Radiografia da ineficiência

O Estado de S.Paulo

Incapaz de planejar e de tocar projetos, o governo federal só conseguiu um bom nível de execução em pouco mais de metade - 54% - das 92 ações prioritárias incluídas no orçamento do ano passado, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O novo relatório sobre as contas governamentais, entregue ao presidente do Senado na terça-feira, vale como um atestado de incompetência gerencial. A execução de um quinto das ações foi considerada fraca ou muito fraca. A de outros 26%, apenas razoável. Apontada muitas vezes como administradora severa e eficiente - uma fama inexplicável, quando se considera seu desempenho no governo central -, a presidente Dilma Rousseff completou seu primeiro ano de mandato com resultados muito pobres.

O quadro continua ruim, quando se deixa de lado o número de ações e se examinam os valores aplicados nos vários programas e projetos. No orçamento de 2011 foram autorizados R$ 17,3 bilhões para o conjunto de prioridades. Foram empenhados R$ 14,5 bilhões, 84% do total. Mas só foram efetivamente liquidados R$ 10,3 bilhões, 59,5% do valor previsto para o ano. Sobraram dos empenhos R$ 4,3 bilhões de restos a pagar transferidos para os anos seguintes.

O relatório chama a atenção para o atraso na execução de grande parte das obras de infraestrutura e para o consequente aumento de custos. Os problemas decorrem não só de falhas na preparação e na condução dos projetos, mas também da lentidão nas decisões. O autor do parecer, ministro José Múcio Monteiro, alerta para os riscos da indefinição quanto às concessões do setor de eletricidade com vencimento previsto para 2015. Esses contratos representam 18% de toda a geração de energia elétrica e 84% da rede básica de transmissão e envolvem 37 das 63 distribuidoras de energia.

Há problemas de atrasos em todos os setores, mas o quadro é especialmente preocupante quando se trata de energia e de transportes. Neste setor, falta a conclusão dos planos aeroviário, portuário e hidroviário. Sem avanço nesse trabalho, não haverá como consolidar o planejamento das várias modalidades.

Várias das grandes obras foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 e com execução muito atrasada, embora já tenha sido inaugurada oficialmente sua segunda fase. Previa-se inicialmente para 2014 a conclusão das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e da ferrovia de alta velocidade, mas o prazo dos dois projetos foi ampliado até 2019. "Esses atrasos não são isolados nem restritos aos grandes empreendimentos. No eixo Transportes, a diferença média entre os prazos repactuados no PAC 2 e os prazos estimados ao final do PAC 1 é de 437 dias por ação", comenta o autor do parecer. A falta de capacidade de administrar grandes obras e projetos complexos caracteriza, segundo ele, tanto o governo federal quanto as administrações estaduais e municipais e até as empresas privadas, "responsáveis pela execução de grande parte das obras do PAC". A baixa qualidade dos projetos básicos também prejudica o rendimento dos investimentos, forçando revisões durante as obras, e, portanto, o cronograma e os custos.

O relator acentua a necessidade de melhoras no acompanhamento dos projetos e na avaliação dos resultados. Isso vale não só para as obras financiadas pelo setor público, mas também para o uso dos benefícios fiscais concedidos ao setor privado. A renúncia fiscal aumentou 30% em 2011 e chegou a R$ 187,3 bilhões, mas faltam, segundo o relatório, prestações de contas satisfatórias e indicadores para avaliação do uso desses recursos. Diante disso, o relator sugeriu à Casa Civil dois cuidados na elaboração dos projetos de lei e de medidas provisórias para concessão ou ampliação de benefícios tributários: identificação do órgão gestor da política e especificação de objetivos, indicadores e critérios de avaliação de resultados.

A presidente Dilma Rousseff assumiu o governo prometendo elevar a qualidade do gasto público e a eficiência da administração federal. Pouco fez para cumprir essa promessa, até agora. Refletir sobre a análise e o parecer do TCU sobre o exercício de 2011 talvez a estimule a cuidar mais seriamente do assunto.

by O Estado de S.Paulo 

'Cosa Nostra'

O que é a máfia?

Uma organização de alicerces criminosos que se sofistica, investe na formação de "quadros", infiltra-se nas instituições para conferir feição legal aos seus negócios. Ao longo do tempo senta praça no Estado mediante cooptação de agentes públicos e privados permeáveis aos atrativos da corrupção.
O que parece ser a rede montada sob a coordenação de Carlos Augusto de Almeida Ramos?
Pelos fatos já revelados, justamente uma organização originada na operação ilegal de bingos e caça-níqueis que se aperfeiçoou investindo em atividades de natureza lícita enquanto ampliava seus tentáculos formando relações e firmando contaminações na polícia, no Judiciário, no Ministério Público, no Executivo e, com especial desenvoltura, no Legislativo.
As gravações já conhecidas feitas pela Polícia Federal no curso das operações Vegas e Monte Carlo mostram a montagem de uma estrutura que já contava com a participação de parlamentares para influir até nas emendas ao Orçamento da União.
Previa a "compra" de um partido, articulava a eleição do senador Demóstenes Torres para a Prefeitura de Goiânia, incentivava sua aproximação com o governo federal na esperança de um dia vê-lo como ministro da Justiça. Infiltrou "agente" na Controladoria-Geral da União, usou de espionagem para monitorar investigações do Tribunal de Contas da União e contou com informantes no alto escalão da polícia.
É com esse cenário de contorno nitidamente mafioso que a CPMI "do Cachoeira" se depara. Seu trabalho é revelar à sociedade o que fazia essa organização, quem participava dela, como trabalhava e por que conseguiu crescer.
Ainda não dá para dizer se a comissão soçobrou de vez ou se há chance de prosperar, mas uma coisa é evidente: perde fôlego, patina e vive um momento ruim.
Já gastou quase um dos seis meses previstos para as investigações e até agora o que se viu foi dispersão e perda de tempo com discussões sobre convocações de um jornalista, do procurador-geral da República e de sigilos de documentos.
Adiam-se depoimentos, restringem-se alvos de investigações, mas, vá lá, pode ser parte da estratégia que venha a se revelar acertada adiante.
Não contribui para a seriedade dos trabalhos um deputado do PT (Cândido Vaccarezza) passar um recibo - literalmente por escrito - de que há na CPMI possibilidade de oferta de proteção, enviando mensagem por celular a um governador do PMDB (Sérgio Cabral Filho) para tranquilizá-lo quanto a uma possível convocação.

Muito menos nos termos utilizados. A frase "você é nosso e nós somos teu", além de um atentado idiomático, remete à existência de uma "coisa nossa" cuja natureza não se sabe exatamente qual seja.

by DORA KRAMER 

O Estado de S.Paulo

O ADVOGADO MAIS CARO DO BRASIL E UM BANDIDO BARATO AMEAÇAM O ESTADO DE DIREITO.

Carlinhos Cachoeira começou a captura do Poder Executivo com a compra de governadores. Prosseguiu a ofensiva com a contratação de Márcio Thomaz Bastos, um advogado disposto a tudo para livrar de castigos o chefe da quadrilha desbaratada pela Polícia Federal que vivia elogiando nos tempos de ministro da Justiça do governo Lula. E completou o serviço quando o Planalto ordenou à maioria governista que transformasse a CPI batizada com o apelido do delinquente goiano em mais um monumento à impunidade. Carlinhos Cachoeira começou a captura do Poder Legislativo com o arrendamento de parlamentares, entre os quais o senador Demóstenes Torres ─ hoje reduzido a uma caricatura carnavalesca do personagem de ficção que funde Dr. Jekyll e Mr. Hyde. A ofensiva prosseguiu na CPI, com a debochada performance produzida e dirigida pelo doutor em truques de tribunal. E será consumada com o naufrágio anunciado de uma comissão de inquérito administrada por cúmplices dos investigados. Carlinhos Cachoeira começou a captura do Poder Judiciário com o aluguel de comparsas disfarçados de juízes. A ofensiva prosseguiu com a mobilização de desembargadores decididos a condenar os xerifes, libertar os bandidos e enterrar no mausoléu dos absurdos jurídicos o colosso de provas colhidas pelos detetives. As ameaças de morte que afastaram do caso o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela prisão do comandante da quadrilha e seus generais, informam que Cachoeira está pronto para completar a desmoralização da Justiça. “Não é o juiz quem tem de se afastar em nome de sua segurança, mas o Estado que precisa lhe garantir a vida, prender os autores das ameaças e assegurar condições para o desbaratamento dessa máfia”, adverte a jornalista Dora Kramer no artigo reproduzido na seção Feira Livre. “Qualquer coisa diferente disso equivale a transferir aos bandidos um poder de decisão que não lhes pertence e pôr de antemão o juiz (ou juíza) substituto sob suspeita ou risco de morte”. A operação concebida por Cachoeira (e aperfeiçoada por um ex-ministro da Justiça) para a captura dos três Poderes tem de ser neutralizada já. Ou as instituições cumprem seu dever sem delongas ou formalizam publicamente a rendição vergonhosa. Nada justifica a libertação prematura dos quadrilheiros. Não se pode conceder o direito de ir e vir a quem pretende usá-lo para obstruir investigações, destruir provas, silenciar testemunhas, submeter desembargadores e intimidar magistrados. Os integrantes da organização criminosa têm de aguardar engaiolados a merecidíssima condenação a longas temporadas na cadeia. Se ocorrer o contrário, como constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, o Estado Democrático de Direito terá sido algemado pela parceria que juntou o advogado mais caro do Brasil e um bandido barato, mas com dinheiro de sobra para pagar o que for preciso para continuar em ação. Os R$ 15 milhões que estimulam a inventividade de Márcio Thomaz Bastos, por exemplo. Ou propinas que amansam figurões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Augusto Nunes.
Veja.com.br

by blog do beto