by Daltro Halla
Costuma-se ouvir falar que a lei brasileira é muito benevolente. Ou será que o fato decorre de uma indulgente justiça? Existe um consagrado princípio, o da presunção da inocência até prova em contrário. Acreditamos ser excelso tal princípio,desde que a justiça seja ágil e não permita manobras que visem protelar a sentença até que tenha decorrido o prazo do julgamento. Em assim sendo, vemo-la complacente e letárgica, constituindo-se , num recurso que mais está a serviço e em favor dos poderosos e ardilosos advogados.
A indiscutível decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, ao conceder “ habeas corpus” no processo da operação Santiagraha, contrariando uma decisão de um outro juiz, suscita inquietação por parte de todos os que acompanham atentamente o honesto e árduo trabalho de mais de dois anos de exaustiva investigação da Polícia Federal. Se ela não age, rotulam-na de inoperante. Caso contrário, chamam-na de “espetaculosa” - talvez por envolver “peixe graúdo”.
A soltura dos suspeitos também causou repúdio e indignação por um significativo número de causídicos, juízes e procuradores federais, que alegando inconsistente pretexto, manifestaram-se solidários ao juiz Sanctis que determinara a prisão. Como então julgar esta divergente opinião? Não seria este o momento oportuno para que a justiça, sem alarde, permitisse a continuidade das rigorosas investigações pela policia federal , sem que houvesse interferência por parte dos indiciados? Como entender a discrepância entre as sentenças promulgadas pelos ministros , que há pouco tempo , inocentaram Paulo Maluf, numa votação de 5 por 4 votos? Com relação á lei seca o Tribunal de Justiça já se manifestou favorável aos dois lados , negando e concedendo “HABEAS CORPUS”aos que tentavam obter o direito de se recusar a realizar o teste do bafômetro.Pelo que parece, a sociedade não depende das leis, mas sim do critério subjetivo de cada juiz. Como entender que se criem leis tão dúbias que permitam que experientes jurisconsultos interpretem-nas com entendimentos tão discordantes. Suponho que as leis deveriam ser claras e de fácil compreensão e que não ficassem exclusivamente na dependências de idiossincrasias ou do humor momentâneo de cada magistrado.É lamentável, pois conduz a uma insegurança jurídico-social. Afinal, a quem culpar? Seria uma conjugação dos três poderes? Acredito que o judiciário, bem como a nossa jurisprudência devem merecer uma urgente reforma, pois não é concebível que os recursos interpostos ,além de morosos, sejam tantos que ao final , frente a tamanha devassidão, a impunidade prevaleça.
FONTE: MM
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