Partidos governistas divulgam nota de apoio a Lula

Nota é assinada pelo PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB.

Oposição divulgou nota na última terça pedindo investigação de Lula.

Os partidos da base de apoio do governo divulgaram nota nesta quinta-feira (20) em que defendem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A nota é uma resposta à declaração de partidos de oposição que anunciaram na terça-feira (18), por meio de nota, que deverão pedir ao Ministério Público investigações sobre o suposto envolvimento de Lula no mensalão logo após a conclusão do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal.

O pedido da oposição se baseia em reportagem publicada pela revista "Veja" do último fim de semana, segundo a qual o operador do mensalão, Marcos Valério, tem dito a familiares e amigos que Lula seria o "chefe" e "fiador" do suposto esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e compra de apoio político no início de seu governo, entre 2003 e 2005.

A nota, publicada no site do PT nacional, é assinada pelos presidentes do PT, Rui Falcão, do PSB, Eduardo Campos, do PMDB, Valdir Raupp, do PCdoB, Renato Rabelo, do PDT, Carlos Lupi e do PRB, Marcos Pereira. Para os partidos, a reportagem da revista "Veja" "amontoa invencionices".

“O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação”, diz a nota publicada nesta quinta.

Na análise dos partidos de apoio ao governo, a tentativa da oposição é uma “prática golpista”. “O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados”, diz a nota.

Para os partidos da base do governo, a oposição tenta “confundir a opinião pública”. “Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula”, afirmam os partidos.

Pouco depois da nota governista, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), rebateu a acusação de que a oposição tenta dar um golpe. "Essa nota do governo não tem nada a ver com a nota dos partidos de oposição, mas sim com as pesquisas eleitorais que estão sendo divulgadas. A constatação é de que o PT não disputa mais a liderança das eleições deste ano, mas o segundo lugar. Não ouvi ninguém defender qualquer golpe ou procedimento heterodoxo. Nossa preocupação é outra: a legalidade e as urnas", declarou o tucano.

by G1

Barbosa dá prazo para Dilma se manifestar sobre reajuste ao MP

Ministro do Supremo é relator de pedido de aumento a servidores do MP.

Procurador pediu inclusão de reajuste de 29,5% no projeto do Orçamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa deu prazo de dez dias (a contar desde segunda, 17) para que a presidente Dilma Rousseff apresente manifestação sobre pedido de inclusão de reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União (MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em mandado de segurança impetrado na segunda (17). Na ação, Gurgel solicitou que seja tomada uma decisão liminar (provisória) antes da análise completa da questão e criticou a presidente por não ter incluído na proposta orçamentária os valores integrais pedidos pelo MPU.

Na própria segunda, Barbosa deu prazo de 10 dias para que a presidente se manifeste. A decisão foi incluída no andamento processual no site do Supremo nesta quarta (19). "Após o recebimento da manifestação, examinarei o pedido para concessão da medida liminar", afirma Barbosa na decisão.

O projeto da LOA foi entregue pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto e prevê gastos com reajustes para servidores federais no valor de R$ 12,912 bilhões em 2013. Para os servidores do MPU, a previsão é de gasto de R$ 123 milhões. A proposta da lei orçamentária ainda precisa ser aprovada no Congresso até o fim do ano.

Em nota divulgada nesta quinta, a Procuradoria Geral da República afirma que a ação pretende a "preservação da autonomia orçamentária do Ministério Público" e não tem o efeito de proporcionar acréscimo na remuneração dos integrantes do órgão.

Críticas a Dilma

O montante destinado ao MP no projeto do governo não satisfez o procurador-geral, que pediu no mandado de segurança que seja incluído na LOA a totalidade dos valores indicados no orçamento do MPU.

“O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, alega,

Na ação, Roberto Gurgel afirma que a proposta não fere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Sem desviar-se dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já considerado o crescimento da receita corrente líquida para os exercícios de 2013 e 2014, contemplou a proposta os valores referentes aos subsídios dos membros da instituição previstos para 2013, indicando o percentual de reajuste de 29,53%, considerando o resíduo inflacionário (4,61%), IPCA 2009 (4,31%), IPCA 2010 (5,91%), IPCA 2011 (6,5%) e a projeção do IPCA 2012 (5,24%)”, diz o pedido.

Segundo o mandado de segurança, o pedido de reajuste também leva em conta a reestruturação das carreiras.

by - G1

PGR critica Dilma e vai ao STF para tentar obter aumento de 29,5%

Pedido foi protocolado segunda (17) e está nas mãos de Joaquim Barbosa.

Na ação, Gurgel diz que presidente 'usurpou' a competência do Legislativo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar incluir o reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União(MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. No pedido protocolado nesta segunda-feira (17), Gurgel criticou ainda a presidente Dilma Rousseff por não ter incluído na proposta os valores integrais pedidos pelo MPU.

O projeto da LOA foi entregue pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto e prevê gastos com reajustes para servidores federais no valor de R$ 12,912 bilhões em 2013. Para os servidores do MPU, a previsão é de gasto de R$ 123 milhões. A proposta da lei orçamentária ainda precisa ser aprovada no Congresso até o fim do ano.

O montante destinado ao MP, no entanto, não satisfez o procurador-geral, que pediu que seja incluído na LOA a totalidade dos valores indicados no orçamento do MPU.

“O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, alega,

O pedido de Gurgel está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, que não tem prazo para tomar decisão. O mandado de segurança requer a inclusão imediata dos valores pedidos pelo MP na lei orçamentária.

Na ação, Roberto Gurgel afirma que a proposta não fere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Sem desviar-se dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já considerado o crescimento da receita corrente líquida para os exercícios de 2013 e 2014, contemplou a proposta os valores referentes aos subsídios dos membros da instituição previstos para 2013, indicando o percentual de reajuste de 29,53%, considerando o resíduo inflacionário (4,61%), IPCA 2009 (4,31%), IPCA 2010 (5,91%), IPCA 2011 (6,5%) e a projeção do IPCA 2012 (5,24%)”, diz o pedido.

Segundo o mandado de segurança, o pedido de reajuste também leva em conta a reestruturação das carreiras.

by G1