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72ª EDIÇÃO DO INFORMATIVO DA PCrN/CNBB 13/12/2011

MENSAGEM DE NATAL Padre Valdir Escreve aos Agentes e Amigos da Pastoral Carcerária As Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora para 2011 a 2015 dizem para  todo o Povo de Deus que “especial atenção precisa ser dada à Pastoral Carcerária,  pois ela é mediação importante para a presença eficaz da Igreja junto à numerosa população reclusa em condições desumanas” . Veja a mensagem na íntegra. ACESSO À JUSTIÇA Pressão Popular Impede Votação de Projeto da OAB para Enfraquecer Defensoria Pública de São Paulo O projeto de lei complementar 65/2011, do Deputado Estadual Campos Machado,  que visava a transferência, para a Secretaria Estadual de Justiça,  da administração do convênio existente entre Defensoria e OAB/SP e do FAJ  (Fundo de Assistência Judiciária), cuja utilização é essencial à existência da própria Defensoria Pública, teve sua votação adiada ontem, dia 13, na ALESP após  pressão popular. O Projeto foi apresentado após a Defensoria, zelando pelo dinheiro público,  promover a análise da regularidade de todas as certidões que geram pagamentos aos/às  advogados/às inscritos/às no convênio, o que revela representar não os  interesses da população carente do Estado, mas os interesses corporativistas da OAB/SP. Um projeto inconstitucional, não apenas por vício de iniciativa, mas  porque implica em violação à autonomia da Defensoria e, assim, no  enfraquecimento do órgão que tem a função de efetivar os direitos das pessoas necessitadas e que, para tanto, certamente precisa ser forte e autônomo. Leia Manifesto da Arquidiocese de São Paulo Leia Nota Pública assinada por dezenas de organizações contra o PLC 65 Participe do abaixo-assinado contra o Projeto, a favor da Defensoria ESPÍRITO SANTO Secretaria de Justiça Promove Formação contra a Tortura para Agentes Penitenciários A convite da Secretaria de Justiça do Espírito Santo e da Secretaria Especial  de Direitos Humanos da República, a Pastoral Carcerária ofereceu um curso  aos agentes penitenciários do Espírito Santo sobre casos de tortura e sobre  como preveni-los. Foi dado destaque para o papel do agente penitenciário  na prevenção da violência. Durante o curso, o representante do Governo  declarou expressamente que não haveria tolerância em relação à tortura  naquele  estado, cumprindo assim a primeira recomendação de Sir Nigel Rodley,  relator da ONU para a Tortura, que visitou o país em 2000. Com esse curso o Espirito Santo dá um importante passo na redução  da tortura naquele estado. Veja mais aqui. SERGIPE Agentes Penitenciários Vão às Ruas em Defesa de seus Direitos e dos Direitos dos Presos O sindicato dos agentes penitenciários do Sergipe realizou hoje ato em frente  ao Palácio dos Despachos, ato em protesto contra as mortes de presos ocorridas  no sistema prisional e pelas garantias mínimas das quais os agentes estão privados: ocupação das guaritas, concurso público, isonomia salarial, hora extra e acompanhamento psicológico dos agentes. A Pastoral Carcerária se solidariza com o protesto dos agentes em favor de seus direitos. MARANHÃO Codó sedia IV Encontro Estadual da Pastoral do Maranhão Além da tradicional troca de experiências, momentos de formação e planejamento para o próximo ano, a Pastoral do Maranhão contou com a presença de  Heidi Ann Cerneka, da Coordenação Nacional, que trabalhou a questão da mulher presa. Agentes de todo o estado estiveram presentes e o encontro contou com a cobertura da mídia local. GOIÁS E JUSTIÇA RESTAURATIVA Pastoral Carcerária Realiza Segunda Etapa do Curso Agentes de pastoral e agentes penitenciários de todo o Brasil se reuniram em Goiás no fim de semana de 11 a 13 de novembro para o curso sobre Perdão  e Reconciliação e Círculos de Paz. Os próprios participantes são convidados  a recuperar situações concretas de suas vidas que os levam a exercitar sua paciência e capacidade de ouvir nas sessões de círculo de paz. JUSTIÇA RESTAURATIVA Presos Participam de Curso sobre Reconciliação Entre os dias 17 de agosto e 14 de dezembro 12 presos participaram do curso Espere, sobre perdão e reconciliação, promovido pela Pastoral Carcerária, o Centro de Defesa de Direitos Humanos do Campo Limpo e a direção do CDP II de Pinheiros. O curso durou 30 horas e muitos presos se emocionaram e manifestaram o desejo de encontrar suas vítimas para pedir perdão e fazer a reconciliação. Os temas tratados foram "como lidar  com minha raiva", "como sou violento e como sou vítima e agresssor",  "o que significa  perdão, verdade e restauração". Esta parceria inédita entre presos, sociedade civil e Secretaria promete multiplicar-se para outros estados. DROGAS E PRISÃO "Banco de Injustiças" Revela Histórias de Pessoas Presas pela Injusta Política de Drogas O Banco de Injustiças foi criado pela ANADEP e a CBDD como ferramenta para  promover a discussão coerente do tema de tragas a partir da Justiça, desmitificando o idéia equivocada de que todos os presos por tráfico de drogas hoje, no Brasil, são violentos e vinculados ao crime organizado. São apresentadas histórias de  vidas arruinadas pelos abusos cometidos pelo sistema judiciário na aplicação da  Lei de Drogas que passam despercebidas pela opinião pública e s e traduzem apenas em estatísticas.  Confira mais no site Confira o vídeo com uma das histórias (se não puder vê-lo, clique aqui: LEIA MAIS EM www.carceraria.org.br Envie notícias para: imprensa@carceraria.org.br

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL -PCrN/CNBB Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir. Petra Pfaller, Heidi Ann Cerneka, José de Jesus Filho Tel.: 55 (11) 3101-9419 - Skype: carceraria.secretaria E-mail: nacional@carceraria.org.br - www.carceraria.org.br

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