MPRS entra com ação de R$ 40 milhões contra Corsan e Aegea por cobranças abusivas

Investigação em Santa Maria aponta cobranças indevidas, faturamento por serviços não prestados e aplicação de multas sem respaldo técnico. Órgão pede interrupção imediata das práticas.

by Deise Brandão

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Corsan e a Aegea Saneamento, acusando as concessionárias de adotarem um modelo de cobrança marcado por práticas abusivas. A ofensiva jurídica, que toma como base uma investigação conduzida em Santa Maria, aponta que milhares de consumidores vêm sendo penalizados financeiramente por irregularidades sistemáticas na prestação do serviço.

Além de exigir a suspensão imediata das cobranças consideradas ilegais, o MPRS requer a condenação das empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. Caso a Justiça conceda a condenação, o montante será revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

As irregularidades apontadas

A ação é fruto de um procedimento investigatório liderado pela promotora de Justiça Giani Saad. O órgão reuniu um robusto conjunto de provas que inclui dados do Procon, processos judiciais em andamento, relatórios de órgãos reguladores e centenas de denúncias diretas de usuários.

Entre as principais ilegalidades identificadas pelo Ministério Público estão:

• Cobrança por média: Faturamento baseado em estimativas, sem respaldo técnico ou leitura real dos hidrômetros.

• Tarifa de esgoto indevida: Cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário em imóveis localizados em regiões onde sequer existe rede coletora ou possibilidade de ligação.

• Contas incompatíveis: Discrepâncias graves entre o consumo real de água das residências e os valores cobrados nas faturas.

• Multas abusivas: Aplicação de penalidades financeiras sem a devida comprovação de irregularidades por parte do consumidor.

Impacto na população vulnerável

Para o Ministério Público, o cenário apurado não reflete falhas isoladas de sistema, mas sim uma prática comercial recorrente. O impacto é sentido de forma mais severa pela população de baixa renda. De acordo com o texto da ação, famílias em situação de vulnerabilidade social estão sendo obrigadas a comprometer o orçamento de despesas básicas e essenciais, como alimentação e saúde, para evitar o corte no abastecimento de água.

"O conjunto de provas demonstra irregularidades sistemáticas na prestação do serviço e no faturamento dos consumidores", sustenta o MPRS na petição, reforçando a necessidade de uma liminar urgente para estancar os prejuízos aos usuários.O pedido de indenização de R$ 40 milhões possui, segundo os promotores, um caráter pedagógico e punitivo, com o objetivo de forçar as concessionárias a adequarem seus procedimentos operacionais à legislação consumerista e garantirem o respeito aos direitos dos cidadãos gaúchos.

O que dizem as empresas

Até o momento, a Corsan e a Aegea Saneamento não se manifestaram oficialmente sobre o teor da ação civil pública. O espaço segue aberto para o posicionamento das concessionárias.

Origem dos dados: Jornal Essência do Vale / Ministério Público do RS.