Atribuições
O Gabinete Pessoal é responsável pela execução de tarefas de apoio à Presidenta nas áreas de assessoramento particular, cerimonial, ajudância-de-ordens, manutenção, conservação e adequação dos palácios e residências oficiais, de controle da correspondência organização do seu acervo documental privado. Foi criado pela Lei n.º 10.683, de 28/05/2003, e regulamentado pelos Decretos 6.188/2007 e 7.462, de 2011.
O Gabinete Pessoal inclui o Cerimonial, a Ajudância-de-Ordens e os Gabinetes-Adjuntos de Agenda, Informação em Apoio à Decisão e Gestão e Atendimento.
Cerimonial
Organiza as cerimônias e atividades com a presença da Presidenta da República no Palácio do Planalto, sede do Governo brasileiro, e no Palácio da Alvorada, residência oficial da Chefe do Estado. Em conjunto com outros órgãos da administração interna da Presidência da República e em coordenação com instâncias de governo estaduais e municipais, prepara e executa as viagens presidenciais pelo Brasil. Planeja e executa, junto com o Ministério das Relações Exteriores, as visitas presidenciais no exterior, de caráter bilateral ou multilateral, das visitas de Chefes de Estado e de Governo ao Brasil e as cerimônias que envolvam a presença de autoridades estrangeiras. Com base nas Normas do Cerimonial Público, o Cerimonial da Presidência da República deve zelar pelas regras protocolares definidas nos instrumentos legais, bem como aplicar a correta ordem geral de precedência estabelecida por Lei.
Ajudância-de-Ordens
Atende às solicitações da Presidenta da República em regime permanente e ininterrupto. Recebe as correspondências e os objetos entregues à Presidenta em audiências, cerimônias e viagens e os encaminha aos setores competentes. A Ajudância-de-Ordens é composta por 6 oficiais das Forças Armadas, sendo cada uma das Forças representada por um oficial homem e uma oficial mulher.
Gabinete-Adjunto de Agenda
Recebe e analisa as solicitações de audiência e as propostas de eventos apresentadas por órgãos públicos ou entidades da sociedade civil. Elabora, coordena e garante a execução da agenda da Presidenta em consonância com as metas e prioridades do governo. Coordena o grupo de agenda futura que planeja a agenda na interlocução com as diversas áreas de governo.
Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão
Organiza as informações e elabora textos para subsidiar as decisões da Presidenta da República, para as agendas, audiências, entrevistas e viagens. Registra e acompanha os compromissos públicos da Presidenta. Apoia a produção dos discursos e pronunciamentos da Presidenta da República. Elabora, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a publicação Destaques.
Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento
Responde pela gestão interna do Gabinete Pessoal, garantindo a infraestrutura necessária para o seu funcionamento, em articulação com a Secretaria de Administração da Secretaria Geral da Presidência da República. Coordena o recebimento, a resposta e a distribuição das correspondências oficiais de populares dirigidas à Presidenta e à Presidência. Também, realiza atendimentos ao público externo e interno que apresentem demandas à Presidenta. É responsável pela formação, conservação e organização do acervo privado da Presidenta da República. Coordena os Gabinetes Regionais de São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, bem como as residências oficiais da Granja do Torto e do Palácio da Alvorada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário