Medida foi adotada após esgotados os meios tradicionais de cobrança.
Da Redação
O influenciador digital Erlan Bastos terá sua CNH suspensa, a apreensão do passaporte e a suspensão da conta no Instagram até que esclareça de que forma pagará dívida de R$ 25 mil por divulgar notícia falsa sobre a vida pessoal do ator Marcos Pitombo. A decisão é do juiz Titular Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 1ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ.
Erlan Bastos tem CNH e Instagram suspensos por dívida após danos morais a
Marcos Pitombo.(Imagem: Divulgação | Marcus Leoni/Folhapress)
Entenda o caso
O processo envolve uma ação de indenização por danos materiais e direito de imagem, movida por Marcos Pitombo contra Erlan Bastos.
O ator ajuizou ação contra o influenciador digital após a divulgação de postagens e vídeos em redes sociais sugerindo que ele teria sido pivô da separação do à época casal fitness Gabriela Pugliesi e Erasmo Viana.
Pitombo alegou que o influenciador publicou conteúdos insinuando que ele teria envolvimento com Erasmo, "realizando chacotas e induzindo o público sobre possível orientação sexual, em tom sensacionalista, vulgar e visceral, beirando a homofobia e causando danos inequívocos à sua imagem".
O influenciador chegou a alterar a visibilidade dos vídeos, colocando-os como "privados", mas não os removeu definitivamente, e as publicações seguiram repercutindo.
Violação da imagem e intimidade
Em primeira instância, juiz da 1ª vara Cível da Barra da Tijuca considerou que houve violação da imagem e da intimidade do autor, condenando o réu ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e determinando que ele se abstivesse de realizar novas publicações sobre o caso.
Ambas as partes recorreram ao TJ/RJ: o ator pediu aumento da indenização, enquanto o influenciador solicitou a improcedência do pedido ou a redução do valor da condenação.
Em 2022, a 3ª câmara Cível manteve a condenação e majorou a indenização para R$ 25 mil. A relatora, desembargadora Helda Lima Meireles, afirmou que o influenciador abusou da liberdade de expressão ao divulgar informações falsas, sem ouvir todas as partes envolvidas, causando danos à honra e imagem do ator.
A magistrada destacou que, mesmo sem citar diretamente o nome do ator, os seguidores do influenciador foram levados a entender que a referência era a ele, o que foi agravado pela falta de qualquer desmentido posterior.
"A liberdade de imprensa e de expressão são premissas de um Estado Democrático de Direito, porém não são liberdades absolutas e irrestritas. No caso em tela, o exercício do direito de liberdade de imprensa encontrou limites nos direitos fundamentais de honra, vida privada e dignidade da parte autora."
Medidas coercitivas
Desde a condenação, Erlan Bastos não efetuou o pagamento da dívida reconhecida judicialmente e não foram encontrados bens passíveis de penhora. Diante disso, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira adotou medidas coercitivas para obrigá-lo a indicar como quitará o débito.
Na decisão, o magistrado justificou a adoção das medidas com base na jurisprudência do STJ, que já admitiu o uso de restrições como suspensão da CNH e apreensão de passaporte para pressionar devedores a cumprir suas obrigações financeiras.
Além disso, determinou que o Instagram suspenda imediatamente a conta do executado, até que ele apresente uma forma de pagamento da dívida.
O ator Marcos Pitombo é representado pelo escritório Zonenschein Advocacia.
Processo: 0006556-36.2021.8.19.0209
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