Bolsonaro derruba portaria de Moro e Mandetta que previa prisão por quebra de quarentena

28/05/2020 | 21:59
AE

| Foto: Isác Nóbrega / PR / Divulgação CP



O governo Jair Bolsonaro revogou nesta quinta-feira portaria que previa prisão para quem descumprisse medidas de distanciamento social contra a Covid-19. Publicado em 17 de março, o texto era assinado pelos ex-ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Ambos deixaram o governo após divergências com o presidente, inclusive sobre o combate à pandemia.

Desde a saída de Mandetta, o governo tem desmontado a estratégia para enfrentar o vírus elaborada pela antiga cúpula da pasta. Após interferência do Planalto, a Saúde deixou de destacar a importância de medidas "não farmacológicas", como distanciamento social, e passou a orientar uso da cloroquina para todos pacientes da doença, mesmo sem comprovação científica da eficácia da droga e recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pela portaria revogada, desrespeitar ordem de quarentena ou exames e vacinação poderia ser enquadrado como crime contra a saúde pública, com detenção de um mês a um ano, além de multa. A pena, prevista em lei de 1940, poderia ser elevada de um terço, caso o infrator fosse médico, enfermeiro ou funcionário da saúde pública.


O texto anulado regulamentava lei aprovada pelo Congresso para enfrentar a pandemia. Moro chegou a dizer em março que a portaria seguia orientações de Bolsonaro. A revogação foi assinada pelo ministro da Justiça , André Mendonça, e pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Em nota, a Justiça disse que a medida leva em conta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) "que possibilitou a adoção de medidas por Estados e Municípios mesmo em contrariedade a regras estabelecidas pela União". Ainda segundo a pasta, a revogação responde a "notícias de prisões possivelmente abusivas de cidadãos, as quais não podem ser objeto de anuência por parte das autoridades federais".

Bolsonaro também tem criticado quarentenas em Estados e municípios, sob o argumento de que elas criam um colapso econômico.