 no Posto 4, em Copacabana. No Estado fluminense também haverá protesto em Volta Redonda.
Em Minas Gerais, o ato acontece em Belo Horizonte, Alfenas, Governador Valadares e Uberaba. Em Santa Catarina, as cidades mobilizadas são Araranguá, Blumenau, Brusque, Joinville e Florianópolis.
Pela lista, alguns Estados só realizarão a marcha nas capitais, como é o caso de Manaus, Salvador, Goiânia, São Luís, Campo Grande, Belém, Recife, Teresina, Natal, Brasília e Aracajú.
As demais cidades são Juazeiro do Norte (CE), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Vitória (ES), Cáceres (MT), Curitiba (PR), Pato Branco (PR), Passo Fundo (RS), Porto Alegre (RS), Palmas 

Governo não aceita mudanças no Código Florestal, diz ministra

by Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO, 20 Abr (Reuters) - O governo não vai aceitar as mudanças no Código Florestal feitas pelo relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), por considerar que o parecer sugere "anistia aos desmatadores", disse nesta sexta-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
"Recebemos o relatório ontem à noite (quinta-feira) e o que nós vimos na primeira análise foi o artigo 62 e os apicuns. Nós não aceitamos anistia. A posição do governo é a de não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado", disse a ministra referindo-se às mudanças em de trechos do projeto tratam da consolidação em beiras de rios e em regiões adjacentes a manguezais, os chamados apicuns.
O artigo 62 trata da polêmica regularização de propriedades que desmataram Área de Preservação Permanente (APP) - regiões de proteção ambiental ao longo de cursos d'água, encostas e topos de morro.
Em seu parecer apresentado na última quinta-feira, Piau retirou do projeto trechos do artigo que estabeleciam o tamanho das faixas de APP ao longo de rios que deveriam ser recompostas por produtores rurais para se regularizar.
O relatório deixa a cargo do Executivo a definição das faixas que terão de ser recuperadas, por meio de um Programa de Regularização Ambiental (PRA) que ainda deve ser implantado. As diretrizes gerais do programa serão determinadas pelo Executivo federal, mas a definição de detalhes e pontos específicos será feita pelos Executivos estaduais.
Dessa forma, a exigência de reflorestamento ao longo de cursos d'água e as faixas de vegetação nativa que devem ser respeitadas para a regularização de propriedades ficam temporariamente indefinidas.
"Se você não estabelece faixas mínimas de proteção, você dá uma incerteza muito grande e isso sugere anistia. Somos contra qualquer mecanismo que dê a ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental", afirmou a ministra, que participou no Rio de Janeiro de reunião preparatória da conferência da Organização das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20.
Piau ressaltou que a ausência de exigências nas margens de rios refere-se apenas às propriedades que precisam ser regularizadas. Para as outras propriedades, no entanto, fica valendo a faixa que varia de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio.
O substitutivo do Senado aprovado no ano passado apontava que os produtores rurais que destruíram áreas de vegetação poderiam regularizar sua situação reflorestando uma faixa de 15 a 100 metros de vegetação de cada lado do rio.
O texto do relator também consolida, na prática, as ocupações ocorridas antes de 2008 em apicuns. A responsabilidade pela regulamentação de novas ocupações nessas áreas fica a cargo dos Estados, por meio de zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.
A ministra acrescentou que o próximo passo é "sentar e dialogar".
"RETROCESSO"
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), considerou o relatório um "retrocesso" e afirmou que o partido defenderá o texto do Senado.
"O PT não vai aceitar. Vamos manter a posição de votar o projeto do Senado, que permite a recuperação de áreas degradadas e tem política para garantir a produção agrícola", afirmou o líder petista.
Segundo Tatto, a bancada deve se reunir na próxima terça-feira para decidir se adotará a postura de obstruir a votação do Código.
Embora a falta de acordo esteja explícita, o que levou o relator a afirmar que haverá uma "batalha" no plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) reafirmou que a votação do projeto está mantida para a terça-feira da próxima semana.
"O Código Florestal vai a votação no dia 24 (terça). E aí a opinião e a opção de cada um dos partidos, de cada um dos deputados, vai se dar a partir de suas convicções", disse Maia a jornalistas, afirmando que ainda há tempo para a construção de um acordo.
"Não havendo acordo, vai a voto. O plenário é soberano para decidir sobre essas matérias", completou.
                                                              (Com reportagem de Maria Carolina Marcello em Brasília)

Brasileiros protestam contra a corrupção neste sábado

by Estadão

Rio de Janeiro, 21 abr (EFE).- Milhares de pessoas foram às ruas neste sábado em 80 cidades do Brasil para pedir rapidez no julgamento do caso de mensalão ocorrido no governo Lula em 2005 e que está a ponto de prescrever.

Os manifestantes também ficha limpa para todos os ocupantes de cargos públicos, o fim do voto secreto no Congresso e a transformação da corrupção em crime hediondo.

A maior marcha aconteceu em Brasília, onde, segundo cálculos da Polícia Militar, cerca de 3 mil pessoas vestidas de preto se concentraram na esplanada dos Ministérios. Em menor número, houve protestos na maioria das 27 capitais do país, segundo dados dos organizadores.

O principal objetivo das manifestações é pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue o mais rápido possível o caso que investiga os subornos feitos a dezenas de deputados em 2004 e 2005 e o suposto financiamento ilegal da campanha eleitoral que levou Lula ao poder em 2003.

O presidente do Supremo, o ministro Ayres Britto, afirmou nesta semana que pretende concluir o julgamento nos próximos meses, antes das eleições municipais de outubro.

Vários juristas alertaram que muitos crimes fiscais do escândalo estão a ponto de prescrever e, por isso, se não forem julgados rapidamente, alguns acusados podem ficar impunes. EFE

Copyright (c) Agencia EFE, S.A. 2010, todos os direitos reservados

by Reinaldo Azevedo

Uma reflexão permanente

Por Eurípedes Alcântara

Diretor de Redação de VEJA

“A ética do jornalista não pode variar conforme a ética da fonte que está lhe dando informações. Entrevistar o Papa não nos faz santos. Ter um corrupto como informante não nos corrompe.”

VEJA nunca permitiu que suas páginas fossem usadas param outro fim que não a busca do interesse público. Sempre que uma denúncia é publicada alguém ganha e alguém perde. Um ministro cai, e outro ministro sobe. Um grupo político é prejudicado, e outro grupo político é beneficiado. São consequências normais da divulgação de fatos verdadeiros. Em nosso trabalho cotidiano, essas circunstâncias são tão naturais para nós que nos dispensamos de discuti-las. Mas temos que concordar que as pessoas não diretamente envolvidas em nosso trabalho possam, de boa-fé, não entender completamente a natureza do bom jornalismo que praticamos em VEJA. Refleti sobre nossos critérios, nossas relações com as fontes de informação, enfim, nossa missão jornalística. O resultado é o texto abaixo.

“O jornalismo é feito com fontes de informação. O jornalista não é pago para saber. É pago para descobrir. Por essa razão, as relações do jornalista com suas fontes merecem uma reflexão permanente.”

O jornalismo é feito com fontes de informação. O jornalista não é pago para saber. É pago para descobrir. Por essa razão, as relações do jornalista com suas fontes merecem uma reflexão permanente. Os profissionais de VEJA seguem as regras escritas da Editora Abril, cujo Código de Conduta estabelece: “O jornalista da Abril não tem relação de trabalho com, nem presta serviço, ainda que eventual, para qualquer pessoa, empresa ou entidade que seja, ou possa a vir a ser, fonte de informação. A Abril jamais paga entrevistados por informação de nenhuma espécie, de forma direta ou indireta. Sempre que possível, o jornalista deve pagar por almoços e jantares com fontes ou seus representantes. Cabe ao profissional e a sua chefia imediata definir as situações em que a aplicação desta regra pode afetar o relacionamento com a fonte.” Posturas Éticas - Guia para Jornalistas e Produtores de Conteúdo do Grupo Abril - Complemento do Código de Conduta.”

Em complemento ao Código de Conduta da Abril, a redação da VEJA, em seu Plano Editorial anual, reafirma que a “independência” é o maior valor de um jornalista da revista. Por independência, diz o Plano Editorial, entende-se que o repórter não aceita qualquer barganha editorial com as fontes em troca de informações. Em nosso cotidiano, embora seja uma regra não escrita, sempre avaliamos as informações que recebemos das fontes tendo como único metro o interesse público que se confunde com o interesse jornalístico. Isso significa que as inúmeras informações pitorescas ou de caráter pessoal, comportamental ou sexual de autoridades e governantes que nos chegam na forma de fotos, vídeos e gravações nunca são usadas por serem ofensivas e nada ajudarem na compreensão dos fatos públicos.

“O ensinamento para o bom jornalismo é claro: maus cidadãos podem, em muitos casos, serem portadores de boas informações .”

Os jornalistas de VEJA estabelecem com suas fontes uma relação em que fica claro, desde o primeiro momento, que não se trata de uma relação de troca. A fonte não terá nenhum outro privilégio por fornecer informações, a não ser a manutenção do sigilo, caso isso seja do interesse dela. As fontes nunca são desinteressadas das reportagens com as quais colaboram fornecendo informações. Um corrupto que passa informações quer se vingar de outro corrupto ou espera atrapalhar o negócio do concorrente com o governo. Nos dois casos, o jornalista precisa ter noção exata do interesse da fonte e usar a informação quando e somente se a vinda dela à luz servir mais ao interesse público do que aos do próprio informante. Um assassino que revele na cadeia um plano para assassinar o presidente da República é possuidor de uma informação de interesse público - e, pelo mecanismo da delação premiada, ele pode ter sua pena atenuada ao dar uma informação que impeça um crime ainda pior do que o cometido por ele. Portanto, temos aqui uma situação em que a informação é de qualidade e o informante não, por ser um assassino. O ensinamento para o bom jornalismo é claro: maus cidadãos podem, em muitos casos, ser portadores de boas informações.

“Uma informação de qualidade é verificável, relevante, tem interesse público e coíbe a ação de corruptos.”

O repórter que se preza não despreza uma fonte de informação sobre casos de corrupção com base apenas no fato de que o informante é corrupto. Mas como se cativa e se mantém um informante desse tipo sem acenar com qualquer vantagem para ele? O jornalista, consciente dos interesses subalternos do informante, deve tentar obter dele o que for relevante para o interesse público - e publicar. O mais provável é que o informante se senta gratificado por ter conseguido o objetivo de ver a informação tornada pública, e o jornalista também terá cumprindo sua missão de trazer à luz fatos que, de outra forma, nunca sofreriam o efeito detergente dos raios solares. Ao jornalista cabe distinguir:

A) se a informação é verificável;

B) se a informação é relevante e de interesse público;

C) se a vinda da informação a público ajudará a diminuir o escopo de ações dos corruptos, entre eles o próprio informante.

Cumpridas as três condições acima, a informação merece ser levada a sério, a despeito, repita-se, da estatura moral do informante.

O bom jornalista não se deixa paralisar, estabelecendo como critério só ter como fontes pessoas que passem pelo crivo ético mais elevado. Isso não deve ser confundido de jeito nenhum com a ideia de que vale tudo. O critério de VEJA é claro. As informações precisam ser qualificadas, independente da estatura moral do informante. Pessoas de estatura moral questionável podem deter informações de altíssimo padrão de qualidade jornalística. Digamos que a informação trate de uma negociação de pagamento de propina. Quem tem mais condições de contar o que aconteceu? Quem estava lá ou quem não estava lá? A resposta é clara: quem estava lá, ou seja, um dos envolvidos.

Evidentemente, o critério acima não vale para fontes que queiram dar opiniões. Não damos espaço para pessoas de baixo padrão moral dar opiniões. No processo de coleta de opiniões, procuramos as mais qualificadas autoridades mundiais para entrevistar, onde quer que estejam. Se uma fonte moralmente discutível testemunhou um fato importante, quer contar o que presenciou e se o que ela narra é verificável por outros meios, consideramos que ela pode ter uma informação que vale a pena ser levada em conta. Se essa mesma fonte quiser dar uma opinião a respeito daqueles mesmos fatos, não aceitamos. A qualidade da informação pode independer da qualidade da fonte. Já a opinião é indissociável de quem a emite. A qualidade de quem opina afeta a qualidade da opinião.

“A ética do jornalista não pode variar conforme a ética da fonte que está lhe dando informações. Entrevistar o Papa não nos faz santos. Ter um corrupto como informante não nos corrompe.”

Esse ponto merece uma análise mais detida. Como o jornalista deve diferenciar sua relação quando uma fonte é, digamos, um economista respeitado, e outra fonte é um criminoso? O jornalista deve ter em mente que ambos podem ser detentores de informações da melhor qualidade.  O  criminoso pode ter sido testemunha de um crime, e seu depoimento pode ajudar a desbaratar uma quadrilha perigosa. Não se pode desprezar o que ele tem a dizer. É preciso ouvir, analisar, pesar, checar, contextualizar. Um economista respeitado, caricaturando, pode estar teoricamente equivocado sobre algum fenômeno ou pode estar a serviço de algum especial interesse econômico ou comercial. Enfim, ambos valem pelo teor, qualidade e grau de interesse da informação verdadeira de que são detentores.  É preciso atentar para o fato de que, mesmo que a fonte seja um assassino esperando a execução de uma sentença de morte (exemplo verídico transformando no livro “O jornalista e o Assassino” pela americana Janet Malcolm), ele merece ser tratado com respeito. Se a fonte não tem ética, isso é problema dela. A ética do jornalista não pode variar conforme a ética da fonte que está lhe dando informações. Entrevistar o Papa não nos faz santos. Ter um corrupto como informante não nos corrompe.

Quando o jornalista lida com uma fonte que tem uma informação verdadeira, verificável e relevante, ele precisa ter consciência dos interesses particulares do informante. Faça o teste se o interesse público maior supera mesmo o subproduto indesejável de satisfazer o interesse menor e subalterno da fonte. Se o resultado for positivo a informação se candidata a ser publicada. Por isso, o jornalista não pode ser amigo de fontes. Não pode aceitar presentes, convites para viagens ou quaisquer outros agrados.

VEJA NUNCA PUBLICOU CONTEUDOS DE GRAVAÇOES OBTIDAS ILEGALMENTE, PORTANTO O QUE SE SEGUE AQUI TEM O OBJETIVO APENAS DE REFLETIR SOBRE CERTOS LIMITES. Quem se favorece conscientemente do produto de furtos, roubos ou outros crimes é potencialmente cúmplice do autor. Por essa razão, o jornalista que eventualmente receber uma gravação obtida ilegalmente e usá-la em uma reportagem pode estar se expondo aos rigores da lei. Por essa razão, ele só deve dar esse passo arriscado quando o custo para a sociedade de desprezar o conteúdo da gravação for muito grande. Se o preço pessoal de evitar um crime ou uma sequência de crimes, dando publicidade a gravações ilegais, for incorrer em uma transgressão menor, o jornalista tem o dever de considerar correr esse risco. Em VEJA, casos assim jamais são decididos individualmente por um jornalista, mas pela direção da revista. O trabalho jornalístico envolve vários riscos. Como qualquer trabalho. Do cirurgião, do advogado. Do engenheiro. Se ele tomar todos os cuidados, os riscos serão minimizados, mas jamais eliminados. A primeira preocupação de VEJA ao ter acesso a uma informação é entender como a informação foi obtida. Se a publicação do produto do crime tiver relevância para evitar crimes piores - e mesmo que isso ajude a vender revistas -, não se incorre em falha ética. Se um jornalista furtar da pasta de uma pessoa, por exemplo, um plano para explodir a represa de Itaipu e se, com a publicação do plano, ele evitar o ataque terrorista - e ainda vender mais revistas -, a implicação ética lhe será altamente favorável.

“O bom jornalismo é uma atividade de informação mediada. O jornalista não é um mero repassador de declarações. Ele tem o poder discricionário de não publicar uma acusação ou uma ofensa grave.”

As informações obtidas com a garantia de manter o sigilo da fonte trazem desafios adicionais ao jornalista. As informações obtidas de fontes anônimas, que não podem ou não querem se identificar, devem ser usadas preferencialmente como confirmações de dados ou relatos já obtidos de outras fontes. Mas é um erro desprezá-las. Muitas vezes um informante testemunhou fatos relevantes, e a única condição que coloca para narrá-los é a manutenção do sigilo sobre sua identidade. A regra básica para errar menos com o uso de fontes anônimas é ter em mente que o leitor pouco ou nada saberá sobre quem deu a informação - portanto, o jornalista tem que saber tudo sobre a fonte. VEJA muitas vezes não tem meios de confirmar com outras fontes as informações passadas por uma fonte que pediu OFF. Digamos que uma discussão entre duas pessoas seja contada em OFF por um dos participantes. Veja não irá publicá-la se a outra pessoa não confirmar? Talvez sim, talvez não. Depende do conteúdo do diálogo passado. A lição é a de que o bom jornalismo é uma atividade de informação mediada. O jornalista não é um mero repassador de declarações. Ele tem o poder discricionário de não publicar uma acusação ou uma ofensa grave. Se o custo de não publicar for prejudicial ao interesse público, o jornalista deve pesar os riscos e corrÊ-los se necessário. 

Uma fita contendo revelações importantes (depois de devidamente periciada e contextualizada) tem valor extraordinariamente maior do que uma frase acusatória, seja em OFF ou em ON. VEJA sempre pericia os diálogos gravados que publicou e guarda esses registros. VEJA já publicou diálogos que lhe foram entregues já degravados sem ter tido acesso ao conteúdo original - mas o fez com absoluta segurança da origem do material. Existe uma diferença grande entre uma acusação em OFF e uma fita. A fita, muitas vezes, envolve um diálogo de duas pessoas acusando uma terceira - que pode ser inocente. E ela acaba sendo envolvida num escândalo involuntariamente. Isso raramente acontece na acusação, ainda que em OFF. Por isso, todo cuidado é pouco com esse tipo de informação.

O documento (depois de periciado e contextualizado) tem valor exponencialmente maior do que uma informação oral, desde que o conteúdo de ambos seja equivalente em relevância. Mas, às vezes, um documento mente, e a informação falada tem mais valor. Exemplo: como forma de mostrar seu distanciamento de uma denúncia de corrupção, o ministro envia um memorando cobrando de seu assessor com informações sobre a irregularidade. Esse documento pode ser apresentado pela autoridade como prova de sua inocência. Uma apuração mais aprofundada pode provar que aquele documento não passava de uma armação. Ou seja, cada caso é um caso.

“A regra para lidar com gravações ilegais que registraram atividades de cidadãos ou empresas privadas em seus negócios particulares é: descartar sem ouvir ou assistir - ou, alternativamente, entregá-las às autoridades. “

A fita (periciada, contextualizada) tem muito valor. A perícia ajuda a mostrar se a fita chegou à redação em condições de ser usada como prova. Em alguns casos as gravações são inaudíveis ou indecifráveis - ou a fita pode ter sido adulterada com o propósito de mudar o sentido das falas. Nesses casos, ela vai para o lixo.

É crucial enfatizar um ponto da mais alta importância. O que se discute aqui é a publicação de informações que dizem respeito à atuação de autoridades e suas relações com terceiros quando tratam de questões que envolvem dinheiro ou outros bens públicos. A regra para lidar com gravações ilegais que registraram atividades de cidadãos ou empresas privadas em seus negócios particulares é: descartar sem ouvir ou assistir - ou, alternativamente, entregá-las às autoridades.

“As informações são tratadas em VEJA como portas que se abrem para a obtenção de novas informações. Todas elas são checadas.”

Nenhuma reportagem de VEJA - exceção óbvia das entrevistas das Páginas Amarelas - é feita com base em apenas uma única fonte de informação.As informações são tratadas em VEJA como portas que se abrem para a obtenção de novas informações. Todas elas são checadas, contextualizadas e comparadas, de modo que os eventuais erros que possam ocorrer sejam aqueles que conseguiram escapar de nossos rigorosos mecanismos de filtragem - e nunca resultado de má fé.