by Deise Brandão
Pouca gente lembra em detalhes, mas em setembro de 2017 o Brasil presenciou uma das denúncias mais emblemáticas da chamada Operação Lava Jato. Foi quando o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia do Inquérito nº 4325/DF, apontando LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEFF e outros expoentes do Partido dos Trabalhadores como supostos líderes de uma organização criminosa que teria atuado durante mais de uma década, desde o início dos anos 2000 até o impeachment de Dilma, em 2016.
Segundo a peça acusatória, que agora você lê transformada em relato histórico, o núcleo político do PT, liderado por Lula, teria sido o cérebro de um esquema amplo e sofisticado de desvio de recursos públicos, usando estatais como a Petrobras para irrigar o financiamento partidário e perpetuar um projeto de poder. A narrativa do Ministério Público descreve o funcionamento de uma máquina dividida em quatro núcleos: o político (onde estavam os principais líderes), o econômico (formado pelas grandes empreiteiras e empresas que pagavam propinas), o administrativo (funcionários de alto escalão das estatais e ministérios) e o financeiro (os operadores, doleiros e laranjas que movimentavam o dinheiro sujo).
De acordo com a denúncia, o núcleo político do PT não agia sozinho. Ele teria articulado uma rede cooperativa com o PMDB e o PP, partidos que dividiam diretorias estratégicas dentro da Petrobras — como as áreas de Abastecimento, Serviços e Internacional — para garantir que os contratos bilionários fossem direcionados às empreiteiras que pagavam propina. Essa engrenagem, segundo o MPF, se retroalimentava: o dinheiro ilícito financiava campanhas eleitorais, mantinha o apoio político no Congresso e comprava silêncio quando necessário.
É importante dizer que o Inquérito 4325 não ficou restrito ao papel. Ele serviu de base para uma série de ações penais que foram remetidas, em parte, para a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a jurisdição de Sergio Moro, enquanto outra parte seguiu no Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado de parlamentares e ministros em exercício à época. Assim, nomes como Antônio Palocci, Guido Mantega, João Vaccari Neto e Paulo Bernardo tornaram-se réus em diversas frentes judiciais, alguns já condenados, outros absolvidos em algumas acusações, mas sempre sob o impacto irreversível de terem sido personagens centrais dessa trama.
No caso de Lula, a denúncia apontava que ele não só tinha conhecimento dos ilícitos, mas era quem dava as diretrizes políticas, cuidava das articulações partidárias e mantinha a engrenagem funcionando por meio de indicações e blindagem institucional. Foi essa acusação, combinada com outros processos, que sustentou ordens de prisão preventiva e depois condenações em primeira instância, num cenário que dividiu o país entre defensores da Lava Jato e críticos de sua condução, que apontavam excessos e perseguição política.
Este documento histórico, assinado digitalmente em 5 de setembro de 2017, foi peça central na narrativa de que o Brasil precisava romper com o “sistema”, custasse o que custasse. Ele alimentou manchetes, capas de jornais, brigas de família, memes na internet e, principalmente, inflamou o ambiente para a eleição de 2018, que viria a consagrar Jair Bolsonaro no discurso de combate à corrupção.
Cinco anos depois, parte dessas acusações acabou sendo anulada pelo Supremo Tribunal Federal por questões processuais — sobretudo competência de foro — e Lula recuperou seus direitos políticos, reassumindo a presidência em 2023. Mas o registro permanece: ali está, carimbado com token digital, o momento em que a mais alta autoridade do Ministério Público do país acusou formalmente um ex-presidente da República de liderar uma organização criminosa, num processo que ajudou a moldar uma das fases mais turbulentas da história republicana recente.
Para além de absolvições ou condenações, esse papel impresso conta uma faceta de nossa história que ninguém deve ignorar. É o retrato de como a justiça, a política e o poder econômico se entrelaçam no Brasil — e de como a memória de um povo não pode se dar ao luxo de esquecer. Hoje, esse documento, que parecia apenas uma pilha de folhas carimbadas, se torna prova viva de um capítulo que ainda reverbera nas ruas, nos tribunais, nas urnas e nos corações de quem acredita, de um lado ou de outro, que o Brasil merece, sempre, transparência, memória e justiça.
Fonte: A denúncia penal oferecida pelo Procurador-Geral da República (Rodrigo Janot) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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