MPF cobra a Shell pela enchente. Mas quem cobra a prevenção que falhou?

by Deise Brandão

O Ministério Público Federal pede R$ 541 milhões à Shell Brasil pelos danos da enchente de 2024 no Rio Grande do Sul. A tese é que a contribuição histórica da petroleira para as emissões de gases de efeito estufa ajuda a explicar o agravamento do desastre. O valor é pedido em uma ação, ainda não uma condenação.

Não tenho ações da Shell, não tenho interesse em defendê-la e nem abasteço nos seus postos. Minha pergunta é outra: onde estava a cobrança para que a proteção contra enchentes funcionasse antes de tudo ficar debaixo d’água?

A discussão sobre o aquecimento global não pode deixar em segundo plano comportas danificadas, bombas inoperantes e diques rebaixados. Essas falhas são apontadas pelo próprio Ministério Público gaúcho na ação contra o Município de Porto Alegre, ajuizada em março de 2025. O MPRS sustenta que as enchentes de 2023 já deveriam ter alertado a administração para o risco.

Portanto, existe cobrança judicial contra a prefeitura. Mas ela acontece depois da tragédia. E antes? Quais fiscalizações foram realizadas? Quais medidas o Ministério Público exigiu? Quem recebeu os alertas, quais prazos foram impostos e quem acompanhou seu cumprimento?

Há ainda uma explicação a cobrar: em julho de 2025, o MPRS informou a promoção de arquivamento de um inquérito sobre possíveis falhas no sistema de proteção, enquanto manteve a ação que pede indenização ao Município. São procedimentos distintos, mas a população merece entender claramente o que foi apurado e por que aquele inquérito teve esse encaminhamento.

Na ação contra a Shell, também é necessário explicar como se chega aos R$ 541 milhões e quais critérios definem as empresas que devem responder. Se o fundamento é a contribuição para as emissões, qual é o critério para alcançar outros grandes emissores?

Buscar reparação é necessário. 

Mas indenização não devolve vidas, não impede a perda de uma casa e não substitui prevenção. O Ministério Público precisa apresentar também o histórico da sua atuação antes do desastre. A população tem direito de saber o que foi feito para protegê-la enquanto ainda havia tempo.