Posse de Jader Barbalho vai
lhe render mais de R$ 30 mil
Senado abriu no recesso para
empossar senador que tinha sido
barrado pela Ficha Limpa
O senador Jader Barbalho reassumiu o cargo ontem
by Gustavo Miranda / O Globo
BRASÍLIA - A pressa para tomar posse no próximo dia 28 rendeu a Jader Barbalho (PMDB-AP) o ganho de R$ 30.283,13 - resultantes de uma ajuda de custo de R$ 26.723,13 paga aos senadores no início e no fim de cada ano legislativo (valores brutos), mais R$ 3.360 relativos a quatro dias de salário de dezembro, mesmo sem trabalho.
Numa iniciativa que não se vê mesmo para votar projetos de interesse do país, a Mesa Diretora do Senado, reunida na ultima terça-feira sob o comando do presidente José Sarney , decidiu se reunir em caráter excepcional na próxima quarta-feira, em pleno recesso parlamentar, para dar posse ao senador Jader Barbalho. Ele renunciou a seu mandato anterior de senador, em 2000, para não ser cassado no escândalo de desvio de recursos do Banpará e da Sudam, e, por isso, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, quando foi o segundo candidato ao Senado mais votado do Pará.
O Senado entrou em recesso nesta quinta-feira e só retoma as atividades no início de fevereiro. Já empossado como senador, Jader fará jus também ao salário de janeiro, no valor bruto de R$ 26.723,13, que não receberia se só tomasse posse do mandato em fevereiro. E, na volta do recesso, o novo senador receberá, como todos os demais, o salário do mês somado a mais uma ajuda de custo do mesmo valor, relativa ao início do ano legislativo de 2012.
STF liberou a posse na semana passada
Jader foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2000, mas na semana passada, depois de muita pressão do PMDB, ele foi liberado para tomar posse pelo Supremo Tribunal Federal, com voto de desempate do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.
Na reunião da Mesa Diretora marcada para ontem, antes da posse de Jader, foi lido o relatório do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), relator da defesa de cinco dias dada à senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que assumiu no lugar de Jader no início do ano e agora perdeu o mandato.
Na ultima terça-feira, Jader disse que não foi o dinheiro que o moveu para tomar posse logo:
- Eu confesso que você é a primeira pessoa que toca nesse assunto comigo. Eu nem sabia que tinha isso (ajuda de custo) - disse Jader ao GLOBO, explicando que, se deixasse para assumir só em fevereiro, a cadeira do Pará no Senado ficaria vaga, já que, a partir da sua diplomação, a de Marinor é desconstituída.
Marinor será notificada
Com o Congresso já na reta final para o início do recesso, poucos se manifestaram sobre o assunto. Mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) estranhou todo o processo para garantir a volta de Jader ao Senado.
- Todo esse procedimento para a posse de Jader é muito estranho e rápido. Primeiro, a decisão rápida e surpreendente do Peluso. Depois, a diplomação em prazo recorde no TRE do Pará, que nem esperou a comunicação oficial do STF e o diplomou com um reles telegrama. Agora, além do dinheiro extra que receberá a mais, essa posse no meio do recesso mostra a sede de Jader para exercer logo o poder do mandato - disse o senador do PSOL.
- Muito rápido? Essa gente tem um conceito de tempo muito restritivo. Eu perdi um ano do meu mandato. E ainda acham que é tudo muito rápido? - respondeu Jader.
Após a reunião da Mesa do Senado pela manhã, o primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), explicou que o Senado cumpriria o regimento e notificaria ainda na ultima terça-feira a senadora Marinor para que, em cinco dias, ela apresente sua defesa para tentar se manter no cargo. Mas isso é só pro forma, pois o Senado vai confirmar a decisão do Supremo.
- Estamos cumprindo o que foi decidido pelo Supremo. E é regimental ele tomar posse perante a Mesa (durante o recesso) - disse Cícero Lucena , ao ser questionado sobre os prazos e o relatório de defesa de Marinor.
Em Belém do Pará, enquanto Jader é festejado por seus correligionários, a ainda senadora Marinor Brito foi homenageada na noite de segunda-feira num ato de desagravo e protesto, na Câmara Municipal. Na mesma noite, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, arquivou o seu recurso contra decisão que liberou o registro de candidatura de Jader Barbalho.
Ela questionava a decisão do presidente do Supremo de ter votado duas vezes. Como a votação estava empatada em 5 a 5, Peluso usou, como previsto no regimento interno da Corte, o chamado "voto de qualidade" de presidente do Supremo para solucionar o impasse no caso.
Marinor assumiu a vaga de segunda senadora eleita do Pará no ano passado depois de terminar a votação em quarto lugar. Isso só foi possível porque os registros do segundo e do terceiro candidatos mais votados, Barbalho e o petista Paulo Rocha, respectivamente, foram negados de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Com a anulação dos efeitos da lei para 2010, eles se tornaram novamente elegíveis.
ENQUANTO ISSO NO
PLANETA DOS MACACOS....
by JusBrasil
Sancionado decreto que eleva
salário mínimo para R$ 622
Publicado hoje no DOU, o decreto 7.655 define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.
O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.
O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do INSS.
Veja abaixo a íntegra do decreto.
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2012, o salário mínimo será de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012.
Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2011
Autor: Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário