Comissão da Câmara aprova projeto de lei que legaliza cultivo de Cannabis para fins medicinais no Brasil

POR GABRIEL PIETRO

JUNHO 8, 2021

Nesta terça-feira (8), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 399/15, que permite a legalização do cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

A proposta favorável se refere à Cannabis sativa, planta herbácea com uma enorme variedade de fins medicinais, porém mais conhecida por ser utilizada na produção de maconha.

O texto-base foi aprovado por 18 votos contra 17 – o desempate coube ao relator, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR)

.Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Sobre o PL/399/15

O projeto de lei discutido atualmente na Câmara permite a comercialização de medicamentos à base de cannabis que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, ou substâncias canabinoides (derivados da planta) em sua formulação.aso haja “comprovada eficácia terapêutica” da medicação, a venda será permitida ao usuário final mediante laudo médico que faça indicação de seu uso.

A nova lei foi apresentada pelo deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE) e está em análise no parlamento há anos.

Segundo Fábio, apesar da Cannabis sativa ser classificada como droga para efeitos penais, as suas propriedades medicinais continuam a existir e deveriam ser melhor utilizadas.

“Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo mais eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias perante determinados casos clínicos”, disse o parlamentar.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Para mostrar que há precedente em outros países, Fábio mencionou que o FDA (Food and Drug Administration – ‘Administração de Drogas e Alimentos’, em tradução livre), a autoridade sanitária dos Estados Unidos, já aprovou a utilização de canabinoides na formulação de medicamentos.

O dronabinol, por exemplo, trata efeitos colaterais de pacientes com câncer que fazem quimioterapia.

Benefícios do uso medicinal

De acordo com o portal ‘Medicina Saúde’, os componentes da cannabis sativa podem ser efetivos para diversos problemas de saúde, como:

Alívio da dor crônica causada pela artrite, fibromialgia ou enxaqueca;

Diminuição da inflamação em doenças como síndrome do intestino irritável, doença de Chron ou artrite reumatóide;

Alívio das náuseas e vômitos causados por quimioterapia;

Estimulante do apetite em pacientes com AIDS ou câncer;

Tratamento das convulsões em pessoas com epilepsia;

Tratamento da rigidez muscular e dor neuropática em pessoas com esclerose múltipla;

Analgésico em doentes terminais com câncer;

Tratamento da obesidade;

Tratamento da ansiedade e depressão;

Diminuição da pressão intraocular, útil nos casos de glaucoma;

Atividade antitumoral.

Fonte: Tua Saúde / Reprodução

Lei antidrogas

O PL/399/15 altera a chamada ‘Lei Antidrogas’, que proíbe em todo o Brasil qualquer plantio, cultura, colheita ou exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas (à exceção de plantas de uso ritualístico-religioso).

Assim, a nova legislação aprovada hoje facilita a autorização do plantio, cultura e colheita desses vegetais e substratos com fins medicinais ou científicos.

O que falta pra virar lei?

Agora que foi aprovada na comissão especial, o PL/399/15 segue ao plenário da Câmara dos Deputados, onde será analisado por todos 513 deputados.

Filho registra emocionante progresso do pai com Alzheimer após uso da Cannabis medicinal

Há cerca de dois anos, contamos aqui no Razões a história do seu Ivo, um senhor de 58 anos que foi diagnosticado com Alzheimer.

Sua família, que vive em Goiás, sofria diariamente com as suas mudanças de humor e comportamento por conta do avanço da doença: ele tinha se tornado uma pessoa agressiva e infeliz. Não sabia nem mais o que era mastigar uma refeição, muito menos quem eram as pessoas ao seu redor.

Foto: Razões Para Acreditar

Situação muito triste que fez a família buscar tratamentos alternativos, encontrando no uso do óleo de cannabis a melhor solução. No caso do seu Ivo, ele usa o óleo de de uma extração full spectrum da planta, ou seja, a planta inteira.

Em menos de três meses de uso, seu Ivo já era outra pessoa! Sorria, conversava com a esposa e com o filho e até dançava! Confira a história completa dele clicando aqui.