SPC deve R$ 300 mil em aluguel, condomínio e IPTU

SPC se transferiu para duas salas na Avenida Treze de Maio, no Centro Foto: Djalma Oliveira

Djalma Oliveira

Quem já deixou de pagar parcelas de produtos ou serviços comprados a prazo sabe bem o que acontece: o nome vai parar no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mas, e se o órgão encarregado de informar ao mercado quem está inadimplente não honrar seus próprios compromissos? É por essa situação, no mínimo inusitada, que a Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, detentora da marca SPC na cidade do Rio, está passando. Em valores atualizados, a entidade deve R$ 306.403,12, relativos a aluguel, condomínio e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasados.

A cobrança do débito vem sendo discutida na Justiça desde novembro de 2005. A quantia refere-se ao uso de salas comerciais num edifício localizado na Rua da Carioca 32, no Centro do Rio, onde eram feitas consultas ao cadastro do SPC. O primeiro contrato entre a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Beneficência Portuguesa, dona do prédio, foi assinado em 1 de junho de 2004.

Naquela época, o custo de locação de quatro salas foi fixado em R$ 450 por mês. O acordo valia até 31 de maio do ano seguinte, mas a Câmara pagou apenas um mês de aluguel naquele período.

— Foi proposta uma ação de despejo. Mas, como as salas precisavam de obras, que a Câmara fez, houve um acordo segundo o qual se descontariam os aluguéis vencidos, em troca das despesas com os reparos, e sobraria um crédito para aluguéis futuros — disse o advogado da Beneficência Portuguesa, José Roberto Ramos Paulo.

A Câmara de Dirigentes Lojistas, porém, acabou não cumprindo o acordo e voltou a atrasar aluguel, condomínio e IPTU. O novo débito deu origem a outra ação judicial, que resultou, em 2012, no despejo do SPC do prédio da Rua da Carioca.

Câmara em silêncio

Procurados, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas não quiseram se pronunciar sobre a dívida das salas do SPC. O advogado da entidade, Oscarino Arantes, afirmou que não comentaria ações judiciais em andamento. O presidente da Câmara, Carlos Monjardim, foi procurado, mas não respondeu aos contatos feitos pelo EXTRA. Na última sexta-feira, foram deixados quatro recados para ele na nova sede da entidade. Por telefone, as funcionárias disseram que Monjardim estava numa reunião.

O advogado da Beneficência Portuguesa, José Roberto $Paulo, afirmou ter pedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) o sequestro dos bens da Câmara para garantir o dinheiro para quitar a dívida, mas o órgão alega não ter esses bens, já que é uma entidade sem fins lucrativos. “É muita cara de pau”, afirma o representante da Beneficência Portuguesa, num dos trechos da ação de cobrança.

Há cerca de um ano, o SPC se mudou para duas salas de um prédio da Avenida Treze de Maio, no Centro. Segundo a administração do edifício, pelo menos o condomínio está em dia até agora.

Promessa

De acordo com o processo, em fevereiro de 2007, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio, Carlos Monjardim, enviou um e-mail à Beneficência Portuguesa, sugerindo pagar o aluguel daquele mês, “para não mais atrasar”, e acertar posteriormente a dívida.

Crédito

O crédito ganho pela Câmara, na época do acordo pelas obras realizadas, valia apenas para os aluguéis.

Sem disputa

Aldo Carlos de Moura Gonçalves, presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, outra entidade que representa o comércio e nada tem a ver com essa dívida de aluguel, esclareceu que não existe uma disputa judicial pela marca SPC: “A sigla era nossa até a década de 70, mas o registro não foi renovado e nós criamos, em 2011, o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC)”.

Outros estados

O SCPC, com representantes do comércio de outros três estados (São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul), tem cerca de 1,5 milhão de consultas por mês.

 by extra.globo.com

Que elites, que esquerda?

Que imprensa golpista? Que editorial ou comentário pediu golpe? Comportamento golpista é o de quem se diz vítima de linchamento, quando foi condenado em processo legítimo e incontestável

A cada instante e cada vez mais, somos alvejados por milhares de informações de todos os tipos, muitas delas procurando, como consequência final, alterar nosso comportamento, seja para pormos fé nas lorotas pseudoestatísticas e conceituais que nos pregam os fabricantes de remédios, pastas de dentes e produtos de farmácia em geral, seja para acreditarmos que determinado partido político, ao pedir com fervor nossa adesão, realmente tem alguma identidade que não seja a que lhes emprestam seus tão frequentemente volúveis caciques. Aparentemente, nossos cérebros se defendem de ser entulhados com essa tralha e grande parte dela é esquecida.

Mas em algum lugar da mente ela permanece e afeta talvez até nossa maneira de ver o mundo. Se prestarmos atenção aos comerciais de tevê e fizermos um esforçozinho de abstração, veremos que temos plena ciência de que quase todos eles, ou mesmo todos, se apoiam em pelo menos uma mentira ou distorção. O xampu não produz cabelos como aqueles, a empresa não dá o atendimento ao cliente que apregoa, o plano de saúde falha na hora da necessidade, a velocidade da banda larga não chega nem à metade do que contrata, o sistema de saúde que descrevem como o nosso parece gozação com o pessoal que estrebucha em macas no hospital, o banco professa carinho e oferece gravações telefônicas diabólicas, o lançamento imobiliário mente sobre as vantagens do bairro e a segurança da construtora, a moça não é bonita como aparece, o sinal da operadora não é confiável, a prestação sem juros é enganação, a garantia do carro não vale nada para a concessionária. Tudo, praticamente, é mentira e sabemos disso. Mas, mistérios desta vida, agimos como se não soubéssemos, numa postura acrítica e já meio abestalhada.

Em relação à política, talvez nossa situação possa ser até descrita em termos mais drásticos. As afirmações mais estapafúrdias são divulgadas e ninguém se preocupa em examiná-las. Não me refiro a chutes que prostituem a estatística e fazem dela, como já se disse, a arte de mentir com precisão. Os números nos intimidam desde a escola primária e qualquer embusteiro se aproveita disso para declarar que 8.36% (quanto mais decimais, melhor) de alguma coisa são isso ou aquilo e ver esta assertiva ser recebida reverentemente, como se não fosse possível desconfiar de tudo, da coleta dos dados, às categorias empregadas e os cálculos feitos. Média, então, é uma festa e eu sempre penso em convidar o dr. Bill Gates para morar em Itaparica e me transformar em nativo do município de maior renda média do Brasil, cuíca do mundo.

Não, não me refiro a números, mas a alegações estranhas. Por exemplo, esse negócio de o governo ser de esquerda. Só se querem dizer que a maior parte do nosso cada vez mais populoso bando ministerial é constituído de canhotos. O presidente Lula, que não quis ser presidente emérito e prefere continuar sendo presidente perpétuo mesmo, já disse — e creio que com sinceridade — que não é, nem nunca foi, de esquerda e que não usa mais nem a palavra “burguesia”. E que é que o governo fez que caracterize uma posição de esquerda? Apoiar Chavez com beijos e abraços, ao tempo em que respalda os bilhões de dólares de negócios brasileiros na Venezuela? Manter boas relações com Cuba, o que não quer dizer nada em matéria de objetivo político? Ser da antiga turma que combatia o governo, no regime militar? E já perguntei aqui, mas pergunto de novo: o PMDB é de esquerda? Quem é esquerda, nesse balaio todo? Furtar, desviar, subornar, corromper são de esquerda? Zelar por valores éticos e morais é de direita?

É gritaria da direita reclamar (e pouca gente reclama) do descalabro inacreditável em que se tornaram as trombeteadas obras do rio São Francisco, hoje uma vasta extensão de ruínas e destroços, tudo abandonado ao deus-dará, em pior estado do que cidades bombardeadas na Segunda Guerra? Ou o que está acontecendo com a Petrobras, que, da segunda posição entre as petrolíferas, despencou para a oitava e pode despencar mais, acrescida a circunstância de que ninguém explica direito qual é mesmo a situação do hoje já não tão radioso pré-sal? E combater a miséria nunca foi de esquerda ou direita. Ter altos índices de popularidade tampouco.

Também se diz que as elites dominantes querem derrubar o governo. Que elites dominantes? A elite política, que se saiba, é a que exerce o poder político. O Poder Executivo é exercido pelo governo que está aí e que, presumivelmente, não atua contra si mesmo. O Poder Legislativo está sob o controle da base do governo. E o Judiciário, por mais que isso seja desagradável aos outros governantes, não pode associar-se à ação política no sentido estrito. Já as elites econômicas não parecem empenhadas em subverter uma situação em que os bancos têm lucros nunca vistos, conforme o próprio presidente perpétuo já frisou, e as empreiteiras estão muito felizes e, convocadas pela presidente adjunta, prometeram fazer novos investimentos. Qual é a elite conservadora que está descontente e faz oposição ao governo? É justamente o contrário.

Finalmente, temos a imprensa golpista. Que imprensa golpista? Que editorial ou comentário pediu golpe? Comportamento golpista é o de quem acusa o Judiciário de ser agente de armações politiqueiras, quem chega a esboçar desobediência a ordens judiciais, quem se diz vítima de linchamento, quando foi condenado em processo legítimo e incontestável. A imprensa sempre se manifesta contra o desrespeito à Constituição e a desmoralização das instituições democráticas e tem denunciado um rosário sem fim de ações lesivas ao interesse público. Golpista é quem busca silenciá-la ou controlá-la, não importa que explicações se fabriquem e que eufemismos inventem.

João Ubaldo Ribeiro é escritor

Advogada é presa tentando subornar Delegado

Rede Esgoto de televisão Estamos tão habituados a ver as coisas acontecerem de forma corrompida, errada e mesquinha que confesso que acabei ficando com pena da mulher. Se estivéssemos sendo educados como verdadeiros cidadãos a favor da evolução do mundo, o sentimento seria inicialmente de repugnância mas no fim acabamos sentindo pena daqueles que atuam a favor do sistema. Obvio que apoio o Delegado, ele fez muito bem o seu papel e esta de parabéns. Precisamos nos espelhar nele... precisamos de um pouco mais disso. (Diego Beunizam)