Para Gurgel, é 'inadmissível' que corrupção persista no país

Chefe do Ministério Público diz que julgamento do mensalão serve de alerta.

'Certas práticas [...] tendem, pelo menos, a serem reduzidas', afirmou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (20) que "é preciso o país entender, de uma vez por todas" que o atual estágio da democracia brasileira não comporta mais velhas práticas políticas, que usavam a corrupção para se perpetuar no poder. Para o chefe do Ministério Público, o julgamento do mensalão terá um efeito de advertência aos corruptos.

"É preciso o país entender, de uma vez por todas, que esse tipo de conduta [corrupção] não é mais compatível com o estágio a que chegou a nossa democracia. É inadmissível que esse tipo de prática persista", enfatizou Gurgel.

Segundo o procurador-geral, a análise dos 37 suspeitos de envolvimento no esquema de compra de votos no Congresso fixará balizas no combate à corrupção.

"Esse julgamento é um marco na história do país, e se o resultado for aquele que o Ministério Público espera, não tenho dúvida que repercutirá. Certas práticas, infelizmente, muito frequentes na política brasileira tendem, pelo menos, a serem reduzidas ou a despertar uma preocupação e um temor maior na parcela de pessoas que as realizam", observou.

Na avaliação de Gurgel, a condenação de parte dos réus do processo do mensalão advertirá empresários e políticos sobre os riscos de enveredarem para as práticas ilegais. "Aquele alerta de que quem proceder dessa forma poderá ter o mesmo destino que o Ministério Público entende que devem ter os réus desta ação penal", complementou o procurador.

À frente da instituição que denunciou os réus do mensalão, Gurgel antevê que as teses discutidas na apreciação da ação penal 470, entre elas os novos entendimentos sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro, irão repercutir no Judiciário brasileiro. Inclusive, ressaltou o procurador, em futuros julgamentos de grande repercussão, como os dos mensalões mineiro e do DEM.

"[As teses] Vão fixar parâmetros de importância fundamental para a repressão penal no país como um todo", previu Gurgel.

by G1

Revisor condena Costa Neto, outros dois do PL e mais três ligados ao PP

Ministro entendeu que Costa Neto recebeu dinheiro de Marcos Valério.

Na quarta, Lewandowski deve se manifestar sobre delator do mensalão.

Com a análise das acusações contra seis réus nesta segunda-feira (24), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), já votou pela condenação de seis réus no subitem que envolve corrupção entre partidos da base aliada.

Para a Procuradoria Geral da República, parlamentares da base aliada receberam propina em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

Entre os condenados pelo revisor estão o deputado federal Valdemar Costa Neto(PR-SP), o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues, o ex-deputado do PP Pedro Corrêa, o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o empresário Enivaldo Quadrado.

Entre as acusações aos seis condenados estão corrupção passiva (receber vantagem indevida), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha - veja como cada ministro votou. Veja a acusação feita pela Procuradoria e o que disse a defesa de cada réu.

O revisor absolveu o deputado federal do PP Pedro Henry, o empresário Breno Fischberg e o ex-assessor do PL Antônio Lamas.

Lewandowski analisou as condutas dos políticos ligados ao PP e PL. Na quarta (26), o revisor retoma voto sobre réus do PMDB e PTB, entre eles o delator do mensalão, Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB.

Compra de votos

Mesmo após julgar nove réus suspeitos de receberem dinheiro do “valerioduto” (operação que teria sido montada por Marcos Valério para captar e distribuir os recursos) para votar com o governo Lula no Congresso, o ministro Ricardo Lewandowski ainda não disse se considera que ocorreu compra de votos no mensalão.

Indagado sobre o assunto ao final da sessão desta segunda-feira, o revisor da ação penal indicou que irá se manifestar sobre a suspeita durante a análise do núcleo político, próximo tópico do julgamento, que envolve o ex-ministro José Dirceu. Os ministros do STF irão analisar na rodada seguinte do julgamento do mensalão se houve corrupção ativa por parte da antiga cúpula do PT na tentativa de cooptar aliados para a base governista de Lula.

“No momento oportuno, descorrerei sobre isso (suposta compra de votos) mais verticalmente. Nos próximos votos”, adiantou Lewandowski.

Acusação a Valdemar

Segundo Lewandowski, os autos comprovam que o deputado Valdemar Costa Neto recebeu recursos em razão “de sua condição de parlamentar", com o objetivo de favorecer o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

“Os argumentos levantados pelo eminente ministro relator levaram-me à conclusão de que réu Valdemar Costa Neta recebeu os referidos valores do corréu Marcos Valério em sua condição de parlamentar”, frisou o revisor.

Segundo a acusação, Costa Neto recebeu, quando presidente do PL, R$ 8,8 milhões do grupo de Marcos Valério utilizando a Guaranhuns Empreendimentos para ocultar a origem do dinheiro.

A defesa de Valdemar confirmou que recebeu dinheiro do PT, mas disse que os recursos foram usados para pagar gastos da campanha presidencial de 2002, na qual José Alencar, então no PL e morto em março de 2011, era candidato a vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado negou que os recursos tenham sido repassados para parlamentares como pagamento em troca de votos e disse que o dinheiro era fruto de um "acordo eleitoral".

Outros réus do PL

Ainda segundo o ministro, está comprovado que o ex-tesoureiro do PL atuou como intermediador dos pagamentos a Valdemar Costa Neto. De acordo com a denúncia,Jacinto Lamas recebia os recursos encaminhados pelo núcleo de Marcos Valério por ordem do PT.

“Realmente o Jacinto Lamas era uma pessoa fundamental nesse esquema, de absoluta confiança de Valdemar Costa Neto, um dos fundadores do PL, e viajava com freqüência a Belo Horizonte para receber o ‘cash’, o dinheiro.”

A defesa de Jacinto Lamas afirmou que o cliente é um "zero à esquerda" e que quem mandava no PL era Valdemar Costa Neto. Alegou que "não tinha consciência da ilicitude dos saques a mando de Valdemar Costa Neto".

Para o revisor, Costa Neto “foi além” do recebimento de vantagem indevida. “Ciente da origem ilícita dos recursos, o réu simulou a realização de negócio jurídico de fachada a fim de conferir suposta licitude aos pagamentos.”

De acordo com o ministro, a empresa Guaranhuns funcionou como “lavanderia” dos recursos que eram repassados pelo PT a parlamentares do extinto PL. “Essa Guaranhuns é uma verdadeira lavanderia de dinheiro utilizada para fazer os repasses.”

Ainda de acordo com Lewandowski, Bispo Rodrigues recebeu R$ 150 mil por intermédio do motorista Célio Marques, que obteve os recursos das mãos de Simone Vasconcelos, ex-funcionária das agências de Marcos Valério. “O réu recebeu o dinheiro tendo em conta o cargo que ocupava [...] Com relação ao crime de corrupção passiva julgo procedente a ação penal”, disse.

A defesa do ex-deputado confirmou que ele recebeu o dinheiro, mas alegou que os R$ 150 mil foram usados para quitar dívidas assumidas na reta final da campanha do ex-presidente Lula. Disse que a verba veio do PT e não das empresas de Marcos Valério. O advogado afirmou que não há provas no processo de que Carlos Rodrigues recebeu dinheiro em troca de votos.

Acusados do PP

Nesta segunda, o revisor entendeu que o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genú cometeu o crime de corrupção passiva e formação de quadrilha, mas o absolveu por lavagem de dinheiro. Genú foi assessor do ex-presidente do PP José Janene, morto em 2010 e, por isso, excluído do rol de réus do processo.

A defesa de Genú afirmou que o assessor sacou o dinheiro a mando da cúpula do PP e que "somente cumpriu ordens dadas por seus superiores", sem ocultar sua identidade ou dissimular os saques. O advogado disse que a acusação feita a seu cliente pelo Ministério Público Federal é "areia movediça e chega às raias do absurdo".

O ministro também condenou o empresário Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bônus-Banval, por lavagem de dinheiro e quadrilha. O advogado alegou que Enivaldo Quadrado não sabia da origem ilícita dos recursos e que os saques foram feitos a pedido de Marcos Valério.

Em relação ao sócio de Quadrado, Breno Fischberg, o revisor entendeu que não havia provas do envolvimento - ele é acusado de lavagem e quadrilha. “Na verdade, existem referências [nos autos] a Breno Fishberg. Ele é, de fato, sócio da Bônus Banval, mas a sua participação nos fatos, a meu ver, não restou claramente provada. [...] O Ministério Público mais uma vez não logrou descrever qualquer ação ou omissão do réu que demonstre sua efetiva participação”, afirmou.

Pedro Henry e Pedrô Corrêa tiveram as condutas analisadas na semana passada.

by G1

Megaoperação no Rio de Janeiro combate irregularidades no Detran

Mais de 200 agentes buscam quadrilha que atua em postos de vistoria.

São 41 mandados de prisão e 67 de busca e apreensão.

Agentes da Corregedoria do Detran, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e da Polícia Civil realizam, na manhã desta terça-feira (25), a operação Asfalto Sujo, que visa capturar integrantes de uma quadrilha que atua em, pelo menos, quatro postos de vistoria do Detran. Até as 9h10, 35 pessoas haviam sido presas, de acordo com o Ministério Público.

Segundo a Polícia Civil, foram expedidos 41 mandados de prisão contra funcionários, ex-funcionários, despachantes e zangões, que, segundo denúncia, recebiam propina para realizar vistorias de licenciamento anual, transferências de propriedade de veículos e emissão de documento de maneira irregular. Além disso, a ação visa cumprir 67 mandados de busca e apreensão nos postos.

Entre os denuciados estão o chefe do Posto de Campos dos Goytacazes e o subchefe do Posto de Itaboraí . Além dos 41 denunciados pelo crime de formação de quadrilha e corrupção, outras dez pessoas vão responder por crimes isolados. Ao todo, o Ministério Público decidiu afastar 47 funcionários do Detran e despachantes públicos registrados.

Os agentes procuram os suspeitos desde as 6h no Rio de Janeiro, em Itaboraí, São Gonçalo, Niterói e Tanguá, na Região Metropolitana, em Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu, na Região das Baixadas Litorâneas, em Magé e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em Campos e São Fidélis, no Norte Fluminense, e Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense.

As investigações começaram há cerca de seis meses, após denúncia de que a quadrilha agia desde julho de 2009 e tinha lucro mensal em torno de R$ 200 mil, com fraudes como a "vistoria fantasma", em que documentos referentes a vistorias de veículos eram emitidos sem que eles fossem levados ao posto do Detran. Além disso, os criminosos realizavam vários outros crimes.

A quebra de sigilo telefônico dos investigados foi quebrado, conforme autorização da Justiça, e foram monitoradas 60 dias de ligações. Com essa prática, foi constatado que os envolvidos no esquema recebiam propina que variava entre R$ 50 e R$ 1,2 mil para fazer vista grossa em vistorias.

by G1