Dilma irritada

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Dilma Rousseff odiou com todas as forças a ideia de Renan Calheiros de botar para votar até dezembro no Senado um projeto que fixa mandato para o presidente e diretores do BC (leia mais em Avanço no BC). Não quer ouvir falar disso.

De acordo com um bem-humorado assessor, “nunca antes na história Dilma ficou tão  irritada”.

Aliás, a nota oficial de Lula, divulgada hoje de manhã, negando que o ex apoiasse a medida, foi feita a pedido de Dilma.

Por Lauro Jardim

Direito de advogado dirigir-se diretamente a juízes sem horário marcado é constitucional, diz PGR

Publicado por Patricia Francisco -

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Para Rodrigo Janot, dispositivo questionado pela ADI 4330 privilegia o princípio da oralidade e possibilita maior celeridade processual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao SupremoTribunal Federal (STF) parecer pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4330, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). A ação questiona o artigo 7º, incisoVIII, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei8.906/1994), que trata do direito do advogado de dirigir-se diretamente aos magistrados judiciais, independentemente de horário marcado com antecedência ou outra condição. 

Para a Anamages, há inconstitucionalidade formal, pois essa questão seria matéria reservada a lei complementar, conforme o artigo 93, caput, da Constituição. A associação ainda sustenta que a lei também apresenta inconstitucionalidade material, por violar os princípios da ampla defesa, do contraditório, da razoabilidade, da duração razoável do processo e da eficiência.

A ação pede a suspensão cautelar da expressão "independentemente de horário prévio marcado ou outra condição". E, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade formal do dispositivo e, sucessivamente, a de inconstitucionalidade material com redução de texto, para excluir a expressão, no intuito de que os advogados sejam recebidos "mediante prévio agendamento e com comunicação da parte contrária, exceto nas hipóteses que reclamem urgência".

Para o procurador-geral da República, o pedido é improcedente. Segundo ele, não há vício de inconstitucionalidade formal. Rodrigo Janot explica que o artigo 93 da Constituição – o qual exige lei complementar para dispor sobre o Estatuto da Magistratura - deve ser compatibilizado com outras normas constitucionais que preveem lei ordinária para reger o exercício da advocacia. "Portanto, não é correta a interpretação, pretendida pela requerente, de que seria necessário lei complementar para dispor sobre os direitos do advogado que tenham como contrapartida a imposição de deveres aos magistrados", comenta.

Rodrigo Janot acrescenta que a exigência do artigo 93 "é de que a lei especial acerca do regime jurídico da magistratura judicial tenha a forma e o rito de lei complementar, mas isso não exclui que outras normas jurídicas contenham preceitos aplicáveis aos juízes". Ele ainda destaca que a própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar35/79) prevê que o magistrado tem o dever de "atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência".

De acordo com o parecer, também não há inconstitucionalidade material. Para o procurador-geral, o direito assegurado aos advogados condiz com a igualdade de tratamento entre os profissionais que atuam no universo judicial, uma preocupação constante do legislador presente em diversas normas, como o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), a Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC 75/93) e a Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC 80/94). 

Rodrigo Janot sustenta que a pretendida igualdade busca preservar adequada defesa, em juízo, dos direitos e interesses representados por esses profissionais, cujo ofício é essencial à defesa da democracia e dos direitos individuais. "Nesse contexto, justifica-se a previsão legal de que o advogado tenha direito de dirigir-se diretamente ao magistrado, sem condicionamentos que dificultem indevidamente seu mister", afirma.

O procurador-geral ainda argumenta que a norma não viola os princípios da razoabilidade, da duração razoável do processo nem da eficiência. Para ele, "o dispositivo impugnado privilegia o princípio da oralidade e possibilita maior celeridade processual".

Por fim, Rodrigo Janot conclui que a garantia prevista no artigo 7.º, inciso VIII, justifica-se "pelo fato de que é dever do juiz estar nas dependências de sua unidade judiciária no horário habitual de expediente - ressalvadas, naturalmente, necessidades diversas, do próprio ofício, que podem levá-lo a outros locais". Por outro lado, Janot esclarece que esse direito dos advogados não lhes permite deixar os juízes à sua disposição todo o tempo, pois muitos atos processuais e o próprio trabalho judicial podem impedir o atendimento imediato aos advogados.

O parecer (confira aqui a íntegra) será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação no STF.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria Geral da República

(61) 3105-6404/6408

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI188282,21048-Direito+do+advogado+dirigirse+a+juizes+sem+horario+marcado+e

Cidade norueguesa recebe luz do sol graças a espelhos gigantes

Habitantes comemoram instalação dos equipamentos no local que não vê o sol de setembro a março




Moradores comemoraram em cerimônia em praça da cidadeFoto: Krister Soerboe / AFP


Privada de sol durante metade do ano devido às montanhas que a circundam, a cidade norueguesa de Rjukan inaugurou nesta quarta-feira espelhos gigantes que deverão trazer luz para os sombrios dias de inverno.

Após certo tempo de espera, alguns tímidos raios de sol iluminaram a praça onde se reuniram centenas de pessoas, com olhos fixos nos três enormes espelhos de pé sobre um cume de 400 metros.

Os espelhos em Rjukan
Foto: Tore Meek, AFP

Localizada em um vale íngreme do sul da Noruega, a pequena cidade de 3,5 mil habitantes não vê o sol por cerca de seis meses, de setembro a março.

Até que um artista, Martin Andersen, teve a ideia de refletir a luz solar a partir do ponto mais alto da localidade.

— Uma ideia de cem anos que se tornou realidade hoje — comemorou o prefeito Steinar Bergsland antes de uma orquestra local tocar Let the sun shine.

— Rjukan é um município onde o impossível se torna possível — disse ele.

Apesar das fortes reservas iniciais sobre o uso de fundos públicos para tal projeto, as 5 milhões de coroas (610 mil euros) necessárias para a sua implementação foram finalmente reunidas, 80% graças a patrocinadores.

Controlados por computador para acompanhar a trajetória do sol, os três espelhos de 17 metros quadrados cada agora formam uma elipse de luz de cerca de 600 metros quadrados, o equivalente a três campos de tênis, na praça do mercado.

Além de trazer sorriso aos rostos dos habitantes, a cidade de Rjukan, muito procurada por esquiadores, espera que o projeto fortaleça seu apelo turístico. Ela espera ser incluída pela Unesco em 2015 na lista de Patrimônio Mundial, como testemunha da engenharia industrial humana.